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O Programa tem por base o Capítulo VI – Da Proteção Do Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, da Lei nº 8.171 de 17 de janeiro de 1991 (Lei Agrícola), bem como outros diplomas legais que regem a matéria e o próprio Regimento Interno do Ministério da Agricultura. Nesse contexto, a sociedade, por meio de suas organizações ligadas ao setor agrícola, tem demandado a participação do Governo Federal no processo de recuperação dos recursos naturais envolvidos no processo produtivo agrícola, principalmente o solo, a água e a biodiversidade.
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Embora o Programa tenha uma base conceitual comum a todo País, os trabalhos são apoiados a partir das demanda das comunidades e, portanto, atende as especificidades locais e regionais. Existe, entretanto, necessidade de ações complementares ao Programa, a exemplo de uma maior interação entre outras instituições responsáveis pelas áreas de infra-estrutura de comunicação e transporte, armazenamento, saúde, agentes financeiros públicos e privados com linhas de crédito para infra-estruturas (agroindústrias e similares), uma vez que para se atingir o desenvolvimento sustentável deve-se enfocar desde ações de recuperação, manejo e gestão ambiental, e incluir as diversas áreas do conhecimento, que devem ser trabalhadas de forma multi e interdisciplinar para se atingir o objetivo maior que é a melhoria da qualidade de vida das populações.
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A variação dos índices dos indicadores do Programa no período 2000/2002 refletiu, de forma geral, uma contribuição significativa do mesmo para a solução dos problemas de degradação ambiental e para a melhoria da produtividade nas áreas objeto de trabalho.
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Apesar dos resultados positivos, no que concerne à geração de tecnologias em manejo e conservação de solo e água, da validação das mesmas no âmbito das unidades demonstrativa implantadas e dos ganhos de produtividade de diversas culturas anuais registrada nos projetos, a evolução dos indicadores relativos à recuperação de áreas degradadas ficou aquém do planejado, em decorrência do compartilhamento de despesas adotado pelo MAPA e de outros entraves, como as dificuldades inerentes à celebração de convênios. Mesmo com os avanços alcançados pelo Programa, o cenário atual mostra, que em algumas regiões do País, o processo de degradação vem aumentando, principalmente em decorrência do uso de tecnologias agrícolas inadequadas, que tem acelerado a perda da capacidade produtiva dos solos em áreas frágeis, com conseqüentes prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
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Os principais resultados alcançados pelo Programa no período, além dos mensurados, foram as ações de capacitação de técnicos multiplicadores e de produtores rurais em gestão da propriedade e em manejo e conservação do solo e da água no processo produtivo agrícola; a implantação de viveiros de mudas para a recuperação de matas ciliares; a validação de espécies de cobertura de solo para a viabilização do plantio direto junto aos pequenos e médios agricultores; o estabelecimento de sistemas de rotação de culturas com a incorporação de matéria orgânica; e a organização dos produtores para os aspectos de comercialização (insumos e produtos).
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As principais lacunas enfrentadas pelo Programa foram a escassez de pessoal e a pouca capacidade técnica das instituições parceiras para enfrentar os desafios impostos para se atingir a sustentabilidade da produção agrícola em um mercado cada vez mais competitivo. É importante ressaltar que não houve mudanças na gestão interna do Programa e que as alterações na política setorial não afetaram o desempenho do mesmo. Entretanto, o contingenciamento de recursos e a própria conjuntura econômica foram fatores que atuaram de forma adversa no cômputo geral do Programa.
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Com base nos índices alcançados no período 2000/2002 e no cenário econômico atual, pode-se prever que para que seja alcançado o índice previsto de recuperação de área agrícola degradada será necessária a revisão do Orçamento Geral da União, uma vez que o recurso disponível para apoiar as iniciativas das comunidades tem sido bastante reduzido em relação às demandas, mesmo considerando os recursos e esforços dos produtores e de outras instituições parceiras.
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Uma estratégia que está sendo analisada pelos gestores do Programa é incentivar a estruturação dos estados e municípios para a condução desse trabalho em um projeto de médios e longos prazos, a exemplo do que vem sendo implementado nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
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O Programa apresenta essencialmente impactos positivos sobre o meio ambiente e sobre seu público-alvo, pela utilização de tecnologias de manejo e conservação do solo mais apropriadas às suas condições sócio-ambientais, com reflexos positivos no controle da erosão do solo, na proteção dos mananciais, no controle biológico de plantas daninhas, pragas e doenças, no uso mais racional dos agrotóxicos, dentre outros aspectos relativos ao uso e manejo sustentável dos recursos naturais no processo de produção agrícola.
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Os benefícios mensuráveis no âmbito do Programa foram, principalmente, a recuperação da capacidade produtiva do solo e a proteção dos mananciais, a redução dos custos de produção, o aumento da produtividade das culturas, o gerenciamento mais eficiente da propriedade. A proposta orçamentária para 2003 é tímida frente a importância que se reveste o tema para a sociedade e os desafios impostos para reverter o passivo ambiental decorrente do processo desordenado de uso e ocupação do solo, característico do desenvolvimento brasileiro.
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O Programa, dentro de parâmetros técnicos, econômicos e ambientais, deve ampliar suas metas físicas para atender as necessidades apontadas nos diagnósticos que compõem os projetos de recuperação ambiental.
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O Programa necessita ainda, ter sua matriz financiadora ampliada de forma a permitir o fortalecimento das parcerias entre sociedade e Governo dentro das ações necessárias para reverter o processo de degradação ambiental, que depende de tecnologias apropriadas, capacidade de gestão, recursos financeiros e horizonte temporal. Somente a partir desses fatores, e de uma atuação harmônica no seio da sociedade, pode-se atingir um patamar de desenvolvimento que seja considerado sustentável.
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Como forma de suporte às ações básicas estabelecidas, o Programa tem atuado, dentre outras, nas seguintes atividades:
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promoção de treinamento sobre gestão da empresa agrícola com vistas à melhoria dos controles administrativos da propriedade; |
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realização de cursos para técnicos e produtores rurais nas áreas de manejo e conservação do solo e da água e sobre sistemas agrícolas sustentáveis, a exemplo do plantio direto, do cultivo mínimo, manejo da matéria orgânica etc.; |
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- organização dos agricultores em Clubes Amigos da Terra e outras formas de associativismo;
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- apoio ao desenvolvimento, teste e divulgação de máquinas e equipamentos apropriados à pequena propriedade;
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formação de bancos de sementes de espécies vegetais apropriadas para cobertura e para a melhoria da estrutura física e biológica do solo; |
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- implantação de viveiros comunitários para recomposição de matas ciliares e para recuperação de solo; e
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palestras sobre o uso seguro de agrotóxicos, tríplice lavagem e reciclagem de embalagens. |
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Desta forma, a ampliação das metas do Programa com vistas a atender especificidades locais e regionais identificadas nos diagnósticos técnicos pode contribuir para a melhoria da eficiência das interferências socioambientais. A articulação com outras unidades do MAPA poderá também contribuir para melhorar substancialmente a relação custo-benefício de suas ações junto aos agricultores e organizações do setor. É importante também, ampliar o processo de articulação com as diversas organizações que atuam no setor agrícola com o objetivo de estabelecer na sociedade em geral o comprometimento para com a gestão sustentável dos recursos naturais.
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Deverão também ser ampliadas as articulações com outros ministérios e, dessa forma, ampliar as ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas, melhoria da capacidade produtiva dos solos, aumento da produtividade da terra e do trabalho, preservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, dentre outras, o que pode significar uma atuação complementar de governo na área de desenvolvimento socioeconômico e de proteção ambiental.
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As principais estratégias que contribuíram para o alcance dos resultados do Programa foram a organização e a participação direta dos produtores rurais no planejamento e execução do trabalho; a atuação em forma de parceria com as organizações do setor agrícola tanto com relação aos recursos humanos, materiais e financeiros, como no que se refere a motivação das comunidades para conseguir um incremento de renda em âmbito local, para a recuperação e preservação do meio ambiente em benefício de todos, tendo, como resultante, a melhoria da qualidade de vida na bacia hidrográfica.
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Será de grande importância aperfeiçoar e estabelecer novos mecanismos de articulação e coordenação do Programa, o qual apresenta um conceito apropriado e uma forma eficiente de gestão do uso, do manejo e da preservação dos recursos naturais, principalmente do solo, da água e da biodiversidade. Essa articulação e coordenação poderão ser melhoradas a partir do estabelecimento de estratégias semelhantes à adotada pelo Banco do Nordeste, nos chamados "pólos de desenvolvimento" presentes em vários projetos em sua região de abrangência. Outra estratégia efetiva para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e de articulação intra e interinstitucional poderão ser a elaboração do Plano Diretor Agrícola Municipal - IEA-SP/ Embrapa, que busca, por meio de um diagnóstico socioeconômico, estabelecer as prioridades de desenvolvimento e a divisão de responsabilidades na busca de apoio técnico/financeiro e institucional para atingir as metas propostas pela comunidade, além de uma estratégia clara com relação à abertura de novos mercados com base na competitividade, qualidade dos produtos e gestão eficiente.
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Neste contexto, a experiência do MAPA na área de microbacias hidrográficas, somadas às ações de pesquisa agrícola e de desenvolvimento tecnológico, com o apoio dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, canalizada de forma integrada e harmônica com as ações ambientais de outros ministérios e órgão de governo, poderá significar um grande avanço na gestão ambiental no País, na melhoria dos processos produtivos no campo, com grandes reflexos positivos na geração de emprego e melhoria de renda da população.
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Os recursos orçamentários destinados ao Programa no período 2000-2003 sofreram cortes e contingenciamento, o que gerou dificuldades na condução dos trabalhos e divergências entre as metas planejadas e as realizadas. Como estratégia para minimizar esse problema, a gerência atuou junto aos parceiros na definição de formas de atuação conjunta, no que se refere tanto a disponibilização de recursos humanos, como materiais e financeiros. Outras alternativas encontradas para a superação dessa restrição foram o alargamento do prazo para a execução dos projetos e a busca de alternativas técnicas menos custosas para as ações práticas no campo. Entretanto, novas fontes de receitas deverão ser identificadas e novas parcerias devem ser promovidas, com vistas a um maior fortalecimento e uma maior efetivação do Programa junto às comunidades rurais.
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As atividades humanas em geral, e a agricultura em particular, exercem um forte impacto no meio ambiente. Quando conduzidas de forma imediatista ou sem um planejamento de uso dos recursos naturais a longo prazo têm, como conseqüência a degradação do solo e do meio ambiente como um todo, o que implica a necessidade de uma aplicação prática dos conceitos preconizados pelo desenvolvimento sustentável para as mais diversas atividades humanas.
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Os esforços dos governos para enfrentar os desafios impostos pela gestão sustentável dos recursos naturais, entretanto, têm resultado em uma ampla gama de ações governamentais desconexas e difusas em todos os níveis administrativos, o que leva a uma perda de foco gerencial. O setor agrícola tem como sua base produtiva o solo e os recursos hídricos, os quais requerem um uso e manejo sustentável que, com o emprego de tecnologias apropriadas, garantem a manutenção e a melhoria da produtividade econômica ao longo dos anos.
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Áreas agrícolas degradadas podem, com a utilização de manejo apropriado, ser reincorporadas ao processo produtivo em bases econômicas. Portanto, ao lado da prevenção da degradação das terras, a recuperação de áreas degradadas no contexto agrícola assume alta relevância socioeconômica e ambiental, vez que constitui uma das estratégias para reduzir o avanço das atividades humanas sobre áreas naturais e permite a reversão do ciclo de pobreza induzido por uma agricultura extrativista. Um dos exemplos da reversão desse quadro pode ser visualizado na integração lavoura-pecuária, que permite substanciais ganhos de produtividade e de qualidade ambiental, estratégia incentivada pelo Programa e adotada pelo produtor.
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Daí a importância de uma ação intersetorial coordenada, com o objetivo de viabilizar as mudanças tecnológicas necessárias e garantir a sustentabilidade ambiental almejada pela sociedade. Como contribuição complementar para as ações de desenvolvimento, no período 2000-2003 o Programa atuou, diretamente ou na forma de parcerias, na capacitação de recursos humanos, tanto de pessoal técnico (multiplicadores), como de agricultores, estudantes e professores.
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Cursos técnicos, seminários, dias de campo, demonstração de máquinas e equipamentos foram realizados em vários municípios, beneficiando diretamente cerca de 22 mil pessoas, sem contabilizar o público atingido por campanhas educativas e pelos materiais de divulgação (cartilhas, folder, cartazes), cujo resultado é difuso e de difícil mensuração. Mas certamente essas ações contribuíram efetivamente para despertar a consciência da sociedade para a importância da qualidade do meio ambiente para a sustentabilidade das atividades econômicas, bem como para dar sustentação técnica às ações de desenvolvimento social.
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