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Por que o Avança Brasil?

O Desafio do crescimento com a estabilidade

O Brasil tem grandes desafios a vencer nos próximos anos. Crescer de forma sustentada, mantendo a estabilidade econômica. Garantir o desenvolvimento econômico e social com respeito ao meio ambiente, à justiça social e à democracia. Investir maciçamente tanto em infra-estrutura econômica como na área social. Ao mesmo tempo, é necessário que os investimentos sejam direcionados para a geração de emprego e renda para a população.

O crescimento não é um fim em si mesmo. O objetivo é atender melhor às necessidades do cidadão, elevando a qualidade de vida dos brasileiros no seu dia-a-dia. Trata-se de assegurar que toda a população tenha acesso à saúde, à educação, à segurança, à habitação, ao saneamento, com níveis de qualidade cada vez mais elevados.

Paralelamente, busca-se a redução das disparidades sociais e regionais. Menor desigualdade é fundamental para se criar um país mais justo, onde todos os cidadãos possam se beneficiar dos frutos do crescimento econômico. O modelo concentrador de renda deve ser substituído por um sistema no qual a riqueza seja melhor dividida.

Para que o País possa crescer com distribuição de renda, é primordial a manutenção da estabilidade econômica. Sem ela, não há desenvolvimento que se possa sustentar a médio e longo prazos. E a própria sociedade já demonstrou que não está disposta a abrir mão da estabilidade. Ela é uma conquista. Ninguém quer a volta da inflação, que corroía os ganhos do trabalhador, especialmente dos mais pobres.

A estabilidade, entretanto, depende do equilíbrio das contas públicas. Cabe ao governo fazer um esforço permanente para ajustar suas despesas às receitas disponíveis, assegurando os benefícios sociais já conquistados nos últimos anos e a melhoria da qualidade de vida da população.

   
     

A nova administração pública

A superação dos desafios para a construção da nova realidade desejada por todos exige mudança radical na forma de atuação do governo federal. Não há mais lugar para uma administração pesada, lenta e ineficiente. O velho e desgastado modelo burocrático tem de sair de cena, para dar lugar ao Estado moderno e mais próximo do cidadão.

O Estado deve servir à sociedade. Ser mais ágil, mais eficiente, com mais capacidade para resolver os problemas cotidianos do cidadão. Os brasileiros exigem que as ações do governo sejam mais eficazes e que o dinheiro dos contribuintes seja melhor aplicado. Em suma, a sociedade quer uma administração pública orientada para resultados que se traduzam em mais alimentos, emprego, segurança, escolas, hospitais, moradias, água e esgoto.

O desafio gerencial

Para tornar o Estado mais ágil, o governo decidiu mudar a forma de planejar e executar suas ações. A partir de 1º de janeiro do ano 2000, os órgãos da administração federal passarão a trabalhar dentro de um novo modelo de atuação: a gestão empreendedora. O que se quer é criar na administração pública uma nova mentalidade, uma cultura gerencial nos moldes do que já é praticado pelas organizações que estão vencendo o desafio da modernização e da globalização.

Seguindo a experiência bem-sucedida do Brasil em Ação, todas as atividades e projetos executados pelo governo estarão estruturados em programas voltados para o atendimento dos problemas da sociedade. Os programas foram construídos de forma integrada, visando o desenvolvimento econômico e social, o meio ambiente, a difusão da informação e do conhecimento.

Os programas

Os programas são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo. Ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Define-se, então, um objetivo a ser alcançado e um indicador capaz de medir os avanços conquistados, o que vai assegurar uma avaliação permanente das ações de governo.

Todos os programas terão um gerente responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos. Caberá a cada um deles organizar ações em várias áreas, mobilizar recursos fora do governo federal por meio de parcerias, superar obstáculos para a consecução das metas definidas. A tarefa exige pessoas com alta capacidade de negociação e de iniciativa, além de grande dinamismo e autonomia para resolver os problemas que surgem na condução das políticas públicas.

Transparência e controle social

O controle das ações de governo pela sociedade é a forma mais efetiva de impulsionar a mudança. Os programas do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União vão deixar claro para o cidadão quais problemas o governo está combatendo, que prioridade está sendo atribuída e quanto será gasto para isso. A sociedade vai saber onde e como estão sendo aplicados os recursos que ela entrega ao governo na forma de tributos.

Integração planejamento e orçamento

A integração entre o Plano Plurianual e os Orçamentos da União é condição essencial para assegurar a aplicação dos recursos públicos segundo o interesse da sociedade.

O Plano e os Orçamentos terão a mesma linguagem. Os programas que constam do Plano vão aparecer também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades. Isso assegura uma efetiva integração entre o planejamento e a execução, objetivo recomendado pelas melhores práticas administrativas.

A estruturação em programas representa uma mudança profunda na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substitui a chamada classificação funcional-programática, um procedimento utilizado nos últimos 25 anos pelo governo federal, estados e municípios.

No modelo anterior, a preocupação básica era classificar os gastos públicos segundo tabelas rígidas, organizadas por funções de governo - saúde, educação, transporte, cultura, entre outras -, e, dentro delas, por programas, subprogramas, projetos e atividades padronizados, sem relação com o problema específico a ser resolvido.

A alocação dos recursos por função - o que significa dizer por ministério - deixa de ser o primeiro passo no processo de planejamento e orçamento. Até porque, em muitos casos, são necessárias ações de vários ministérios para se solucionar um problema na sociedade.

Agora, as demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, serão a referência básica para a distribuição dos recursos. A classificação do gasto por função, importante para a consolidação das estatísticas nacionais, passa a ser uma etapa posterior do processo.

Ganha-se mais transparência. Evita-se a dispersão do dinheiro público.

Parcerias

O governo federal está consciente de que não é capaz de financiar, isoladamente, todos os investimentos estratégicos para o desenvolvimento. Daí, a necessidade de parcerias entre governo federal, estados, municípios, organismos internacionais, organizações não-governamentais e empresas privadas para viabilizar a execução dos programas.

As parcerias estão na base da construção dos programas. Cada parceiro assume determinados compromissos para permitir que um objetivo seja atingido. A redução da mortalidade infantil, por exemplo, implica medidas nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, educação, entre outros, por parte das três esferas de governo, de organizações não-governamentais e do setor privado. O sucesso de um programa dependerá, e muito, do trabalho integrado desses parceiros.

Além de contribuir com recursos para a realização dos projetos, as parcerias permitem a incorporação de novas tecnologias e métodos de gestão pelo setor público.

O papel do Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem um papel fundamental na implantação do novo modelo de gestão. Caberá ao Poder Legislativo examinar se as prioridades propostas pelo Executivo estão em consonância com o que o País quer e precisa.

A nova estrutura do Plano e dos Orçamentos valoriza o papel dos congressistas na alocação do dinheiro público. Com maior transparência na distribuição dos recursos, permitida pela organização por programas, o parlamentar terá mais facilidade para elaborar emendas que contribuam para aperfeiçoar o Plano e os Orçamentos.

Os mecanismos de regionalização do gasto público foram ampliados. Os Orçamentos poderão especificar projetos e atividades até o nível de município, quando necessário.

Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional ganha um poderoso instrumento de controle. Na medida em que os programas do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União especificam as metas e os recursos destinados a cada região do País, os congressistas terão parâmetros para cobrar os resultados da ação governamental.

Executivo e Legislativo poderão trabalhar de forma mais harmônica. Quem ganha com isso é a sociedade e a democracia.