Mensagem do Presidente

Consolidada a estabilidade econômica, o Brasil entra no novo século com as condições básicas para avançar num projeto de desenvolvimento voltado para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

O projeto nacional de desenvolvimento nasce do debate com toda a sociedade. A construção de uma nova realidade requer visão clara do futuro desejado e possível. Exige que os olhos do governo estejam voltados para todo o território nacional, todas as regiões, todas as comunidades, toda a população.

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento permitem que se tenha essa visão estratégica e de longo prazo do Brasil. Ao analisar os problemas, vocações e potencialidades de crescimento de cada região, foi possível visualizar a sociedade brasileira sobre o território nacional e identificar os projetos necessários ao desenvolvimento sustentável do País num horizonte de oito anos.

Não são projetos voltados para cada unidade da Federação em particular. São projetos para o Brasil. Empreendimentos que devem ser assumidos não só pelo governo federal, mas também por estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Uma convocação à união de esforços para o desenvolvimento.

O Plano Plurianual para o período 2000 - 2003 e os Orçamentos da União para o ano 2000, ora enviados ao Congresso Nacional, representam etapas do projeto de longo prazo desenhado pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. O início da trajetória rumo ao desenvolvimento sustentável requer pesados investimentos na área social, em infra-estrutura econômica, na conservação do meio ambiente e na difusão da informação e do conhecimento.

A alocação dos recursos públicos para os próximos quatro anos foi feita de forma inovadora. A partir de demandas concretas da população - saúde, educação, moradia, segurança, transporte, saneamento básico - foram formulados programas para responder a essas aspirações. Assim, os recursos foram alocados de acordo com a ótica da sociedade, e não como mero reflexo das atribuições dos órgãos estatais.

Por essas razões, tanto os Eixos como o Plano e os Orçamentos ensejam um debate que tem como pano de fundo as grandes questões nacionais: a redução das desigualdades sociais, a diminuição das disparidades regionais, a integração do País com ele próprio, com os países vizinhos e com a economia internacional. O foro apropriado para a conclusão desse debate é o Congresso Nacional.

Mais do que uma discussão sobre a partilha dos recursos públicos, o Poder Legislativo saberá pôr em foco os problemas, os anseios e as esperanças da sociedade brasileira, refletidos nas propostas do governo, sem perder de vista que o desenvolvimento não se constrói apenas com os investimentos previstos nos Orçamentos da União. Os governos estaduais e municipais, o setor privado e as organizações não-governamentais são chamados a participar dos projetos, aportando recursos e capacidade gerencial para a construção de uma nova realidade.

Como parte do projeto nacional, o Plano e os Orçamentos não são peças burocráticas prontas e acabadas. Necessitam de aperfeiçoamento contínuo.

A forma de executar os programas requer ampla renovação da gestão pública. O desafio exige um Estado mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade. Requer gestores públicos empreendedores.

A mudança implica uma verdadeira revolução gerencial. Revolução silenciosa que está em marcha. O governo federal, os estados e os municípios estão engajados nesse esforço, que, aliado às reformas administrativa, previdenciária, tributária e política, abrirá caminho para o novo projeto de desenvolvimento do Brasil.