Avaliação dos Programas > Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa

	Realização Física e Financeira Indicadores Custos O Programa de Capacitação de Recursos Humanos tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia às demandas de conhecimento e de serviços técnico-científicos da sociedade, mediante a formação e qualificação de pesquisadores. O acompanhamento dos resultados do Programa é realizado por meio dos seguintes indicadores gerais: Número-índice da Produtividade Relativa dos Bolsistas de Pesquisa do CNPq. Valor no início do PPA: 130,000/ Valor previsto final do PPA: 130,000. Este índice mede a relação entre a produtividade dos bolsistas de pesquisa apoiados pelo CNPq e a produtividade dos demais pesquisadores cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa e indica que os bolsistas de produtividade de pesquisa devem apresentar uma produtividade 30% superior aos demais pesquisadores doutores do País. Este índice tem sido alcançado sem problemas e deve ser mantido até 2003. Na verdade, este índice não tem previsão ou intenção de variação mesmo para períodos mais longos, já que o valor relativo permanece um valor adequado mesmo com o crescimento da base. Taxa de Pesquisadores Doutores em relação à População. Valor no início do PPA: 119,000/ Valor previsto final do PPA: 127,000. Em 1997, utilizando os dados oficiais do CNPq em termos de doutores cadastrados e a população brasileira, esse índice foi de 119. Em 2001, o índice foi de 162 e, em 2002, de 194, ultrapassando a meta estabelecida para 2003, que é de 127. Isto pode ser explicado pela maior cobertura no cadastramento realizado pelo CNPq, bem como pelo expressivo aumento do número de doutores formados nos últimos anos. Nesse aspecto, basta lembrar que, em 1990, o País formou 1.400 doutores, em 2001 formou 6.400 e, em 2002, aproximadamente 7.000 doutores. É possível dizer, portanto, que os indicadores são adequados e tiveram uma evolução muito satisfatória, indicando a importância e o êxito continuado do Programa como um todo. Além disso, a expectativa acerca da estimativa de alcance dos índices previstos para os indicadores até o final do Plano (2003) é alta devido ao bom desempenho do Programa, formando e qualificando novos pesquisadores e incentivando o aumento da produção científica. Os resultados do Programa são satisfatórios apesar das dificuldades ocorridas ao longo de 2002. O Programa é constituído de quatro ações, e sua análise permite algumas observações: Concessão de Bolsa de Estímulo à Pesquisa - os resultados podem ser considerados excelentes, destacando-se a concessão de duas modalidades de bolsa, a de Produtividade em Pesquisa e a de Desenvolvimento Científico Regional. A bolsa de Produtividade em Pesquisa possibilitou aumento da produção científica em termos qualitativos e quantitativos. No período de 2000 a 2002, houve aumento na oferta dessas bolsas em 10%, permitindo a incorporação de novos pesquisadores ao sistema. Os bolsistas de Produtividade em Pesquisa são responsáveis, em grande parte, pelo expressivo crescimento no número de publicações em revistas de grande impacto no País e exterior. Relevante ressaltar que o Brasil é responsável, hoje, por 1,44% da produção científica mundial. A bolsa de Desenvolvimento Regional destacou-se no período considerado pela importância na redução das diferenças regionais em termos do conhecimento científico e tecnológico. Esta bolsa é concedida a pesquisadores que desejam participar de grupos de pesquisa nas instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e permitiu um aumento da interação entre grupos de pesquisa nessas regiões. Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores - os dados agregados no País indicam um número crescente de doutores titulados em todas as áreas do conhecimento. Houve, em 2002, o mesmo número de bolsas concedidas que no ano anterior. Neste sentido, é importante ressaltar que, em 1990, o País formava em torno de 1.400 doutores/ano, em 2001 foram titulados 6.300 doutores e, em 2002, próximo a 7.000. Registre-se que o crescente número de doutores tem influência não apenas na melhoria da pesquisa científica do País como também na dos cursos de pós-graduação. No período 2000 a 2002, houve igualmente um aumento na formação de mestres, etapa importante da formação do pesquisador, especialmente em algumas áreas do conhecimento ainda pouco consolidadas. Outro importante resultado desta ação foi a concessão de bolsas de doutorado no exterior, que vinha apresentando nos últimos anos um decréscimo na demanda. Em 2001, houve um aumento na demanda por meio de induções em algumas áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento científico do país, permanecendo estável em 2002. Entre 2000 e 2001, o número de candidatos aprovados ao final do processo seletivo correspondeu a 31% da demanda. Em 2002, registrou-se percentual semelhante de recomendação, que, no entanto, não pôde ser atendido na sua totalidade face às restrições vinculadas ao contingenciamento e ao aumento da taxa de câmbio. Estas mesmas restrições afetaram, em 2002, as modalidades Estágio-Sênior, Pós-Doutorado e Doutorado Sanduíche no exterior, que em 2001 tinham apresentado um crescimento de 25% nas concessões em relação a 2000. Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa - os resultados podem ser considerados satisfatórios no período como um todo - apesar da redução de 8% no número de bolsas implementadas em 2002 -, principalmente pelo impacto positivo na renovação do quadro de pesquisadores do País. Os bolsistas são avaliados anualmente e alguns resultados mostram a importância da iniciação científica na formação de novos pesquisadores, como: (a) os ex-bolsistas demoram, em média, 1,4 ano para ingresso na pós-graduação, contra 6,8 anos para aqueles que não tiveram bolsa de iniciação científica; (b) 76% dos ex-bolsistas que ingressam no mestrado recebem bolsa do CNPq ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES para a realização do curso, significando que as chances de um ex-bolsista são 1,5 vezes mais elevadas do que aqueles que não tiveram bolsa na graduação; (c) 61% dos bolsistas de iniciação científica publicaram como autor ou co-autor, mostrando claramente a sua distinção e qualidade acadêmica, bem como o engajamento dos orientadores no processo de formação de novos pesquisadores; (d) estímulo ao envolvimento de novos pesquisadores na atividade de formação, envolvendo jovens doutores na formação de jovens pesquisadores; (e) parcerias, não formalizadas, com 120 instituições de ensino e pesquisa em todas as regiões do País, resultando numa contrapartida em bolsas concedidas com recursos próprios. Em 2002, essa contrapartida foi de 9.500 bolsas, representando um acréscimo de aproximadamente 50% em relação ao número de bolsas concedidas no âmbito da ação; e (f) estabelecimento de uma política de descentralização regional abrangendo as principais instituições de ensino e pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Acompanhamento e Avaliação da Capacitação de Recursos Humanos - esta ação, por sua vez, tem possibilitado dar maior transparência e eficiência ao processo como um todo. Não obstante não haver sido estabelecido um indicador de sucesso para a ação Concessão de Bolsa de Iniciação à Pesquisa, o Programa dispõe de uma avaliação anual para medir o número de ex-bolsistas de iniciação científica que já concluíram o mestrado e/ou doutorado em cursos reconhecidos pela Capes, o que deverá constar da próxima versão do PPA. Como os resultados do Programa de Capacitação de Recursos Humanos são conseqüência de investimentos continuados feitos durante anos, espera-se, para 2003, o aumento no número de doutores titulados em todas as áreas do conhecimento. Espera-se formar, em 2003, aproximadamente 8.000 doutores. Da mesma forma, espera-se aumentar a oferta do número de bolsas nas demais modalidades de bolsas oferecidas pelo CNPq. Particularmente, na ação Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa, espera-se um aumento do número de bolsas em 20%, recuperando o corte efetuado em 2002. Em relação ao público-alvo do programa (alunos de graduação, pós-graduação e pesquisadores já titulados), as bolsas de formação (iniciação científica, mestrado e doutorado) têm cumprido seus objetivos, gerando os impactos positivos já descritos anteriormente. A demanda da sociedade que deu origem ao Programa confunde-se com as próprias razões da criação do CNPq. Assim, as soluções de problemas sócio-econômicos-culturais do País, sejam atuais, sejam apontados por estudos prospectivos, ou ainda, decorrentes do novo processo econômico globalizado e da competição internacional, exige uma base técnico-científica capaz de enfrentar os desafios que lhe são apresentados. Operando tradicionalmente mediante a chamada demanda espontânea, quando é preservada a liberdade de escolha do tema da pesquisa pelo pesquisador, o CNPq dispõe também de mecanismos de indução às pesquisas, cuja necessidade se apresenta em decorrência da demanda por resolução de problemas concretos. Dois aspectos do Programa necessitam ser melhorados. O primeiro diz respeito à questão da regionalização. De fato, a conhecida concentração regional dos investimentos em C&T, expressa pela concentração da base técnico-científica e de infra-estrutura de pesquisa, guarda uma evidente proporcionalidade com o desenvolvimento das regiões. Assim, faz-se necessário intensificar as ações destinadas a promover a desconcentração regional desses investimentos, como forma, inclusive, de atingir o desenvolvimento equânime e, por conseguinte, a melhoria das condições de vida das populações locais. O outro aspecto é concernente à suficiência das metas físicas do Programa, as quais não têm conseguido acompanhar o crescimento significativo da comunidade acadêmico-científica do País, que é, em parte, resultado do próprio Programa. É necessário aumentar as metas físicas do Programa para os próximos anos para que consiga manter sua eficácia e sua importância. Em termos de aperfeiçoamento da estratégia de implementação, no Plano de Avaliação, há necessidade de aperfeiçoamento da avaliação das bolsas de mestrado e doutorado, com a criação de indicadores que permitam medir o alcance dos objetivos para os quais foram concedidas essas bolsas. Ainda, na implementação das bolsas do Programa, desde a iniciação científica até a bolsa de doutorado e de produtividade de pesquisa, um aspecto que contribui para o alcance dos resultados é o julgamento pelos pares, que garante a priorização do mérito científico para as concessões, além de garantir a transparência do sistema. A execução financeira do Programa, no período 2000-2002, ficou próxima do esperado. A ocorrência de contingenciamento dos recursos orçamentários alocados ao Programa, bem como a forte desvalorização cambial de 2002, impedem a execução da totalidade dos recursos alocados no PPA. Algumas medidas têm sido tomadas, visando minimizar o problema, como o estabelecimento de convênios, acordos de cooperação e utilização de recursos provenientes de fundos setoriais, mas espera-se que a introdução na lei orçamentária de 2003 da proibição de contingenciamento dos recursos de C&T possa dar uma maior tranqüilidade ao Programa e permitir a execução da totalidade dos recursos previstos. Em 2002, o fluxo de recursos financeiros ao Programa sofreu descontinuidade, o que impediu que a totalidade das metas previstas fosse alcançada, prejudicando as ações de forma diferenciada. Na ação Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores, a descontinuidade implicou redução da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, impedindo o atendimento à demanda crescente nessas modalidades. Na ação Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa houve diminuição de 8% no número de bolsas concedidas. Nesta ação, a demanda está reprimida há cinco anos, e o impacto negativo na comunidade científica foi grande. Em relação ao esforço de capacitação interna, o CNPq possui um programa de capacitação interna de servidores que tem contribuído de forma significativa para a capacitação do seu corpo técnico e gerencial. Entretanto, há necessidade de ampliar o número de recursos humanos face às aposentadorias, demissões a pedido e ao reduzido número de admissões. No período de 2000 a 2002, cabe destacar a implementação de parcerias, face à manutenção das metas físicas e do volume de recursos alocados ao Programa, como uma importante estratégia para a ampliação do Programa nas suas três ações substantivas. Apesar de envolver ainda um volume de recursos relativamente pequeno face ao Programa como um todo, essas parcerias indicam uma real possibilidade de crescimento do Programa e de sua maior inserção no tecido institucional e governamental do País. Nesse ponto, destacam-se: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - apoio às ações de formação de recursos humanos e de indução e implementação de projetos de pesquisa que visem ao desenvolvimento do Estado de Alagoas. Universidades e/ou Instituições de Pesquisa - a ação Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa envolveu uma parceria não formalizada com 120 instituições de ensino e pesquisa em todas as regiões do País, resultando numa contrapartida em número de bolsas concedidas com recursos próprios das diferentes instituições. No período 2000 a 2002, esta contrapartida foi de 9.500 bolsas/ano, representando um acréscimo de aproximadamente 52% em relação ao número de bolsas concedidas pelo CNPq. Fiocruz - este convênio possibilitou a ampliação da oferta de 60 bolsas de iniciação científica na ação Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - na ação Concessão de Bolsas de Formação de Recursos Humanos para a Pesquisa é importante salientar que se iniciou uma parceria, ainda incipiente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDTC, por meio dos novos fundos setoriais aprovados pelo Congresso Nacional. Alguns fundos formataram programas de formação de recursos humanos em áreas consideradas estratégicas, com bolsas de Mestrado, Doutorado e Aperfeiçoamento, utilizando o CNPq como agência executora. Apesar de envolver ainda pequenos números, é um processo extremamente significativo e promissor. Há mecanismos permanentes de participação da sociedade (usuário/beneficiário) no Programa mediante representação nos órgãos colegiados do CNPq, que, entre outras atribuições, estabelecem os critérios para: (a) definição de prioridades para alocação das bolsas e recursos financeiros às diversas áreas do conhecimento; e (b) estabelecimento de critérios para o processo de concessão das bolsas e auxílios financeiros aos pesquisadores, operacionalizado por meio dos comitês assessores. A transparência nas concessões de bolsas e auxílios permite maior controle social em relação à aplicação dos recursos. Apesar de o Programa não dispor de um mecanismo padrão definido de avaliação da satisfação de usuários/beneficiários em relação à execução, considera-se que a ação Gestão, Acompanhamento e Avaliação da Capacitação de Recursos Humanos tem tido uma atuação decisiva na consolidação de uma base de dados sobre a pesquisa científica no País. A base instalada permite a total transparência das atividades realizadas e faculta os instrumentos para uma avaliação ampla do sistema. Até o momento, várias avaliações relativas a instrumentos específicos do Programa têm sido realizadas e estão publicadas ou disponíveis na página do CNPq. É preciso reconhecer, no entanto, que a diversidade de instrumentos, públicos-alvo e a amplitude do Programa tornam uma avaliação global extremamente complicada. As ações, apesar de serem desenvolvidas para atendimento a uma demanda básica, atuam em focos diferenciados, tendo, portanto, diferentes maneiras de observação dos impactos gerados na sociedade. Alguns impactos podem ser observados de forma mais imediata, a partir do conhecimento gerado. No entanto, garantir uma produção crescente de conhecimentos é um resultado a ser alcançado a médio e longo prazo, o que dificulta uma análise de impacto por meio de uma pesquisa de satisfação. Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins