O PCMH, no aspecto geral, sofreu impactos significativos em seus resultados planejados, devido ao distanciamento do que estava inicialmente previsto no orçamento e o que foi realmente liberado. Em relação ao previsto para 2003, o problema persiste, no que diz respeito à modernização e expansão das redes observacionais, provocando o alongamento do prazo da execução. Visando minimizar os efeitos negativos das restrições orçamentária e financeira, o PCMH intensificou esforços para a captação de recursos através dos Fundos Setoriais de Energia e de Recursos Hídricos.

As dificuldades de natureza financeira afetaram particularmente as seguintes ações:

a) A ação Meteorologia Aeroespacial desempenha um papel importante no cenário atual das atividades meteorológicas realizadas no Brasil e enquadra-se perfeitamente no Programa. Apesar disso, existe dificuldade para o início e andamento dos trabalhos desta Ação, uma vez que, até a presente data, não foram alocados os recursos financeiros previstos para os anos de 2000, 2001 e 2002, em função da definição da Unidade Responsável na qual esta ação foi enquadrada no PPA. Além disso, existem dúvidas quanto à liberação de recursos financeiros para o exercício de 2003.

b) Em 2001, a Gerência do Programa solicitou a inclusão da ação Desenvolvimento de Aplicações de Imagens e Dados para Meteorologia e Meio Ambiente, cuja solicitação foi atendida somente para 2003. Os recursos solicitados inicialmente foram da ordem de R$ 2 milhões. Tendo em vista que o valor alocado para o exercício 2003 é de apenas R$ 500 mil, prevêem-se prejuízos na produção sistemática de dados meteorológicos e seu arquivamento, na instalação de sistemas de detecção de sinais e na interação crescente com outras instituições nacionais e internacionais. Deve-se notar ainda que o CPTEC/INPE é a única instituição no país possuindo dimensão em dados de satélites ambientais e outros sensores da atmosfera;

c) Na ação Implantação e Modernização de Centros Estaduais de Monitoramento de Tempo, Clima e Recursos Hídricos – PMTCRH, o distanciamento entre o planejado e reprogramado, ao longo de todo o período de abrangência do PPA, vem provocando prejuízos na implementação da Ação, no alcance das metas previstas de implantar novos Centros Estaduais e de expandir e modernizar os Centros já existentes.

d) Ação Apoio à Modernização dos Sistemas de Meteorologia e Hidrologia: O MCT não conseguiu ampliar os limites de empenho e movimentação financeira do FNDCT de forma a concluir a compra do 2º lote de equipamentos com a dotação prevista no orçamento de 2002. Tendo em vista que o valor a ser pago é de aproximadamente R$ 49 milhões, e que já existe R$ 3 milhões alocados no orçamento de 2003, há a necessidade de se adotar a providência de solicitação de crédito suplementar de aproximadamente R$ 46 milhões para esta ação no orçamento de 2003. O não pagamento da segunda parcela inviabiliza a aquisição do segundo lote do equipamento, o que compromete sua performance original, comprometendo a capacidade técnica do equipamento e, mais, o investimento inicial. Esta aquisição irá proporcionar avanços significativos na melhoria da qualidade da previsão de tempo, estudos para estabelecer cenários de mudanças climáticas e extensão dos cálculos de estimativas diárias de água no solo e, operação da previsão de poluição atmosférica, resultante de queimadas.

e) Ação Implantação de Estações Automáticas de Coleta de Dados Meteorológicos: A desvalorização cambial restringiu a aquisição e implantação de estações meteorológicas. Trata-se de equipamento de grande importância ao monitoramento das condições atmosféricas e um importante passo para a modernização dos sistemas, não ocasionando, todavia, prejuízos na sua execução física.

De qualquer maneira, no que se refere especificamente ao ano de 2002, ainda que os recursos financeiros liberados tenham sido insuficientes, o cumprimento de metas ocorreu dentro do previsto.

Além disso, o Programa, devido à sua natureza multissetorial, tem encontrado dificuldades para sua execução, como:

a) A indefinição das atribuições dos diversos atores envolvidos no setor federal de meteorologia acarreta atrasos na montagem do sistema nacional de meteorologia e aprovação do modelo proposto para a Agência de Meteorologia e Clima - AMC. Além disso, como o novo arranjo institucional proposto ainda não está concretizado e o Gerente encontra dificuldades em acompanhar o desempenho das Ações alocadas em outros Ministérios, alguns destes Ministérios não contribuíram para a elaboração do presente relatório com as respectivas informações;

b) A definição do modelo institucional do Programa depende de Decreto do Poder Executivo, no qual venha a delegar ao Ministério da Ciência e Tecnologia a competência das áreas de meteorologia e climatologia no Governo Federal.

Com relação à atual equipe gerencial do Programa, esta é bem recente e ainda se encontra em processo de formação. No que se refere à execução do Programa no âmbito do modelo do PPA, apenas a gerente recebeu capacitação – antes mesmo de se assumir a gerência do programa. Dessa forma, há a necessidade de treinamento dos outros membros da equipe quanto ao modelo de gestão por programas. No que se refere à capacitação voltada para a ação finalística, também se identifica a necessidade de que alguns membros da equipe gerencial recebam treinamento específico, uma vez que foram recrutados de áreas pouco relacionadas ao setor de meteorologia. Também a quantidade de recursos humanos, tanto na equipe gerencial quanto nas equipes locais, se mostrou insuficiente.

Já com relação aos recursos materiais e infra-estrutura disponível, estes têm sido adequados para a implementação do programa, embora o planejamento para melhoria da infra-estrutura e aquisição dos insumos necessários à operacionalização de nossas Ações também tenha sido prejudicado pelo contingenciamento orçamentário imposto ao Programa.

Quanto ao desempenho dos parceiros, destacam-se as suas contribuições no âmbito das Ações:

a) Ação Implantação e Modernização de Centros Estaduais de Monitoramento de Tempo, Clima e Recursos Hídricos – PMTCRH: foram realizados treinamentos de técnicos dos Estados de Alagoas, atividades integralmente apoiadas com recursos oriundos dos respectivos Estados e da própria ação, evidenciando o enorme esforço e entusiasmo dos técnicos do CPTEC/INPE e dos Estados, no sentido de manter as atividades operacionais e de pesquisa, demonstrando a importância do apoio e participação de parceiros, conforme identificado no PPA anterior;

b) A ação PMTCRH recebeu apoio do Fundo Setorial de Energia – CT-ENERG, possibilitando a aquisição de equipamentos de informática, em um total de vinte micros e vinte microsservidores. Estes equipamentos estão sendo gradualmente disponibilizados aos Centros estaduais já implantados;

c) A ação PMTCRH recebeu apoio do Fundo Setorial de Energia – CT-ENERG, possibilitando a aquisição de oitenta estações automáticas, a serem instaladas nos Centros estaduais, ainda no presente exercício.

d) A ação Pesquisa, Desenvolvimento e Operações em Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC recebeu apoio do Fundo Setorial de Recursos Hídricos – CT-HIDRO, destinado a aquisição de Sistema de aquisição e processamento de imagens de satélite GOES; Estação de trabalho e servidores DS20; Estação meteorológica automática; microcomputadores; e financiamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento, possibilitando a melhora da previsão de tempo e clima e melhoria na calibração dos modelos hidrológicos.

Quanto às parcerias com outros Programas, destaca-se o apoio oferecido pelo CNPq, no âmbito do “Programa Inovação para Competitividade”, para a implantação e modernização dos Centros Estaduais, por meio da concessão de bolsas a estes Centros. As bolsas, por sua vez, proporcionam a agregação de Recursos Humanos qualificados, estágios de curta duração, treinamento e iniciação científica.

O programa de bolsas submetido ao CNPq no final do ano de 2000, entretanto, foi implementado em menos de 1% da dotação de bolsas planejada por falta de recursos. Em conseqüência, não foi possível sua execução durante todo o período 2000-2002. A não implementação desse programa de bolsas prejudicou, portanto, a implantação de novos Centros Estaduais.

No que se refere à adequação da estrutura organizacional do Ministério à gestão por programas, a estrutura está perfeitamente adequada à gestão por programas, uma vez que o MCT criou na sua estrutura o Departamento de Programas Temáticos para atender ao novo modelo de gestão proposto pelo PPA.

E, por fim, com relação aos mecanismos de participação da sociedade e de avaliação de satisfação dos usuários/beneficiário, não há mecanismos permanentes de participação da sociedade no Programa, e o Programa não adota metodologia formal para avaliação de satisfação do usuário. A principal dificuldade se refere ao arranjo do setor de meteorologia, que não está concentrado em um único programa. Dessa forma, a satisfação do público-alvo do Programa de Climatologia, Meteorologia e Hidrologia depende de condições e iniciativas que estão fora do seu alcance e da responsabilidade.