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O objetivo do Programa é incrementar a competitividade das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, com a introdução da Ciência e Tecnologia no setor de agronegócio.
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O acompanhamento dos resultados do Programa é realizado por meio do indicador: Número-índice de Produtividade dos Pesquisadores Envolvidos com o Agronegócio. Valor no início do PPA: 100,000/ Valor previsto final do PPA: 115,000.
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Em virtude das novas diretrizes de financiamento e novos modelos de gestão, com a implantação dos fundos setoriais, especificamente do fundo setorial do agronegócio, o indicador deverá ser alterado, buscando padronizar o critério de avaliação das ações do fundo, onde haverá atuação tripartite, ou seja, Governo, iniciativa privada e academia.
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Essa alteração se dá basicamente para estabelecer um mesmo padrão de avaliação entre os objetivos do Fundo Setorial do Agronegócio, as ações deste Programa e a integração dos diversos aspectos a serem avaliados em cada ação convergente para o Programa. Destaca-se que a apuração do indicador ficou comprometida devido ao contingenciamento de recursos durante o primeiro semestre do ano de 2002, que atuou como freio administrativo às implementações necessárias; o atraso no tocante à operacionalização do Fundo Setorial do Agronegócio, a formação de seu comitê gestor e, por decorrência, a integração dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo mesmo e as ações já em andamento foram severamente afetados pela falta de recursos.
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A obtenção dos resultados, em 2002, ficou muito abaixo do esperado. Em virtude do contingenciamento orçamentário, algumas ações não tiveram execução financeira e outras tiveram seus limites de empenho reduzidos substancialmente, comprometendo os resultados do Programa. O atraso na implantação do Comitê Gestor do Fundo do Agronegócio também contribuiu para o comprometimento da obtenção de resultados, pois não houve tempo hábil para implementação dos projetos aprovados pelo comitê.
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Destaca-se o projeto Avaliação da Qualidade e Produtividade na Pesquisa Agropecuária - sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, executado pela Embrapa, com índice de realização física de 71,4%. O recurso repassado não atingiu o total previsto (liberação de R$ 136 mil frente a um orçamento de R$ 160 mil) e foi liberado apenas em dezembro de 2002. Apresentam-se como resultados obtidos: 1) implantação do novo modelo de gestão de programação da Embrapa; 2) consolidação dos macroprogramas e das comissões técnicas de macroprograma; 3) continuação da implantação interna do modelo de gestão estratégica (MGE), segundo a metodologia do Balanced Scorecard; e 4) alinhamento do novo modelo de gestão da programação (SEG) com o modelo de gestão estratégica.
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Em termos de impactos sobre o público-alvo do Programa, é sabido que o contingenciamento ocorrido em 2002 fez com que as ações do Programa tivessem impactos negativos na obtenção de melhores resultados. Mesmo assim, tanto a Finep quanto o CNPq - que são os agentes do MCT para implementação das ações propostas - e a Embrapa, tiveram atuações que minimizaram tais impactos.
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Com relação ao CNPq, durante o ano de 2000, houve a implementação das plataformas tecnológicas para os setores de citricultura, avicultura, cacauicultura, cajucultura, malacocultura, carcinocultura, ovinocaprinocultura, fruticultura e pecuária de leite. Em 2001, houve continuação do apoio às plataformas instaladas em 2000 e, em 2002, era esperada a implantação das plataformas de cana-de-açúcar, café, sementes e flores, mas que não se concretizaram pela falta de recursos orçamentários/financeiros destinados à ação.
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Com relação à Finep existe, desde 2000, uma carteira de projetos que se encontram nas diversas fases, ou seja, desde consultas prévias para financiamento até projetos aprovados já na fase de desembolso.
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Espera-se que, para 2003, com a entrada em funcionamento normal do Fundo Setorial do Agronegócio e com os recursos não contingenciados, comecem a ser implementadas as ações indicadas no Documento de Diretrizes Básicas do Fundo, com aplicação integral de recursos da ordem de R$ 30 milhões.
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O setor de agronegócio nos últimos anos tem sido o sustentáculo da balança comercial brasileira, proporcionando superávit que beneficia o País como um todo. Em termos sociais, a atividade do setor atinge 41% da nossa força de trabalho, e tem uma grande importância, uma vez que representa 75% do total de gastos das despesas para as famílias de baixa renda. Em termos econômicos, o setor de agronegócio representa cerca de 40% do PIB nacional, ou seja, R$ 320 bilhões.
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O Programa deriva da constatação de que o agronegócio é um dos setores da economia em que o incremento da competitividade está mais fortemente relacionado com o suporte científico e tecnológico. Nos países desenvolvidos, tem-se observado que a contribuição da ciência e tecnologia para o incremento da competitividade tem-se constituído na mola propulsora do dinamismo econômico das cadeias produtivas e complexos agroindustriais. O desafio da competitividade nos negócios que processam/envolvem produtos ou matérias-primas de origem agrícola, pecuária ou florestal requer cada vez mais soluções no âmbito da gestão e da inovação tecnológica. Verifica-se que as políticas e planos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico apresentaram resultados importantíssimos no sentido de dotar o País de uma razoável infra-estrutura de P&D. Entretanto, atualmente, o País ainda se ressente de uma maior interação entre essa capacitação científica e tecnológica e as reais demandas da sociedade e do setor produtivo. Nas empresas do setor privado que compõem as cadeias produtivas do agronegócio, as atividades de pesquisa e desenvolvimento têm sido bastante limitadas, com implicações negativas em sua capacidade de inovação. Nesse sentido, há que se buscar a articulação entre o capital intelectual disponível e a capacidade empreendedora nacional, no sentido de mobilizar segmentos da sociedade para o estabelecimento efetivo de parcerias entre os setores empresariais e os de fomento e de execução de pesquisas, em todos os níveis, no estabelecimento de prioridades e na identificação dos problemas e dos gargalos tecnológicos que comprometem a competitividade dos diversos setores do agronegócio brasileiro.
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Se levarmos em consideração toda a cadeia produtiva do agronegócio, deparamo-nos com uma interação bastante grande entre ministérios. Quando se fala em produção propriamente dita, a mesma está intimamente ligada ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, bem como com o Desenvolvimento Agrário, no caso de Produção Rural de Economia Familiar; quando caminhamos para a necessidade de infra-estruturas, devemos salientar a grande importância das vias de transporte (Ministério dos Transportes e Ministério do Planejamento) e sua implementação visando o fluxo da produção; a parte final da cadeia pressupõe as transações comerciais do mercado interno e externo, envolvendo os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o de Relações Exteriores.
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O Programa foi bem concebido. De fato, há apenas duas observações:
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Adequação dos Indicadores: conforme explicitado anteriormente, estes devem exprimir tanto a agregação de valor (econômico e funcional) do produto agrícola, quanto o aumento do peso do setor de agronegócio no saldo da balança comercial brasileira. |
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Matriz de Fontes de Financiamento: com a implementação do fundo setorial do agronegócio haverá nova fonte de financiamento, além das já existentes, uma vez que os recursos do fundo serão oriundos de 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. |
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Importante ressaltar que a consolidação das ações ora vigentes, e o conjunto de ações a serem definidas pelo Fundo Setorial do Agronegócio, irão proporcionar maior objetividade e legitimidade ao incremento da competitividade das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais.
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No que tange à estratégia de implementação, merecem destaque:
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Forma de articulação com as parcerias e com as partes interessadas: é esperado que a implantação do Fundo Setorial do Agronegócio proporcione uma nova forma de parceria com os diversos segmentos, uma vez que eles fazem parte, inclusive, da composição do Comitê Gestor. |
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Forma de participação com o público-alvo: pois este fará parte do Comitê Gestor, com atuação intensa, portanto, no Fundo Setorial/Programa de Tecnologia do Agronegócio. |
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Também existe a necessidade de adequar, nas atuais linhas de financiamento operadas pela Finep, os prazos e tempo de duração de projetos relacionados ao agronegócio, pois esses prazos e tempos são diferentes daqueles das áreas tradicionalmente apoiadas, mais voltadas para a área industrial.
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Um aspecto positivo na estratégia de implementação são as plataformas tecnológicas, as quais permitem que haja um efetivo envolvimento do setor interessado, fazendo com que o mesmo seja responsável pelas atividades e resultados a serem obtidos.
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Além disso, o aperfeiçoamento de mecanismos de supervisão, articulação e coordenação poderão, com a implantação do Fundo Setorial do Agronegócio, contribuir para a melhoria do desempenho do Programa.
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No período 2000-2002, o Programa teve um desempenho modesto. Em 2002, somente com relação à ação 4180 (Fomento à pesquisa e desenvolvimento em agronegócio), houve gastos da ordem de 14,31%, sendo que o restante não foi empenhado. Espera-se que tais recursos sejam gastos em 2003, para que não haja descontinuidade da programação inicialmente desenvolvida. Ressalta-se que os recursos financeiros liberados em 2002 foram insuficientes. A execução programada foi prejudicada pelo contingenciamento orçamentário e o desembolso financeiro, pois as ações contempladas receberam os recursos apenas no mês de dezembro de 2002, influenciando, negativamente, no desempenho das ações do Programa executadas em outros ministérios e pelas agências de fomento CNPq e Finep.
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Além disso, no período de 2000-2002, o Programa teve um caráter multidisciplinar, pois atuou através de plataformas, que é a forma mediante a qual busca-se o comprometimento dos setores envolvidos e essa atuação faz com que as responsabilidades sejam compartilhadas. Entretanto, a falta de recursos prejudicou sensivelmente a qualidade do esforço de capacitação oferecido à equipe gerencial e, do mesmo modo, a qualidade dos serviços oferecidos. Ressalta-se que recursos humanos, materiais e de infra-estrutura estão adequados para implementação do Programa, mas há necessidade de investimentos constantes na formação e aperfeiçoamento de pessoal, bem como na manutenção e modernização da infra-estrutura, de modo a atender às demandas atuais e futuras da implementação do Programa.
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O desempenho dos parceiros na execução das tarefas e no cumprimento das metas acordadas para o período foi positivo. Houve grande interação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que concerne a trabalhos conjuntos, bem como à agregação de recursos financeiros. Outro parceiro foi a Embrapa, que, além do apoio na geração, também atuou como difusora de conhecimento científico e tecnológico para os setores envolvidos. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, via Incra, dividiu responsabilidade em cooperação técnica, econômica, de gestão e acompanhamento /avaliação dos projetos desenvolvidos conjuntamente.
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Em termos de parcerias prováveis, o Fundo Setorial do Agronegócio, que estará sendo efetivamente implementado a partir de 2003, terá um papel bastante importante, pois congregará a participação da iniciativa privada, da academia e do Governo, propiciando maior objetividade aos anseios do setor.
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No que tange a mecanismos permanentes de participação da sociedade no Programa, quando existem iniciativas tipo plataformas, a interação com o público-alvo é bastante grande, pois com a participação do mesmo se dividem as responsabilidades e até mesmo os custos.
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Além disso, quando falamos em trabalhos conjuntos, que é o caso das plataformas, a união de esforços já é uma forma de avaliação da satisfação do usuário. Outras formas de avaliação passam pela colaboração nas atividades e também no aporte de recursos, ações que demonstram a cumplicidade dos usuários com o desenvolvimento dos projetos.
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Por fim, considera-se que a estrutura organizacional do Ministério está em fase de adequação à gestão por programas. Tendo em vista que o Programa de Agronegócio apresenta interface com diversos outros programas, com destaque para Biotecnologia, Saúde e Meio Ambiente, tem-se buscado maior interação com os setores responsáveis na busca de sinergia das ações. Ressalte-se ainda que o Fundo Verde-Amarelo aprovou um número significativo de projetos relacionados com o agronegócio.
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