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A Imprensa Nacional tem como missão institucional dar publicidade aos Atos Oficiais do Governo Federal. Esta missão vem sendo cumprida por meio do Programa Divulgação dos Atos Oficiais.
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No período 2000-2002 o Programa obteve os seguintes resultados:
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divulgações eletrônicas e distribuições de publicações oficiais (21.688.715); |
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edições e produções de publicações oficiais (28.487.369). |
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A criação e disponibilização do Jornal do Governo na internet propiciou um aumento significativo na quantidade de acessos provenientes de diversos países.
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O esforço empreendido na automação do processo de recepção e editoração dos jornais oficiais, com a melhoria da infra-estrutura tecnológica (hardware, software, comunicação e segurança), permitiu colocar à disposição dos clientes novos produtos e funcionalidades, melhorando a estabilidade dos sistemas com segurança e confiabilidade nas trocas de informações.
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Quanto ao público-alvo podemos dizer que é formado de 50% de órgãos públicos; 28% por empresas privadas e 22% por pessoas físicas.
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Apesar do desempenho satisfatório, os índices dos indicadores estabelecidos continuam sendo perseguidos, porém com uma perspectiva de alcance muito baixa.
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O Programa foi concebido com o intuito de garantir a publicidade de atos oficiais, atuando nos problemas detectados na cadeia causal de distribuição e produção dos Diários Oficiais, por meio de ações coordenadas, garantindo a melhoria da eficácia na divulgação dos atos oficiais, bem como no processo produtivo.
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Outras medidas contribuíram para o desempenho do Programa, tais como: mudança dos Jornais Eletrônicos para o Anexo IV do Palácio do Planalto, com nova estrutura e novos equipamentos e reestruturação da Imprensa Nacional.
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Com a transferência da Imprensa Nacional para Casa Civil/PR, foram tomadas algumas medidas visando a adequação do órgão ao plano de reestruturação e melhoria da gestão da Presidência da República. Foi identificada a necessidade de proceder modificações para racionalizar a aplicação dos recursos humanos, visando maximizar a produtividade da força de trabalho, adequando à nova concepção do órgão, o que culminou com a redistribuição de servidores.
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Apesar das restrições do decreto de contingenciamento financeiro, a execução financeira do Programa não foi prejudicada. Cabe ressaltar que, mesmo com a extinção dos serviços gráficos, houve um acréscimo real no faturamento, em torno de 6% comparando-se com o mesmo período do ano de 2001.
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Visando propiciar melhoria na qualidade da equipe, foram treinados 388 servidores e foi criada a agenda do servidor para coletar sugestões, com o intuito de melhorar o desempenho organizacional.
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Embora não exista mecanismo permanente de participação da sociedade, o Programa avalia a satisfação de seus usuários por meio dos canais alternativos a críticas e sugestões: "Ouvidoria", central 0800, internet e outros. Os resultados apresentados mostram claramente o crescimento expressivo na participação da sociedade, com suas sugestões e críticas, colocando a Imprensa Nacional como um órgão de credibilidade e apreço pelo público em geral.
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