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A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com base no seu processo de planejamento para o período 2000-2005, elegeu no topo de sua árvore de objetivos estratégicos, dois importantes objetivos: assegurar a qualidade dos serviços, compatíveis com as exigências e requisitos de mercado e a satisfação do consumidor, e estabelecer condições para o aumento necessário da oferta de energia elétrica.
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Tais objetivos estão alinhados com as diretrizes da Orientação Estratégica do Presidente da República de melhorar a qualidade dos serviços públicos, de reforçar a regulação e a fiscalização e de dar continuidade aos investimentos privados em energia elétrica, de modo a assegurar a expansão e a modernização desse importante segmento do setor de infra-estrutura nacional, mediante uma efetiva ação reguladora e fiscalizadora por parte da ANEEL.
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O crescimento da demanda de energia elétrica no País tem apresentado elevadas taxas anuais. Tal contexto, aliado ao processo de reestruturação setorial, cujo pressuposto consiste em implantar a competição onde possível e a regulamentação onde necessária, tem exigido forte mobilização institucional e inúmeras iniciativas com o objetivo de estabelecer condições propícias para a ampliação da oferta de energia elétrica no novo ambiente setorial. É neste cenário que se insere o Programa de Abastecimento de Energia Elétrica, que tem por objetivo assegurar condições para o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica.
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A expansão da oferta de energia elétrica exige múltiplas iniciativas, de forma a permitir a sua concretização. Dentre elas destacam-se a ampliação da oferta via energia hidrelétrica, a expansão da rede de transmissão, que assegure a absorção dos novos acréscimos de geração e amplie os ganhos energéticos da operação integrada do sistema elétrico, a ampliação da participação das usinas termelétricas a gás natural e a importação de energia elétrica de países vizinhos.
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O indicador de desempenho do Programa de Abastecimento de Energia Elétrica é a evolução da capacidade instalada, medida em MW. O incremento anual da capacidade instalada do parque gerador nacional, a partir das possíveis alternativas de expansão da oferta, é fruto da realização de obras planejadas, autorizadas ou concedidas em anos anteriores a este ciclo do Plano Plurianual 2000-2003.
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A capacidade instalada é obtida considerando: a) incremento de novas unidades geradoras e/ou usinas; b) regularização de usinas em operação (registro de usinas já existentes, especialmente as de cogeração); c) repotenciação de usinas em operação; e d) desativação de usinas.
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O indicador em questão é monitorado de forma sistemática, por intermédio da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, após os atos de outorga de concessão, de autorização ou de registro do empreendimento, no âmbito da ação de fiscalização da geração do Programa de Qualidade do Serviço de Energia Elétrica, também gerenciado por esta Agência.
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No final de 1999, a capacidade instalada nacional alcançava 67.332 MW. Nessa época, para atender às necessidades do País no período 2000-2003, seria necessário ampliar a oferta em cerca de 15 mil MW, o que representava uma taxa média de crescimento de cerca de 5% ao ano ou um incremento de 3,7 mil MW/ano, totalizando 20% em todo o período, o que elevaria a capacidade instalada em 2003 para 82.247 MW.
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No ano 2000, a fiscalização dos serviços de geração registrou um acréscimo de 4.967 MW na capacidade instalada nacional atingindo 72.299 MW, oriundos de novas centrais hidrelétricas, termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas e de ações de repotenciação, reativação, recapacitação e ampliação de centrais existentes. O aumento verificado apresentou uma taxa de crescimento de 7,38%, acima do linearmente previsto de 5% ao ano.
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Em 2001, o indicador do Programa registrou um acréscimo na capacidade instalada nacional, ampliando o total instalado para 74.876 MW, o que significou uma taxa de crescimento de 3,57%. Considerando o crescimento linear da capacidade instalada anualmente, a meta prevista para 2001 seria de 74.789 MW. Assim, apesar do acréscimo em 2001 não ter sido tão significativo como em 2000, a meta prevista no Programa para este exercício foi superada.
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| CAPACIDADE
INSTALADA NACIONAL ATÉ 31/12/2001 |
| TIPO |
QUANTIDADE |
MW |
% |
| Eólica |
7 |
21 |
0,03 |
| PCH |
303 |
855 |
1,14 |
| UHE |
133 |
61.554 |
82,21 |
| UTE |
600 |
10.480 |
14,00 |
| Nuclear |
2 |
1.966 |
2,63 |
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TOTAL |
1045 |
74.876 |
100 |
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Dessa forma, a variação do indicador nos dois primeiros anos deste ciclo do PPA atingiu uma taxa de crescimento de 10,95%, ou seja, 51% do total no período, estando a variação contemplada dentro do esperado.
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No ano de 2002, a ANEEL registrou a entrada em operação de unidades geradoras de nove usinas hidrelétricas, 26 usinas termelétricas e 13 pequenas centrais hidrelétricas totalizando 48 empreendimentos, respondendo pelo aumento da capacidade instalada do País de 4.618,44 MW, equivalente a 9,07% de acréscimo em relação a 2001. Considerando regularizações de usinas já existentes, repotenciação e ampliação de usinas em operação, a capacidade instalada no País é de 82.344,4 MW (incluídas 54 térmicas emergenciais que respondem por 2.049,5 MW de potência) . Agregando a este valor a importação de energia elétrica, tem-se uma capacidade instalada total disponível de 90.514,4 MW. Desta forma, foi ultrapassada a meta para o ano de 2002 e a meta para o final de 2003, prevista para 82.247 MW. Portanto, a execução física do Programa, em 2002, apresentou desempenho bastante satisfatório verificando-se o cumprimento das metas físicas na maioria das ações planejadas e até mesmo a superação em muitas delas.
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Se por um lado o indicador é pertinente para avaliar a evolução do Programa de abastecimento de energia elétrica, a distância temporal entre as ações do Programa, traduzidas nos atos da ANEEL, e o efetivo aumento da capacidade instalada de energia elétrica, como já comentado anteriormente, não apresenta uma forte relação de causa e efeito no mesmo exercício.
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A concretização dos compromissos assumidos para o exercício somente se verificará ao longo dos anos subseqüentes, posto que o tempo para as instalações entrarem em operação varia, em condições normais, de dois a oito anos para usinas hidrelétricas, de dois a três anos para linhas de transmissão de extra-alta tensão, usinas termoelétricas e eólicas.
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Por intermédio do cronograma de adição de novas unidades geradoras ao sistema, que é acompanhado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, é possível monitorar o cumprimento das datas de entrada em operação, que, caso mantidas, já antecipam a superação da meta para o exercício de 2003 de 82.247 MW.
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O público-alvo do Programa de Abastecimento de Energia são os consumidores e os agentes da indústria de energia elétrica. Para atender ao público-alvo, a atuação da ANEEL, por intermédio do Programa, é especialmente relevante, traduzida nas ações de outorga relativa à geração, transmissão e distribuição; e de regulamentação adequada, que dê confiança e segurança aos investidores.
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Salienta-se que o cumprimento das metas estabelecidas para os anos de 2000 a 2002, para as ações de outorga de geração, irá causar impacto positivo na oferta de energia futura, atingindo assim o consumidor final, ou seja, o público-alvo do Programa, no longo prazo.
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Quanto às ações de outorga de transmissão, a ampliação da rede de transmissão de energia elétrica é item fundamental para a expansão da oferta, atingindo todas as regiões do Brasil, incluindo as mais remotas. A adequada expansão do sistema de transmissão e os reforços necessários garantem a continuidade, qualidade e confiabilidade da malha básica do sistema elétrico interligado para o atendimento ao mercado de energia elétrica.
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Do ponto de vista da regulamentação da transmissão, os resultados indicam a melhoria na qualidade e segurança no sistema e a garantia da neutralidade da Rede Básica e o livre acesso às suas instalações de geração e comercialização contribuindo para a modicidade tarifária no consumo, beneficiando positivamente os consumidores e agentes.
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Um aspecto negativo que deve ser destacado é o efeito da crise cambial, que implicou a majoração do volume de investimento na transmissão, com conseqüente aumento na tarifa para o usuário final.
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Convém esclarecer que em relação à crise do fornecimento de energia elétrica, já nos primeiros dois meses de racionamento, a ANEEL, por intermédio do Programa de Abastecimento de Energia Elétrica, teve sua imagem associada diretamente ao problema, evidenciando a necessidade de esclarecimento perante a sociedade de seu papel no âmbito do Programa. A população exigiu clareza e objetividade, que deixasse explícito qual seu papel e função em um cenário em que o principal do direito do cidadão em relação à energia elétrica, o fornecimento regular do serviço, não pôde ser garantido. No entanto, ao final do racionamento, inúmeras dúvidas foram esclarecidas, possibilitando o restabelecimento do conceito das competências da ANEEL perante a opinião pública.
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A execução física do Programa vem apresentando desempenho bastante satisfatório, verificando-se o cumprimento das metas físicas em todas as ações planejadas e até mesmo a superação em muitas delas, como pode ser visto a seguir:
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Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica |
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A meta para os três primeiros anos do PPA 2000-2003, estabelecida em 500 MW para os anos de 2000 e 2002 e em 590 MW para o ano de 2001, foi superada.
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No exercício de 2000, a ANEEL outorgou cinqüenta autorizações para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, cuja potência equivale a 576,22 MW. Criou as condições de incentivo aos empreendedores e efetuou a sua divulgação ao longo do ano 2000, o que, sem dúvida, motivou e despertou o interesse dos investidores. Também foram registrados, por intermédio de despacho, treze aproveitamentos hidrelétricos, totalizando a potência de 6,03 MW, sendo, ainda, autorizada a ampliação de uma PCH representando um acréscimo de 8,55 MW; que adicionados às autorizações representam 590,80 MW.
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Em 2001, a ANEEL outorgou 43 autorizações para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs cuja potência equivale a 622,66 MW. Também foram registrados, por intermédio de despacho, 23 aproveitamentos hidrelétricos, totalizando a potência de 12,41 MW, sendo, ainda, autorizadas a ampliação de oito PCHs representando um acréscimo de 88,81 MW; que adicionados às autorizações representam 723,88 MW.
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Em 2002, a ANEEL outorgou 106 autorizações para implantação de PCHs, cuja potência equivale a 1.625,68MW. Também foram registrados, por intermédio de despacho, 54 aproveitamentos hidrelétricos, totalizando a potência de 31,01 MW, sendo, ainda, autorizada a ampliação de nove PCHs, representando um acréscimo de 12,648 MW; que adicionados às autorizações representam 1.669,34 MW. Assim, a meta do exercício foi superada em 233,87%.
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Autorização de Instalação de Usina Termelétrica |
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As usinas termelétricas passaram a ganhar força no País, principalmente em virtude da evolução tecnológica, do crescimento da malha de gasodutos e da maior facilidade em se adquirir o gás natural, combustível principal desse tipo de unidade geradora. Desde 1998, a ANEEL vem incentivando o surgimento de novas termelétricas.
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No exercício de 2000, a ANEEL outorgou quarenta autorizações para implantação de usinas termelétricas cuja potência total é de 8.229,57 MW e registrou, por intermédio de despacho, 43 centrais geradoras termelétricas cuja potência total é de 123,62 MW, sendo, ainda, autorizada a ampliação de vinte UTE´s representando um acréscimo de 389,65 MW; que adicionados às autorizações representam 8.742,84 MW para serem acrescidos ao sistema.
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Em 2001, a ANEEL outorgou 79 autorizações para implantação de usinas termelétricas cuja potência total é de 14.545,38 MW e registrou, por intermédio de despacho, 98 centrais geradoras termelétricas cuja potência total é de 286,43 MW, o que corresponde a 14.831,81 MW de novos projetos de geração. Foi, ainda, autorizada a ampliação de quinze UTEs representando um acréscimo de 1.312,24 MW. Como resultado da ação de autorização de centrais termelétricas, a ANEEL outorgou, no ano de 2001, entre autorizações, registros e ampliações um total de 14.831,81 MW.
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No exercício de 2002, a ANEEL outorgou 103 autorizações para implantação de usinas termelétricas cuja potência total é de 4.353,47MW e registrou, por intermédio de despacho, 63 centrais geradoras termelétricas cuja potência total é de 179,303 MW, sendo, ainda, autorizada a ampliação de 45 UTEs representando um acréscimo de 1.525,76 MW; que adicionados às autorizações representam 6.058,54MW autorizados a serem acrescidos ao sistema.
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Como se pode verificar, para esta ação do Programa de Abastecimento de Energia Elétrica, a meta estabelecida no PPA 2002-2003, para os anos de 2000, 2001 e 2002, de mil MW, foi inteiramente cumprida e superada. Vale ressaltar que a grande diferença para mais no indicador desta ação é reflexo do programa prioritário do governo para os empreendimentos de geração térmica, conjugada às ações governamentais devido à situação de emergência provocada pelo racionamento no ano de 2001.
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Autorização de Transmissão de Energia Elétrica |
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As autorizações de transmissão de energia elétrica visam ampliações, reforços e melhorias na malha básica do sistema elétrico interligado e na rede complementar, bem como os projetos de conexões de usinas geradoras, de consumidores livres e de agentes importadores e exportadores de energia elétrica, para atendimento do mercado de energia elétrica.
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O produto para os exercícios de 2000 e 2001 foi autorizar ampliações e reforços para treze empresas transmissoras ou distribuidoras de energia elétrica. Em 2000, a execução da meta ficou em doze e em 2001 a meta foi atingida.
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Para o exercício de 2002, o produto foi 82 autorizações de ampliações e reforços, em 2002 foram outorgadas 126 autorizações que representam 153,65% do originalmente previsto, que somava 82 autorizações.
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Com as autorizações das ampliações e reforços necessários, objetiva-se garantir a continuidade, qualidade e confiabilidade da malha básica do sistema elétrico interligado para o atendimento do mercado de energia elétrica e o acesso ao sistema elétrico, para consumidores livres, geradores, importadores, exportadores e concessionários de distribuição, visando a competição no mercado de energia elétrica.
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Concessão da Distribuição de Energia Elétrica |
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De 64 concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica atuando no País, 61 estão com os serviços contratados. Esse universo de concessionárias de distribuidoras de energia elétrica hoje é constituído por 24 empresas privadas, 21 privatizadas, quatro municipais, oito estaduais e sete federais.
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No período de vigência do PPA 2000/2003, a ANEEL tem como meta a celebração de quinze contratos de concessão com as distribuidoras de energia elétrica. Nos exercícios de 2000 e 2001, foram celebrados dezessete contratos, tendo sido nove em 2000 e oito em 2001, acima da previsão que era de quatro e cinco contratos respectivamente. Para 2002 a meta prevista era de três contratos a serem assinados com: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, Companhia Energética do Amazonas - CEAM e Companhia Energética de Roraima - CER , que totalizam o total das distribuidoras no País.
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Os Contratos de Prorrogação dos Prazos da Concessão, para distribuição de energia elétrica previstos para serem celebrados em 2002, deixaram de ser, tendo em vista a existência de pendências na prestação dos serviços públicos de energia elétrica e cumprimento de determinações da área de fiscalização da ANEEL.
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Independentemente da meta representada pela assinatura dos Contratos de Concessões de Distribuição, foram alocadas nesta Ação as atividades relacionadas à regularização de 129 cooperativas de eletrificação rural, tendo sido concluído aproximadamente 80% dos trabalhos de levantamento de documentação e determinação das instalações físicas e áreas de atuação.
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Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica |
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Cabe à ANEEL o relevante papel de conduzir o Programa de licitações até a formalização do respectivo contrato de concessão, mediante o desenvolvimento da ação de concessão de potenciais de energia hidráulica, prevista no Programa de Abastecimento de Energia Elétrica.
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No ano 2000, foram licitadas quinze usinas hidrelétricas, totalizando uma potência de 2.328 MW.
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No ano 2001, foram feitos dois leilões com blocos de usinas, no primeiro semestre com 2.289,6 MW e no segundo semestre com 2.283,00 MW, totalizando 4.572,6 MW. Ainda neste ano foi autorizada a ampliação da potência de duas usinas, totalizando 875,6 MW. Portanto, foram outorgados, entre leilões e autorizações, 5.448,20 MW. O aumento do índice deveu-se ao aumento da disponibilidade de usinas aptas a serem leiloadas. Nesse exercício, foram assinados quatorze contratos de concessão totalizando a potência de 3.894,60 MW, compreendendo as usinas licitadas no segundo semestre de 2000 e as licitadas no primeiro semestre de 2001.
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Em 2002, foram assinados contratos de concessão totalizando 3.943,87 MW, além da ampliação de uma usina em 45 MW, perfazendo um total de 3.988,87 MW, superando a meta do exercício em 99,44%.
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Em 2000 e 2001, o produto estabelecido (concessão outorgada) foi entendido como MW outorgado após a realização do leilão, apesar de ter sido também registrado em 2001 o valor de MW resultante dos contratos assinados. Em 2002, a execução está sendo computada somente após a assinatura do contrato de concessão de geração.
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Concessão de Transmissão de Energia Elétrica |
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A ampliação da rede básica de transmissão é item fundamental para a expansão da oferta, atingindo todas as regiões do Brasil, sendo sua característica principal constituir-se de elo neutro na cadeia de produção de energia elétrica, garantindo livre acesso e assegurando a competição nos segmentos de geração e comercialização.
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No período de 2000 a 2001, foram licitados 5.407 km de linhas de transmissão a serem integrados à rede básica, inicialmente por meio de concorrência e atualmente por leilões, algumas já em operação comercial, destacando-se a Expansão da Interligação Norte-Sul, o primeiro trecho da Interligação Sudeste-Nordeste e a LT Tucuruí-Vila do Conde C2, todas em 500 kV.
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Realizado, em 15/08/2002, leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para 1.870 km de LTs, no qual foram arrematados todos os lotes, foram assinados dez contratos oito referentes ao leilão constante do Edital e contratos de concessão assinados em dezembro de 2002. Os outros dois contratos assinados são oriundos do leilão de 2001.
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Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica |
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O aumento da oferta de energia elétrica, via hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, depende de estudos minuciosos a respeito das características dos rios brasileiros e da viabilidade econômica, social e ambiental de se construir novos empreendimentos dessa natureza. Para tanto, faz-se necessário o desenvolvimento de estudos de inventário dos potenciais de energia hidráulica com o objetivo de aumentar a oferta de geração de energia hidrelétrica sob responsabilidade de agentes privados.
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A demanda de energia elétrica no País vem crescendo anualmente numa taxa da ordem de 4,5%, que representa aproximadamente 3.375 MW. Esse crescimento é dado num contexto onde 80% da energia gerada é proveniente de fontes hídricas e apenas 25% do potencial disponível é aproveitado. Assim, o aumento da geração de energia a partir dos recursos hídricos é um desafio constante da ANEEL. A fim de contribuir para o alcance desse objetivo, a ANEEL focalizou sua atuação no atingimento da meta prevista para 2002 dentro do Plano Plurianual, de 9.000 MW inventariados e disponibilizados para o mercado de geração, sendo que os empreendimentos inventariados e disponibilizados em 2002 totalizaram uma potência de 11.166 MW. Desta forma, foi possível superar a meta inicialmente prevista em 24%.
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Em 2002, foram recebidas solicitações de 262 registros para a realização de estudos e projetos, dos quais 103 eram relacionados a estudos de inventário, 24 a estudos de viabilidade e 135 a projetos básicos de PCHs. No período, foram aprovados 76 estudos de inventário, totalizando os 11.166 MW disponibilizados, distribuídos em 320 PCHs com potência instalada prevista de 2.955,70 MW e onze UHEs que somam 8.210,00 MW de potência.
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Estudos Hidroenergéticos |
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Foram realizados, em 2002, os seguintes estudos hidrológicos sobre aproveitamentos hidroelétricos, monitoramento de reservatórios e bacias com potencial hidroenergéticos:
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elaboração de inventário piloto de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em dois reservatórios (Miranda e Xingó) de centrais hidrelétricas e estruturação de manual de procedimento técnico; |
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levantamento do potencial real de cogeração de excedentes no setor sucro-alcooleiro, com o objetivo de levantar o potencial real de disponibilização de excedentes de eletricidade no setor sucro-alcooleiro do País, a curto, médio e longo prazos, bem como a análise das barreiras existentes e das propostas de políticas para sua viabilização; |
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Panorama do Potencial Eólico no Brasil, com o objetivo de identificação e mapeamento do potencial eólico brasileiro; |
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Inventário de Potencial Eólico na Região Sudeste do Brasil - Ipers, com o objetivo de identificação e mapeamento do potencial eólico da região Sudeste do Brasil e comparação com a metodologia do AEBr; e |
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Panorama do Potencial de Biomassa no Brasil, tem por objetivo a identificação e mapeamento do potencial brasileiro de geração de energia elétrica a partir de biomassa. |
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As ações de regulação dos serviços de energia elétrica visam garantir a qualidade do serviço prestado por meio das regulamentações editadas, sendo portanto, mais pertinente serem inseridas no âmbito do Programa de Qualidade do Serviço de Energia Elétrica.
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O Programa de Abastecimento de Energia Elétrica tem o propósito de manter o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica com o objetivo de assegurar condições para o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica.
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Os problemas e/ou demandas da sociedade que deram origem ao Programa, em 1999, são os listadas abaixo:
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inventariar e rever inventários antigos de modo a elevar o atual estoque de inventários; |
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aprovar estudos de viabilidade para o programa de licitações; |
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aprovar projetos básicos para autorizações de centrais de até 30 MW; |
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construir a base técnica para licitações no período 1999-2003; |
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outorgar novas concessões de geração e autorizações; |
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regularizar permissionários e autorizados do serviço de distribuição de energia elétrica; |
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centrais de geração em operação irregular, obras de geração atrasadas, obras não iniciadas, centrais de geração desativadas ou paralisadas; |
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necessidade de incentivar, regulamentar e normatizar as autorizações para o incentivo ao uso de fontes alternativas de energia elétrica; |
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necessidade de licitar e contratar a concessão de linhas de transmissão de tensão igual ou superior a 230 KV, compatíveis com a expansão da oferta de geração; |
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carência de informação hidrológica como subsídio para propiciar à sociedade energia elétrica de qualidade a baixo custo econômico, financeiro e ambiental; |
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risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, excesso ou escassez de água, decorrentes da operação inadequada dos reservatórios; |
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propiciar condições de fornecimento de energia elétrica em áreas com deficiência; |
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necessidade de reduzir o desperdício de energia elétrica no sistema e no seu uso final; |
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ausência de conhecimento de formas de utilização racional de recursos naturais pela sociedade; |
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posição de firmeza dos órgãos públicos de meio-ambiente quanto a empreendimentos de geração de energia elétrica; e |
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má utilização de energia elétrica pelos consumidores. Excesso de demanda de energia elétrica no horário de ponta, com riscos para o sistema. |
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Os problemas e/ou demandas continuam atuais, porém, conforme estabelece o artigo. 1º do Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002, zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País compete ao Ministério de Minas e Energia.
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Para acompanhar a evolução do atendimento ao objetivo, o Programa tem como indicador de desempenho a evolução da capacidade instalada, medida em MW. O incremento anual da capacidade instalada do parque gerador nacional, a partir das possíveis alternativas de expansão da oferta, é fruto da realização de obras planejadas, autorizadas ou concedidas normalmente em anos anteriores a este ciclo do Plano Plurianual 2000-2003.
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Nos exercícios de 2000 a 2002, as ações de outorga estavam divididas em Autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, Autorizações de Usinas Termelétricas e Concessões de Usinas Hidrelétricas. Sendo assim, não estava explicitada a ampliação de energia ofertada por meio de fontes alternativas que também contribuem para as metas de potência outorgada. Há que se destacar, no período 2000 a 2002, as autorizações concedidas pela ANEEL, para usinas eólicas. Nestes três anos, a ANEEL outorgou 74 autorizações para implantação de usinas eólicas e registrou, por intermédio de despacho, sete centrais geradoras eólicas em todo o Brasil, o que representa um potencial de 5.142,31 MW.
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Para o exercício de 2003, no Projeto de Lei de Revisão para 2003 - PLOA 2003, estas três ações foram traduzidas em uma única ação (Autorização e Concessão de Geração de Energia) que englobará as outorgas referentes a todas as fontes de energia.
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Por intermédio dos programas, buscou-se a integração dos instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual - PPA e Orçamento Geral da União - OGU. Desse modo, todas as ações da Agência estão organizadas sob a forma de planos de atividades para cada ação e, a partir destes planos, o orçamento é planejado. Com isso, decresce a possibilidade de termos produtos que não estejam expressos no PPA 2000-2003, e que contribuam para o objetivo do Programa.
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A estratégia de implementação do Programa tem demonstrado razoável eficácia. Em um primeiro momento, buscou-se o alinhamento das metas resultantes do processo de planejamento estratégico da Agência, realizado em 1999, com horizonte até 2005, com as ações do Programa. A partir daí, a programação e a execução de cada uma das ações do Programa ficou sob a responsabilidade de uma superintendência líder, apoiada por várias superintendências parceiras. Na seqüência, as ações são desdobradas nos respectivos Planos de Trabalho, de modo a proporcionar maior grau de visibilidade e entendimento quanto ao conjunto de atividades associadas ao desenvolvimento da ação. Assim, para cada ação, identificam-se as atividades e os respectivos processos responsáveis por sua condução, que contribuem, de forma direta ou indireta, para o sucesso no cumprimento da meta fixada. Ressalta-se que, a cada ciclo de Planejamento Estratégico da Agência, busca-se o alinhamento das ações do Programa com os objetivos estratégicos priorizados para a organização.
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No âmbito gerencial, para acompanhar a execução e assegurar o alcance das metas fixadas, implantou-se como sistemática a realização de reuniões de avaliação do desenvolvimento dos planos de trabalho e do progresso das atividades associadas à execução de cada ação. Nas reuniões participam a gerência do Programa, as superintendências líderes responsáveis pela execução das ações e as superintendências parcerias no desenvolvimento daquela ação. Estes encontros, até 2001, foram realizados a cada três semanas e, em 2002, passaram a ter cronograma mensal e são suportados por um sistema de informações gerenciais disponível na intranet da ANEEL, denominado Siganeel.
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O Siganeel contém os dados do SIGPlan (sistema utilizado pelo Governo Federal para agregar, dentre outras informações, o conjunto de metas previstas e realizadas para todas as ações dos programas governamentais) e as informações detalhadas ao nível de atividades relativas a cada ação dos programas, assegurando qualidade nas informações, disponibilidade a um público maior e uma consistência de dados mais depurada.
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Quanto aos insumos utilizados, a ANEEL contou fundamentalmente com recursos próprios, complementados, na medida da necessidade e sempre que possível, com o apoio de terceiros, basicamente de consultorias especializadas.
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Dessa forma, até a presente data, a estratégia de implementação adotada para o Programa tem demonstrado adequação.
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Vários aspectos da estratégia de implementação adotada pela ANEEL contribuíram para a obtenção dos resultados do Programa, a saber:
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o compromisso da alta administração ao indicar um diretor da Agência para o gerenciamento do Programa, o que permitiu elevar a capacidade de mobilização e de comprometimento das equipes na busca dos melhores resultados; |
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o acompanhamento sistemático das ações do Programa por intermédio de reuniões periódicas permitindo a sinalização tempestiva de restrições e a devida adoção das providências cabíveis à solução; e |
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a organização das informações pelo Sistema de Acompanhamento Gerencial - Siganeel. Os planos de trabalho inseridos no Sistema de Informações Gerenciais - Siganeel estão acessíveis a todos os colaboradores da Agência na intranet e facilita o acompanhamento gerencial ao permitir identificar a evolução das atividades mediante uma convenção de três sinais de cores, verde, amarelo e vermelho, que indicam o estágio de andamento da atividade. As informações de progresso são fornecidas pelo líder da ação, que mediante o uso de senha apropriada, faz o lançamento dos dados relativos à evolução das atividades necessárias à consecução das metas no sistema. A implantação deste sistema de acompanhamento gerencial permitiu a avaliação on line do progresso das ações e respectivas atividades nas reuniões de acompanhamento gerencial. Esta metodologia de trabalho trouxe substancial objetividade às reuniões de avaliação e acompanhamento do estágio de desenvolvimento das atividades relacionadas às metas. Permitiu, ainda, aglutinar de forma coerente todas as atividades em torno dos resultados almejados e dos objetivos estratégicos da ANEEL, bem como vincular ações e atividades planejadas com as respectivas atividades orçamentárias, aprimorando o processo de execução orçamentária. O sistema adotado trouxe como vantagem adicional a possibilidade de tratamento prévio das informações antes de alimentar a base de dados do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Sistema de Informações Gerenciais - SIGPlan, o que assegura maior grau de coerência e consistência dos dados informados. |
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O Programa de Abastecimento de Energia Elétrica tem o propósito de manter o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica com o objetivo de assegurar condições para o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica.
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Os problemas e/ou demandas da sociedade que deram origem ao Programa, em 1999, são os listadas abaixo:
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inventariar e rever inventários antigos de modo a elevar o atual estoque de inventários; |
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aprovar estudos de viabilidade para o programa de licitações; |
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aprovar projetos básicos para autorizações de centrais de até 30 MW; |
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construir a base técnica para licitações no período 1999-2003; |
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outorgar novas concessões de geração e autorizações; |
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regularizar permissionários e autorizados do serviço de distribuição de energia elétrica; |
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centrais de geração em operação irregular, obras de geração atrasadas, obras não iniciadas, centrais de geração desativadas ou paralisadas; |
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necessidade de incentivar, regulamentar e normatizar as autorizações para o incentivo ao uso de fontes alternativas de energia elétrica; |
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necessidade de licitar e contratar a concessão de linhas de transmissão de tensão igual ou superior a 230 KV, compatíveis com a expansão da oferta de geração; |
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carência de informação hidrológica como subsídio para propiciar à sociedade energia elétrica de qualidade a baixo custo econômico, financeiro e ambiental; |
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risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, excesso ou escassez de água, decorrentes da operação inadequada dos reservatórios; |
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propiciar condições de fornecimento de energia elétrica em áreas com deficiência; |
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necessidade de reduzir o desperdício de energia elétrica no sistema e no seu uso final; |
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ausência de conhecimento de formas de utilização racional de recursos naturais pela sociedade; |
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posição de firmeza dos órgãos públicos de meio-ambiente quanto a empreendimentos de geração de energia elétrica; e |
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má utilização de energia elétrica pelos consumidores. Excesso de demanda de energia elétrica no horário de ponta, com riscos para o sistema. |
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Os problemas e/ou demandas continuam atuais, porém, conforme estabelece o artigo. 1º do Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002, zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País compete ao Ministério de Minas e Energia.
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Para acompanhar a evolução do atendimento ao objetivo, o Programa tem como indicador de desempenho a evolução da capacidade instalada, medida em MW. O incremento anual da capacidade instalada do parque gerador nacional, a partir das possíveis alternativas de expansão da oferta, é fruto da realização de obras planejadas, autorizadas ou concedidas normalmente em anos anteriores a este ciclo do Plano Plurianual 2000-2003.
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Nos exercícios de 2000 a 2002, as ações de outorga estavam divididas em Autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, Autorizações de Usinas Termelétricas e Concessões de Usinas Hidrelétricas. Sendo assim, não estava explicitada a ampliação de energia ofertada por meio de fontes alternativas que também contribuem para as metas de potência outorgada. Há que se destacar, no período 2000 a 2002, as autorizações concedidas pela ANEEL, para usinas eólicas. Nestes três anos, a ANEEL outorgou 74 autorizações para implantação de usinas eólicas e registrou, por intermédio de despacho, sete centrais geradoras eólicas em todo o Brasil, o que representa um potencial de 5.142,31 MW.
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Para o exercício de 2003, no Projeto de Lei de Revisão para 2003 - PLOA 2003, estas três ações foram traduzidas em uma única ação (Autorização e Concessão de Geração de Energia) que englobará as outorgas referentes a todas as fontes de energia.
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Por intermédio dos programas, buscou-se a integração dos instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual - PPA e Orçamento Geral da União - OGU. Desse modo, todas as ações da Agência estão organizadas sob a forma de planos de atividades para cada ação e, a partir destes planos, o orçamento é planejado. Com isso, decresce a possibilidade de termos produtos que não estejam expressos no PPA 2000-2003, e que contribuam para o objetivo do Programa.
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A estratégia de implementação do Programa tem demonstrado razoável eficácia. Em um primeiro momento, buscou-se o alinhamento das metas resultantes do processo de planejamento estratégico da Agência, realizado em 1999, com horizonte até 2005, com as ações do Programa. A partir daí, a programação e a execução de cada uma das ações do Programa ficou sob a responsabilidade de uma superintendência líder, apoiada por várias superintendências parceiras. Na seqüência, as ações são desdobradas nos respectivos Planos de Trabalho, de modo a proporcionar maior grau de visibilidade e entendimento quanto ao conjunto de atividades associadas ao desenvolvimento da ação. Assim, para cada ação, identificam-se as atividades e os respectivos processos responsáveis por sua condução, que contribuem, de forma direta ou indireta, para o sucesso no cumprimento da meta fixada. Ressalta-se que, a cada ciclo de Planejamento Estratégico da Agência, busca-se o alinhamento das ações do Programa com os objetivos estratégicos priorizados para a organização.
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No âmbito gerencial, para acompanhar a execução e assegurar o alcance das metas fixadas, implantou-se como sistemática a realização de reuniões de avaliação do desenvolvimento dos planos de trabalho e do progresso das atividades associadas à execução de cada ação. Nas reuniões participam a gerência do Programa, as superintendências líderes responsáveis pela execução das ações e as superintendências parcerias no desenvolvimento daquela ação. Estes encontros, até 2001, foram realizados a cada três semanas e, em 2002, passaram a ter cronograma mensal e são suportados por um sistema de informações gerenciais disponível na intranet da ANEEL, denominado Siganeel.
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O Siganeel contém os dados do SIGPlan (sistema utilizado pelo Governo Federal para agregar, dentre outras informações, o conjunto de metas previstas e realizadas para todas as ações dos programas governamentais) e as informações detalhadas ao nível de atividades relativas a cada ação dos programas, assegurando qualidade nas informações, disponibilidade a um público maior e uma consistência de dados mais depurada.
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Quanto aos insumos utilizados, a ANEEL contou fundamentalmente com recursos próprios, complementados, na medida da necessidade e sempre que possível, com o apoio de terceiros, basicamente de consultorias especializadas.
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Dessa forma, até a presente data, a estratégia de implementação adotada para o Programa tem demonstrado adequação.
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Vários aspectos da estratégia de implementação adotada pela ANEEL contribuíram para a obtenção dos resultados do Programa, a saber:
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o compromisso da alta administração ao indicar um diretor da Agência para o gerenciamento do Programa, o que permitiu elevar a capacidade de mobilização e de comprometimento das equipes na busca dos melhores resultados; |
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o acompanhamento sistemático das ações do Programa por intermédio de reuniões periódicas permitindo a sinalização tempestiva de restrições e a devida adoção das providências cabíveis à solução; e |
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a organização das informações pelo Sistema de Acompanhamento Gerencial - Siganeel. Os planos de trabalho inseridos no Sistema de Informações Gerenciais - Siganeel estão acessíveis a todos os colaboradores da Agência na intranet e facilita o acompanhamento gerencial ao permitir identificar a evolução das atividades mediante uma convenção de três sinais de cores, verde, amarelo e vermelho, que indicam o estágio de andamento da atividade. As informações de progresso são fornecidas pelo líder da ação, que mediante o uso de senha apropriada, faz o lançamento dos dados relativos à evolução das atividades necessárias à consecução das metas no sistema. A implantação deste sistema de acompanhamento gerencial permitiu a avaliação on line do progresso das ações e respectivas atividades nas reuniões de acompanhamento gerencial. Esta metodologia de trabalho trouxe substancial objetividade às reuniões de avaliação e acompanhamento do estágio de desenvolvimento das atividades relacionadas às metas. Permitiu, ainda, aglutinar de forma coerente todas as atividades em torno dos resultados almejados e dos objetivos estratégicos da ANEEL, bem como vincular ações e atividades planejadas com as respectivas atividades orçamentárias, aprimorando o processo de execução orçamentária. O sistema adotado trouxe como vantagem adicional a possibilidade de tratamento prévio das informações antes de alimentar a base de dados do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Sistema de Informações Gerenciais - SIGPlan, o que assegura maior grau de coerência e consistência dos dados informados. |
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