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O foco do indicador do Programa Defesa Comercial mudou de tempo médio de conclusão dos processos de práticas danosas de comércio exterior para o prazo médio para alcançar determinação preliminar da existência de dumping ou subsídio e de dano causado à indústria doméstica. Ainda assim, a mudança não foi capaz de garantir a medição dos índices alcançados. Procurou-se retratar, num único indicador, os resultados de todas as ações do programa, ou seja, de todos os mecanismos utilizados na defesa comercial. Entretanto, a tentativa teve o efeito contrário de inviabilidade da apuração do índice no período 2000-2002. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC está estudando a elaboração de novos indicadores.
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Por outro lado, o Programa alcançou praticamente todas as metas propostas para o período. Os resultados foram os seguintes:
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71 processos de defesa comercial foram analisados no período entre 2000 e 2002, seis a mais que a meta física proposta para o período. Em 2002 foram analisados 26 processos, 86% a mais que a meta prevista de quatorze processos para o ano; |
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66 exportadores submetidos a investigações no exterior foram atendidos, ultrapassando em 65% a meta de quarenta atendimentos previstos. Somente em 2002 foram 36 atendimentos, superando em 44% a meta de 25; |
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foram realizados 95 estudos para subsidiar a participação brasileira nos foros internacionais até final de 2002. Estavam previstos apenas cinqüenta, inicialmente. Em 2002, foram 23 estudos, quatro a mais que o previsto; e |
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foram promovidos quinze eventos para divulgação de instrumentos de defesa comercial, entre 2000 e 2002. A meta, corrigida de 72 para 32 eventos em 2001, é atualmente considerada correta no patamar de apenas oito eventos anuais. Em 2002, apenas quatro foram realizados, devido, principalmente, à considerável diminuição da demanda por este tipo de evento. Nota-se uma maior conscientização do público sobre a matéria, reforçada por medidas como (1) o aperfeiçoamento da home page do Ministério, (2) a elaboração de folders para a divulgação dos assuntos afetos à área de defesa comercial, (3) a edição anual do Relatório de atividades do Departamento de Defesa Comercial - DECOM, dentre outras. |
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Para 2003, prevê-se a análise de quarenta processos de defesa comercial, atendimento a 25 exportadores em seus processos no exterior, cinqüenta estudos para subsidiar a participação brasileira nos foros internacionais e oito eventos de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, metas estas que deverão ser integralmente cumpridas.
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Com a abertura econômica promovida a partir de 1990, houve uma maior exposição do setor produtivo brasileiro à competição externa e a práticas predatórias de comércio, potencialmente prejudiciais ao parque industrial nacional.
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O governo precisava aparelhar-se para combater tais práticas, já que estava em jogo a manutenção e o crescimento das exportações brasileiras. Com os exportadores crescentemente expostos a processos de defesa no exterior, tornou-se mandatório consolidar conhecimentos sobre mecanismos de defesa comercial e posicionar-se junto à ALCA, ao Mercosul, e quanto à transparência das regras de investigação da OMC.
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O Programa Defesa Comercial visa fundamentalmente consolidar o uso e aperfeiçoar os instrumentos de combate às práticas desleais de comércio e surtos de importação. Também presta assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior e monitora os procedimentos de defesa comercial adotados em investigações abertas contra o Brasil. Para tanto, analisa procedimentos de defesa comercial adotados mundo afora, apóia exportadores brasileiros nos processos de defesa comercial a que são submetidos, realiza estudos que subsidiam a participação brasileira nos foros internacionais e promove eventos de divulgação dos instrumentos de defesa comercial.
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Todas as unidades do Departamento de Defesa Comercial - Decom estão envolvidas na execução das ações do Programa. O trabalho do departamento vem sendo reconhecido pelo público-alvo por meio de correspondências de agradecimento e enaltecimento da qualidade dos serviços prestados pelos técnicos. Entretanto, o Programa não dispõe de um mecanismo formal de aferição da satisfação dos usuários.
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É necessário definir novos indicadores, em cuja composição seja possível perceber um aumento de pareceres favoráveis ao Brasil nos processos de defesa comercial. Obviamente, a aferição dos índices precisa ser viável.
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Não foram identificados outros produtos que contribuam para o objetivo do Programa nem necessidades de aprimoramento na sua estratégia de implementação.
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O Programa Defesa Comercial vem sendo executado sem obstáculos quanto à estrutura organizacional do Ministério na gestão do Programa. O controle financeiro é feito pela Secretaria de Comércio Exterior - Secex, cabendo ao Decom a execução das metas físicas.
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Em janeiro, fevereiro e outubro de 2002 ocorreram pequenas retenções na liberação dos recursos financeiros, mas que não chegaram a afetar significativamente o desempenho do Programa.
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Não houve, no período de 2000 a 2002, programa de capacitação da equipe gerencial responsável pela implementação do Programa. Entretanto, um melhor desempenho do corpo técnico do Programa poderia ser obtido com a participação dos técnicos do Decom em cursos de análise e performance de empresas e de estatística aplicada.
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O programa não estabeleceu parcerias; a competência das ações desenvolvidas no Programa Defesa Comercial é exclusiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também não foram firmadas parcerias com outros programas do PPA 2000-2003.
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