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Reduzir o custo do transporte de cargas na região que abrange os Estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Goiás é o objetivo do Programa. Verifica-se, entretanto, que a baixa capacidade, o alto custo, e a inexistência de integração multimodal para o transporte de cargas são os principais problemas que dificultam o escoamento da produção da Região Centro-Oeste através dos portos marítimos do Pará e do Maranhão e o incremento das ligações econômicas entre as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país.
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A construção do Pátio Multimodal de Porto Franco (MA), em parceria com a iniciativa privada, e a operação comercial da Ferrovia Norte-Sul pela Companhia Vale do Rio Doce, que no período de 1989 a 2002 transportou aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de carga, são resultados de implementação da ação Construção da Ferrovia Norte - Sul, cujos investimentos realizados em 2002 propiciaram a conclusão da ponte (1,3 km) sobre o rio Tocantins, ligando o Estado do Maranhão ao Estado do Tocantins. A Ferrovia Norte-Sul opera hoje em 230 km, entre Açailândia - MA e Estreito - MA, interligando-se com a Ferrovia Carajás e chegando ao porto de Itaqui, em São Luís - MA. Dando continuidade à implementação do Projeto, está sendo construída a ligação entre Estreito e Darcinópolis (TO), onde foram executados na superestrutura em seis km, dos 42 km previstos.
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A parceria com os governos estaduais viabilizou a conclusão da execução da Alça Viária de Belém (66 km), bem como a pavimentação do trecho BR-230 (TO), Mumbuca (Trevo) - Luzinópolis (48 km), ambas as ações executadas pelos governos dos Estados do Pará e Tocantins, respectivamente.
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As restrições orçamentárias registradas no período provocaram insatisfação nos parceiros e na sociedade, e importantes segmentos do público-alvo do Programa já manifestaram insatisfação pela baixa execução das principais ações previstas, o que irá impedir o aumento da oferta de transportes e a redução de custos para a movimentação de cargas na área de abrangência do Programa. Dos recursos previstos para aplicação nas ações estratégicas, no período do 2000 a 2003, cerca de 30% foram efetivamente liberados, o que vem gerando alongamento nos prazos de execução dos empreendimentos e, em conseqüência, um aumento considerável nos custos de implantação.
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A inexistência de sistema de coleta de dados não permitiu a mensuração da variação do índice do indicador. A extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot, instituição que deveria ser responsável pelo processo de avaliação dos resultados, agrava ainda mais a situação. Além disso, a insuficiência de limites orçamentários e financeiros, o não cumprimento do cronograma para a efetiva liberação dos recursos e impedimentos legais para a execução física das ações minimizam a possibilidade de se atingir o índice inicialmente previsto para o indicador no final do plano.
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Visando permitir o acompanhamento e a avaliação do Programa por ação e, ainda, melhorar a programação plurianual e a transparência para a sociedade, sugere-se adotar ações específicas para o transporte rodoviário, discriminadas por rodovias em cada estado, conforme aprovado na Lei Orçamentária 2003.
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As metas físicas estabelecidas no PPA, para o Programa, contemplam a execução parcial da maioria das ações, não planejando conclusões de projetos, isto é, não permitindo, alcançar os objetivos desejados.
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Faz-se necessário criar mecanismos que garantam a liberação dos recursos nos períodos e volumes desejados, permitindo a execução das etapas programadas. Dos recursos da dotação orçamentária aprovada para o Programa, em 2002, cerca de R$ 306,4 milhões, até dezembro foram liquidados R$ 121,1 milhões. Como já foi mencionado, a insuficiência de limites orçamentários e financeiros, o não cumprimento do cronograma para a efetiva liberação dos recursos e impedimentos legais para a execução física das ações minimizam a possibilidade de se atingir o índice inicialmente previsto para o indicador no final do plano. Além disso, com a extinção da Geipot, órgão que deveria ser responsável pelo cálculo desse índice, torna-se necessária a indicação de instituição que se encarregue dessa apuração.
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No processo de implementação de ações multissetoriais, quando a gerência do Programa não faz parte da estrutura funcional da organização responsável pela execução, é visível a falta de interesse na alocação e liberação dos recursos e na disponibilização de informações que permitam uma eficiente implantação das etapas programadas. Assim, torna-se imprescindível a criação de mecanismo que defina o envolvimento e os compromissos efetivos do Ministério executor.
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A oferta de cursos e treinamentos para as equipes gerenciais, propiciada pela ENAP, supre de forma adequada a necessidade de capacitação desejada.
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