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Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do público consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, adequando regras e procedimentos internos a padrões internacionais.
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Ressalta-se, ainda, a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização.
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O Programa conta com uma cesta de quatro indicadores para aferição dos resultados do conjunto das ações implementadas.
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O primeiro indicador é a implementação do Sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC que procura identificar estabelecimentos produtores possuidores de análise de perigos e pontos críticos de controle. Em 2001 e 2002, o indicador apresentou os valores de 175 e 83 estabelecimentos, respectivamente, demonstrando um retrocesso do Programa nesse aspecto. A meta para 2003 é de 400 estabelecimentos, comparando com os valores de 2002, têm-se um resultado alcançado de apenas 20%.
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O segundo é o Estabelecimentos de Produção de Alimentos e Bebidas com Controle Sanitário. Entre 2000 e 2001 houve retrocesso no indicador: de 4.135 estabelecimentos para 4.050. Dado que a meta para o final do PPA 2000-2003 é de 4.200 estabelecimentos, o indicador mostra um desempenho razoável do Programa.
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Outro indicador é a Taxa de Irregularidade na Produção de Alimentos e Bebidas. A análise dos últimos dos anos mostra que esse indicador tem evoluído de forma positiva, ainda que abaixo dos patamares estipulados.
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Por último, a Taxa de Padronização de Produtos Vegetais, que não apresentou apuração de valores no período.
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No conjunto das ações do Programa, pôde-se aferir resultados positivos:
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na rastreabilidade teve-se a implantação do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV que é responsável pela identificação e registro de todos os animais criados e importados, constituindo-se em ferramenta fundamental para a certificação de origem, instrumento básico para garantir a qualidade de carnes a serem consumidas no Brasil e exportadas para o resto do mundo; |
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as deficiências do quadro de pessoal da defesa agropecuária foram minimizadas com a contratação de 674 novos fiscais federais agropecuários, o que significa melhor desempenho para as ações de fiscalização e inspeção; |
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as implementação nos processos produtivos da metodologia do APPCC trouxe substancial aumento nos padrões de qualidade dos alimentos produzidos no Brasil, fruto das ações do Programa; e |
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os avanços alcançados nos fóruns internacionais para harmonização da aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e, conseqüentemente a internalização no País, são resultados oriundos das ações do Programa. |
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Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores é o objetivo principal do Programa. A abrangência do público alvo é bastante ampla e envolve toda a cadeia produtiva agropecuária: produtores, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de gêneros alimentícios e o consumidor final.
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O Programa conta com doze ações (sendo onze atividades e um projeto) orçamentárias, quais sejam, Análise de Perigos Físicos, Químicos e Microbiológicos e Controle de Pontos Críticos Na Produção Agroindustrial; Certificação da Origem e da Movimentação de Insumos e Produtos Agropecuários - Rastreabilidade; Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico; financiamento para Produção sem uso de Agrotóxicos (apoio à Agricultura Orgânica); Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico; Inspeção de Bebidas, Vinagres e Outros Produtos de Origem Vegetal; Inspeção de Produtos de Origem Animal; Operação do Sistema Laboratorial de Apoio Animal; Operação do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal; Padronização de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico; Pesquisa e Desenvolvimento em Beneficiamento, Processamento e Preservação de Produtos Agrícolas; Pesquisa e Desenvolvimento em Beneficiamento, Processamento e Preservação de Produtos Pecuários e, por último; Tipificação de Produtos de Origem Animal.
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Para falar da implementação do Programa é importante lembrar que suas ações compreendem as atividades regimentais da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, portanto a execução está intimamente ligada à própria existência do órgão. Além disso, o Programa foi caracterizado, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como programa estratégico, o que resultou em um gerenciamento intensivo do MAPA e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
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O total das dotações orçamentárias no período de 2000 a 2002 foi de R$ 94 milhões, incluídos os créditos adicionais. A execução financeira somou o montante de R$ 84 milhões, o que em termos percentuais corresponde a cerca de 89% da execução financeira.
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Deve-se destacar a evolução ascendente da dotação e da execução global do Programa ao longo do período. Em 2000, o Programa contava com R$ 26 milhões como dotação orçamentária e foram executados R$ 22 milhões. Em 2002, o Programa contou com R$ 37 milhões e foram executados R$ 32 milhões. Comparando os anos de 2002 e 2000, houve um aumento de 42% na dotação orçamentária do Programa e um ligeiro aumento dos percentuais de execução, de 85% para 87%.
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