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O Programa é executado pelo Instituto Rio Branco - IRBr, e tem por objetivo precípuo a formação e treinamento de pessoal diplomático para o MRE.
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No período 2000-2002, os objetivos e metas vêm sendo alcançados com bom êxito, a despeito de restrições orçamentárias e de recursos humanos. Racionalização das tarefas, maximização do uso dos recursos humanos disponíveis e adequação das atividades programadas ao fluxo de efetiva liberação dos recursos disponíveis têm sido algumas das razões que vêm permitindo ao IRBr razoável êxito na execução de suas propostas de trabalho. Assim, estima-se que o resultado alcançado seja da ordem de 95%, no que diz respeito ao efetivo cumprimento de metas.
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O processo de seleção permitiu nível de aproveitamento de 100% em 2000 e 2001 e de 90% em 2002. Os percentuais dizem respeito ao efetivo preenchimento do número de vagas disponíveis no concurso de admissão (trinta vagas em cada um dos três anos, sendo que, em 2002, apenas 27 candidatos lograram ser admitidos ao final do processo de seleção). Pode-se dizer que este resultado reflete sobretudo o necessário rigor do processo de seleção, antes um aperfeiçoamento do Programa do que falha do mesmo.
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Já o Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Profa-) alcançou 100% de suas metas nos três anos avaliados. O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas também registrou 100% de rendimento, referente ao número total de participantes aprovados, enquanto o Curso de Altos Estudos (que consiste em elaboração e defesa oral de tese) alcançou noventa por cento de seus objetivos pelo mesmo critério referencial.
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No que diz respeito a treinamento de servidores em matérias específicas, cabe assinalar a organização e realização do Seminário de Negociações Comerciais, com a colaboração do Departamento Econômico. Com duração de um mês, em horário integral, entre abril e maio de 2001, o seminário visou a reforçar a capacidade dos diplomatas integrantes da turma que concluía o Profa-I para lidar com a crescente complexidade da agenda econômico-comercial nos âmbitos regional, intra-regional e mundial. Toda a turma realizou, depois do curso, estágio profissionalizante junto às Delegações do Brasil em Genebra (nove semanas) e em Bruxelas (dois semanas).
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No que se refere às atividades de extensão, voltadas tanto para os integrantes do Serviço Exterior como para o público externo, com interesse na área de política exterior (imprensa e comunidade acadêmica, entre outros) destacam-se as seguintes iniciativas:
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instituição do Fórum Rio Branco e realização de seminários em seu âmbito. Em coordenação com a Assessoria de Comunicação Social (ACS/MRE) e o Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão, o IRBr instituiu o fórum, com vistas a manter informada a sociedade civil sobre os mais relevantes temas nacionais e a condução da política externa brasileira, aprofundando os canais de comunicação disponíveis, por meio de encontros e debates amplos; e |
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a criação do Programa de Ação Afirmativa, lançado em cerimônia no Palácio do Planalto pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia 21 de março de 2002, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, e a assinatura, em 14 de maio, do Termo de Ajuste ao Protocolo firmado para aquele Programa, que o pôs em operação, em cerimônia realizada no IRBr na presença do ex-ministro Celso Lafer, correspondem a mais um passo no sentido da democratização do acesso à carreira de diplomata. |
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Trata-se de uma parceria entre os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Cultura e da Ciência e Tecnologia através, respectivamente, do IRBr, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Fundação Palmares e do CNPq, que consiste na concessão de vinte "bolsas-prêmio de vocação para a diplomacia" a candidatos afros-descendentes, selecionados em concurso nacional para o qual concorreram, neste ano, 403 candidatos. Esses recebem uma bolsa de R$ 1mil por mês durante dez meses, como forma de auxílio para que se preparem para o concurso do Instituto Rio Branco. O Programa de Ação Afirmativa é adotado com eqüidade de gênero, havendo, no corrente ano, sido selecionadas quatorze mulheres do total de vinte bolsistas.
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Ainda como parte do Programa de Ação Afirmativa, iniciou-se, no dia 15 de outubro, na sede do Instituto, curso de língua inglesa para indígenas. O curso, com a participação de oito alunos indígenas indicados pela Fundação Nacional do Índio - Funai, dentre os quais constam advogados, sociólogos, antropólogos e pedagogos, tem o objetivo de prepará-los para participar mais ativamente do tratamento de questões relacionadas com os direitos indígenas nos sistemas da Organização das Nações Unidas - ONU, Organização dos Estados Americanos - OEA e Organização Internacional do Trabalho - OIT.
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O Mestrado em Diplomacia, uma aspiração antiga do Instituto Rio Branco, foi reconhecido pela Capes em fins de junho de 2002. Implicou pequenos ajustes ao Profa-I, entre os quais a necessidade de que os alunos passem a defender dissertação de final de curso perante uma banca examinadora. Embora, no médio prazo, o referido mestrado possa ter duas vertentes, uma profissional e outra acadêmica, inicia exclusivamente com sua dimensão profissionalizante.
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Desde 2002, a inscrição para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata pode ser feita pela internet, o que facilitou a inscrição de candidatos não-residentes nas capitais, onde o concurso é realizado.
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O IRBr tem mantido uma cooperação estreita com a UnB, através de sua reitoria, bem como de alguns de seus departamentos, com destaque para o Departamento de Relações Internacionais. Está atualmente em entendimentos para a assinatura de Convênio de Cooperação Universitária com aquela entidade de ensino. Tem, além disso, mantido contatos estreitos com a USP e a PUC do Rio de Janeiro, instituições das quais tem recebido conferencistas e para as quais vem indicando participantes em colóquios e seminários. Tem também oferecido curso sobre temas internacionais na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP.
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O reconhecimento pela Capes do nível de Mestrado em Diplomacia, atribuído ao Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Profa-I foi um considerável estímulo à perseguição de objetivos cada vez mais elevados. Esse reconhecimento passou a exigir considerável esforço de adaptação do funcionamento do IRBr à nova e desafiante realidade, já que o constante crescimento das tarefas realizadas demandará uma evolução do desempenho da instituição.
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Esta valorização alcançada do curso de formação de diplomatas deixa antever boas possibilidades de se alcançar os índices de execução propostos. Deste modo, não se tem, no momento, perspectiva de que os resultados a serem atingidos em 2003 venham a ser inferiores aos alcançados em 2002.
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As necessidades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal diplomático são comuns a todos os países. A necessária projeção internacional do Brasil justifica desde há muito a existência e o bom funcionamento do IRBr, criado em 1945 e que desde então, mediante concursos anuais, vem se responsabilizando pela formação e renovação dos quadros da Carreira Diplomática do Serviço Exterior Brasileiro. Mais que isso, constata-se da parte do MRE e da própria sociedade civil brasileira, a demanda por constante aperfeiçoamento de seus integrantes, de modo a adaptá-los aos desafios da atualidade na arena internacional.
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O público-alvo do Programa consiste em até trinta diplomatas brasileiros/ano e aproximadamente vinte representantes de outros ministérios e órgãos de governo/ano.
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Como esforço mais recente no sentido de aprimorar a formação e atualização dos Diplomatas brasileiros, foram introduzidos, em 2001, os Cursos de Treinamento em Negociações Comerciais, agora também abertos a representantes de outros órgãos de governo. No caso, visa-se atender à necessidade de treinamento de pessoal diplomático capaz de atuar em negociações comerciais internacionais nas quais o Brasil vem se envolvendo de forma crescente, seja no que diz respeito ao Mercosul, às negociações com a União Européia e a Área de Livre Comércio das Américas ou às demandas constantes no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
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A iniciativa vem sendo coroada de êxito, pois constitui resposta a desafio específico e atende aos anseios dos setores produtivos brasileiros que não prescindem do apoio governamental em suas pretensões, que também são objetivos de governo, de expandir de modo constante as fronteiras comerciais para os produtos e serviços brasileiros.
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A imprevisibilidade quanto ao efetivo recebimento de recursos orçamentários (em volume previsto e no devido tempo) naturalmente restringe a capacidade de ação do IRBr. Ao longo do período, tem-se realizado considerável esforço de adequação a essa conjuntura, através da maximização de recursos orçamentários e a realocação de recursos humanos, a fim de não se deixar de cumprir as atividades planejadas a cada ano.
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Cumpre observar que o montante de recursos autorizados pela LOA 2002 não foram suficientes para a realização satisfatória de algumas atividades do Instituto Rio Branco, como a manutenção das Cátedras Rio Branco, existentes em importantes universidades dos Estados Unidos, da Europa e da América do Sul.
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Já a liberação dos recursos financeiros autorizados ocorreu dentro do previsto e permitiu a execução do Programa conforme o planejado. Nos períodos de maior concentração de despesas - como nas fases finais do concurso de admissão, entre maio e julho - foram alocados recursos suficientes para fazer frente a todos os compromissos.
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Quanto à infra-estrutura física, o IRBr dispõe de instalações e equipamentos adequados à realização das atividades de formação e aperfeiçoamento de diplomatas.
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Os recursos humanos disponíveis para o Instituto Rio Branco estão longe de ser os ideais. E essa situação tende a agravar-se com o pleno funcionamento do Mestrado em Diplomacia.
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No plano operacional, a perda de diversos funcionários em exercícios anteriores foi parcialmente compensada pela incorporação à equipe de funcionários de três oficiais de chancelaria recentemente admitidos em concurso público. Em 2002, contudo, o quadro funcional do IRBr deixou de contar, ainda, com uma oficial de chancelaria, removida para o exterior, e com um assistente de chancelaria, falecido. A quantidade de recursos humanos na equipe gerencial do Programa também é inadequada.
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Por outro lado, verificou-se, no período, empenho da equipe gerencial para atender cursos e seminários para treinamento em gerenciamento, planejamento e gestão de recursos orçamentários, realizados na ENAP, ESAF e no próprio IRBr, cujos resultados têm sido a maior agilidade profissional e o maior esclarecimento sobre as diferentes tarefas a serem executadas, minimizando erros e maximizando a jornada de trabalho.
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Ao longo dos anos, distintas parcerias têm sido desenvolvidas pelo IRBr, de modo a intercambiar informações e divulgar sua atuação já bastante reconhecida na arena internacional. Essas parcerias têm sido mutuamente úteis, no Brasil e no exterior. Verifica-se, cada vez mais, o interesse de distintos setores, no Brasil e fora dele, em associar-se ao IRBr em iniciativas de visibilidade e resultados. Verifica-se busca constante da intensificação e ampliação dessas parcerias. Os bons resultados que vêm sendo alcançados não deixam margem para a identificação de problemas de relevância dignos de nota.
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Importante registrar o constante esforço de expansão de parcerias com o setor privado e as instituições nacionais e estrangeiras de educação, formação e treinamento, que possam, com seu conhecimento, transmitir experiências que auxiliem o constante aprimoramento do Instituto Rio Branco e o fortalecimento do caráter de instituição de excelência que permeia suas atividades. Registrem-se o fortalecimento do intercâmbio com o Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), com a École Nationale de Administration, também da França, com o Wilton Park, a Chatham House e a Universidade de Oxford (Reino Unido), com a Kennedy School of Government da Universidade de Harvard e a Fletcher School of Law and Diplomacy da Tufts University (Estados Unidos), com academias diplomáticas do México, Cuba, Uruguai e Argentina, com o Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, e, no Brasil, o desenvolvimento de ações com a Capes e o Ministério da Justiça (colaboração intensa em iniciativas e seminários com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e criação do Programa de Ação Afirmativa).
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Várias das atividades e dos cursos realizados no IRBr são objetos de avaliação escrita junto aos participantes. As aulas proferidas nas várias cadeiras do curso regular serão objeto de avaliação mais rigorosa, a partir de 2003. A constância com que essas avaliações vêm sendo feitas tem permitido não apenas mensurar o alcance e o aproveitamento dos cursos ministrados, mas também proporcionar, com o concurso de alunos e professores, seu constante aperfeiçoamento, a manutenção de sua atualidade e da capacidade de motivar os participantes.
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