Diretrizes e Objetivos
O Plano Plurianual traça um rumo para o País nos próximos quatro anos. A meta é construir um novo modelo de desenvolvimento voltado para o atendimento das necessidades básicas do cidadão e para a melhor distribuição dos frutos do crescimento econômico entre os brasileiros.
Para atingir a meta, o governo federal elaborou um conjunto de diretrizes estratégicas, que nortearão as ações governamentais no período 2000 - 2003:
- Consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado.
- Promover o desenvolvimento sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de renda.
- Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social.
- Consolidar a democracia e a defesa dos direitos humanos.
Consistentes e, ao mesmo tempo, ambiciosas, as diretrizes tomaram por base o Avança Brasil, o compromisso assumido diante da nação nas eleições de 1998. Assim, o que se busca é implementar o programa de governo legitimado nas urnas pela população.
No esforço para aperfeiçoar o Plano Plurianual, o Congresso Nacional agregou mais duas diretrizes estratégicas para as ações do governo, incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que orientou a elaboração dos Orçamentos da União para o ano 2000:
- Reduzir as Desigualdades Inter-Regionais.
- Promover os Direitos de Minorias Vítimas de Preconceito e Discriminação.
As diretrizes estratégicas deram origem a grandes objetivos setoriais, a serem alcançados no próximo quadriênio. Na prática, eles traduzem os esforços necessários para que o País atinja o desenvolvimento sustentável: melhoria da saúde, da educação, da habitação e do saneamento, combate à fome, redução da violência, desenvolvimento integrado do campo, crescimento das exportações, reestruturação do setor produtivo, melhoria da gestão ambiental, entre outros.
Para crescer de forma consistente, o País precisa consolidar a estabilidade econômica. A estabilidade, entretanto, não se contrapõe ao desenvolvimento. Apesar dos sacrifícios exigidos, o controle da inflação é condição indispensável para permitir um salto do Brasil rumo ao desenvolvimento e para preservar os ganhos sociais obtidos pelo Plano Real.
A longo prazo, a estabilidade só estará garantida se houver um efetivo ajuste fiscal. O governo encara de frente esse desafio. Haverá um trabalho contínuo e permanente para adequar as despesas às receitas disponíveis. Os programas voltados para a melhoria da arrecadação tributária, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão integrada do Plano Plurianual e dos Orçamentos, entre outros, vão permitir que se faça mais e melhor com os recursos disponíveis.
Os investimentos necessários ao desenvolvimento não são tarefa exclusiva do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada é indispensável para aumentar a competitividade da economia, elevar o nível educacional e a qualificação profissional da população e aperfeiçoar a infra-estrutura do País. Com isso, é possível gerar novos empregos e oportunidades de renda para os brasileiros, objetivo último do crescimento econômico.
Ao mesmo tempo, é preciso abrir oportunidades para os excluídos. O desafio é distribuir os frutos dessa nova etapa do desenvolvimento, de forma a melhorar a qualidade de vida da população mais pobre. Para isso, o governo vai investir intensamente na universalização do ensino, no atendimento à saúde, no combate à fome, no desenvolvimento do campo, na erradicação do trabalho infantil e na melhoria das condições de moradia, saneamento e transporte da população.
A defesa dos direitos humanos e, particularmente, das minorias vítimas de preconceito e discriminação é peça fundamental dentro da estratégia de ação do governo nos próximos quatro anos. Fortalecer a cidadania implica mais progresso social, imprescindível para a consolidação da democracia no País. O governo vai trabalhar para promover a cultura, proteger a mulher e a criança contra a violência doméstica e sexual e garantir os direitos das populações negras e indígenas. A defesa nacional e a segurança pública, incluindo o combate ao narcotráfico, também vão balizar as ações de governo.
A preocupação em reduzir as desigualdades regionais está presente em toda a estratégia para os próximos anos, na medida em que o desenvolvimento sustentável exige o crescimento integrado de todas as regiões. Daí, a criação de um portfólio de investimentos públicos e privados dentro dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, muitos dos quais estão contemplados nos programas existentes no Plano Plurianual.
