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O Programa tem como objetivo "mitigar os impactos provocados pelas atividades de mineração e garantir a reabilitação ambiental nas regiões mineradas" e como estratégia de implantação "estabelecer parcerias regionalizadas para o controle permanente dos impactos provocados ao meio ambiente pela atividade de mineração, promovendo a melhoria da qualidade de vida da comunidade local".
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O indicador Taxa de Monitoração de Áreas Mineradas é a relação percentual entre áreas mineradas monitoradas e as áreas mineradas selecionadas. O índice atual é de 55% e está previsto para o final do PPA, o índice de 80%.
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Os índices alcançados no período 2000-2002 são: 3,75% (00), 23,75% (01) e 32,50% (02). Esses resultados transmitem a dificuldade da Gerência do Programa para implementar a execução do Programa. Essa dificuldade está intrínseca à Instituição por dois motivos importantes:
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a) As prioridades programáticas não privilegiam o meio ambiente devido à falta de sua inserção na competência institucional e legal da Instituição;
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b) A sistemática implantada pela Gerência do Programa e recomendada pela diretriz do Plano Plurianual é a parceria. Dado o estágio de conhecimento tecnológico e técnico exigido para a execução do Programa, optou-se pela sistemática de convênios. Entretanto a experiência demonstrou que a Instituição não está adaptada para responder com eficiência às expectativas da efetividade dos convênios tendo como decorrência o comprometimento de prazos. Outro fator a considerar é que os parceiros também sofrem restrições de ordem orçamentária/financeira.
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Por outro lado, a viabilização da execução do Programa foi atropelada por um orçamento aquém das suas necessidades, somados aos contingenciamentos estabelecidos. Esses fatores associados a dificuldades de ordem técnica-administrativa deram como resultado uma performance do Programa aquém do esperado.
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Houve certa descontinuidade na implementação das ações. No ano de 2000, problemas de ordem estrutural, a reestruturação do DNPM, dificultaram a implementação das ações, permitindo condições somente para o monitoramento ambiental de três minas de carvão no sul de Santa Catarina (Trevo, Irapuá e Bonito). No ano de 2001, implementaram-se quatro ações, com destaque para o monitoramento ambiental da atividade de mineração de argila nos Municípios de Iranduba e Manacapuru, no Estado do Amazonas. Por motivo de infra-estrutura e logística só foi possível implantar um projeto de estudo da poluição mercurial nas casas compradoras de ouro no Município de Itaituba (PA) referente à ação na Reserva Garimpeira dos Tapajós. A não implementação da ação de transferência de tecnologia para o Peru se deveu à não transferência de recursos financeiros ao PNUD. A não implementação das ações referentes às Reservas Garimpeiras do Rio Madeira e Bom Futuro, deveu-se à demora da tramitação processual de ordem administrativa para a consecução dos Convênios.
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O foco principal do Programa foi direcionado para a sustentabilidade ambiental da atividade de mineração principalmente nas áreas de garimpo, mineração em áreas metropolitanas e urbanas e a mineração de carvão no sul de Santa Catarina.
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O Programa também foca os pequenos e médios mineradores, que provocam os maiores danos ambientais. As causas principais repousam na falta de capacidade tecnológica e de gerenciamento administrativo e financeiro da atividade que na maioria das vezes são inacessíveis ao pequeno produtor.
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Por outro lado, nos casos do garimpo e da atividade extrativista de bens minerais de emprego imediato na construção civil - areia, brita, argila, etc. - as características de sazonalidade e de nomadismo, e de geralmente serem metropolitanas e urbanas, são fatores geradores de grandes dificuldades. No setor ceramista, por exemplo, ficou patente que a reversão do processo só poderá ser alcançada por meio da orientação técnica e linhas creditícias ao pequeno minerador cujo obstáculo maior é o condicionamento cultural dos agentes de produção. Nesse aspecto o Programa não tem mecanismos de ação e controle.
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O Programa em si tem como objetivo mitigar os impactos provocados pela atividade de mineração e garantir a reabilitação ambiental nas regiões mineradas. Por força da Lei nº 6.938 de 1981 esses objetivos estão mais consistentes com os dos órgãos ambientais estaduais competentes que exercem a fiscalização ambiental da atividade de mineração e outorgam as licenças ambientais que vão garantir a habilitação de áreas impactadas. A lei não faculta ao DNPM a fiscalização ambiental. O DNPM é um órgão fiscalizador da atividade de mineração à luz do Código de Mineração e de fomento à produção mineral. Essa é a razão de os resultados do Programa se situarem muito abaixo do esperado.
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Os três principais resultados do Programa em 2002 foram:
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a) Plano Diretor da Região Metropolitana de Curitiba - PDM/RM Curitiba: objetiva o disciplinamento e ordenamento da atividade de mineração na Região Metropolitana de Curitiba, principalmente com relação ao aproveitamento das substâncias minerais de emprego imediato na construção civil. Tem prazo de duração de dois anos. No Exercício 2002 foram alcançados os seguintes resultados: a) concluído o cadastramento de 378 frentes de lavra e 75 indústrias cerâmicas; b) concluída a fase de campo da Área II englobando 5 cartas temáticas envolvendo geologia, potencial mineral, mapas de ocorrências minerais, mapa de localização das frentes de lavra e mapa ambiental. Está prevista para março/03 a entrega ao DNPM desses produtos. O PDM/RM Curitiba está sendo executado pela Minérios do Paraná S.A. - Mineropar, empresa de economia mista do Governo do Estado do Paraná por meio de Convênio de Cooperação Técnica DNPM - Mineropar.
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b) Monitoramento ambiental da mineração de argila nos Municípios de Iranduba e Manacapuru, no Estado do Amazonas: desenvolvido pela equipe técnica do 8º DST/DNPM/AM e foram alcançados os seguintes resultados: a) monitoradas onze frentes de lavra no Município de Manacapuru e treze frentes de lavra no Município de Iranduba; b) levantados os impactos ambientais gerados por frente de lavra; c) orientação técnica ao agente produtor visando ao controle ambiental do processo produtivo e a mitigação dos impactos ambientais gerados. Ações estão sendo recomendadas ao órgão ambiental competente estadual - Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM responsável pela outorga das licenças ambientais no sentido de melhor orientar a comunidade envolvida. O DNPM deverá implantar, no Exercício 2003, ações de orientação técnica ao pequeno produtor de argila.
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c) Estudo da contaminação provocada pela queima de amálgama nas casas compradoras de ouro na cidade de Itaituba (PA): Desenvolvido pelos técnicos do 5º DST/DNPM/PA por meio Laboratório de Análises Mercuriais - LAM tendo como objetivo investigar a contaminação mercurial nas casas compradoras de ouro por meio do estudo da contaminação dos compartimentos ambientais urbanos decorrentes das emissões de mercúrio resultante dos procedimentos da queima do amálgama nas casas compradoras de ouro no perímetro urbano da cidade de Itaituba (PA). Foram coletadas 191 amostras que estão sendo analisadas no LAM para determinação do teor de mercúrio em solos (30), ar (16), sedimento atmosférico superficial (68), cabelo (38) e urina (39) dos trabalhadores das casas compradoras de ouro e plantas bromélias como indicadoras da poluição mercurial. Convém salientar que no Exercício 2002 foi entregue à Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE Projeto Executivo visando à implementação de ações no Exercício 2003 consistindo da construção de duas barragens de contenção de rejeitos oriundos da atividade de mineração de ouro na Amazônia peruana. A finalidade dessas barragens é de evitar o assoreamento do leito do rio Huaypetuhe promovendo sua revitalização.
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Para o ano de 2003, os principais resultados esperados são a continuidade do monitoramento ambiental da atividade de mineração nas áreas de argila nos Municípios de Manacapuru e Iranduba (AM); a implantação de Planos Diretores de Mineração nas regiões metropolitanas e urbanas principalmente com respeito ao aproveitamento de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil; o estudo da poluição mercurial nas casas compradoras de ouro no Município de Itaituba (PA); implantação do diagnóstico ambiental na Reserva Garimpeira do Rio Madeira e no Garimpo do Bom Futuro (RO); a retomada do projeto de cooperação técnica internacional Brasil-Peru denominado Recuperação Ambiental da Zona de Huaypetuhe, na Amazônia peruana; ações de combate e prevenção da silicose na atividade de mineração por meio de Convênio de Cooperação Técnica com a Unicamp.
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O Programa foi motivado pela necessidade de controle ambiental do processo produtivo das pequenas e médias empresas de mineração. Essa premissa induz investimentos intensivos em capital e mão-de-obra especializada, o que esbarra na incapacidade tecnológica e gerencial dos agentes produtores de bens minerais. As ações do Programa não são de caráter corretivo mas de diagnósticos da situação e recomendação de cunho corretivo/preventivo que são de responsabilidade do agente produtor. O veículo mais eficaz para a correção do problema é as licenças ambientais expedidas pelos órgãos ambientais estaduais. Mesmo assim, as dificuldades são imensas para o cumprimento de exigências ambientais principalmente pelo custo financeiro e pela necessidade de permanência de técnicos especializados no assunto nas áreas de produção. Neste contexto, o programa não chega a modificar a situação existente somente pela proposição de recomendações, o que o torna pouco objetivo e ineficaz. Exemplo desses fatos são as atividades de mineração de bens de emprego imediato na construção civil (areia, argila, brita, saibro, etc.) caracteristicamente localizadas nas áreas metropolitanas e urbanas onde os problemas de ordem ambiental e social são de complexidade acentuada e abrangem um grande número de pessoas. Outro exemplo notório são as áreas de garimpo que são interiorizadas, abrangem grande número de pessoas (acima de 500 garimpeiros/área) e que são motivadas pelo sonho fácil de fazer riquezas. É uma atividade sazonal e nômade, com grande impacto nos meios físico e biótico, principalmente pela necessidade do uso de maquinários pesados e de mercúrio metálico como meio de concentração do ouro. A prática de queimadas para a limpeza da área e de desvios de drenagens para o trabalho são práticas comuns nessas áreas de garimpo.
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O setor de mineração é intensivo em capital e em mão-de-obra especializada, deseja-se a geração de recursos minerais associada a sustentabilidade ambiental da atividade de mineração. O que se busca é o fomento à produção mineral e para isso devem-se viabilizar novas áreas potenciais para o aproveitamento dos recursos minerais. Os aspectos ambientais da atividade são decorrentes do ato de produzir e estão afetos aos órgãos ambientais estaduais de meio ambiente (Lei nº 6.938, de 1981).
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Regionalização:
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a) Regiões de intensivo emprego em capital e mão-de-obra especializada: Sul, Sudeste, Norte e Nordeste (sul de Santa Catarina, Minas Gerais, Serra dos Carajás, Serra de Jacobina);
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b) Regiões com intensivo emprego de mão-de-obra de especialização empírica: Norte (garimpos da Amazônia brasileira), Sudeste (depósitos de minerais-gemas de Minas Gerais e Goiás, de pedras ornamentais de Goiás, Espírito Santo, Bahia e Rondônia, abrangendo as regiões Norte, Nordeste e Sudeste), Nordeste (depósitos de minerais-gemas da Bahia, Fortaleza, Rio Grande do Norte).
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O índice do indicador do Programa está superestimado para o período 2000-2003 e os produtos das ações não contribuem suficientemente para o alcance do seu objetivo.
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O indicador do Programa definido como taxa de monitoração de áreas mineradas não expressa o impacto positivo que poderia ser causado pelas ações e nem está em consonância com o objetivo do Programa.
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As fontes de financiamentos são de dois tipos e geradas pela própria Instituição:
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a) Fonte 138 - Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM;
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b) Fonte 250 - Taxas e emolumentos. A prática demonstra que a arrecadação financeira se situa abaixo da projeção orçamentária e aquém das necessidades da Instituição, o que causa indefinições à execução financeira do Programa em virtude da indisponibilidade financeira.
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Cabe à gerência do Programa definir junto à Direção-Geral da Instituição a programação anual, suas metas e prioridades. A descentralização gerencial contribui para a objetividade da ação e o alcance de seus objetivos e a figura do coordenador regional da ação assegurará o alcance das metas, prazos e resultados.
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A articulação com outras unidades do Ministério poderá ajudar na solução de problemas como o repasse financeiro para a execução do programa. Essa articulação poderá ser efetuada pelo gerente de programa e sob o apoio da Instituição e do Ministério de Minas e Energia - MME. Em um segundo momento, entre o gerente e as áreas de importância para a viabilidade do Programa.
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Na articulação de parcerias é importante definir os objetivos da programação, dos projetos a serem desenvolvidos e os resultados esperados, que irão possibilitar a avaliação da capacidade técnica e gerencial da parceria. As parcerias do Programa são feitas por meio de convênios. Faz-se necessário maior eficiência técnico-administrativa para a elaboração e execução de convênios.
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O acompanhamento é importante para assegurar o alcance do objetivo da ação. A descentralização da coordenação e acompanhamento dos executores deverá ser efetuada por meio das Representações Regionais do DNPM naquelas jurisdições onde se encontra o desenvolvimento da ação.
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Assim, a estratégia de implementação do Programa é mista: a) de execução direta por meio do quadro técnico da Instituição; b) de execução indireta por meio de parcerias conveniadas. Porém, há certa dificuldade quando se trata de parcerias na definição de contrapartidas financeiras. Geralmente, a parceria é feita por meio de outros órgãos da área federal e estadual com competência afim e com orçamentos restritos. Seria mais econômico e mais eficiente no acompanhamento da ação se a execução fosse efetuada, na sua maior parte, pela execução direta.
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Mesmo considerando os resultados alcançados no período 2000-2002, 48 metas físicas realizadas, verifica-se sérios obstáculos para o atingimento satisfatório do índice do Programa, tais como: a) falta de coerência entre os produtos das ações para a composição do índice do Programa; b) disponibilidade orçamentária e financeira; c) complexa tramitação técnico-burocrática na elaboração de convênios; d) seleção de parceiros. Para o Exercício 2003, a ação Transferência de Tecnologia para Recuperação Ambiental na Amazônia Peruana não foi contemplada no orçamento da Instituição.
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A implementação do Programa em sua totalidade das ações está comprometida. O orçamento da ação "Proteção Ambiental de Áreas Mineradas" é utilizado, também, para a transferência ao Ibama (item III, art. 6º, da Lei nº 9.993, de 2000) de recursos orçamentários cuja projeção orçamentária é de R$ 692.232,00 situando-se 9,8% acima da disponibilidade orçamentária da ação para o Exercício 2003. Além disso, outros fatores relevantes são: a) a reserva de contingência da ordem de R$ 14.481.637,00 na proposta orçamentária do DNPM para 2003, frente às prioridades da Instituição, prevê-se uma importante redução na disponibilidade financeira do Programa; b) a impossibilidade de operacionalidade do Centro de Treinamento para o Controle da Poluição na Mineração - Cecopomin que é a base de execução da ação "Monitoramento Ambiental da Mineração"; c) a proposta orçamentária indicando o cancelamento da ação "Transferência de Tecnologia para Recuperação Ambiental na Amazônia Peruana" reduziu o orçamento do programa em 11%, mais as dificuldades de ordem técnico-administrativa, já assinaladas, para a elaboração de convênios visando à viabilização das ações de "Estudo Ambiental em Reservas Garimpeiras" - Rio Madeira e Bom Futuro. Por tudo isso, prevê-se uma realização de, no máximo, 3 metas físicas, o que sinaliza o alcance de somente 63,75% do índice do Programa no período 2000-2003.
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Os recursos materiais e a infra-estrutura são adequados para a implementação do Programa e a sua operacionalidade é satisfatória. O diretor da Diretoria de Desenvolvimento Mineral e Relações Institucionais - Dirin é o gerente do Programa e a infra-estrutura operacional do Programa está inserida no contexto da Dirin.
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A equipe técnica responsável pela operacionalidade do Programa é satisfatória. A Instituição é deficiente na montagem da equipe técnica responsável pela execução do Programa, razão pela qual a sistemática empregada é a parceria com outros órgãos federais e estaduais. Entretanto, a Instituição não está adaptada para responder com eficiência às questões técnico-burocráticas que envolvem convênios. A demora na análise processual e na transferência de recursos orçamentários/financeiros aos parceiros cria obstáculos à execução do Programa.
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