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Trata-se de programa finalístico, cujo objetivo é garantir a segurança das atividades nucleares em todo o seu ciclo, desde a pesquisa e desenvolvimento até a aplicação e rejeitos, bem como do pessoal, da população e do meio ambiente. Tem como unidade responsável a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
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O Programa apresenta três indicadores: Taxa de Implementação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron, Número-índice de Casos de Trabalhadores com Dose Elevada de Radiação e Número de Eventos Nucleares e Radiológicos. Os índices dos indicadores dos dois primeiros indicadores têm alcançado resultados satisfatórios, estando muito próximos ao inicialmente planejado. O indicador Número de Eventos Nucleares e Radiológicos, entretanto, não tem apresentado bons resultados, estando muito distante do índice previsto. A razão principal para os resultados ruins desse último indicador tem sido o recebimento, pela CNEN, de avisos de ocorrências falsas, de eventos que não são caracterizados como nucleares ou radiológicos.
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A partir das condições acima, a estimativa de alcance dos índices previstos para os indicadores até o final do ano é muito alta (acima de 90%) para os indicadores Taxa de Implementação do Sipron e Número-índice de Casos de Trabalhadores com Dose Elevada de Radiação; entretanto, para o indicador Número de Eventos Nucleares e Radiológicos, essa expectativa é muito baixa (abaixo de 50%).
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Diante da evolução insatisfatória do indicador "números de eventos nucleares e radiológicos", propõe-se uma mudança do índice final do indicador de 10 para 50. Já para o indicador "número-índice de casos de trabalhadores com dose elevada de radiação", cujo índice final não constava no sistema, propõe-se o valor de 70 (tendo sido 100 o índice de referência apurado em 31/12/1997).
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Dentre os resultados obtidos no período de 2000 a 2002, descrevemos:
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licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radioativas; |
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execução dos passos do processo de licenciamento para todas as instalações requerentes; |
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fiscalizações das instalações radiativas dentro da periodicidade recomendada pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA; |
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licenciamento e fiscalização das instalações nucleares seguindo os preceitos internacionais. Foram realizadas inspeções nas usinas nucleares de ANGRA I e ANGRA II, em operação e inspeções e auditorias nas instalações de produção de combustível nuclear, que compreendem desde a mina de urânio até a montagem do elemento combustível; |
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implantação da infra-estrutura de resposta a uma emergência nuclear: os centros de emergência, que permitem as ações da estrutura de resposta às emergências nucleares, foram implementados e testados, conforme previsto no plano de emergência externo, no Estado do Rio de Janeiro; |
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controle da dose de radiação em instalações médicas e industriais e laboratórios, instalações operando em segurança dentro das normas e padrões de radioproteção da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN -, como observada melhoria (otimização) de seu desempenho sob o ponto de vista dos critérios da radioproteção ambiental e ocupacional; |
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em estado avançado, a construção do centro regional de ciências nucleares do Nordeste, que permitirá a descentralização das ações da CNEN nas Regiões Norte e Nordeste, destacadamente nos campos da radiologia, radioterapia e medicina nuclear; e |
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cumprimento da programação rotineira de gerenciamento e armazenamento de rejeitos, totalizando 20.097,3 Curies armazenados nos Institutos da CNEN, até o presente momento, e continuidade dada à implementação do Programa de Gerenciamento de Rejeitos em Centros de Pesquisa - Proger, que visa criar um Programa padrão a ser implantado em universidades e em centros que utilizam material radioativo. |
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No que se refere aos principais resultados esperados para 2003, destacam-se os seguintes:
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cumprimento do Programa de fiscalização referente às 2.300 instalações nucleares e radiativas existentes no País; |
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licenciamento do depósito definitivo de rejeitos radioativos das usinas nucleares de Angra I, II e III; |
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adequação dos valores do Anexo I da Lei das Taxas e conclusão da elaboração de proposta de texto da Lei das Penalidades; |
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elaboração do sistema de banco de dados on-line para a contabilidade de material nuclear e controle de inspeções de salvaguardas; |
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estabelecimento e condução de um Programa de habilitação de profissionais em proteção radiológica para o atendimento do setor; e |
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conclusão da construção da primeira etapa das instalações do Centro Regional de Ciências Nucleares do Norte e Nordeste, em Recife. |
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Houve impactos positivos sobre o público-alvo (as instalações nucleares e radioativas, comunidades periféricas e população em geral), refletidos no aumento significativo da demanda na área nuclear, particularmente na forma de número maior de pacientes sendo tratados pela medicina nuclear, no aumento da participação da energia nuclear na matriz energética brasileira com a construção de Angra III e no aumento da aplicação de técnicas nucleares em setores diversos, tais como a agricultura e o meio ambiente.
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A relevância do Programa advém da necessidade de assegurar a proteção do trabalhador, da população e do meio ambiente, diante principalmente do aumento das aplicações de técnicas nucleares e do número de instalações nucleares e radioativas no País, com o conseqüente aumento da geração de rejeitos.
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Causas do problema:
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Risco ao trabalhador, à população e ao meio ambiente, decorrente do uso da energia nuclear; a essa causa, estão associadas as seguintes iniciativas: controle de radioproteção e dosimetria, controle de salvaguardas nucleares, licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radiativas, manutenção da qualidade metrológica das radiações ionizantes, atendimento às emergências radiológicas, serviço de monitoração e preservação ambiental, regulamentação do sistema de proteção do Programa nuclear brasileiro, elaboração de normas nucleares radiológicas. |
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Aumento da geração de rejeitos; a essa causa, estão associadas as seguintes iniciativas: recolhimento e armazenamento de rejeitos radioativos, reforma e melhoria das instalações de rejeitos radioativos. |
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Aumento das aplicações de técnicas nucleares, assim como do número de instalações nucleares e radioativas no País; a essa causa, estão associadas as seguintes iniciativas: ampliação e modernização de laboratórios de radioproteção, segurança e salvaguardas, implantação do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN, em Recife. |
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A concepção do Programa está adequada ao objetivo a que se propõe. Tendo em vista o crescimento da demanda pelos produtos e serviços disponibilizados pela CNEN e o aumento das instalações nucleares e radiativas operando no País, foi necessário aumentar a capacidade de atuação da CNEN em todo território nacional, por meio da descentralização/replicação de atividades de licenciamento, fiscalização, metrologia e atendimento às emergências. Neste sentido, a CNEN vem buscando incentivar e fomentar parcerias (vigilâncias sanitárias, órgãos de defesa civil, órgãos de proteção ambiental e universidades), proporcionando as condições de proteção radiológica e segurança nuclear para a população e meio ambiente, além de estabelecer ações que priorizem a modernização e aumento da eficiência do processo de licenciamento e controle de instalações nucleares e radiativas.
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Para o aperfeiçoamento da estratégia de implementação é necessária a implantação de um sistema de indicadores de desempenho em licenciamento e controle, voltados às necessidades das partes interessadas. A implantação desse sistema já está em andamento. Para melhorar a organização dos trabalhos no âmbito da gerência é preciso informatizar o sistema de licenciamento e fiscalização, que também já está em andamento.
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Quanto à forma de articulação com as parcerias, tem-se necessidade de maior formalidade no relacionamento da CNEN com a Vigilância Sanitária. Também há a necessidade de desenvolvimento de mecanismos institucionalizados de participação efetiva do público-alvo/sociedade.
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Além disso, há a necessidade de aumentar a capacidade de atuação da CNEN em todo território nacional, visando ao atendimento da demanda crescente, por meio da descentralização/replicação de atividades de licenciamento, fiscalização, metrologia e atendimento a emergências.
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De um modo geral, devido às restrições orçamentárias decorrentes do contingenciamento de recursos, ocorreram algumas distorções e certas metas não foram alcançadas, afetando o planejamento e a programação das atividades do Programa de Segurança Nuclear previstas para o exercício. Ressalte-se que o Programa depende diretamente dos recursos provenientes da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC (Lei nº 9.765, de 1998), sendo que, historicamente, esses recursos têm sido liberados somente no final do exercício, impossibilitando sua utilização nas atividades de licenciamento e fiscalização. Diante de tal situação, buscou-se priorizar a implementação de medidas voltadas para a otimização da utilização dos recursos e melhoria do desempenho institucional como um todo.
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De qualquer maneira, os recursos financeiros liberados mostraram-se suficientes para o cumprimento das metas físicas dentro do previsto.
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No que se refere à compatibilidade do fluxo de recursos financeiros com o Decreto de Programação Financeira, a descontinuidade sofrida pelo fluxo prejudicou a execução do Programa, particularmente em decorrência das dificuldades de utilização da TLC nas atividades de licenciamento e fiscalização.
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Identifica-se a necessidade de intensificação dos programas de treinamento gerencial quanto ao modelo de gestão do PPA e a extensão da capacitação aos coordenadores de ação e demais atores envolvidos com a implementação do modelo, diante da deficiência da articulação do gerente de Programa com estas pessoas. Percebe-se a relevância da promoção de trabalhos conjuntos, eventos de integração e atividades que promovam a troca de experiências entre os gerentes de programas.
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Adicionalmente, identificam-se quantidades insuficientes de recursos humanos tanto na equipe gerencial quanto nas equipes locais do Programa. No que se refere à equipe gerencial, o corte de cargos de chefia na CNEN, ocorrido em 1999, por força de decreto do Poder Executivo, comprometeu a capacidade gerencial da instituição. Essa situação irá se agravar com a nova determinação de redução de cargos comissionados e funções gratificadas da instituição, decorrente do Decreto nº 4.567, de 2003. Quanto à falta de recursos humanos nas equipes locais, ela foi apenas parcialmente resolvida com a realização de um concurso público em 2002. É expressiva, portanto, a necessidade de elevação da quantidade de recursos humanos alocados no Programa, de maneira a aumentar a capacidade de atuação da CNEN em todo o território nacional, visando ao crescimento da demanda pelos produtos e serviços disponibilizados e o aumento das instalações nucleares e radiativas operando no País.
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Os recursos materiais e a infra-estrutura disponível têm sido adequados para a implementação do Programa.
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Identificaram-se impactos negativos decorrentes do contingenciamento, de parte dos recursos destinados ao Programa, introduzido pela LOA 2002.
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O contingenciamento de recursos afetou a programação de algumas atividades do Programa Segurança Nuclear previstas para o exercício, principalmente as atividades executadas pelo MCT, resultando em metas não alcançadas. Adicionalmente, os atrasos na liberação dos recursos provenientes da Taxa de Licenciamento e Controle afetaram o desempenho das atividades de licenciamento e fiscalização da CNEN. Esse problema estaria resolvido se o superávit financeiro resultante dessa taxa tivesse sua liberação efetivada de forma mais rápida, logo no início de cada exercício.
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As atividades de proteção radiológica e radioproteção tiveram algumas restrições devido a problemas de relacionamento com outros órgãos de controle no âmbito estadual e federal, devido à superposição de competências e à morosidade em processos administrativos.
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O Programa tem como principais parceiros os seguintes:
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Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, da qual o Brasil tem recebido recursos por meio de projetos de cooperação, na forma de materiais e equipamentos, peritos estrangeiros e no pagamento de bolsas no exterior para especialistas brasileiros; |
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Ibama, universidades, centros de pesquisa, com os quais o Programa compartilha recursos; |
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Inmetro, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Nuclep, Eletronuclear, com os quais o Programa compartilha informações; e |
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órgãos federais, estaduais e municipais (Defesa Civil, Vigilância Sanitária etc.), com os quais o Programa compartilha recursos humanos, esforços de capacitação e treinamentos. |
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Quanto a parcerias com outros programas, vale salientar a relação estreita desse Programa com o de Desenvolvimento Tecnológico na Área Nuclear, responsável pelo desenvolvimento científico e tecnológico das atividades relacionadas com radioproteção e segurança nuclear.
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Não existem mecanismos permanentes de participação da sociedade no Programa. Embora não exista ainda um instrumento formal para pesquisa de satisfação do usuário/beneficiário do Programa, estão sendo estudados ferramentas e procedimentos para a implementação de um mecanismo dessa natureza. Por enquanto, a avaliação da satisfação do usuário é realizada por meio do próprio contato do corpo funcional da instituição com os beneficiários das ações da CNEM na área de radioproteção e segurança nuclear.
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O índice do desempenho físico das ações executadas em outras unidades administrativas foi dentro do previsto. A estrutura organizacional do Ministério está perfeitamente adequada à gestão por programas.
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