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O Programa tem por objetivo desenvolver recursos humanos do setor público em finanças públicas e áreas afins, mediante formação de carreiras e educação continuada.
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A ESAF tem conseguido superar suas metas nos três primeiros anos do PPA 2000/2003, inclusive já estando, em 2002, com o índice de seus indicadores acima dos resultados esperados para 2003. Em relação ao número absoluto de capacitações, houve uma pequena redução quando comparado com o de 2001, mesmo superando a meta, devido inicialmente à subtração do valor do orçamento para o ano de 2002 e as restrições nos limites de empenho e pagamentos, contenção na liberação nos meses de julho e agosto, o que levou a Escola a adiar as negociações de nosso contratos e convênios e, conseqüentemente, reduzir seu ritmo de capacitações.
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Essa firmeza na evolução dos índices dos indicadores e superação das metas, ano a ano, decorre, principalmente, da adoção de um bom planejamento estratégico por seis anos consecutivos e um persistente programa de qualidade iniciado em 1998. Em 2002 a ênfase do planejamento estratégico foi trabalhar com "foco no cliente", com maior relacionamento com as instituições que demandam os serviços da Escola.
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No que se refere à cesta de indicadores, não houve necessidade de ponderação, uma vez que os três indicadores tiveram seus índices superando as metas em mais de 100%.
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Os principais resultados alcançados pelo Programa foram:
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a elevação do número de concursos públicos em 2002; |
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ampliação da atuação junto aos municípios por meio de ações de capacitação desenvolvidas junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; |
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cooperação técnica - O período foi de consolidação e fortalecimento dos projetos; |
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Canadá - fase de implementação dos programas de capacitação e sensibilização; |
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Banco Mundial - realização dos programas Gestão Urbana e Municipal - GUM, Relações Fiscais Intergovernamentais - RFI e Governo Aberto e Participativo - GAP; |
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Consultoria - países do continente africano de língua portuguesa; |
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União Européia - Pós-graduação em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal, tendo a Escola de Administração Fazendária - ESAF como centro de mediação de conhecimentos; |
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cursos específicos na França; |
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Itália - parceria com a Universidade de Bolonha; |
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Centro Interamericano de Administradores Tributários - CIAT/ ESAF como sede de eventos; |
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Fundo Monetário Internacional - FMI: ampliação de três para dez programas anuais; |
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educação à distância: a partir de 1999, curso de promoção virtual de servidores das carreiras de finanças e controle, analista do Banco Central, gerenciamento da rotina de trabalho, formação de disseminadores de educação fiscal; e |
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pós-graduação desde 1999: investimento em pós-graduação, mediante a formação de parcerias com instituições renomadas de educação superior, avaliadas em grau de excelência pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação - Capes/MEC. Os programas de pós-graduação, incluindo as modalidades lato sensu (especialização) e stritu sensu (mestrado profissional), são desenvolvidos e realizados pela ESAF em conjunto com a Universidade de Brasília, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco e Fundação Getúlio Vargas, destacando-se as áreas de Economia, especialmente Economia do Setor Público; Direito, sobretudo no que tange ao Direito Tributário; Comercio Exterior e Gestão Pública. |
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Os registros de apuração dos índices de satisfação para os anos de 2000/2002 estão acima de 90% o que confirma a viabilidade do índice previsto para o ano de 2003 (85%).
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Para 2003, espera-se novamente suplantar as metas previstas para o último ano do PPA, mas como a ESAF tem trabalhado no limite do que sua reduzida estrutura permite e com um orçamento muito apertado, não há como prever um aumento razoável na performance dos indicadores. As melhorias têm sido exploradas convenientemente, não restando muito a acrescentar.
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O aumento do orçamento da ESAF, de R$ 13.563.377,00 para R$ 17.840.433,00 poderá significar uma melhoria nas condições de gestão da Escola.
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No que tange à avaliação de gestão, espera-se superar os trezentos pontos, com uma elevação superior a 20% em relação a 2002.
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A reforma do Estado, iniciada em 1995, pressupõe uma modernização da Administração Pública, que deve contar com mão de obra selecionada, capacitada e de elevado nível de qualificação profissional no campo das finanças públicas e áreas afins.
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Tendo em vista as fortes restrições orçamentárias do exercício de 2002 e as fortes pressões para manutenção e elevação do superávit primário em 2003, a ESAF restringiu o volume de capacitações neste ano e muito provavelmente terá de fazer o mesmo em 2003.
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A ESAF teve seu nível de atividades dificultado/restringido pelas fortes restrições orçamentárias no ano de 2002, quebrando o ritmo de atendimento das demandas e retardando as sua retomada, chegando mesmo a acarretar a suspensão ou cancelamento de atividades importantes da sua missão institucional.
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O contingenciamento orçamentário afeta a ESAF de forma direta e indireta. Direta, pois necessita-se de orçamento para que se possa manter o bom funcionamento da Escola e indiretamente, uma vez que nosso clientes são, na sua quase totalidade, órgãos públicos e estes acabam por demandar uma quantidade menor ou mesmo o cancelamento de ações de capacitação.
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As ações de capacitação exigem cada vez mais infra-estrutura adequada e equipamentos de informática cada vez mais modernos. Tem-se buscado alternativas para solucionar tais problemas, mas tais alternativas acarretam em custos para nossos clientes, levando-os a cancelar projetos de capacitação ou a procurar outras instituições que não a ESAF. Vale lembrar que a construção da sede da ESAF data de 1975 e que as instalações carecem de manutenção e modernização.
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Quanto aos recursos de informática, tem-se o parque tecnológico defasado, de vez que a verba para investimento é insuficiente.
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Outro fato importante é o quadro de pessoal reduzido, situação que vem se agravando vis-à-vis o número de aposentadorias sem preenchimento. Percebe-se também a necessidade de ampliar os esforços no sentido de fortalecer a qualificação e atualização de seu quadro técnico.
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Já com relação a sua equipe gerencial, a ESAF manteve em 2002, significativos investimentos, ritmo que deverá ser mantido em 2003.
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A forma de atuação da ESAF, construindo com os clientes os projetos e os planos de capacitação fortalece a prática da parceria, tornando seus clientes co-responsáveis pelo cumprimento das metas do Programa. Contudo, a falta de planejamento das atividades por parte de alguns clientes dificultou a melhor qualidade do atendimento e dos produtos.
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A ESAF sugere a redefinição no objetivo do Programa, que passaria a ser: "selecionar, capacitar e formar recursos humanos do setor público em finanças públicas e áreas afins, mediante formação de carreiras e educação continuada".
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O público-alvo também seria mais bem definido se entendido como: "servidores públicos do sistema fazendário e afins nas três esferas de governo".
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Alterar a meta física da Ação 2250 Seleção, formação e capacitação de recursos humanos em finanças públicas e áreas afins para 32.500 servidores capacitados.
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