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O objetivo do Programa é desenvolver a capacitação tecnológica do setor industrial e de serviços aeronáuticos.
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O Programa conta com o indicador Número-índice de Profissionais em P&D e Engenharia Não-rotineiras nas Empresas. Valor no início do PPA: 100,000/ Valor previsto final do PPA: 115,000.
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Os resultados ainda não foram apurados, uma vez que a implementação do Programa dependia fundamentalmente da criação do Fundo Setorial da Aeronáutica, o que ocorreu com a promulgação da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que, entre outras providências, instituiu o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, mediante a destinação de 7,5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, recursos estes originalmente alocados ao Fundo Verde-Amarelo, criado pela Lei nº 10.168, de dezembro de 2000. O referido Programa foi regulamentado pelo Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, que, no seu artigo 1º, estabeleceu que os recursos para pesquisa e desenvolvimento do setor serão depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, em categoria de programação específica denominada "CT-Aeronáutico".
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Entretanto, foi apenas no mês de novembro de 2002 que ocorreu a primeira liberação de recursos financeiros. Destinou-se ao CT-Aeronáutico o montante de R$ 1 milhão e, na 1ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo, realizada em 28/11/2002, foram aprovados dois projetos cooperativos. Entretanto, apenas um foi contratado pela Finep em tempo hábil, uma vez que o mesmo já havia sido apresentado e contava com parecer técnico favorável.
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Trata-se de um projeto que envolve a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - Embraer e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC, que solicitava R$ 250 mil do FNDCT.
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Assim, não houve impacto sobre o público-alvo e não há expectativa em se atingir o índice previsto ao final do PPA atual.
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O Programa surge da necessidade em se apoiar a sustentação do patamar de competitividade já alcançado pelo setor aeronáutico brasileiro, claramente exemplificado pela Embraer, articulando os diversos atores por meio do estímulo às demais empresas, a instituições de P&D e da formação de recursos humanos. O setor aeronáutico brasileiro abrange um conjunto de empresas que desenvolvem partes, peças, componentes, equipamentos e serviços tecnológicos e instituições de P&D. Cabe destacar a Embraer, indústria montadora e exportadora dos produtos finais, e o Centro Técnico Aeroespacial - CTA, centro irradiador de tecnologias e de formação de recursos humanos. A citada empresa é a maior indústria exportadora do País, exercendo papel de referência nacional, tanto em termos de definição de padrão tecnológico, como de alavancadora do setor aeronáutico brasileiro no cenário internacional.
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O Programa possui um desenho adequado, entretanto há um aspecto da estratégia de implementação que necessita ser revisto. De fato, a forma de repasse dos recursos planejada é mediante convênios com instituições de pesquisa e empresas, sendo que os recursos depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT serão destinados para pesquisa e desenvolvimento do setor, conforme disposto na legislação pertinente. Entretanto, e como ocorre até o momento, se quase nenhum recurso financeiro for destinado ao CT-Aeronáutico, o Programa continuará praticamente paralisado.
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Como não ocorreu a liberação de quaisquer recursos no período de 2000 a novembro de 2002, o Programa permaneceu inerte em todo o período.
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Cabe ainda enfatizar que não é possível executar um Programa de C&T no setor aeronáutico, uma área que se destaca pelo uso e desenvolvimento de tecnologias de ponta, apenas com os recursos liberados em 2002 e os previstos para 2003. Para 2003, a LOA prevê R$ 15 milhões, sendo R$ 3 milhões para Capacitação de Recursos Humanos e R$ 12 milhões para o Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Setor Aeronáutico.
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