Avaliação dos ProgramasSegurança e Proteção ao Tráfego Aquaviário



Realização Física e Financeira Indicadores Custos


Os índices dos indicadores (coeficiente de acidentes náuticos) apurados nos anos de 200 e 2001 foram respectivamente, 1,95% e 1,65%. O índice planejado para o final de 2003 é de 1%. No ano de 2002 o índice alcançou 1,6 % . Para o ano de 2003 é baixa a expectativa do alcance do índice planejado.
Ano 2000 - Produção e reimpressão de cerca de cem tipos de cartas náuticas, perfazendo um total de 80 mil cartas produzidas, cobrindo todo o litoral brasileiro, do Oiapoque ao Chuí, e principais áreas fluviais; registro, fiscalização e inspeção de cerca de 60 mil embarcações; participação efetiva da Marinha em 109 casos de socorro e salvamento da vida humana e dos meios que trafegam nas áreas marítimas e fluviais.
Ano 2001 - Produção e reimpressão de cerca de 50 tipos de cartas náuticas, perfazendo um total de 40 mil cartas produzidas, cobrindo todo o litoral brasileiro, do Oiapoque ao Chuí, e principais áreas fluviais; registro, fiscalização e inspeção de cerca de 60 mil embarcações; participação efetiva da Marinha em 94 casos de socorro e salvamento da vida humana e dos meios que trafegam nas áreas marítimas e fluviais; manutenção e conservação de cerca de 1.060 sinais náuticos entre faróis, radiofaróis, faroletes e bóias; construção de marcos geodésicos e padronização das referências geodésicas em dez estações da rede DGPS.
As atividades desenvolvidas pela Marinha, na execução das ações do programa, face o contingenciamento de recursos priorizam aquelas tarefas que por força de tratados internacionais não poderiam deixar de serem executadas, no caso específico às atividades relacionadas a segurança de navegação e salvaguarda da vida humana no mar, nas áreas do Atlântico Sul sob responsabilidade do Brasil, bem como as atribuições perante a Organização Hidrográfica Internacional (OHI) e à Organização Marítima Internacional (OMI).
Ano 2002 - Manutenção preventiva dos principais faróis, radiofaróis, faroletes e bóias. Nos demais sinais náuticos, manutenção corretiva (por envolver a segurança da navegação, essa atividade não pode deixar de ser realizada); elaboração e divulgação de boletins meteorológicos e aviso aos navegantes para toda a área marítima de responsabilidade do Brasil, (atividade que contribui para a segurança da navegação); registro de 504.877 embarcações e 43.186 inspeções em todo o território nacional (atividade que contribui para a redução de acidentes náuticos).



Caracterização do problema - Por força de atribuições legais e de acordos internacionais, compete á Marinha executar diversas atividades voltadas, para a segurança da navegação, controle e proteção dos meios e pessoas que trafegam nas áreas marítimas e fluviais sob jurisdição brasileira. Tais atividades, sendo bem desenvolvidas, além de atingir seus propósitos, contribuem diretamente para a redução dos custos de navegação e, conseqüentemente, dos fretes dos produtos transportados, o que, em última análise representa economia de divisas para o País e maior desenvolvimento.
Atributos do programa - O Programa e a estratégia de implementação estão perfeitamente definidos não havendo necessidade de alteração para o próximo PPA.
O programa é composto por 04 ações, com a execução assim distribuída:
Comando da Marinha - 04 atividades:
Hidrografia e cartografia náutica - Contribuir para segurança e a orientação do tráfego marítimo e fluvial.
Registro e fiscalização de embarcações - Contribuir para a segurança do tráfego marítimo e fluvial, por intermédio do controle das embarcações e da fiscalização quanto ao cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores sob jurisdição brasileira.
Sinalização náutica - Contribuir para orientação e segurança do tráfego marítimo, fluvial e lacustre em águas nacionais brasileiras.
Socorro e salvamento - Permitir a estruturação e a capacitação da Marinha para participar do serviço de busca e salvamento marítimo sob responsabilidade do Brasil, à vista dos dispositivos previstos em convenções e acordos internacionais dos quais o País é signatário.
Estratégia de implementação - A estratégia de execução é realizada por meio de 14 planos internos voltados para: prover informações e previsões ambientais para apoio à aplicação do poder naval nas áreas marítimas de interesse nacional e nas vias navegáveis interiores sob jurisdição brasileira; e manter a segurança e o controle marítimo e fluvial.
Público-alvo - O programa tem como público alvo a Comunidade marítima e fluviária e a Marinha do Brasil.



Recursos - O programa executou nos anos de 2000 e 2001 um total de R$ 23.263.217,00. Está previsto um valor de R$ 16.435.284,00 para o ano de 2002.
Restrições - Devido os cortes orçamentários os reparos e manutenções realizadas passam a ser seletivas e corretivas, ao invés de preventivas. No período 2000-2002 deixaram de ser adquiridos materiais e serviços que indiretamente gerariam renda e emprego à população.
Satisfação do público alvo - Para o público-alvo o impacto é negativo, visto que as limitações orçamentárias impedem a expansão do nível de segurança e proteção do transporte aquaviário.

Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas