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O Programa é gerenciado pela Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - COF e visa a assegurar a participação do Governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse por razões de ordem política, social, econômica, comercial, cultural, científica e/ou tecnológica, mediante o pagamento de contribuição conforme comprometimento assumido nos respectivos atos de afiliação. É multissetorial, composto de 147 ações, sendo que cinco delas são executadas no MRE e as demais envolvem a participação da Presidência da República e de dezenove Ministérios.
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Infelizmente, os montantes orçamentários e financeiros atribuídos ao Programa têm sido, ao longo dos últimos anos, inferiores aos valores anuais devidos pelo Brasil ao respectivo organismo. Como resultado, geram-se, assim, vultosos débitos, principalmente naqueles ministérios com altos valores de contribuição: Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Ministério das Relações Exteriores, que constituem passivos de dívida significativos.
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Além do fato de as dotações serem inferiores aos valores devidos, deve-se considerar, ainda, como fator de desequilíbrio e de geração de dívidas, as desvalorizações do real frente ao dólar norte-americano e outras moedas fortes, utilizadas na maioria dos pagamentos a organismos internacionais. No caso específico do MRE, suas cinco ações abrangem um universo de compromissos com a Organização das Nações Unidas e diferentes agências especializadas, além do Mercosul, e mais de cinco dezenas de menores contribuições a programas, fundos e organizações internacionais. Algumas ações são pagas conjuntamente por mais de um ministério, como é o caso da Organização dos Estados Americanos - OEA e da União Latina.
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Não resta dúvida de que o resultado imediato do Programa é o pagamento das contribuições a organismos internacionais. Sob esse prisma, o Programa não vem cumprindo a contento os seus objetivos.
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A despesa global em dólares referente ao exercício de 2002, por exemplo, foi saldada em menos de 20% do total. Ocorreu insuficiência de recursos provocada pela instabilidade cambial e não-liberação do orçamento e créditos adicionais em tempo hábil para fazer frente às obrigações regulares. A demanda significativa no período de recursos referentes para o pagamento de despesas de exercícios anteriores também contribuiu para este baixo índice.
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Pode-se concluir que o valor das dotações orçamentárias se revela, em geral, inferior ao necessário, não só para saldar o fluxo anual das contribuições, como também para reduzir o estoque da dívida acumulada, que nos valores atuais aproximados está em torno US$ 208 milhões.
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Este montante está distribuído entre boa parte dos ministérios, é recente e as relações débito/orçamento e débito/contribuição são muito baixas, sendo portanto uma dívida administrável. Uma exceção dentre esses órgãos é o próprio MRE, que sozinho responde por mais de 2/3 da dívida e possui débitos crônicos, atrasados de longa data.
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Foram realizadas duas pesquisas anuais, no biênio 2001-2002, com resultados amplamente satisfatórios, envolvendo todos os órgãos integrantes do Programa, onde se procurou avaliar aspectos técnicos, orçamentários/financeiros, políticos, econômicos e sociais, além da relevância em se manter associado aos diversos organismos.
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O estabelecimento, pela primeira vez, de um banco de dados consolidando informações sobre as diferentes ações, sem dúvida, significou avanço para uma visão mais abrangente das contribuições devidas pelo Brasil a organismos internacionais.
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Quanto ao financiamento, a maior dificuldade encontra-se nos créditos orçamentários insuficientes para os pagamentos das obrigações assumidas.
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Cabe mencionar que, mesmo no caso em que se decida pela saída de um organismo internacional, o País deve quitar a dívida acumulada. Houve uma sugestão nesse sentido, feita pelo MRE aos demais ministérios participantes do Programa em uma reunião conjunta em meados de 2001. No entanto, poucos recorreram a esta opção até a presente data. Segundo pesquisa realizada recentemente, praticamente todos consideram relevante a participação nos organismos atuais.
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Tendo em vista a inexistência de mecanismos de cobrança, a gerência nem sempre consegue se munir de todas as informações necessárias para manter o banco de dados interno atualizado. Os ministérios, em geral, não colaboram espontaneamente.
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O período da liberação de limites através dos sistemas SOF/Tesouro, cujo cronograma, na maioria das vezes, não é o apropriado para coincidir com o do pagamento das contribuições, vem gerando atrasos, contratempos e um nível sempre crescente de inscrições em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
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Cabe ainda destacar a dificuldade de administrar o enorme número de ações que compõem o Programa e a necessidade de manter atualizado um banco de dados interno, para que sejam consolidadas todas as informações sobre cada um dos organismos objeto das ações. A gerência do Programa logrou estabelecer o mencionado banco de dados, que é fundamental para o gerenciamento do Programa, mas para mantê-lo atualizado requer a participação dos órgãos responsáveis pelos pagamentos.
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Tendo em vista não terem sido assegurados créditos nos orçamentos dos diferentes ministérios para cobrir o fluxo anual das contribuições devidas, principalmente em decorrência da desvalorização do real, da não-liberação financeira ou liberação fora do cronograma, gerou-se, no período 2001-2002, um aumento do passivo da dívida do Brasil junto aos diferentes organismos internacionais.
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O Ministério das Relações Exteriores, que dispõe do maior número de ações (2/3 do valor total), foi particularmente penalizado, o que gerou dívida, no final do corrente ano, em torno de US$ 130 milhões. No PLOA 2003 a situação continua inalterada. Muito provavelmente, os diferentes ministérios não poderão arcar com suas obrigações internacionais.
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Quanto à programação e execução orçamentária/financeira os ministérios padecem dos mesmos problemas em relação ao MRE, porém em menor grau, pois:
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as contribuições e débitos, em relação aos orçamentos, são bem menos significativos e em geral mais recentes; e |
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com exceção do MRE, apenas o Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações têm dívidas expressivas, concentradas no triênio 2000-2002, por motivos cambiais e de programação financeira. |
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Os débitos nesses ministérios estão circunscritos em mais de 95% do valor total em poucos organismos, sendo apenas uma no Ministério das Comunicações, duas no Ministério da Saúde e quatro no Ministério da Agricultura. Nestes dois últimos optou-se, com a anuência dos credores, em se diminuir o saldo pelo pagamento anual dos débitos mais antigos nos limites de seus prazos de tolerância, algo que ocorre em parte no MRE, com a intenção de no longo prazo se obter os recursos para colocar em dia as prestações.
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