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Dada a importância econômica e social da extração e do cultivo de borracha natural no País, o apoio governamental é necessário para apoiar a transição do sistema produtivo em direção a um modelo que se ajuste à abertura da economia. Tendo em vista o fim da subvenção econômica em 2005, o Programa necessita um diagnóstico do setor mapeando a produção, o consumo interno, a importação, a inter-relação entre os integrantes da cadeia e a avaliação dos resultados da subvenção para produtores, usinas de beneficiamento e indústrias de transformação.
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A continuidade dos ganhos de produção obtidos com o benefício sugere um novo desenho do Programa que deve passar por questões como: geração e transferência de tecnologias; adaptação local de tecnologias de produção importada (novos clones de maior produtividade e resistência a pragas e doenças); alocação de recursos de crédito para os agentes econômicos da cadeia produtiva; e capacitação de mão-de-obra em novas técnicas de produção.
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Os resultados obtidos pelo Programa são mensurados pela Taxa de Importação de Borracha. O indicador mede indiretamente a capacidade de produção interna de borracha natural. Quanto menor a absorção de borracha importada, maior seria a produção interna e mais eficaz os benefícios advindos da subvenção econômica. O valor apurado para o indicador ao longo do período de vigência do PPA 2000- 2003 evolui favoravelmente. Contudo, o valor apurado para 2002 foi idêntico a 2001 e está 17% acima da meta para 2003.
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Apesar da imprecisão do indicador, pode-se dizer que o programa teve um relativo sucesso quanto ao estímulo para que os produtores continuassem na atividade. Pelas evidências, se pode concluir também que houve um aumento da produção de borracha natural no País. Verificou-se também no Estado do Acre, não só o estimulo à fixação dos seringueiros nas florestas como também um retorno aos seringais nativos abandonados daqueles que haviam migrado para a periferia das cidades, sobretudo à capital Rio Branco.
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No entanto, o Programa carece de ações que possam dar sustentabilidade à cadeia produtiva, bem como de ações de monitoramento e avaliação. A ação de fiscalização aprovada para o ano de 2002 não foi implementada.
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A questão central relativa ao Programa é a necessidade de se avaliar os impactos causados no público-alvo da aplicação dos recursos pelo Governo Federal no período 1997/2002.
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O Programa de Subvenção foi criado pela Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997. Diminuir a dependência de importação de borracha natural é o objetivo do Programa e se direciona produtores e beneficiadores de borracha e indústrias de pneus.
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O Programa conta com duas ações. A primeira é a operação especial responsável pela concessão da subvenção econômica aos produtores. A partir de 2002, o Programa passou a contar também com uma atividade responsável pela fiscalização dos recursos da subvenção.
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Os recursos orçamentários do Programa no período 2000/2002, da ordem de R$ 130 milhões, não foram suficientes para atender à demanda dos produtores. No entanto, recorreu-se às operações oficiais de crédito e o problema foi sanado. Em 2002, houve um déficit de cerca de R$ 25 milhões cobertos pelos leilões previstos nas operações oficiais de crédito.
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O Estado do Acre foi o principal parceiro do Programa, o que deve servir de exemplo para se multiplicar as atividades e portanto os recursos financeiros e humanos, através de novas parcerias tanto com o setor público quanto com o setor privado.
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A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab foi, no período, outro importante parceiro, realizando os pagamentos da subvenção aos produtores, via os usineiros.
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Deve-se destacar a manutenção da dotação e execução global do Programa ao longo do período. Em 2000, o Programa contava com R$ 42,1 milhões de dotação orçamentária e foram executados R$ 40 milhões. Em 2002, o Programa contou com R$ 44,3 milhões e foram executados R$ 44,1 milhões. Comparando os anos de 2002 e 2000, houve um crescimento de 5% na dotação e na execução orçamentária do Programa.
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