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A experiência acumulada no esforço de aumento da competitividade das cadeias produtivas do País tornou evidente a necessidade de remodelamento dos indicadores de desempenho do Brasil Classe Mundial. No sentido de viabilizar o acompanhamento objetivo da evolução da competitividade das cadeias produtivas trabalhadas, o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior - MDIC encomendou ao Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Estado do Paraná - IBQP-PR a seleção/definição de novos indicadores de produtividade, qualidade, inovação e marketing, relativos aos fatores e condicionantes da competitividade no âmbito microeconômico (empresarial), comuns às cadeias produtivas dos Fóruns de Competitividade (metas instrumentais desafiadoras da competitividade). Os indicadores com grandes bases de dados disponíveis no IBGE, Inmetro, CNI/BNDES e MTE/RAIS já foram selecionados para as Cadeias Produtivas de Couro e Calçados, Têxtil e Confecções, Madeira e Móveis, Transformados Plásticos e Complexo Eletrônico.
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Em maio de 2000, o Programa foi lançado com a instalação do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva da Construção Civil. Em seqüência, foram instalados os Fóruns das Cadeias Produtivas Têxtil e de Confecções, Transformados Plásticos, Complexo Eletrônico, Madeira e Móveis, Couro e Calçados, Transporte Aéreo e Turismo. Existem ainda quatro fóruns em fase preparatória, estando pendentes apenas acertos finais com o setor produtivo: Complexo Automotivo, Aeroespacial, Café e Siderurgia. Encontram-se em fase de estudos os relativos a Bens de Capital, Cosméticos, Naval e Marinha Mercante.
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Conforme previsto no Programa, o Fórum da Cadeia Produtiva do Audiovisual foi reunido e teve seus trabalhos iniciados, quanto às fases de diagnóstico e preparação de agenda de propostas. A criação do Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - GEDIC resultou na Política Nacional do Cinema, na criação do Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema, do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional e da Agência Nacional do Cinema Ancine, órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica.
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Em setembro de 2002, foi assinado o primeiro Contrato de Competitividade, entre a Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções e o Governo, marcando o fechamento do primeiro ciclo completo de um fórum (diagnóstico, agenda de propostas, encaminhamento e solução de problemas e gargalos, primeiros resultados do setor produtivo e compromisso e ratificação de metas). Esta cadeia é considerada a experiência síntese desta metodologia.
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Os resultados dos fóruns são acompanhados pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção com o suporte de um sistema implantado na Secretaria, e retratados no Relatório de Resultados dos Fóruns de Competitividade, distribuído aos agentes envolvidos nas cadeias produtivas.
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Eis alguns exemplos de realizações por cadeia produtiva:
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Fórum de Competitividade da Indústria da Construção Civil: (a) desenvolvimento do "Casa 1.0", projeto de edificação ao custo unitário de R$ 7 mil, focado em famílias com renda de três a cinco salários mínimos; (b) lançamento do Programa de Subsídios à Habitação - PSH de Interesse Social com previsão de R$ 108 milhões para concessão de até 10.000 financiamentos, na primeira oferta pública. Na segunda, serão mais 15.000 financiamentos e na terceira, a oferta deverá atingir mais 10 mil beneficiados; (c) aprovação, em outubro de 2002, de um projeto-piloto de R$ 4 milhões visando atender famílias com renda mensal de até R$ 1 mil, sendo pelo menos 80% dos recursos vinculados ao atendimento às famílias de renda mensal de até R$ 580,00. O projeto-piloto deverá ser desenvolvido em cinco municípios, sendo um em cada região do País. |
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Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções: (a) disponibilização, para micro, pequenas e médias empresas, de linha de crédito do BNDES no valor de US$1.5 bilhão para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos importados, com vigência até 13/12/2002; (b) programa de divulgação de linhas de crédito disponíveis junto aos elos da cadeia produtiva, por meio de postos avançados do BNDES nos estados; (c) inclusão, pelo BNDES, de equipamentos de beneficiamento de algodão dentre os itens financiáveis na Linha Especial de Financiamento Agrícola; (d) desenvolvimento de ações (em parceria) de apoio aos pólos e arranjos produtivos regionais de confecção nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Sergipe e São Paulo; (e) redução do imposto de importação de máquinas e equipamentos utilizados na Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções sem produção nacional; (f) revogação, em abril de 2002, da obrigatoriedade da Classificação de Algodão para Exportação, salvando o exportador do ônus da classificação. |
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Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Transformados Plásticos: (a) reorganização da Cadeia Plástica/formação/desenvolvimento dos Pólos (clusters), visando aumento da produção e geração de empregos. Já são sete empresas envolvidas em Joinville e cerca de 20 em Criciúma. Outros pólos estão em fase de reunião dos fabricantes. |
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Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva do Complexo Eletrônico: (a) desoneração da produção e avanços na verticalização com a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos de informática e telecomunicações (BITs), restaurando a competitividade da indústria nacional em relação aos importados; (b) em desenvolvimento, a estruturação de uma política de atração de investimentos específica para a área de componentes semicondutores. |
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Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis: (a) geração de emprego: estima-se que sejam gerados aproximadamente 80.967 empregos diretos e 83.156 indiretos no período 2001-2004, considerando-se os investimentos previstos da ordem de US$1,094.16 milhão. O acréscimo na geração de emprego formal gerado pela Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis foi de 18.295 empregos, ao compararmos 2002 (jan-out) com 2000; (b) aumento da base exportadora de móveis: a meta é passar das atuais oitenta (em 2000) para trezentas empresas exportadoras. De 1999 a 2001 o número de empresas exportadoras cresceu 121%, passando de 190 para 429 empresas; (c) financiamento da produção de madeira: produzidos um estudo sobre estrutura financeira do reflorestamento e uma análise sobre captação de recursos no mercado de capitais para o segmento; (d) disponibilização de uma linha de crédito de R$ 60 milhões para o plantio de florestas, principalmente industrial, por meio do Programa de Plantio Comercial de Florestas - Proflora, anunciado em julho de 2002 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (e) constituição, também em julho de 2002 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Pronaf Florestal, linha de crédito de investimento para silvicultura e sistemas agroflorestais. A meta inicial diz respeito ao benefício a agricultores dos grupos C (limitados a R$ 6.000,00) e D (limitados a R$ 4.000,00). |
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Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Couro e Calçados: medidas nas áreas de (a) financiamento da produção: inclusão do couro, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre os produtos financiáveis com recursos captados pela Poupança Rural; (b) fomento às exportações e desenvolvimento regional: inclusão do imposto de exportação sobre o couro Wet Blue; preparação do Guia do Design do Calçado; instalação de oficinas de design em quatro pólos calçadistas; distribuição de CD de tendências em design em 13 pólos; (c) marketing utilizando as marcas "By Brasil" e "Calçado do Brasil"; (d) medidas de apoio ao aumento das exportações: inclusão da cadeia produtiva no programa de mercados prioritários para exportação, participação de empresários da cadeia em missões comerciais oficiais ao exterior, apoio financeiro da APEX em diversos projetos, acordo com o México para alíquota zero para importação (por aquele país) de máquinas de calçado e couro; (e) medidas de caráter geral que geram efeitos sobre a cadeia produtiva: criação de linhas de financiamento para empresas nacionais que contribuam para promoção das exportações, acordo para reformulação do Convênio de Crédito Recíproco Brasil/Argentina - CCR, permitindo a solução de dívidas atrasadas de importadores argentinos com empresas brasileiras. |
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Fórum de Competitividade da Indústria do Transporte Aéreo: medidas anunciadas em setembro de 2002 pelo Governo nas áreas de (a) financiamento, seguros e custos aeroportuários: redução a zero da alíquota do Imposto de Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários - IOF sobre o valor dos prêmios de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo; assunção, pelo Governo Federal, da cobertura do Adicional do Seguro de Guerra e de Ações Terroristas de US$0,00 a US$1 bilhão; (b) regulação e aduana: possibilidade de utilização do mecanismo de exchange; (c) tributação e taxação: equalização na cobrança de PIS/Cofins sobre combustível de aviação utilizado por empresas nacionais e internacionais, cumprindo vôos em rotas internacionais; isenção do IR sobre arrendamento financeiro ou mercantil de aeronaves e suas partes; isenção de Imposto de Importação - II - na aquisição de partes, peças e componentes; remissão dos débitos de responsabilidade das empresas nacionais de transporte aéreo, correspondentes à contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Funsocial, incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros. |
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Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva do Turismo: (a) extensão do processo de tributação simplificada (Simples) para as agências de viagem e agências de viagem e turismo; (b) criação do Banco Eletrônico de Viagem e Turismo; (c) otimização da operação de cruzeiros turísticos aquaviários; (d) divulgação da Regulamentação do Uso dos Lagos e Represas Artificiais para Fins Turísticos; (e) disponibilização de novas tecnologias de saneamento do Programa de Pesquisas em Saneamento Básico - Prosab para serem aplicadas ao municípios turísticos; (f) Prodetur NE - Fase II; (g) Prodetur Sul; (h) criação do Comitê Gestor do Programa Visit Brazil (promoção do turismo brasileiro no exterior); (i) treinamento em turismo (a ser ministrado pelo Instituto Rio Branco); (j) lançamento do Projeto Jovens Divulgadores do Brasil no Exterior; (k) lançamento do "Livro dos Portos". |
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Apesar da contenção financeira/orçamentária verificada em 2002, foi possível atingir grande parte das metas pactuadas nos fóruns de competitividade.
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A experiência dos oito fóruns instalados e em funcionamento, e dos demais em preparação, demonstra existir um grande espaço de trabalho para a solução de problemas, entraves e gargalos nas esferas creditícias, legais, de infra-estrutura (física e de serviços de logística), trabalhista, de defesa comercial, de tecnologias básicas, aduaneira e, sobretudo, naquelas que dependem apenas da capacidade de articulação das ações de Governo.
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O esforço de articulação das áreas de Governo tem produzido soluções e resultados de tal forma que ainda não foi necessário encaminhar projetos executivos à Câmara de Desenvolvimento da Presidência da República conforme previsto na metodologia dos fóruns, para decisão em caso de dissenso entre ministérios.
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A crise da União Aduaneira levou os Governos Brasileiro e Argentino a definirem uma nova fase para o Mercosul, baseada em esforços conjuntos de análise e articulação de cadeias produtivas visando proporcionar ganhos de produtividade e competitividade capazes de permitir a concretização da integração das cadeias produtivas e a concretização de plataformas exportadoras.
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O processo foi formalmente definido e a metodologia de trabalho escolhida foi a dos fóruns de competitividade, tendo sido selecionadas as Cadeias Produtivas de Madeira e Móveis e Automotiva para o início dos trabalhos.
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Em dezembro de 2002, o Conselho do Mercado Comum criou o Programa dos Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas do Mercosul, que deverá ter orientação política das Reuniões de Ministros, que poderão indicar a criação, no âmbito do Programa, de fóruns específicos para cada cadeia produtiva.
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Finalmente, com o objetivo de aprofundar os laços comerciais e a cooperação com os países da América Latina como um todo, as seguintes ações foram realizadas: (a) criação de uma Comissão Mista Permanente de Energia com a Bolívia; (b) repasse da metodologia dos fóruns de competitividade para o governo do Peru, para criação do Conselho Nacional de Competitividade, ocorrida em abril de 2002; (c) exposição sobre fóruns de competitividade no contexto das cadeias produtivas no VI Seminário Internacional de Gestão Tecnológica (Gestec 2002), em Cuba, no mês de julho de 2002; (d) missão comercial do governo brasileiro ao México, em agosto de 2002, para integração dos programas de competitividade dos dois países; e (e) assinatura de um acordo-quadro com países andinos, em dezembro de 2002, com vistas à liberalização comercial entre os países dos dois blocos.
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O processo de globalização e a inserção competitiva da economia brasileira na economia internacional impõem o incremento da competitividade das cadeias produtivas no Brasil. Neste contexto, o Programa Brasil Classe Mundial constitui-se de ações que visam atuar sobre a capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro em busca da solução de problemas de cada cadeia produtiva, configurando uma política de desenvolvimento da produção, baseada nos objetivos de geração de emprego, ocupação e renda, desenvolvimento produtivo regional, capacitação tecnológica - alavancando a qualidade, a produtividade e a inovação-, aumento das exportações, competição com as importações, e competição com serviços internacionais. Seu público-alvo é, lato sensu, o setor produtivo brasileiro e, stricto sensu, as cadeias produtivas da Construção Civil, Têxtil e de Confecções, de Transformados Plásticos, do Complexo Eletrônico, de Madeira e Móveis, de Couro e Calçados, do Transporte Aéreo, do Turismo, e outras que venham a se consolidar.
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Um ponto central do Programa é o estabelecimento de diagnóstico conjunto com o setor produtivo e governo em torno de metas e ações a serem definidas para elevar a competitividade internacional das empresas, produtos e serviços, a fim de atingir os macro-objetivos de geração de emprego, incremento das exportações, competição com as importações e desconcentração regional da produção. Na perseguição destes macro-objetivos, o Programa lança mão das seguintes ações: estudos para identificação de oportunidades de investimentos produtivos para o desenvolvimento regional; estudos para identificação dos entraves ao reposicionamento competitivo de cada cadeia produtiva nas áreas industrial e de comércio e serviços; estímulo ao revigoramento do Conselho Nacional de Secretários de Indústria e Comércio dos Estados; estudos para o aproveitamento de resíduos; criação e promoção da Marca Brasil; instalação de fóruns de competitividade por cadeia produtiva; e planos de ação por cadeia produtiva envolvendo compromissos do setor público e privado e metas de desempenho setorial.
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Os fóruns de competitividade constituem espaços de diálogo entre o setor produtivo (sob a forma de representações de empresários e trabalhadores) e o Governo para, em primeiro lugar, promover a discussão e busca de consenso em relação aos gargalos, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas que se entrelaçam na economia brasileira. Após o consenso em torno de um diagnóstico, os debates são dirigidos para a definição de um conjunto de ações e metas desafiadoras para a solução dos problemas e aproveitamento das oportunidades, tendo em vista os objetivos do Programa. Cabe lembrar, também, que os fóruns de competitividade fazem parte do grupo SGT-7/Indústria do Mercosul e que, portanto, suas ações extrapolaram a idéia inicial de atuar apenas localmente.
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As ações estão adequadas ao objetivo do Programa e à sua finalidade. Recursos orçamentários e financeiros são considerados críticos para o sucesso do Programa. Há oportunidade de aperfeiçoamento na forma de repasse dos recursos, principalmente no que concerne à burocracia nos instrumentos jurídicos pactuados (acordos, convênios, contratos de repasses de recursos, fundos setoriais) e à forma e lentidão com que os recursos (físicos e/ou financeiros) chegam ao destinatário final.
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As restrições financeiras/orçamentárias, o contigenciamento e o atraso na liberação de recursos obviamente tiveram impactos no Programa, especialmente no período 2001-2002, caracterizado pela consolidação de suas ações. O processo de celebração de contratos e convênios também se apresentou como um problema burocrático a ser enfrentado pela gerência do Programa. As alternativas encontradas para minimizar os impactos negativos destas restrições foram: a priorização de ações e suas metas físicas; o alongamento dos prazos de execução; e a associação das ações previstas neste Programa às ações dos programas Gestão de Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços, Programa Brasileiro do Design e Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas. Além disso, o Programa fez alianças com todos os segmentos possíveis do setor produtivo de cada cadeia produtiva trabalhada, a fim de minimizar os impactos negativos. Em contrapartida, compartilhou responsabilidades e cooperação.
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Os resultados anteriormente mencionados expressam claramente que os avanços conseguidos pelo Programa e pelos fóruns de competitividade só foram possíveis em função das parcerias e alianças no âmbito de cada cadeia produtiva. O instrumento formal de ratificação das parcerias são os contratos de competitividade, elaborados nos fóruns à medida que os resultados dos esforços conjuntos para a solução dos problemas e gargalos e para o aproveitamento das oportunidades atingem um nível considerado suficiente pelas partes para basear a definição de contrapartidas do setor produtivo. Os principais parceiros do Programa são o setor produtivo, as associações e entidades de classe , representantes de trabalhadores, o sistema financeiro e os órgãos de governo, entre os quais observa-se um bom nível de compartilhamento de responsabilidades e ações.
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O Programa Brasil Classe Mundial possui relação estreita com os programas Gestão de Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços, Programa Brasileiro do Design, Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Desenvolvimento do Setor Exportador, Cultura Exportadora, Defesa Comercial e, com ações desenvolvidas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, com o Sebrae, Camex, APEX, Senai, Senac, com a Academia, com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA, BNB, Bancos Regionais, ABNT, Inmetro, INPI e Suframa.
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A equipe de servidores e consultores que trabalham no Brasil Classe Mundial é composta de técnicos com formação superior, a grande maioria com especialização, mestrado e doutorado, portanto capacitados às suas atividades junto às cadeias produtivas. Em função disso, não houve preocupação com a implementação de um programa de capacitação para esses servidores. Por outro lado, os técnicos envolvidos no gerenciamento e implementação das ações do Programa participam intensamente dos seminários, viagens, palestras e mesas redondas nos setoriais a que estão vinculados. Observou-se, contudo, a necessidade de acréscimo de recursos humanos técnicos ao Programa, dado o excessivo esforço operacional empreendido nas ações dos fóruns (instalados ou em fase preparatória).
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A participação do público-alvo é incentivada. Os fóruns de competitividade são um espaço de diálogo permanente entre o setor produtivo (sob a forma de representações de empresários e trabalhadores), Governo e Congresso Nacional para, em primeiro lugar, promover a discussão e a busca de consenso em relação aos gargalos, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas que se entrelaçam na economia brasileira. Configuram-se, portanto, como excelentes sítios de avaliação da satisfação da sociedade, do setor produtivo e dos trabalhadores, oportunidade esta ainda não aproveitada de forma sistematizada pelo Programa.
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