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O Programa é executado pela Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior - DCJ e pelos Postos do Ministério das Relações Exteriores - MRE no exterior (missões diplomáticas e repartições consulares).
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A ação consular do MRE no exterior tem contribuído de forma amplamente positiva para prestar a assistência e o apoio necessários aos cidadãos brasileiros, tanto na prestação de serviços consulares tradicionais (assistência a desvalidos, atos notariais, emissão de documentos) como na execução de projetos específicos, ou seja, aqueles fora da rotina de assistência consular, como treinamento de pessoal para prestar assistência a brasileiros em regiões abaladas por grandes catástrofes ou outras situações não previstas na rotina de assistência consular.
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Em 2001, os postos no exterior atenderam a um grande número de brasileiros que solicitaram algum tipo de assistência consular. A grande maioria dos atendidos precisou apenas de pequenos auxílios para regressar ao Brasil. Feitas as triagens de rotina, pôde-se atender a um universo de aproximadamente 2.500 pessoas que necessitava de algum tipo de ajuda realmente emergencial. Além disso, também foi prestada assistência jurídica a cidadãos presos e promovida a repatriação de desvalidos.
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Em 2002, houve um acréscimo na demanda em torno de 10% do total de casos emergenciais, chegando-se a um número de aproximadamente 2.800 atendimentos. Houve, nesse mesmo ano, um aumento de cerca de 30% nos casos de repatriação de desvalidos.
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Houve também, em 2002, uma maior agilidade e produtividade dos Consulados Itinerantes. A maior freqüência com que foram realizados contribuiu para uma maior divulgação e procura pelos serviços prestados e para o aprimoramento da prestação de tais serviços.
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Por outro lado, a avaliação dos resultados do Programa tem sido prejudicada pela dificuldade de apuração do atual indicador, Taxa de Brasileiros Assistidos no Exterior, e pela sua insuficiência para mensurar os serviços prestados no âmbito da assistência a brasileiros no exterior. Para exemplificar, caberia mencionar a impossibilidade de elaborar-se censo de brasileiros no exterior, ressaltando dentre os obstáculos o fato de que, em certas regiões, grande parte dos nacionais se encontra em situação imigratória não definida, o que faz com que evitem contato com as autoridades brasileiras.
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Contudo, a maior dificuldade é que não se desenvolveram critérios para mensurar a demanda dos serviços prestados em assistência consular, porquanto se trata de atividade em que ressaltam os aspectos qualitativos. Com base na metodologia disponível no âmbito do PPA, poder-se-iam examinar mecanismos para definição de novos indicadores para o Programa.
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Um outro óbice à boa consecução dos resultados do Programa é a sucessiva redução dos recursos orçamentários a ele destinados. As Propostas Orçamentárias aprovadas para os exercícios de 2000, 2001 e 2002, foram respectivamente de R$ 550 mil, R$ 556 mil e R$ 612 mil com as correspondentes taxas cambiais médias de 1,75, 2,20 e 3,50. Para fins de comparação vale ressaltar que em 1996 e 1997, quando o câmbio era paritário, os recursos liberados foram da ordem de R$ 729 mil e R$ 873.981,00, respectivamente.
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Esse impacto dos cortes orçamentários e da forte desvalorização do Real tem motivado a adoção de medidas de filtragem dos casos apresentados, restringindo o atendimento apenas aos efetivamente emergenciais. Tais medidas têm provocado críticas e descontentamento por parte do público-alvo.
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Mesmo assim, apesar de o Orçamento da União não contemplar com a totalidade os recursos solicitados inicialmente para o desenvolvimento de projetos específicos na área consular ou de capacitação de funcionários do setor, pode-se concluir que o MRE vem cumprindo boa parte dos objetivos propostos no PPA, no período 2000-2002.
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A principal demanda pelo Programa Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior surgiu com o crescente número de brasileiros residentes no exterior, bem como o aumento constante de brasileiros viajando ao exterior, exigindo cada vez mais a prestação de serviços de nossas missões diplomáticas e repartições consulares.
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Apesar de não haver dados consolidados, estima-se que nos últimos cinco anos houve um aumento do fluxo de brasileiros residentes no exterior e turistas de 3 milhões para 5 milhões. A demanda por serviços consulares tem aumentado principalmente no tocante a serviços notariais e aos serviços de assistência propriamente ditos, como os conseqüentes de roubos e perdas de documentos e dinheiro, situações de imigração ilegal, assistência em casos de acidentes e mortes e assistência a brasileiros com problemas relacionados a drogas (prisão, tráfico etc).
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Entre 1995 e 1997, o Programa foi amplamente divulgado pela mídia nacional e pelos postos no exterior. O impacto quantitativo, embora não mensurável, foi percebido pelo aumento da demanda pelos serviços oferecidos em termos de assistência consular pelas missões diplomáticas e consulares brasileiras. Houve também um grande fluxo de pessoas que passou a freqüentar as nossas missões, com a finalidade de observar e receber informações acerca dos serviços prestados pelos postos brasileiros no exterior.
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O Orçamento da União não tem contemplado o Programa com recursos suficientes para fazer face a todas as demandas por assistência a cidadãos brasileiros no exterior. Conseqüentemente, os recursos financeiros alocados ao Programa destinam-se primordialmente ao atendimento de casos emergenciais, notadamente as repatriações.
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Tais casos constituem apenas um dos aspectos da tarefa de assistência aos cidadãos brasileiros no exterior, que contempla, ainda, diversas situações como: assistência ao cidadão que se instala na jurisdição, casos de doença ou acidente, falecimento, desvalimento, indicação de profissionais liberais das mais variadas áreas, acompanhamento de processos judiciais, dentre outros.
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Muitas vezes, é feita uma rigorosa triagem e são atendidos apenas os casos de completo desvalimento. Com isso, deixaram de ser atendidas as pessoas que, embora consideradas necessitadas, possuíam parentes que poderiam ajudá-los. Neste caso, elas foram orientadas a manterem contato com esses familiares para solucionarem os problemas apresentados. Caso não possuíssem parentes, foram contatadas instituições assistenciais no Brasil, para um possível auxílio ao desvalido e, por fim, instituições assistenciais no país onde se encontrava o brasileiro.
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A principal conseqüência dessa prática no público-alvo foi uma certa frustração com relação à expectativa alimentada sobre os serviços assistenciais no exterior.
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Por outro lado, as repartições consulares brasileiras trabalham com escassez constante de meios materiais, como móveis adequados, material de informática etc., sendo que um grande número delas não possui instalações adequadas em tamanho e comodidade para o atendimento ao público. Além disso, as repartições trabalham com um número muito limitado de pessoal para o atendimento à crescente demanda pelos serviços oferecidos. Há necessidade de reciclagem, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
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Com referência aos mecanismos de participação da sociedade houve, no período 2000-2002, uma maior interação da comunidade brasileira com as repartições Consulares no exterior por meio das "caixas de sugestões" e dos "conselhos de cidadãos". Tais procedimentos foram repassados a todos os postos brasileiros no exterior, mas pode-se notar que são mais divulgados e utilizados nas localidades onde há expressiva concentração de brasileiros, como nos EUA, Europa Ocidental, América do Sul e Japão.
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Para a realização das consultas nas caixas de sugestões não existem formulários próprios, ou seja, cada pessoa faz a sua sugestão de próprio punho. As mais freqüentes dizem respeito à colocação, em locais de fácil acesso e visibilidade, de informações essenciais sobre os serviços prestados e os valores cobrados, mesmo que esses serviços sejam eventuais como eleições, serviço militar etc. Tais solicitações têm sido prontamente atendidas.
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Já as reuniões organizadas pelas repartições consulares brasileiras com os conselhos de cidadãos visam a motivar uma maior interação entre os brasileiros residentes e a uma melhor orientação sobre a demanda dos principais serviços consulares requisitados pela comunidade local. O principal benefício é fazer com que o brasileiro não se sinta solitário num país distante e perceba que, em caso de necessidade, haverá um representante de seu País naquela localidade com quem ele poderá contar e solicitar auxílio e informações diversas.
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