Avaliação dos Programas > Produção de Componentes e Insumos para a Indústria Nuclear e de Alta Tecnologia


Realização Física e Financeira Indicadores Custos


Trata-se de programa finalístico, cujo objetivo é produzir elementos combustíveis e equipamentos para usinas nucleares e minerais pesados e óxidos de terras raras para a fabricação de componentes de alta tecnologia.
Variação do índice do indicador: o indicador do programa é a relação percentual entre as etapas do ciclo do combustível nuclear com produção nacional e o número total de etapas do ciclo de produção. Deste modo, o indicador mede o grau de nacionalização das etapas de produção do combustível. O índice inicial do indicador era de 51%, tendo sido estabelecida a meta de 69,8% a ser atingida em 2003.
No que se refere ao exercício de 2002, a variação do índice do indicador ficou muito abaixo do esperado; objetivamente não houve qualquer alteração no índice do indicador nesse ano. Isso se deveu ao fato de o contingenciamento de parte dos recursos destinados ao Programa ter ocasionado atrasos na implantação de unidade de enriquecimento isotópico (Ação 1393), de que dependem evoluções no índice. Se o fluxo de recursos para o empreendimento for normalizado em 2003, espera-se acrescer ao índice do indicador cerca de 2%.
Estimativa de alcance do índice originariamente previsto: em que pese a variação do índice do indicador ter sido satisfatória no período de 2000 a 2002, a estimativa de alcance do índice previsto para o indicador até o final do plano é muito baixa (abaixo de 50%). Na verdade, é certo que não se alcançará o índice previsto ao final de 2003. Isso se deve ao fato de que o alcance daquele índice está condicionado à implantação da unidade de enriquecimento de urânio (uma vez que todas as outras unidades industriais do ciclo do combustível nuclear previstas no Programa já foram concluídas: mina de urânio, em Caitité-BA, fabrica de pó e pastilhas de UO2 em Resende, RJ). As obras da unidade de enriquecimento de urânio, entretanto, estão atrasadas em relação ao planejado devido às dificuldades com a regularidade e o montante dos recursos destinados a essa ação, como será detalhado no item referente aos principais resultados obtidos.
Modificação da previsão original para o alcance do índice: Com o atraso na entrada em operação da unidade de enriquecimento de urânio, a produção de urânio enriquecido em 2003 será pequeno ( cerca de 2 %) e o índice de nacionalização das etapas do ciclo de combustível será composto basicamente pelas instalações de mineração de urânio, fabrica de pó e pastilhas de UO2 e fábrica de montagem mecânica do elemento combustível. Como o enriquecimento representa 35% do custo do ciclo, espera-se como novo índice final do indicador do programa o percentual de nacionalização de 62 % em 2003, em vez de 69,8%, como inicialmente planejado.
Os resultados principais obtidos no período de 2000 a 2002 podem ser assim resumidos:
na ação de fabricação de combustível nuclear foi integralmente atendida a demanda nacional de elementos combustíveis no período de 2000 a 2002 , tendo sido produzidos 156 elementos combustíveis para utilização nas centrais Angra 1 e 2. As principais dificuldades enfrentadas nesta ação foram as constantes alterações no cronograma de entrega devido ao programa de operação destas centrais dentro do sistema elétrico nacional. Adicionalmente, tivemos sérias dificuldades com a contratação de transporte internacional de material nuclear, bem como com a obtenção das respectivas licenças dos órgãos nacionais responsáveis;
na ação de fabricação de equipamentos para a indústria nuclear o fato mais relevante foi a fabricação pela Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) dos "racks compactos" para a usina de Angra 2. Esta fabricação representa um ganho tecnológico importante pois pela primeira vez este tipo de equipamento foi fabricado no País, o que torna a Nuclep qualificada para produzir estes equipamentos para outras centrais, inclusive para fins de exportação;
na ação de implantação da unidade de enriquecimento isotópico de urânio os fatos mais relevantes foram a assinatura em julho de 2000 do contrato entre a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e o CTMSP (Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo) para fornecimento das ultra-centrífugas, a obtenção das licenças da CNEN e do Ibama para instalação da usina, execução do projeto das instalações e da primeira cascata, aquisição de materiais e a fabricação das ultra-centrifugas da primeira cascata, a conclusão das obras civis da reforma do prédio do módulo 1 e a conclusão das obras civis do módulo 2, conclusão da montagem e testes das tubulações de processo e vácuo, recebimento das primeiras ultra-centrífugas da primeira cascata e início da instalação e comissionamento da primeira cascata. Esta ação está sofrendo atrasos no seu cronograma físico devido às dificuldades da execução financeira ocorridas especialmente em 2002. Deve-se ressaltar que também em 2003 está previsto falta de recursos para esta ação;
na ação de produção de minerais pesados e terras raras, as metas de produção de minerais pesados foram ultrapassadas. Por outro lado, a instalação em Caldas, MG, da unidade de produção de compostos de terras raras está concluída desde 1999 e apesar de ter licença inicial da CNEN ainda não obteve licença do Ibama para sua operação. Deve-se enfatizar que esta é a única unidade industrial existente no País para produção destes compostos que são atualmente integralmente importados. Com o atraso na implantação desta unidade surgiu em 2002 a oportunidade de exportação de monazita (fosfato de terras raras). Estamos atualmente esperando licença da CNEN para fazer esta exportação de cerca de 3.000 t de monazita no valor aproximado de US$ 1.500.000;
retomada da produção de urânio em Caitité - BA em 2002. A produção havia sido interrompida em 2001 devido a problemas de licenciamento. A produção em 2002 foi de 329 t de U3O8. Esta produção foi enviada ao Canadá para transformação em hexafluoreto de urânio-UF6 para posterior enriquecimento na Urenco.
No que se refere às dificuldades enfrentadas no período, destacam-se os problemas na regularidade e montante dos recursos liberados para a ação de implantação da unidade de enriquecimento isotópico. Nestas condições, o projeto deverá sofrer atrasos consideráveis e, como conseqüência, o índice de 69,8 % previsto para o indicador do Programa não será alcançado.
Quanto aos principais resultados esperados até 2003, destacam-se os seguintes:
Produção de 92 elementos combustíveis para as usinas de Angra 1 e 2;
Operação da primeira cascata com a produção de 1 t de urânio enriquecido a 4%;
Término das obras civis para os módulos 3 e 4 da unidade de enriquecimento;
Término dos testes funcionais dos sistemas e da montagem dos módulos 1 e 2;
Término do comissionamento e inicio de operação da segunda cascata de enriquecimento;
Produção de 400t U3O8, em Caitité, BA;
Produção de 30.800 t de minerais pesados; e
Processamento de 1.800t de monazita, com produção de 540 hidróxido de cério e 2340t de cloreto de lantânio.
Impacto sobre o público-alvo: o público alvo do Programa são as instalações produtoras de energia elétrica a partir de fonte nuclear e o setor produtivo em geral. Um atraso no alcance dos objetivos do Programa, em decorrência do atraso na implantação da usina de enriquecimento de urânio, vai levar à continuação da compra destes insumos no exterior, o que gera dependência de fornecedores internacionais e causa impacto no custo final do combustível nuclear devido às variações da paridade cambial. Como conseqüência, as tarifas de energia elétrica de fonte nuclear poderão ser afetadas.



Problema ou demanda da sociedade que deu origem ao Programa: o Programa justifica-se pela demanda da sociedade por energia, parte da qual é atendida por meio de usinas nucleares, que demandam combustíveis e equipamentos. Por meio desse Programa, busca-se justamente implementar a estratégia do Governo de avançar no grau de nacionalização da produção de combustíveis nucleares, deixando o País menos vulnerável às vicissitudes da oferta externa desse produto.
O Programa englobava algumas ações sem interligação entre si. Existiam ações ligadas à fabricação dos elementos combustíveis para as usinas nucleares, a cargo da INB, e ações ligadas à fabricação de equipamentos para centrais nucleares, a cargo da Nuclep. Estas ações não se inter-relacionam para atingir o objetivo do Programa, que é o de nacionalizar as etapas do ciclo do combustível nuclear. Assim, como sugestão para aperfeiçoar o Programa e melhorar a coerência das ações, propõe-se que as ações Fabricação de Equipamentos para a Indústria Nuclear e Capacitação de Profissionais para a Indústria Nuclear deveriam ser transferidas para o Programa de Produção de Equipamentos para a Indústria Pesada, a cargo da Nuclep. Com esta transferência, o acompanhamento seria facilitado, pois passaríamos a ter ações de natureza similar concentradas em um único Programa. Essas alterações já constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2003.



A disponibilização de recursos no período 2000/2003 foi adequada, não se constituindo em entrave para o atendimento das metas do Programa, com exceção da ação de Implementação da Unidade de Enriquecimento de Urânio. Em 2002, foram destinados R$ 30,7 milhões para essa ação no projeto de lei orçamentária, sendo que o empenho autorizado foi de apenas R$ 11,2 milhões, incluindo os restos a pagar de 2001, no valor de R$ 9,5 milhões.
Para 2003, foi solicitado, pela INB, R$ 48,8 milhões para essa ação, mas no Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional foram alocados apenas R$ 15 milhões. Com estes cortes financeiros, o cronograma e a continuidade do projeto serão fortemente afetados. Não se visualizam soluções alternativas que superem essas dificuldades de gestão financeira, uma vez que, para esta fase do projeto, a totalidade dos recursos advém do Tesouro Nacional.
Uma outra ação que teve problemas de execução foi a de Fabricação de Equipamentos para a Indústria Nuclear, que atingiu apenas 32% das metas previstas, em grande parte devido a restrições orçamentárias e pelo atraso no fechamento de encomendas.
Nessas condições, os recursos financeiros liberados para o Programa mostraram-se insuficientes. Entretanto, como todas as atividades relativas às ações do Programa atingiram as metas físicas previstas para 2002, com exceção da ação de implantação da unidade de enriquecimento de urânio, o cumprimento das metas físicas ocorreu dentro do previsto.
Quanto à regularidade da liberação dos recursos, ainda que o fluxo tenha sofrido descontinuidade, a sua execução não foi decisivamente prejudicada, com exceção da ação de implantação da unidade de enriquecimento de urânio.
Restrições que interferiram no desempenho das ações de maior impacto: o contingenciamento orçamentário e o atraso na liberação de recursos foram certamente as restrições centrais na execução do Programa, com efeitos negativos particularmente sobre a ação de implantação da unidade de enriquecimento de urânio. Também os restos a pagar representaram restrição relevante: foram inscritos R$ 5,4 milhões do Tesouro para a ação de enriquecimento de urânio e R$ 24 milhões de recursos próprios para as demais ações. Além dessas, o licenciamento ambiental também impôs restrições no caso específico da ação Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras. Foi assinado, em dezembro de 2002, o Termo de Compromisso entre INB/Ibama/CNEN/FEAM, que vai permitir a liberação da operação da Unidade de Caldas no início de 2003.
O pessoal empregado na gerência das ações dentro do Programa pertence à estrutura orgânica da INB e da Nuclep, não sendo necessário nenhum esforço adicional na capacitação da equipe. Também do ponto de vista da quantidade, tanto a equipe gerencial quanto as equipes locais apresentam número suficiente de recursos humanos.
Também os recursos materiais e a infra-estrutura foram avaliados como sendo adequados para a implementação do Programa, particularmente porque as ações do tipo atividade são comparáveis à rotina de uma empresa industrial, que já existia e dispunha de uma infra-estrutura preparada para tal.
O Programa não prevê parcerias - Também não existem mecanismos permanentes de participação da sociedade, no sentido de se ter controle social sobre a aplicação dos recursos aplicados no Programa. No caso da INB e Nuclep, o grau de participação dos usuários/beneficiários do Programa está limitado à atuação dos Conselhos de Administração respectivos. Porém, desde outubro de 2002, o Programa conta com um mecanismo de avaliação de satisfação dos usuários/beneficiários, adotado com vistas à obtenção do Certificado ISO 9001-2000. Esse mecanismo corresponde a um questionário a ser respondido pelos clientes, de maneira a aferir o seu grau de satisfação com os produtos e serviços do Programa.
A estrutura do Ministério se mostra adequada à gestão por programas.

Produção de Equipamentos para a Indústria Pesada