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Compete à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República assistir direta e indiretamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente no assessoramento sobre questões estratégicas, inclusive políticas públicas, na sua área de competência, na análise e avaliação estratégicas, na formulação da concepção estratégica nacional, na articulação de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise estratégica, na promoção de estudos e elaboração de cenários exploratórios, na elaboração, coordenação e controle de planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da República, bem como nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedade sob controle da União, e convocar redes obrigatórias de rádio e televisão. A Secom, por meio do Programa Gestão da Política de Comunicação de Governo, vem executando as suas ações para cumprir o objetivo de divulgar as políticas públicas e os programas do Governo.
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O Programa Gestão de Políticas de Comunicação de Governo, como todos os outros programas do tipo "Gestão de Políticas de Governo", não possui indicador.
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No período 2000-2002, o Programa utilizou R$ 329.123.849 de recursos do Tesouro para a divulgação das políticas públicas e dos programas do Governo.
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Os resultados alcançados no exercício 2002 ficaram dentro do esperado e foram alcançados por meio da veiculação de campanhas de utilidade pública de grande alcance junto à sociedade, da reformulação da estrutura orçamentária para comunicação e do registro de maior interação entre os assessores de comunicação e a Secom.
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Inúmeras foram as campanhas realizadas, dentre as mais relevantes estão:
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vacinação infantil, do idoso e contra o tétano neonatal; |
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combate à dengue e à Aids; |
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prevenção do câncer de colo do útero, do diabetes e da hipertensão; |
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divulgação do Dia da Família na Escola; |
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distribuição do Livro Didático; |
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divulgação do Programa Bolsa-Escola; |
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flexibilização da CLT; |
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- comissões de Conciliação Prévia;
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- lei de Responsabilidade Fiscal;
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- valorização do produto brasileiro, no Brasil e no exterior; e
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prevenção contra o fogo em matas e sob linhas de alta tensão. |
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Para dar maior transparência e efetividade à execução dos recursos com publicidade, a estrutura orçamentária aprovada para 2003 abre na execução as ações definidas como: Publicidade Institucional e Publicidade de Utilidade Pública.
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No Plano de Contas, a abertura foi mais abrangente. Além das duas acima citadas, foram criadas as seguintes subcontas: Publicidade Legal, Mercadológica e Patrocínio. Vale dizer que abertura similar foi feita também nas estatais.
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Com vistas a dinamizar e otimizar os recursos com publicidade, ocorreram descentralizações de recursos interministeriais, porém sempre respeitando as legislações pertinentes.
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Com a alteração da estrutura orçamentária para 2003 (dois tipos de publicidade), e com alocação dos recursos de Publicidade Institucional na Secom/PR, espera-se uma otimização dos recursos, bem como maior padronização na publicidade do governo e maior transparência dos gastos.
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O Programa foi criado com o objetivo de divulgar as políticas públicas e os programas do Governo.
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Foi identificada a necessidade da criação de duas novas ações Publicidade Institucional e Publicidade de Utilidade Pública, visando dar maior transparência à aplicação dos recursos. As ações foram inseridas na LOA 2003.
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Quanto à estratégia de implementação, embora a instituição do Coordenador de Ação em 2002 tenha contribuído para melhoria da avaliação, ainda deixa a desejar, uma vez que existe total desinteresse das áreas afins em alimentar de informações o sistema SIGPlan.
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Os mecanismos de supervisão, articulação e coordenação devem ser melhorados. É patente a dificuldade de gerenciamento de programas multissetoriais. Faz-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes no SIGPlan.
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O montante disponível de Lei + Crédito (R$ 177,9 milhões) foi mais que suficiente para a execução das ações realizadas de comunicação institucional quando se leva em conta que houve restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) limitando os gastos dessa natureza. O valor do empenho liquidado (R$ 122,2 milhões) foi liberado a contento.
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Persistiu, ao longo do ano, o desinteresse das áreas afins em alimentar de informações o sistema SIGPlan, o que não ocorrerá em 2003, uma vez que o Programa deixou de ser multissetorial.
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Quanto à capacitação, os cursos oferecidos pela ENAP para a equipe gerencial foram adequados, necessitando, no entanto, de maior troca de experiência entre os gerentes/assessores dos programas multissetoriais.
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No que diz respeito ao desempenho dos parceiros na execução das tarefas e no cumprimento das metas acordadas, a própria natureza do Programa dificulta a adoção de parcerias, especialmente no que diz respeito à Publicidade Institucional.
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Para o exercício de 2003, foi assinado um acordo entre o Governo Federal e o mercado publicitário no qual haverá aplicação de preços menores do que os praticados no mercado para Publicidade de Utilidade Pública.
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