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O Programa objetiva conservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro, entretanto, sua execução sofreu os prejuízos decorrentes do contingenciamento ocorrido no presente exercício, obrigando o Ministério da Cultura a alterar o comportamento de anos anteriores, quando absorvia os cortes nos recursos programados, não os repassando para as vinculadas.
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Em 2002, foram estabelecidos limites orçamentários que permitiram pagar os compromissos e serviços de manutenção, de funcionamento da máquina administrativa e algumas atividades relativas à missão institucional, principalmente na fiscalização e inspeção técnica junto aos bens do patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Não houve, portanto, possibilidade de atender às diversas demandas provenientes das comunidades vinculadas aos sítios históricos e demais áreas tombadas, com impactos negativos junto a esse público-alvo. A avaliação do primeiro ano de execução do Programa permitiu verificar que existiam ações superpostas que não justificavam esforço técnico de implementação pela similaridade com outras. Após revisão criteriosa, alcançou-se um programa mais enxuto, tornando-o mais eficaz e eficiente na gestão de suas ações, suficientes para a preservação, a contento, do patrimônio cultural brasileiro.
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Os indicadores do Programa são conceitualmente adequados para quantificar a preservação dos bens imóveis e acervos culturais protegidos. Entretanto, continuam os problemas observados na avaliação de 2001 quanto à sua aplicação prática, exigindo adequação das informações disponíveis e adaptação de metodologia de coleta e armazenamento dos dados primários. Avanços foram realizados no exercício, não se conseguindo, entretanto, atingir o estágio de aplicação esperado.
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Em decorrência do corte de recursos, em 2002, o Programa não obteve resultados expressivos na preservação do patrimônio cultural. Alguns bens tiveram sua conservação realizada dentro das possibilidades orçamentárias. Contudo, o contingenciamento orçamentário que se verificou no âmbito da administração federal atingiu drasticamente as ações finalísticas. O Ministério da Cultura fez um destaque para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan descentralizasse recurso para Goiás a fim de fazer frente ao sinistro que destruiu pelo fogo a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Pirenópolis. Houve, ainda, uma determinação do Ministro da Cultura, por meio de portaria, para que os recursos liberados somente sejam alocados no Programa Apoio Administrativo - infra-estrutura. Dessa forma, o Programa ficou prejudicado no desenvolvimento das suas ações finalísticas. Apenas a atividade de Rotina, Inspeção Técnica e Fiscalização de Bens Protegidos foi realizada. A expectativa é que todas as metas previstas no PPA para o exercício de 2003 sejam cumpridas, desde que não haja corte e contingenciamento de recursos.
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Num segundo plano de análise, observa-se que a amplitude das finalidades do Programa são extremamente longas, especialmente quando se verifica os diferentes tipos de patrimônio cultural, material e imaterial, incluídos nessas responsabilidades: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
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Assim, considerando-se a abrangência nacional desse patrimônio cultural, é importante ressaltar que os limites orçamentários definidos pela Lei Orçamentária Federal, nos últimos anos, além de indicar progressivas reduções, não são compatíveis com a realidade das demandas existentes no País.
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O Programa Brasil Patrimônio Cultural, conforme estabelecido no PPA 2000-2003, tem sua origem na missão do Iphan, desde sua criação, em 1937, de preservar o patrimônio cultural e que permeou os programas conexos previstos em orçamentos anteriores à Constituição e os planos plurianuais inscritos na Carta Magna de 1988.
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O PPA 1995-1999 criou condições para a vigência de uma Gestão Pública Empreendedora focada em resultados e estabeleceu uma série de ações e metas para execução pelo Iphan. Estas serviram de base para a elaboração das ações do Programa no PPA 2000-2003 perfeitamente adequadas ao objetivo.
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Entretanto, há problemas que ainda não foram sanados e que se referem ao dimensionamento do público-alvo, e indicadores de resultado que, também, não possibilitam avaliar os impactos causados pela intervenção promovida pelo Programa.
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Há inexistência de sistema on-line para troca de informações e alimentação direta, da execução físico-financeira. As informações chegam ao gerente de modo incompleto e, apesar das solicitações, muitas vezes deixam de ser enviadas em decorrência da mudança constante de responsáveis nos órgãos que integram o Programa.
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O Programa, nos dois primeiros anos do PPA, 2000 e 2001, teve padrão de execução financeira satisfatório. A estabilidade econômica permitiu que os projetos fossem implementados ao longo dos exercícios sem alterações dos preços dos materiais e dos serviços contratados. Os contingenciamentos orçamentários foram totalmente absorvidos pelo Ministério da Cultura, no caso das vinculadas com ações referentes ao Programa, não havendo impactos sobre a execução das metas programadas. Entretanto, por lidar com um tipo de bem cultural que sofre as incertezas do clima, há sempre as ocorrências consideradas emergenciais, para serem atendidas, exigindo recursos orçamentários extras.
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Em termos multissetoriais, o desempenho do Programa foi positivo apesar de sua magnitude. A grande dificuldade gerencial está relacionada com o monitoramento mais eficiente das ações executadas pelos diversos órgãos e ministérios envolvidos. Falta um sistema que permita maior interação e sinergia entre o gerente e os responsáveis pela execução e acompanhamento das ações distribuídas pelos diversos setores. As informações são repassadas de maneira burocrática, sem atingir o objetivo do Programa de avaliar instantaneamente a eficácia da execução e fazer os remanejamentos caso sejam necessários.
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É necessário desenvolver um sistema de monitoramento que permita diálogo e troca de informações instantâneas para tornar eficiente e eficaz a gestão do Programa no tocante à execução física.
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Os cursos, seminários e workshops realizados pela ENAP foram importantes para o desempenho da equipe gerencial. Entretanto, não há um indicador passível de medir os avanços no aperfeiçoamento da gestão dos responsáveis pelas ações nos diversos órgãos. O problema, portanto, não é a capacitação que possui nível de excelência, mas dos instrumentos de monitoramento.
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O Programa é executado de forma direta, pela própria natureza das intervenções, por se tratar de preservar bens móveis e imóveis tombados pela União. As intervenções, portanto, têm um caráter reativo devido à grande quantidade de bens do patrimônio histórico, artístico e arqueológico a serem protegidos e conservados. As ações de preservação desse patrimônio ainda não foram descobertas, com raras exceções, como fator de dinamização econômica dos sítios históricos tombados, nacional e internacionalmente. Entretanto, houve uma parceria importante para a realização do Guia Brasileiro de Sinalização Turística com a Embratur e o Denatran, lançado em dezembro de 2001.
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Não há parcerias formais ou informais com outros programas do PPA.
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Audiências públicas são realizadas, quando há demanda por parte de cidades históricas para transformá-las em Patrimônio da Humanidade.
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O Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade mobiliza pessoas físicas e jurídicas que lutam pela preservação do patrimônio cultural na disputa das categorias em que se divide o prêmio.
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Os custos para a implementação de métodos científicos de avaliação da satisfação do público com o trabalho das instituições participantes do Programa são de grande monta. Medir o resultado dessas ações junto ao público exige que o universo entrevistado seja considerável para dar maior grau de confiabilidade à pesquisa. E não há disponibilidade de recursos para tal fim.
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Em 2002, o Programa sofreu os prejuízos decorrentes do contingenciamento ocorrido, obrigando o Ministério da Cultura a alterar o comportamento de anos anteriores, quando absorvia os cortes nos recursos programados, não os repassando para as vinculadas. Em 2002, foram estabelecidos limites orçamentários que permitiam pagar os compromissos e serviços alusivos à manutenção e funcionamento da máquina administrativa e algumas atividades relativas à missão institucional, principalmente no pagamento de passagens e diárias para não haver interrupção na continuidade da fiscalização e da inspeção técnica junto aos bens do patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Não houve, portanto, possibilidade de atender às diversas demandas provenientes das comunidades vinculadas aos sítios históricos e demais áreas tombadas, com impactos negativos junto a este público-alvo.
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