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Realização Física e Financeira Indicadores Custos

O Programa Biodiversidade e Recursos Genéticos - Biovida busca promover o conhecimento, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização.


O Programa é avaliado a partir dos seguintes indicadores:
número-índice do contrato de repartição de benefícios: ainda não apurado. Este indicador precisa ser readequado considerando-se as atribuições do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN;
número-índice de empreendimentos sustentáveis: indicador que mais reflete o desempenho do Programa. Entenda-se como número-índice de empreendimentos sustentáveis a soma dos percentuais executados em cada uma das dezoito ações do Programa em cada ano (2000 a 2002) dividido pelo número de ações do Biovida. Do programado de 100% a ser alcançado, o Biovida executou até o momento 47,36%, sendo 0,83% em 2000, 80,67% em 2001 e 60,59% em 2002. Os contingenciamentos orçamentários influenciaram na execução das ações, influenciando o desempenho deste indicador; e
número-índice do conhecimento sobre biodiversidade: variou acima do esperado, tomando-se como base nove publicações no ano de 1999, chegando-se a 39 publicações até a presente data para as dezoito ações do Programa. O índice referencial esperado para o final de 2002 era 112. No entanto, apesar de todos os contingenciamentos orçamentários, conseguiu-se chegar ao índice de 144 (média de treze publicações ano, nove publicações no ano base de 1999 x 100).
Ressalta-se que os indicadores são ainda insuficientes e inadequados para demonstrar o grau de conhecimento, conservação e uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, tendo em vista a dificuldade de aplicação dos indicadores pelas diferentes ações do Programa.
No tocante ao alcance dos índices previstos para os indicadores, estima-se como alta (superior a 90%) a possibilidade de alcance do índice do indicador Número-índice do conhecimento sobre biodiversidade. Por outro lado, é muito baixa (abaixo de 50%) a estimativa de alcance dos índices dos indicadores Número-índice do contrato de repartição de benefícios, e Número-índice de empreendimentos sustentáveis.
O indicador Número-Índice do conhecimento sobre biodiversidade foi altamente beneficiado pelo Programa com a preparação de sete sínteses sobre o estado atual da biodiversidade e com a indicação de novecentas áreas prioritárias para conservação e uso da biodiversidade. Neste contexto, o descontingenciamento de recursos poderá permitir o total atendimento no prazo estabelecido no PPA.
No que se refere ao indicador Número-índice de contratos de repartição de benefícios, ainda não há resultado, pois o Biovida estabeleceu recentemente os procedimentos administrativos para deliberar quanto ao acesso e remessa do patrimônio genético existente no País. Em 2003, após a estruturação do CGEN, já haverá algum resultado para este indicador.
Vale lembrar que a avaliação do Programa ficou prejudicada pela retirada do indicador Conservação da Biodiversidade. Permaneceram os indicadores relativos aos objetivos do Programa de conhecimento, uso sustentável e repartição de benefícios.
A avaliação dos índices dos indicadores também ficou bastante prejudicada em razão deles não retratarem a amplitude das metas propostas, por isso precisam ser reformulados.
Particularmente, quanto à ação Identificação de espécies da flora nativa, ressalta-se a dificuldade de avaliação, uma vez que seu nome e unidade de medida foram modificados unilateralmente pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP, dando uma idéia equivocada sobre o que é de fato esta ação. O nome correto da ação seria Obtenção, Sistematização e Uso de Informação Taxonômica para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Flora Neotrópica e sua unidade de medida seria Projeto Implantado. Na realidade, trata-se de uma ação de grande porte e de longo prazo que envolve todos os países da América Latina - Região Neotropical (33 países). A ação está sendo coordenada pelo Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente, pela Colômbia e pelo México. A ação se concretizará com a participação financeira efetiva do Fundo para o Meio Ambiente Mundial - GEF, tendo como agências implementadoras o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma. Prevê-se que a ação estará em pleno funcionamento até 2006, ocasião em que os países participantes deverão decidir sobre a continuidade da ação de forma integrada ou se haverá a necessidade de desintegração, por bloco sub-regional.
No tocante ao apoio financeiro a projetos de biodiversidade, as metas foram superadas, uma vez que houve um acréscimo no aporte de recursos a projetos nessa área, em ações conjuntas de fomento a Projetos de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - Probio e do Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA. Tal fator influenciou positivamente o indicador 2 mencionado acima.
Quanto aos instrumentos legais relativos ao Programa, destaca-se a publicação do Decreto nº 4339/2002 sobre a Política Nacional de Biodiversidade e o estabelecimento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (indicador 3).
Por outro lado, algumas ações não alcançaram os índices estabelecidos em virtude do contingenciamento orçamentário.
Outro importante destaque quanto ao Programa refere-se aos resultados expressivos obtidos com a identificação de espécies da fauna ameaçadas de extinção, o que propiciará ao ministério a publicação, em 2003, da lista oficial brasileira, documento que ocasionará o desdobramento de atividades de conservação em todo o País. Segundo o workshop Revisão da Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, foram indicadas 632 espécies ameaçadas de extinção. Situação semelhante ocorrerá no trato com a flora, que terá a sua lista oficial publicada ainda no decorrer de 2003.
No tocante aos impactos sobre o público-alvo, ressalta-se que, mesmo sem ter mecanismo oficial de avaliação da satisfação dos usuários, algumas ações do Programa foram avaliadas em fóruns específicos com representantes dos principais segmentos (usuários da biodiversidade) da sociedade brasileira, mediante fóruns com destaque para a comissão coordenadora do Programa Nacional da Diversidade Biológica - Pronabio e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN.
Como impacto positivo podemos mencionar o aumento do conhecimento da biodiversidade, com o estabelecimento de diretrizes legais e institucionais de conservação e uso sustentável (criação do CGEN, decreto dos princípios e diretrizes para a Política Nacional da Biodiversidade, a consolidação do Pronabio) e técnicas (estruturação das ações de manejo e conservação da flora e fauna no Ibama, avaliações por bioma, estruturação do Jardim Botânico).
A seguir são descritas avaliações sucintas dos executores das dezoito ações do Biovida tomando como referência seus indicadores:
estabelecimento de instrumento legal para gestão da Biodiversidade - Decreto nº 4.339/2002 - que institui princípios e diretrizes para a Política Nacional de Biodiversidade, elaborada com a participação da sociedade nas 27 unidades da federação e 410 pessoas, com ratificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama na 37ª Reunião Extraordinária;
participação técnico-científica em negociações internacionais sobre biodiversidade e recursos genéticos. As posições do Ministério do Meio Ambiente - MMA em negociações internacionais sobre biodiversidade e recursos genéticos são discutidas com o Ministério das Relações Exteriores - MRE para transformá-las em posições nacionais. O Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico Técnico e Tecnológico - SBSTTA, conselheiro da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, tem recebido contribuição do MMA, via preparação das posições nacionais, em articulação com o MRE. Outra vertente trabalhada pelo MMA é o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, aprovado pelas partes e adotado na 1ª Conferência Extraordinária das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, em janeiro de 2000;
avaliação das áreas e ações prioritárias para a conservação da diversidade biológica dos biomas brasileiros: dentre os resultados obtidos pelo Probio pode-se destacar a realização de cinco grandes avaliações, uma em cada bioma, que selecionaram para todo o Brasil novecentas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira, com atribuição de importância no gradiente: extremamente alta, muito alta, alta ou insuficientemente conhecida. As recomendações para as novecentas áreas foram sintetizadas em três grupos: criação de unidades de conservação, uso sustentável e necessidade de inventários (biológicos, socioeconômicos e/ou conhecimento tradicional). Foram mapeadas 324 áreas na Amazônia, 182 na Mata Atlântica, 231 áreas na zona costeira e marinha, 95 áreas na Caatinga e 87 áreas nos biomas Cerrado e Pantanal;
revisão da lista de espécies da fauna ameaçada;
elaboração, publicação e distribuição do Plano de Ação dos Mamíferos Aquáticos do Brasil, versão II;
criação e implantação do Centro de Proteção dos Primatas Brasileiros, do Centro de Pesquisa e Manejo de Répteis e Anfíbios - RAN e da Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Nordeste;
repatriação de canários da terra para o Peru e de Anodorhynchus leari, arara-azul-de-lear, confiscadas em Cingapura;
criação da Câmara Técnica de Fauna (instrumento de gestão);
devolução de ararinha-azul, pela Espanha, com o objetivo de pareamento;
publicação de legislação (Portaria Ministerial e Instrução Normativa do Ibama) sobre a manutenção de mamíferos aquáticos em cativeiro;
publicação anual de portaria de normalização da caça amadorista no Rio Grande do Sul;
realização de censos de araras-azuis-grandes, Anodorhynchus hyacinthinus, e araras-azuis-de-lear;
implantação de bancos de dados dos casos de predação por carnívoros;
publicação dos relatórios Estratégias para Conservação e Manejo de Recursos Genéticos de Plantas Medicinais e Aromáticas e Plantas Medicinais o Brasil. Aspectos Legais da Legislação e Comércio 2001;
criação do Núcleo de Plantas Medicinais e Aromáticas;
sistematização das informações sobre plantas medicinais e elaboração do banco de dados de plantas medicinais 2001-2002;
implementação do Projeto de Conservação e manejo do capim-dourado;
publicação da série Conservação e Uso Sustentável de Plantas Medicinais e Aromáticas;
elaboração do Programa de Conservação e Manejo Sustentável de Plantas Medicinais para os próximos cinco anos.
sistematização de inventários florísticos e fitossociológicos: Reserva Biológica de Macaé de Cima, Estação Ecológica Estadual de Paraíso, Reserva Biológica de Poço das Antas, Parque Nacional de Itatiaia, Área de Proteção da Barragem de Saracuruna, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e o Centro de Diversidade Vegetal da Região de Cabo Frio;
definição de 7.000 hectares em reserva ecológica, na Região de Macaé de Cima (Nova Friburgo - RJ), mapeamento dos remanescentes de Mata Atlântica e participação em definições de prioridades de conservação desse ecossistema;
inventário da coleção de plantas do Parque Florístico do Jardim Botânico, iniciado em 2000, com o objetivo de identificar cerca de 8.200 espécies e 35 mil exemplares.
reestruturação do acondicionamento do acervo do herbário, com cerca de 360 mil exsicatas e 6.100 amostras de frutos, reorganizando as coleções científicas depositadas no herbário;
retomada da edição de publicações científicas, regularizando em 2000 a periodicidade das publicações Rodriguésia e Arquivos do Jardim Botânico, fundamentais para a difusão da botânica;
produções científicas, com publicação em periódicos nacionais e estrangeiros, livros, dissertações de mestrado e teses de doutorado;
lançamento dos livros O Herbário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Madeiras da Mata Atlântica, em 2001; e
criação da Comissão Permanente de Coleção e Acesso a Recursos Genéticos do Jardim Botânico, atendendo às recomendações internacionais, assinadas pelo Governo Brasileiro na Convenção sobre Diversidade Biológica.
Dentre as expectativas para 2003, espera-se, até julho, a apresentação da proposta de implementação do Decreto 4.339 - princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade. Esta proposta terá o formato de um Programa Nacional de Diversidade Biológica (novo Pronabio), e será apresentado no formato de projeto para ser submetido para solicitação de financiamento internacional com recursos de doação e de contrapartida (contribuindo para o indicador empreendimentos sustentáveis do Biovida). Também será incentivada a elaboração de iniciativas estaduais para a gestão da biodiversidade.
Na Gerência de Recursos Genéticos, aguarda-se: a definição das bases para a implantação da Rede de Conservação de ex situ de Recursos Genéticos; a publicação da Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção e definição das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção; a identificação de Espécies da Flora Brasileira de Importância Econômica Atual ou Potencial - Plantas para o Futuro e publicação do portfólio inicial das espécies mais importantes com potencial de utilização, em curto prazo, pelo setor empresarial; e implementação da Resolução nº 305 do Conama, que normatiza a aplicação do licenciamento ambiental nas atividades e empreendimentos que façam uso de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
No tocante ao FNMA, espera-se obter o montante de R$ 2.338.494,00 para o cumprimento de compromissos com termos aditivos dos projetos em andamento e os já aprovados pelo Conselho Deliberativo (LOA/2003 - ação Fomento a Projetos de Manejo Sustentável da Flora e da Fauna - R$ 5.016.369,00). Pretende-se aplicar o saldo em projetos da linha temática, geração de renda a partir de espécies da flora e fauna silvestres nativas.
Para a fauna, as metas serão a definição e a implementação de diretrizes para conservação de espécies ameaçadas como conseqüência da revisão da lista; a ampliação do sistema de controle de criadores amadoristas, de passeriformes para os criadouros comerciais, científicos e conservacionistas, bem como para zoológicos; a ampliação e disponibilização, para todas as unidades do Ibama, de sistema de gerenciamento de pesquisas científicas licenciadas pelo Ibama; e a definição e implementação de diretrizes para manejo de espécies exóticas.
Para o setor florestal, busca-se a construção do prédio da sede do Núcleo de Plantas Medicinais e Aromáticas (Herbário de Etnobotânica, Laboratório de Etnobotânica e salas para pesquisador); a publicação da série: Conservação e Uso sustentável de Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia); o encaminhamento da proposta de projeto interinstitucional para manejo de espinheira-santa; a continuidade na execução do Projeto de Conservação e Manejo do Capim-dourado (Syngonanthus sp.); a implementação do Projeto Conservação e Manejo de Dimorphandra mollis (fava-danta); a implementação do Projeto: Uso Sustentável de Plantas Medicinais na Região de São Domingos - GO; e a Reunião nacional sobre as estratégias para o desenvolvimento de estudos etnobotânicos no Brasil.



A conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira atende ao Objetivo 3 da Orientação Estratégica do MMA, bem como atende ao Macroobjetivo 11 da Orientação Estratégica do Presidente da República.
Desta forma, as ações do Programa atendem às seguintes grandes causas referentes à gestão da biodiversidade: ausência de conhecimento sobre biodiversidade, insuficiência de ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade, falta de mecanismos de regulamentação da repartição de benefícios decorrentes do uso da biodiversidade.
Dentre os mais importantes serviços proporcionados pela biodiversidade, tem-se: provisão de alimentos, fibras e energia; a manutenção dos recursos genéticos para o desenvolvimento de produtos industriais (fármacos, alimentos, produtos químicos); o desenvolvimento de variedades agrícolas; o controle de pestes e doenças; a estabilização do clima, com a moderação de enchentes, secas e eventos extremos de temperatura e ventos; a purificação do ar e da água; a decomposição dos rejeitos orgânicos; a manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes; e, finalmente, benefícios estéticos e culturais.
Tem-se observado um crescente interesse em atividades de prospecção da diversidade biológica, atividade exploratória conhecida como bioprospecção. Apesar da existência de legislação sobre o acesso ao patrimônio genético existente no País, é necessário o estabelecimento de regras relativas à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração comercial de produtos e processos obtidos a partir de amostras existentes em coleções ex situ, ou coletadas em condições in situ no País.
A introdução e uso de espécies exóticas têm constituído, em muitos casos, a segunda causa de extinções de espécies, qual seja: o surgimento de espécies exóticas invasoras, gerando danos à saúde, a agricultura e ao meio ambiente. Assim, deve-se utilizar as espécies exógenas desde que se busque conhecer seus impactos sobre o patrimônio genético nacional.
Em síntese, para a formulação do Programa, foram detectados os seguintes problemas: níveis distintos de comprometimento nos esforços de conservação entre os principais biomas brasileiros; financiamento insuficiente do setor; acesso limitado à informação sobre diversidade biológica; participação limitada de comunidades locais, de organizações não-governamentais, e do setor empresarial nos projetos governamentais; limitado número de parcerias entre setor público e privado visando à sustentabilidade da diversidade biológica. Assim, fez-se necessário estabelecer ação coordenada e sinérgica para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, considerando-se as iniciativas já existentes nas esferas governamental e não-governamental.
Como transformações sofridas pelos temas foco do Programa, pode-se destacar como principais resultados os seguintes aspectos:
indicação de novecentas áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da diversidade biológica dos biomas brasileiros, fornecendo um diagnóstico sobre os biomas brasileiros e direcionando as políticas ambientais para níveis regionais;
estabelecimento de instrumento legal para gestão da biodiversidade - Decreto nº 4339/2002, instituindo os princípios e diretrizes para a Política Nacional de Biodiversidade;
normatização e regulamentação do acesso e da remessa de Recursos Genéticos e de Conhecimento Tradicional Associado: o Governo, por meio da Medida Provisória nº 2.186-16, de agosto de 2001, citada no item de Resultados; e
participação técnico-científica em negociações internacionais sobre biodiversidade e recursos genéticos.
O período estabelecido pelo PPA para desenvolver ações sobre meio ambiente é insuficiente dada a complexidade do tema e as dimensões continentais do País, com diferentes níveis de desenvolvimento regional. Daí a necessidade de se dar continuidade a estas ações no PPA 2004-2007. Soma-se a isso a insuficiência de recursos financeiros destinados ao setor ambiental.
A seguir, descreveremos as principais causas identificadas que geraram as ações do PPA:
CAUSA AÇÃO
Deficiente conhecimento sobre biodiversidade Fomento a projetos de conservação e utilização sustentável da diversidade biológica - Probio; Pesquisa em Diversidade Vegetal - JBRJ; pesquisa sobre fauna silvestre; identificação de espécies da flora nativa; fomento a projetos de manejo sustentável da flora e fauna; formulação da Estratégia Nacional da Biodiversidade; implantação da Rede de Informações em Biodiversidade.
Insuficiência de ações para conservação e uso sustentável da biodiversidade (duas causas agrupadas, pois foi retirado o indicador de conservação da biodiversidade) Ampliação do prédio do Herbário e Carpoteca (conservação ex situ); conservação das Coleções Nacionais de Referência (conservação ex situ); conservação das espécies ameaçadas de extinção; controle da exportação e importação de animais silvestres e material genético; fiscalização da manipulação da fauna silvestre; fomento a projetos de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica - Probio; fomento a Projetos de Manejo Sustentável da Flora e Fauna - FNMA; implantação da Rede de Informações em Biodiversidade; manejo da Coleção Viva do Arboreto; manejo e conservação da fauna; Manejo e conservação da flora; controle do trânsito de animais da fauna silvestre e exótica; elaboração de planos e estabelecimento de normas e procedimentos para o controle das espécies-problema; ações integradas com outros ministérios visando ao controle das espécies; participação em acordos internacionais; formação de grupos de trabalho e comitês; integração com outros ministérios, universidades e organizações não-governamentais; ações integradas com outras unidades do Ibama; monitoramento das ações voltadas para recuperação de espécies ameaçadas. Estabelecimento de normas sobre licenciamento e comercialização; monitoramento do uso das espécies da fauna; e implementação do Programa Nacional de Diversidade Biológica, envolvendo ação coordenada para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.
Ausência de regulamentação sobre acesso a recursos genéticos e sobre repartição de benefícios decorrentes do uso dos recursos da biodiversidade Implantação do sistema de conservação de recursos genéticos; controle do acesso aos recursos genéticos; controle da exportação e importação de animais silvestres e material genético; implantação da Rede de Informações em Biodiversidade; normatização do acesso aos recursos genéticos e da repartição de benefícios derivados da sua utilização. Como ação nova, se faz necessário incluir a ação de Implantação do Sistema de Informação sobre o Patrimônio Genético.



De um modo geral, todas as ações foram bastante prejudicadas, em virtude do contingenciamento orçamentário e financeiro, inviabilizando as metas pactuadas.
Neste sentido, registra-se a impossibilidade da secretaria técnica do Probio de lançar novos editais para contratação de subprojetos, sendo que se trata de Acordo de Doação com o Banco Mundial - BIRD com prazo de conclusão e a impossibilidade de honrar a contrapartida do Acordo de Cooperação com o PNUD (Projeto BRA/97/G31) para estabelecer a Estratégia Nacional de Biodiversidade.
Quanto ao CGEN cita-se que, por não existir uma ação específica do âmbito do PPA, as atividades realizadas pela Diretoria do Patrimônio Genético (secretaria-executiva do CGEN), durante o presente exercício, foram realizadas com recursos financeiros de outras ações do Biovida.
Outra dificuldade diz respeito às ações executadas no âmbito do MMA por meio de acordos de cooperação técnica. O Grupo de Apoio à Execução de Projetos - GAP, em conjunto com o Termo de Ajustamento de Conduta e o Decreto nº 3751, praticamente inviabilizaram suas execuções, posto que a morosidade do GAP no andamento dos pedidos de contratação de pessoal, realização de reuniões e workshops e publicação de livros prejudicam o cumprimento das metas pactuadas.
Em termos de recursos humanos, também podemos registrar a falta de pessoal no Ibama e no próprio ministério para atender e implementar suas ações. O MMA até o momento não conseguiu realizar concurso público, contando apenas com servidores cedidos de outros órgãos, funções de confiança e consultores contratados por meio de organismos internacionais, ainda assim, em número insuficiente para atender a toda a demanda.
O Programa também enfrentou dificuldades na área de convênios, visto que os contínuos atrasos na liberação do orçamento prejudicaram a implementação dos projetos executados dessa forma.
Em resumo, as restrições ao desempenho das ações foram: falta de pessoal, o contingenciamento orçamentário e o atraso na liberação dos recursos.
Para 2002, podemos destacar o seguinte:
o FNMA tinha como meta em 2002 apoiar dezoito projetos. No entanto, apesar da dotação orçamentária no monte de R$ 4.907.447,00, houve liberação de apenas R$ 2.872.331,00. Visando otimizar a execução orçamentária físico/financeira, foram feitas reprogramações durante o ano, a fim de adequar as metas físicas aos novos limites orçamentários. Priorizou-se o atendimento a um maior número de projetos, mesmo com valor inferior às parcelas cronogramada. Embora com recursos financeiros reduzidos, todos os projetos em execução receberam parcelas de recursos, conforme a realização das fases de cada projeto.
Para a Diretoria de Florestas do Ibama, outras metas poderiam ter sido executadas com a disponibilidade de recursos adicionais. O desenvolvimento de estudos relacionados com o resgate de informações associados ao uso de plantas tem levado à necessidade da criação de uma nova ação no âmbito do Programa. Por outro lado, para a Diretoria de Fauna do Ibama, os recursos destinados têm sido, há vários anos, insuficientes para atender às demandas da sociedade pala quais esta diretoria responde.
No tocante ao Instituto Jardim Botânico, as ações de sua coordenação foram bastante prejudicadas em razão do contingenciamento em torno de 50%. O cronograma de obras para integrar o Centro de Pesquisas do Jardim Botânico foi prejudicado, sendo os recursos liberados destinados ao cumprimento do restante das metas físicas.
A descontinuidade do fluxo de recursos, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, prejudicou a execução da maioria das ações. Cita-se, como exemplo, a inviabilização do projeto de ampliação do prédio do herbário e carpoteca, que ficou totalmente prejudicado em razão da maior parte dos recursos ter sido disponibilizada apenas no quarto trimestre. A incerteza de uma programação financeira contínua influiu no cronograma de atividades administrativas e técnicas.
Somam-se a isso as dificuldades enfrentadas pelo Programa relativas a inadequação da infra-estrutura, como é o caso da diretoria do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - DCBio, responsável por cinco ações do Programa e pela gerência do mesmo, que não possui um espaço físico no MMA adequado para alocar uma equipe técnica. Apenas em dezembro de 2002 foi finalizada a construção de um prédio nas dependências do Ibama que melhorará o problema.
Quanto ao esforço de capacitação das equipes de implementação, cita-se que não há um mecanismo integrado e estabelecido de capacitação de equipes executoras estaduais e municipais para as ações do Programa no PPA. No entanto, se observam ações esporádicas de capacitação, sendo que se verifica o treinamento de equipes para conhecimento dos procedimentos técnicos, administrativos e financeiros da execução dos projetos, principalmente para implementar o Probio, o FNMA e as ações do Ibama. Nossa opinião é de que o Governo Federal deveria promover treinamentos para capacitação periódica dos seus servidores e consultores, visando melhorar a eficiência dos programas.
Com relação às formas de implementação do Programa, com exceção das atividades de coordenação, a maior parte das ações são descentralizadas por meio de convênios com instituições sem fins lucrativos que são selecionadas por meio de editais e cartas consultas. O monitoramento dos projetos do Programa é realizado periodicamente por meio de relatórios gerenciais (matrizes lógicas, planos operativos anuais, relatórios financeiros etc.). Também são promovidos treinamentos de capacitação com os setores técnicos e financeiros das instituições conveniadas e viagens para monitoramento in loco dos projetos.
No tocante ao desempenho de parceiros, para as ações executadas de forma descentralizada, as organizações não-governamentais têm grande dificuldade em seguir, no âmbito dos convênios, os mesmos procedimentos administrativos e financeiros de instituições públicas, o que dificulta a execução dos projetos. Porém, são parceiros primordiais para o atendimento das metas estabelecidas no Programa.
Constituem os principais parceiros do Programa:
PRINCIPAIS PARCEIROS VANTAGENS/DESVANTAGENS
Probio: PNUD, BIRD, CNPq, FNMA, convenentes PNUD - Vantagem: contratação de mão-de-obra técnica e administrativa para a diretoria, já que a DCBio não possui qualquer funcionário do MMA. Desvantagem: pouco envolvimento técnico do PNUD na execução do acordo de Cooperação. BIRD - Vantagem: utilização pelos convenentes do Probio das normas de licitação e financeiras do BIRD que desburocratizam um pouco a execução dos subprojetos. Desvantagem: o BIRD, em alguns casos, demora para aprovar alguns procedimentos, trazendo morosidade à execução do Probio.CNPq - Vantagem: pagamento de consultores para os subprojetos por meio de bolsas, barateando o custo e viabilizando a contratação de mão-de-obra de longa duração, sem vínculo empregatício com a instituição. Desvantagem: pouco envolvimento técnico do CNPq na execução do Projeto. FNMA - Vantagem: lançamento de editais em conjunto, visando somar esforços. Desvantagem: dificuldade de conciliar os procedimentos financeiros. Convenentes - Vantagem: as ações descentralizadas multiplicam os Resultados obtidos pelo Programa. Desvantagem: os convenentes desconhecem as leis que regem os convênios a as normas financeiras do BIRD.
Ibama Flora - ONGs/Fundações, universidades públicas ONG´s e fundações - Melhor flexibilidade na utilização dos recursos, possibilitando maximizar o uso dos mesmos. Universidades públicas - Dificuldade na utilização dos recursos/disponibilidade de pessoal qualificado para o desenvolvimento das ações.
Ibama Fauna - Universidades, ONGs, colaboradores eventuais, estados e municípios Universidades - Vantagem: disponibiliza pessoal qualificado para o desenvolvimento de ações; contribui com subsídios, tecnologias. ONG´s - Vantagem: viabilizam a execução de algumas ações. Desvantagem: interferência nem sempre positiva nos processos de decisão. Colaboradores eventuais - Vantagem: prestam importantes contribuições em atividades altamente especializadas. Estados e municípios - Vantagem: apoio logístico, subsídios técnicos. Desvantagem: mesmo nível de burocracia.
Por outro lado, até o momento, não há parceria com outros programas do PPA. No entanto, foram identificados cinqüenta programas do PPA que poderiam formar parcerias com o Programa Biovida a fim de somar esforços para a gestão da biodiversidade.
Quanto à participação da sociedade, cita-se que não há mecanismo formal de participação da sociedade no Programa, mas ressalta-se que existe a comissão coordenadora do Pronabio, cuja atribuição é atender aos princípios do Programa Nacional da Diversidade Biológica, que conta com representantes dos principais setores gestores da biodiversidade, que são: organizações não-governamentais, setor empresarial (Confederação Nacional da Indústria e do Comércio), setor acadêmico (Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), além de representantes do Governo Federal (Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Planejamento, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Há proposta para ampliar a representação destes setores tanto governamentais como não-governamentais - populações tradicionais e movimentos sociais.
No entanto, na seleção das ações e áreas prioritárias dos cinco biomas brasileiros foi encaminhado processo de consulta com a participação de representantes da sociedade civil (setor acadêmico, organizações não-governamentais e gestores governamentais). Estas cinco avaliações, realizadas entre 1999 e 2001, contaram com a participação, em média, em cada avaliação, de trezentas pessoas, representantes dos setores gestores da biodiversidade, especialmente o setor acadêmico e não-governamentais.
Outra ação que contou com a participação da sociedade foi a Formulação da Estratégia Nacional de Biodiversidade onde foi estabelecido mecanismo de consulta para elaboração de minuta de decreto que instituiu os princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade. A consulta foi realizada por meio de reunião regional, em quatro regiões do País (Norte, Sudeste/Sul, Centro-oeste e Nordeste) envolvendo 330 pessoas de vários setores interessados na gestão da biodiversidade, sendo 152 representantes governamentais estaduais, 94 não-governamentais, 45 de comunidades tradicionais, 27 empresários e doze acadêmicos, que resultou no Decreto 4.339 de agosto de 2002.
Também na ação de manejo da fauna houve maior participação da sociedade, principalmente com a instalação da Câmara Técnica de Fauna em que vários segmentos da sociedade encontram-se representados.
No entanto, o Programa praticamente não avalia a satisfação de seus usuários/beneficiários em relação à execução, devido à ausência de condições de estabelecer mecanismos de medição de satisfação.

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