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As ações da Secretaria do Audiovisual foram redimensionadas em função das Medidas Provisórias nº 2.219 e 2.228, ambas de setembro de 2001, que criaram a Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em decorrência dessa reestruturação de suas funções, a Secretaria do Audiovisual passou a concentrar as suas ações no atendimento do público-alvo representado pela sociedade em geral (por meio de programas e ações relacionados com a formação de público para o audiovisual brasileiro, como a TV Cultura & Arte e o projeto A Redescoberta do Cinema Nacional, por exemplo) e no estímulo ao surgimento e aperfeiçoamento de novos talentos (com o apoio à realização de concursos públicos voltados para a descoberta de novos cineastas e para a concessão de bolsas de estudos). Com o novo desenho institucional, tais ações do Programa tornaram-se mais diretamente ligadas à vertente propriamente cultural da atividade audiovisual.
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Para atendimento dessas tarefas, a dotação orçamentária para o ano de 2002 foi mantida no mesmo patamar do ano anterior (R$ 15.537.710,00 em 2001 e R$ 15.108.901,00 em 2002). No entanto, com o contingenciamento de R$ 9.754.717,00 as ações previstas para este ano foram prejudicadas.
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Alguns exemplos podem ser indicados:
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Não foram realizados concursos públicos para a premiação de longas, médias e curtas metragens e de telefilmes. Tal ação é atividade prioritária da Secretaria do Audiovisual, em face do processo de reestruturação de funções a que ela se submeteu em 2001. Em 2002, foram repassados apenas os recursos necessários à complementação de etapas específicas dos concursos realizados no ano anterior. |
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O aumento da visibilidade do cinema brasileiro no exterior teve solução de continuidade. |
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O incremento da visibilidade do cinema nacional no País ficou comprometido, já que vários festivais nacionais deixaram de ser apoiados. |
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Em 2003, espera-se que este cenário possa mudar, de forma a incorporar novas metas e novos resultados, incluindo: maior diversificação de parceiros (com a participação de Estados, municípios, igrejas e sindicatos); ampliação do escopo de atendimento do público-alvo (incluindo populações carentes, bem como de cidades de pequeno e médio portes); e incremento do processo de desconcentração geográfica (de forma a diminuir a preponderância do eixo Rio-São Paulo).
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Para acompanhar a dinâmica das mudanças operadas no setor audiovisual do País, foi necessário definir um indicador que pudesse explicitar, com eficiência e transparência, o ritmo e a extensão deste processo.
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Para o atendimento desta meta, o Programa Cinema, Som e Vídeo passou a atender às novas demandas do mercado, dos produtores e da sociedade brasileira em geral, concentrando os seus esforços no atendimento de quatro dimensões estratégicas: dar continuidade e ampliação do apoio à produção e comercialização do audiovisual brasileiro por meio de concursos públicos; ampliar o espaço de difusão do produto cinematográfico brasileiro no País e no exterior; incrementar o processo de formação de público para o produto audiovisual nacional; e estimular a formação profissional para o atendimento da diversidade da demanda atual para o desenvolvimento do setor. Para tanto, várias ações foram identificadas, incluindo: Fomento a Projetos Culturais na Área de Audiovisual; Promoção e Intercâmbio de Eventos Audiovisuais no País e no Exterior; Concessão de Bolsa na Área de Audiovisual; e Apoio ao Canal Cultura & Arte.
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A origem desta mudança pode ser buscada na falta de uma visão mais sistêmica do desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual no País. As oscilações no âmbito da captação indicavam a necessidade de uma participação mais ativa do Estado na busca da maturidade do setor. Tal necessidade foi identificada pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura por meio de um diagnóstico, realizado em meados do ano 2000, bem como à avaliação da própria comunidade cinematográfica. Em função disso, o Governo Federal criou o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - GEDIC e a Ancine. Com as mudanças, a Ancine passou a ter a responsabilidade de reconfigurar a matriz organizacional da indústria cinematográfica e a Secretaria do Audiovisual ficou responsável pela atuação mais intensa na difusão e no fortalecimento da vertente cultural do audiovisual brasileiro.
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O novo modelo de relacionamento entre o setor público e o setor privado, entre o Estado e o mercado, parte, portanto, da idéia de que a cultura é um bem público, um valor da sociedade moderna e uma arena privilegiada para a afirmação e preservação da identidade nacional. A nova ênfase está voltada para a valorização e o incremento do conteúdo brasileiro nos meios de comunicação de massa, na valorização do cinema como um meio privilegiado de expressão, no estímulo à qualidade, criatividade, experimentação e na renovação de linguagens dos produtos audiovisuais.
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Para se entender o alcance e a profundidade das modificações promovidas no âmbito do audiovisual brasileiro, há que se identificar alguns elementos que contribuem para parametrizar a articulação entre o Programa e o setor do audiovisual. São eles:
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Adequação do objetivo ao problema: com a reconfiguração da matriz organizacional do audiovisual brasileiro, a divisão de tarefas entre a Secretaria do Audiovisual e a Ancine tornou-se mais clara. O objetivo do Programa é contribuir para fortalecer a vertente propriamente cultural do audiovisual brasileiro, por meio do fomento da produção de qualidade; identificação de novos talentos e apoio à produção de curtas, médias e longas metragens, autorais e experimentais, de importâncias artísticas e culturais, cuja existência não pode ser assegurada pela dinâmica do mercado; além do estímulo ao processo de qualificação do profissional e do produto audiovisual nacional. |
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Caracterização do público-alvo: o público-alvo do Programa é composto pela sociedade brasileira (em geral) e cineastas (em particular), já que o Programa está comprometido com a melhoria da qualidade do produtor e do produto audiovisual brasileiro. |
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Dimensionamento do público-alvo: o público-alvo do Programa é composto por toda a sociedade brasileira (em geral) e pelo setor cinematográfico e audiovisual nacional (especificamente). |
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Espectro de regionalização: a abrangência do Programa é nacional. |
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Pertinência das ações: as ações do Programa são pertinentes, já que elas estão dirigidas para o fomento a projetos culturais na área de audiovisual, promoção e intercâmbio de eventos audiovisuais no País e no exterior e concessão de bolsa na área de audiovisual. As ações são, basicamente, concebidas para formação de público e difusão do produto audiovisual brasileiro. |
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- Suficiência das ações: outras ações, mais especificamente relacionadas com a difusão e a preservação de acervos audiovisuais, podem ser incorporadas ao fomento de projetos audiovisuais na área de audiovisual.
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Suficiência de metas físicas: as metas físicas do Programa foram compatibilizadas com a série histórica, mas precisam ser redimensionadas. |
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Adequação dos indicadores: o indicador representado pelo alcance do percentual de 20% do mercado nacional pelo produto audiovisual brasileiro foi modificado em 2002, passando a acompanhar a taxa de lançamentos de filmes brasileiros em relação a filmes estrangeiros. |
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Matriz de fontes de financiamento: o Programa possui as seguintes fontes de financiamento: fomento a projetos culturais na área de audiovisual (administração direta e (FNC); concessão de bolsa na área de audiovisual (FNC); apoio ao Canal Cultura e Arte (FNC); e promoção e intercâmbio de eventos audiovisuais no País e no exterior (FNC). |
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Para compreender as ações implantadas no PPA e, ao mesmo tempo, dimensioná-las, há que se fazer referência aos projetos desenvolvidos, em retrospectiva histórica. Tais projetos tiveram um papel relevante no impacto social do Programa. Foram eles:
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Concursos públicos: os concursos públicos dirigidos para a premiação de roteiros de longa metragem, a produção de curta e de média metragens e a produção de longas-metragens de baixo orçamento e de telefilmes foram redimensionados, passando a ser prioridade da Secretaria do Audiovisual. Embora não tenham sido realizados em 2002, face ao contingenciamento do orçamento, os concursos públicos realizados contribuíram para a valorização do cinema como um meio privilegiado de expressão a partir do estímulo à qualidade, criatividade, experimentação e renovação de linguagens dos produtos audiovisuais. |
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TV Cultura e Arte: este canal foi implantado com base no pressuposto de que a cultura é um poderoso componente do processo de formação de identidades e da auto-estima dos povos. O seu compromisso era com a difusão da "cultura brasileira para os brasileiros", com ênfase na transmissão de programação de qualidade, capaz de refletir e difundir a riqueza e a diversidade cultural do País. A partir de 30 de abril de 2001, quando foi criada, a TV Cultura e Arte passou a veicular diversas formas de expressões artísticas e culturais do povo brasileiro, chegando a alcançar dezessete estados brasileiros, sendo divulgados pela TV Cultura de São Paulo e por várias operadoras brasileiras. O sinal da televisão também era transmitido pela TV Escola do Ministério da Educação, atingindo 62 mil escolas públicas em todo País, e cerca de 8,5 milhões de antenas parabólicas. |
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A Redescoberta do Cinema Nacional: com o objetivo de despertar o público brasileiro para um encontro com a trajetória de formação de nossas bases históricas e culturais e com as raízes de nosso imaginário coletivo, este projeto foi realizado, desde 1999, como parte de uma política cultural voltada para a consolidação da indústria cinematográfica no País. Em parceria com a TV Escola, do Ministério da Educação, buscou veicular filmes brasileiros em 62 mil escolas públicas espalhadas de norte a sul do País. |
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Cinema na Praça: projeto subsidiário da Redescoberta do Cinema Nacional, o Cinema na Praça foi desenvolvido, em 1999 e 2000, com o objetivo de divulgar o cinema nacional em praças públicas de cidades de médio e pequeno porte. |
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Mostras e festivais no País e no exterior: a visibilidade do cinema nacional no País e no exterior foi ampliada nos últimos três anos, resultando na presença crescente e na premiação de filmes brasileiros em festivais nacionais e internacionais. |
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Grande Prêmio Cinema Brasil: criado em 1999, o Grande Prêmio contribuiu para premiar filmes, artistas e empresas relevantes para a divulgação da cinematografia brasileira. |
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O distanciamento entre o orçamento planejado e o reprogramado comprometeu, sobremaneira, a nova divisão de tarefas, tendo em vista a criação da Ancine. Com a responsabilidade de cuidar da dimensão propriamente cultural da atividade audiovisual no País, a SAV buscou valorizar e incrementar o conteúdo brasileiro nos meios de comunicação e de estimular a busca de qualidade, criatividade, experimentação e renovação de linguagens dos produtos audiovisuais. Em 2002, no entanto, tal tarefa foi prejudicada, já que a SAV, por exemplo, deixou de realizar concursos públicos neste ano (e apenas repassou recursos para atendimento de etapas anteriores).
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Além disso, há que se considerar que existe sobreposição de tarefas e ações práticas. Isto significa reconhecer que o Programa Cinema, Som e Vídeo, inclusive, é conduzido por três órgãos específicos, a saber, Secretaria do Audiovisual, Funarte e Ancine, onde cada um desses órgãos mantém a sua autonomia no que diz respeito à implementação. Há necessidade, portanto, de aperfeiçoamento de mecanismos institucionais (e não meramente funcionais e/ou circunstanciais) que possam fundamentar uma articulação maior entre eles e de contribuir para a consecução de uma ação crescentemente coordenada.
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Alguns parceiros que colaboram no processo de divulgação de filmes nacionais foram: Instituto Cultural Itaú, Fundação Darcy Ribeiro, TVPUC/SP e Instituto Moreira Salles. Existe ainda um trabalho conjunto com o Ministério das Relações Exteriores para divulgação de filmes brasileiros no exterior.
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O ano de 2002 foi atípico, já que os Decretos-Lei n° 4.120 e n° 4.320 impossibilitaram o atendimento de novos projetos antes da liquidação dos compromissos assumidos em 2001. Em decorrência disso, o fluxo de recursos sofreu descontinuidade, prejudicando, sobremaneira, o atendimento das novas funções demandadas pelo redesenho institucional das funções da Secretaria do Audiovisual face à criação da Ancine.
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Os recursos materiais também foram insuficientes para o atendimento de várias ações (por exemplo: consolidação da TV Cultura & Arte, ampliação do projeto A Redescoberta do Cinema Nacional, realização do Cinema na Praça etc.).
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A infra-estrutura é o "calcanhar de Aquiles" do Programa, sendo inadequada para a consecução de uma política pública de fomento à vertente cultural da atividade audiovisual no País balizada em metas de eficiência, eficácia e efetividade. Há necessidade de uma política de formação de recursos humanos para o atendimento das funções públicas, notadamente no que diz respeito às atividades fins da SAV e de qualificação permanente do pessoal disponível para o atendimento das funções públicas e de qualificação permanente dos recursos humanos disponíveis.
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No que tange à questão da participação da sociedade civil no setor do audiovisual brasileiro, é impossível deixar de reconhecer o alto grau de importância de uma adequada articulação entre o Estado e o cidadão, até porque a sociedade civil é a maior beneficiária de uma política pública voltada para a construção da cidadania. No entanto, ainda não existem mecanismos formalmente estabelecidos para a mensuração do impacto social das políticas adotadas pela Secretaria.
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Em relação, especificamente, ao projeto A Redescoberta do Cinema Nacional, há que se considerar a tentativa de aferição de satisfação do usuário/beneficiário por meio das coordenadorias regionais da TV Escola do MEC. Houve solução de continuidade, já que essas coordenadorias não se manifestaram.
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