Avaliação dos Programas > Educação de Jovens e Adultos



Realização Física e Financeira Indicadores Custos


As taxas de analfabetismo, na faixa etária de 15 anos ou mais, foram reduzidas. Segundo dados do IBGE a redução foi de 14,9% em 1996 para 13,6% em 2000. Analisando os dados, verifica-se que a redução atingiu todas as idades, observa-se, porém, que a intensidade diminui à medida que aumenta a idade da população, principalmente quando se trata da população da zona rural.
Ressalta-se que os resultados das ações como Recomeço-Programa Supletivo, implantada em 2001, e que beneficiam atualmente 1,3 milhão de alunos, somente contribuirão para a variação do índice a partir de 2003, quando estes alunos concluirão o primeiro segmento do ensino fundamental.
O Ministério da Educação no âmbito do Programa Educação de Jovens e Adultos desenvolveu em parceria com os sistemas de ensino, no período 2000-2002 ações prioritárias que possibilitaram a formação continuada de 69.401 docentes e a oferta de material didático para 2.523.712 alunos. Essas metas poderão ser ampliadas com a realização de novos convênios a serem efetivados, após o vencimento do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, que proíbe a transferência de recursos de convênios às instituições públicas nesse período.
Em 2002, foram feitos investimentos na melhoria da qualidade do ensino fundamental para jovens e adultos, por meio da formação continuada de 18.290 professores e da oferta de material didático específico e adequado à modalidade educação de jovens e adultos para 462.578 alunos.
Destaca-se que essas ações beneficiaram os professores e os alunos dos sistemas de ensino das regiões metropolitanas de São Paulo, Vitória, Rio Janeiro, Brasília e entorno, integrantes do Programa Brasil diz não à Violência, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica.
De acordo com o Censo Escolar 2001, a matrícula do ensino fundamental de jovens e adultos cresceu 17%. O crescimento foi maior na Região Norte com 34%, passando 332.166 para 445.845 alunos e na Região Nordeste, onde o crescimento foi de 54% . Nessa região, a matrícula passou de 540.868 para 835.513 alunos.
Em 2002, o Censo Educacional apresentou um crescimento no ensino fundamental de jovens, em relação ao ano anterior, na ordem de 26% . Na Região Norte, o crescimento foi de 13%. Na Região Nordeste, o crescimento foi de 33%. As duas regiões somam atualmente, no ensino fundamental para jovens e adultos, uma matrícula de 1.601.774 alunos.
O crescimento da matrícula foi atribuído, entre outras ações, a criação do Recomeço - Programa Supletivo, implantada no ano de 2001 nas Regiões Norte, Nordeste e 389 municípios de outras regiões com IDH igual ou menor a 0,5. No primeiro ano a ação beneficiou aproximadamente 830 mil alunos do ensino fundamental de jovens e adultos, com avaliação no processo. Atualmente cerca de 1,3 milhão de alunos são beneficiados com a ação.
A continuidade do Recomeço - Programa Supletivo nas Regiões Norte e Nordeste, combinada com outras ações de apoio aos sistemas de ensino, possibilitará o aumento da oferta de ensino fundamental e conseqüentemente a redução dos atuais índices de analfabetismo.
A redução da taxas de analfabetos, segundo dados do IBGE, atingiu todas as idades, observa-se, porém que a intensidade diminuiu à medida que aumenta a idade da população. A população acima de cinqüenta anos, principalmente na zona rural, não se beneficia da oferta de ensino pelos sistemas.
O Programa contribuiu para aumentar a oferta de ensino fundamental para jovens e adultos com a implantação do Recomeço-Programa Supletivo, nas Regiões Norte e Nordeste, onde historicamente se registram as maiores taxas de analfabetismo; investiu na melhoria da qualidade do ensino fundamental de jovens e adultos por meio da formação continuada de professores e da oferta de material didático específico, adequado à modalidade educação de jovens e adultos; apoiou financeiramente aos sistemas de ensino das regiões metropolitanas das capitais, áreas onde estão concentrados um contingente elevado de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não o concluíram na idade própria.
As taxas de analfabetismo, segundo dados do IBGE, são maiores em algumas regiões. As Regiões Norte e Nordeste detêm as taxas mais elevadas. Para essas regiões foi criado e implantado a operação especial Recomeço - Programa Supletivo que, no período de 2000-2002, beneficiou 1,3 milhão de alunos.
O Programa, no período 2000 - 2002, foi ampliado com a criação de duas novas atividades (Alfabetização Solidária e Veiculação de Programas de Rádio-Escola) e de uma Operação Especial (Garantia do Padrão Mínimo de Qualidade para a Educação de Jovens e Adultos).
Este crescimento apresentou como conseqüência o aumento significativo de vagas no ensino fundamental para jovens e adultos, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, e em municípios com IDH abaixo da média nacional, localizados em outras regiões. Vale ressaltar que estes resultados foram evidenciados na área de abrangência do Recomeço - Programa Supletivo. Outra conseqüência desse crescimento está relacionada à melhora da qualidade da oferta, resultado do apoio financeiro aos sistemas de ensino para o desenvolvimento de formação continuada a provisão de material didático específico para essa faixa etária.
Ações de outros programas impactaram positivamente no resultado do Programa Educação de Jovens e Adultos. Nesse sentido, o aumento da oferta de vagas no ensino fundamental e a redução da defasagem idade série, por meio da ação Correção do Fluxo Escolar, contribuíram para o aumento da escolarização no ensino fundamental e conseqüentemente para a redução da demanda por educação de jovens e adultos.
Espera-se para 2003 o aumento da oferta de ensino fundamental para jovens e adultos, principalmente, por meio da ação Recomeço - Programa Supletivo nas Regiões Norte e Nordeste, onde existe o maior número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental na idade própria. Bem como a produção e distribuição de novo material didático que atenda a especificidade da modalidade, levando em conta não só o espaço geográfico onde reside o aluno, mas também as suas condições de vida e de trabalho.



Determina o texto constitucional no Artigo 208, que é dever do Estado com a educação a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurando, inclusive, sua oferta aos que a ele não tiveram acesso na idade própria. Nesse sentido, esclarecemos que a Constituição se refere a ensino fundamental e não alfabetização. Por sua vez, ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Dessa forma, entende-se ensino fundamental como processo e alfabetização como início desse processo.
O objetivo deste trabalho foi orientar os responsáveis pelas instituições que desenvolvem ações voltadas para a redução do analfabetismo, da importância da definição dos termos e da influência desses termos na definição das políticas públicas voltadas para esta população. Visa-se, acima de tudo, que o atendimento de jovens e adultos não se restrinja a programas de alfabetização, com curta duração, que mais se caracterizam como campanhas, sem preocupação de encaminhamento dos beneficiados para a continuidade do processo até a conclusão do ensino fundamental.
O Programa, conforme previsto inicialmente no PPA, se constituía de duas atividades e de dois projetos. Os recursos orçamentários previstos para os quatros anos de Plano somavam R$ 176.624.055,00.
O objetivo do Programa é adequado, seu público-alvo está bem definido, as ações são suficientes e estão adequadas ao objetivo. Os indicadores estão bem definidos.
Por se tratar de ensino fundamental, conforme determinação constitucional, compete aos sistemas de ensino estaduais e municipais a sua oferta.



O Programa se caracteriza como multissetorial. Duas de suas atividades são executadas por órgãos que estão fora da estrutura do Ministério da Educação. Uma das instituições executoras é o Ministério da Reforma Agrária e a outra uma Organização Não-Governamental.
Com relação ao objetivo do Programa, articulou-se com os executores das ações, por meio de reuniões, estudos e debates, visando uma melhor compreensão do que é a Educação de Jovens e Adultos, no âmbito do ensino fundamental.
O programa necessita aperfeiçoar alguns aspectos da sua implementação:
A administração reconhece a importância do Programa para o governo e para a sociedade e apoiar a gerência no desenvolvimento dos trabalhos;
Aperfeiçoar o processo de articulação iniciado;
Maior integração. Implantar o Sistema de Avaliação de Educação de Jovens e Adultos;
Ampliar as parcerias existentes;
Implantar o Sistema de Consultas ao público-alvo; e
Integrar com os Conselhos de Acompanhamento do Fundef.
É ainda de fundamental importância a participação do Gerente nas decisões sobre a criação de novas ações, na extinção de ações existentes e na redefinição de metas físicas e financeiras.
Deve-se dar continuidade à articulação iniciada com os órgãos governamentais e não-governamentais que executam as ações do programa. Criar um sistema de acompanhamento, que possibilite a sistematização da supervisão e fortaleça a articulação com os coordenadores de ações.
No desenvolvimento de ações para aumentar o nível de escolarização da população de quinze anos ou mais, que não concluíram o ensino fundamental, o Ministério da Educação conta com a parceria das organizações não-governamentais. De acordo com projetos educacionais encaminhados por essas instituições no ano de 2000, essas organizações atenderam; 78.026 alunos, no ano de 2001 foram beneficiados 94.235 e em 2002, com os projetos aprovados até julho, estavam sendo beneficiados 48.650 alunos.
São parceiros do Ministério da Educação, na execução das ações do Programa, as secretarias estaduais de educação, as prefeituras municipais e as seguintes organizações não-governamentais: Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiroz Filho - Ibeac, Associação de Educação Católica do Brasil - AECB, Movimento de Educação de Base - MEB, Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária - Aapas, Instituto Agostin Castejon, Rede de Desenvolvimento Humano - Redeh, Grupo Estudos sobre Educação Metodologia de Pesquisa e Ação - Geempa, Instituto Técnico para Educação e Cultura, Pastoral da Criança - CNBB e Conselho Comunitário Educação Cultura Ação Grande São Paulo. O apoio financeiro a essas instituições são transferências voluntárias e ocorrem sob a orientação das normas vigentes.
No exercício 2002, obteve-se maior disponibilização de informações físicas e financeiras referentes às ações em desenvolvimento. Em 2003, faz-se necessário o fortalecimento do processo de articulação entre coordenadores de ações e equipe gerencial.
Sobre a capacitação, destaca-se que a equipe gerencial do Programa participou de cursos, seminários e reuniões de estudo visando o bom desempenho gerencial. Foram de fundamental importância os cursos realizados pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, as orientações de Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação - SPO/MEC, e o acompanhamento dos monitores do Ministério do Planejamento. Esses eventos possibilitaram uma maior integração com os coordenadores de ações multissetoriais, e uma melhor compreensão da importância das parcerias para o alcance dos objetivos do Programa.
O reconhecimento da importância do Programa, pela administração, se constitui fator fundamental para o alcance dos objetivos, uma vez que se reveste em fortalecimento gerencial. A criação de ações como o Recomeço - Programa Supletivo, indica apoio institucional que necessita ser ampliado de forma a alcançar todas as ações que compõem o Programa.
Visando o melhor desempenho do Programa, além do apoio institucional, outras estratégias de implementação serão necessárias, entre as quais, indica-se:
fortalecimento da equipe gerencial com maior apoio às atividades gerenciais e capacitação dos técnicos;
aperfeiçoar o processo de articulação iniciado;
implantar o Sistema de Avaliação de Educação de Jovens e Adultos;
ampliar as parcerias existentes;
implantar o sistema de consultas ao público-alvo;
integrar com os Conselhos de Acompanhamento do Fundef, órgão responsável pelo Controle Social do Recomeço - Programa Supletivo;
Participação do gerente nas decisões sobre criação de novas ações, definição de metas financeiras e físicas.
Algumas ações do Programa, a exemplo do Recomeço - Programa Supletivo, no qual o apoio financeiro efetiva-se por transferência direta e mensal, possibilitou aos parceiros uma execução sistemática e mais ágil.
O apoio financeiro para as demais ações, ocorre por demanda e com base em critérios pré-estabelecidos. Os parceiros apresentam planos de trabalhos anuais e os recursos são transferidos por meio de convênios. Com exceção das ONG, para demais instituições, por força da Lei Eleitoral, no período de 6/7 a 27/10, foram suspensas as transferências de recursos.
Em decorrência do modelo de gestão proposto no PPA, os programas multissetoriais proporcionaram parceria com diferentes órgãos do Governo Federal, entre os quais situam-se o Ministério da Justiça, o Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da Republica, o Ministério da Saúde, a Fundação Palmares e a Secretaria de Assistência Social.
A parceria possibilitou uma maior integração entre as esferas de governos e uma maior articulação do setor educacional com outros setores governamentais no âmbito dos governos estaduais e locais. Esta articulação permitiu, na formação continuada de professores, o desenvolvimento de temas transversais como ética e cidadania, saúde, orientação sexual, educação para trânsito. O objetivo é desenvolver uma proposta pedagógica elaborada pelos sistemas de ensino com a participação dos demais segmentos: saúde, segurança, arte e lazer.
Considerando a natureza do problema, alto índice de analfabetismo na população de quinze anos ou mais, faz-se necessário ampliar as parcerias existentes com as instituições governamentais e não-governamentais e, mais ainda, buscar novos parceiros.
Quanto ao controle social, no âmbito do Recomeço - Programa Supletivo, o controle social da aplicação dos recursos transferidos aos sistemas estaduais e municipais de ensino, é realizado mediante a atuação dos Conselhos de Acompanhamento do Fundef, responsáveis também pela aprovação das prestações contas.
No que se refere à atividade Alfabetização Solidária, o acompanhamento da execução é realizada com a participação das universidades parceiras e os resultados registrados em relatórios, que são divulgados aos parceiros e representantes da comunidade.
Com relação às demais ações do Programa, visando maior controle, por parte da sociedade, sobre a transferência de recursos a estados e municípios, a relação dos beneficiários é divulgada pela mídia.
O desempenho do Programa, porém, encontra um obstáculo: a falta de combinação da matriz do Programa com a estrutura organizacional vigente.

Educação e Segurança no Trânsito