Avaliação dos Programas > Gestão da Política Externa



Realização Física e Financeira Custos


O Programa, do tipo Gestão de Políticas Públicas, é coordenado pela Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior - SGEX e tem como objetivo apoiar o planejamento, controle e avaliação dos programas da área de relações exteriores.
No que se refere à ação Estudos e Pesquisas sobre Relações Internacionais e Política Externa Brasileira, executada pela Fundação Alexandre de Gusmão - Funag, entidade vinculada ao MRE, a variação positiva na avaliação dos resultados esteve acima do esperado em 2002. A análise dos eventos realizados (seminários ou pesquisas, livros publicados ou publicações distribuídas), mostra que em 2002, pela primeira vez, a Funag, graças a parcerias externas, pôde não só realizar o programa de trabalho aprovado no início do ano pelo seu Conselho de Administração Superior como ir além, promovendo vários outros eventos, todos eles relacionados com ao Centenário de Posse do Barão do Rio Branco como ministro das Relações Exteriores.
Dentre os resultados a salientar no período 2000-2002, estão:
a adoção, em 10 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 3.963, de um novo estatuto da Funag, o qual criou o Centro de História e Documentação Diplomática - CHDD, sediado no Rio de Janeiro, onde antes era mantido apenas um escritório. Com isso, ficaram distintamente separadas as atividades que desenvolvem o Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais - IPRI, que se ocupa do tempo recente ou corrente e do exame de perspectivas futuras, e o CHDD, que se ocupa do passado. O IPRI e o CHDD são os dois braços da Funag;
distribuição regular de cinco periódicos de relações internacionais, em cooperação com os respectivos editores e lançamento de um periódico próprio, semestral: Cadernos do CHDD;
financiamento de quatro pesquisas e encomenda de vários trabalhos escritos, incluídos posteriormente em livros;
manutenção da exposição "De Tordesilhas ao Mercosul", exposta permanentemente no MRE - RJ; apresentação em cinco capitais brasileiras (Rio, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte) da exposição "O Barão do Rio Branco e a Caricatura"; apoio à exposição "O Barão do Rio Branco e seu Tempo", montada pela FAAP e exposta no MRE em Brasília; e montagem, em cooperação com o Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro e do Museu Histórico Nacional, da exposição "O Barão do Rio Branco e a Alma Carioca", inaugurada no mencionado museu em 10 de dezembro de 2002;
realização de seis seminários e apoio financeiro ou institucional a outros dez;
recuperação de bens e documentos; e
catalogação de acervos.
A ação Fortalecimento da Capacidade Institucional na Área Econômica Internacional encerrou-se em 31 de dezembro de 2002, com o final do projeto MRE/BID. No âmbito desta ação, executada pelo Instituto Rio Branco - IRBr, destacaram-se no período:
a elaboração de dois programas de capacitação de recursos humanos para a área de Promoção Comercial - DPR e para a área de Tecnologia da Informação - DCD;
a realização de quinze estudos e pesquisas para a área de integração econômica - SGIE;
o redesenho do site da BrazilTradeNet; e
a realização de um workshop e de dois seminários nos Estados Unidos sobre Investimentos no Brasil e Integração Econômica na América do Sul.
No âmbito da ação Contribuição ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais, destacaram-se as seguintes atividades no período:
coleta de subsídios com vistas à instalação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, organismo internacional a ser sediado em Brasília;
realização do seminário internacional "O Futuro do Tratado de Cooperação Amazônica", em Manaus, de 14 a 16 de agosto de 2002; e
publicação de livro com os resultados do referido seminário.
Os objetivos do convênio com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais -Cebri, em 2002, foram plenamente atingidos, na medida em que este se consolidou como um espaço de discussão e apoio à formulação da política externa. O Cebri pode, hoje, ser considerado uma referência nacional na promoção de encontros de alto nível, conferências e seminários internacionais. Linhas permanentes de pesquisa resultaram em estudos, boletins e relatórios para as instituições e empresas patrocinadoras.
Embora não tenham sido realizados, ao longo de 2002, estudos sistemáticos sobre o impacto do Programa em seu público-alvo, pode-se dizer que, no caso da ação Estudos e Pesquisas sobre Relações Internacionais e Política Externa Brasileira, a melhor identificação do público-alvo, por intermédio da atualização da mailing list, bem como o aperfeiçoamento dos sites da Funag, do IPRI e do CHDD, na Internet, permitem esperar um impacto crescente das atividades da Funag sobre o público-alvo, seja pela cooperação com um número crescente de universidades seja por uma distribuição maior e mais diversificada das publicações da fundação.
A ação Contribuição ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais teve o impacto esperado sobre o público-alvo, na medida em que realizou seu objetivo de propiciar o desenvolvimento continuado das atividades do Cebri.



O Programa visa a propiciar maior aproximação entre o MRE e a sociedade. Procura-se lidar com possíveis causas de distanciamento, dentre as quais podem ser citadas a pouca disponibilidade de informações para a sociedade acerca das atribuições do ministério; a visão do MRE, por parte de setores da opinião pública, como uma instituição fechada e impermeável; e a pouca cobertura, pela imprensa brasileira, dos acontecimentos internacionais.
O amadurecimento e a politização da sociedade brasileira que, conseqüentemente, cobra maior participação na formulação de políticas públicas, passou a demandar uma maior interação com o MRE.
Atualmente, o MRE tem consciência da necessidade de promover o seu acercamento à sociedade e de contribuir para a formação no País de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. Assim, busca informar a sociedade sobre suas atividades e sobre os fatos internacionais e propiciar sua participação na formulação da política externa do Brasil.
Deve-se mencionar, neste contexto, a demanda pelo fortalecimento institucional do MRE na área econômica internacional, especialmente na área de integração econômica, dotando-o de instrumentos e mecanismos adequados à formulação das posições do Brasil nos foros internacionais, que gerou a ação Fortalecimento da Capacidade Institucional na Área Econômica Internacional. O projeto de Modernização Tecnológica do MRE, financiado com recursos do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria de Gestão, trouxe enorme contribuição para o desenvolvimento da ação.
O Programa é integralmente financiado com recursos orçamentários do Tesouro e de financiamento externo. Apesar das dificuldades de execução geradas pelo contingenciamento de recursos, não se identificam necessidades de modificações da matriz de fontes de financiamento. Mesmo assim, tem-se buscado vencer a barreira das limitações orçamentárias e, mediante parcerias em alguns casos, procurar obter o cumprimento das metas propostas.
Como resposta à demanda pelo fortalecimento das capacidades institucionais do IRBr, foi estabelecido convênio com o Cebri, consolidando um espaço de discussão e apoio à formulação da política externa, voltado notadamente para o estudo multidisciplinar das relações internacionais e a promoção de intercâmbio cultural e educacional nessa área.
Ao envolver funções de coordenação de unidades distintas do MRE, o Programa requer constante aperfeiçoamento da articulação entre estas unidades. Esta se torna, portanto, a principal virtude e, ao mesmo tempo, a principal dificuldade do Programa. A virtude provém do fato de que está dentro da sua missão a coordenação e apoio à ação dos gerentes dos demais programas do ministério. A dificuldade provém, em parte, da própria característica matricial do PPA, paralela às estruturas hierárquicas do MRE.
Com relação à estratégia de implementação, o papel de coordenação, exercido pela gerência do Programa, foi implementado por meio de um estreitamento do contato com os gerentes e assessores dos demais programas do ministério. A prática de reuniões periódicas e o estabelecimento de contatos mais ágeis, sobretudo com o uso do e-mail, contribuíram para que se pudesse alcançar os resultados obtidos.



No âmbito específico da ação Fortalecimento da Capacidade Institucional na Área Econômica Internacional, no período de 2000-2002, o Projeto MRE/BID financiou a elaboração de dois programas de capacitação de recursos humanos para duas áreas estratégicas do MRE: Promoção Comercial e Tecnologia da Informação.
A participação do MRE no Programa de Reforma do Estado, conduzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, também com recursos do BID, foi fundamental para a complementação das ações iniciadas pelo Projeto MRE/BID na área de tecnologia da informação.
O padrão de financiamento foi adequado por se tratar de acordo de empréstimo com o BID. Como o projeto se encerrou em dezembro de 2002, não houve previsão orçamentária para 2003.
Apesar de não haver programa específico de capacitação, integrantes da equipe gerencial e o próprio gerente têm participado dos cursos oferecidos no âmbito do serviço público, com destaque para os cursos promovidos pela ENAP (como exemplo, pode-se citar o curso de multiplicadores do novo modelo de planejamento), o que tem auxiliado sobremaneira na consecução dos objetivos do Programa.
Com relação à ação Estudos e Pesquisas sobre Relações Internacionais e Política Externa Brasileira, a avaliação é de um modo geral positiva. No período, apenas um parceiro atrasou no cumprimento do cronograma de execução de atividades e dois não realizaram as atividades acordadas, sem prejuízo para o erário, pois restituíram na forma legal os recursos recebidos.
A mudança do perfil orçamentário da Funag passou a refletir, a partir de 2002, melhor a verdadeira natureza da atuação da entidade e concentrou os recursos de custeio na atividade-fim, ou seja, a realização de estudos e pesquisas ligados às relações internacionais, política exterior e demais assuntos de interesse do MRE, quando antes estavam concentrados na atividade-meio, ou seja, coordenação e manutenção dos serviços administrativos. Em valores, praticamente não houve variação orçamentária.
Essa mudança veio permitir identificar e acompanhar melhor a atuação da Funag, cuja atividade é contínua e estabelecida por decreto. A ação da Funag, nos orçamentos de 2000 e 2001, figurou com três projetos, sendo que, em 2001, apenas um deles obteve recursos orçamentários.
Não foram identificadas parcerias com outros programas consideradas vantajosas e que ainda não tenham sido realizadas.
Quanto à participação da sociedade, não existe previsão de canais participativos formais. Entretanto, o Programa tem apresentado um certo grau de interface com a sociedade em suas ações Contribuição ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais e Estudos e Pesquisas Sobre Relações Internacionais e Política Externa Brasileira. Nestes dois casos, a busca de melhor divulgação, pela imprensa e mediante folhetos distribuídos às universidades, tem permitido ampliar significativamente o público atingido pelos eventos realizados. A tiragem das publicações também vem aumentando paulatinamente, o que revela uma maior procura.
Pode-se afirmar, ainda, que não vêm sendo realizadas pesquisas sistemáticas do grau de satisfação do usuário com o Programa como um todo. No que diz respeito a cada ação em particular, pode-se dizer que, com relação à ação Estudos e Pesquisas sobre Relações Internacionais e Política Externa Brasileira, os seminários realizados são aproveitados como oportunidade para um diálogo que faz chegar até a Funag alguns comentários de avaliação. No caso dos seminários da Funag, um questionário final de avaliação da satisfação poderá ser implementado em 2003.
Quanto à ação Fortalecimento da Capacidade Institucional na Área Econômica Internacional, consideram-se beneficiários/usuários as áreas do MRE que tiveram participação na sua execução. Utilizou-se, como mecanismo de avaliação, formulários/questionários de avaliação e validação dos produtos entregues, implantados ou desenvolvidos.
As dificuldades para a implementação da pesquisa de satisfação do usuário/beneficiário do Programa ligam-se ao fato de tratar-se de programa de gestão de políticas públicas. No caso dos seminários e demais eventos realizados, bem como das publicações, não existiria, entretanto, dificuldade para implementação dessa pesquisa, e sua implementação está sendo estudada pela Funag para o ano de 2003.
O funcionamento do Programa e de suas ações ainda apresenta problemas que não poderão ser todos resolvidos em 2003. Um desses problemas é de difícil solução, porque consiste no número insuficiente de funcionários de que dispõe a Funag. No seu quadro de funcionários, há vários cargos vagos, inclusive cargos de pesquisador. O novo estatuto da Funag, adotado em outubro de 2001, institucionalizou o CHDD mas só previu para seus quadros um cargo, o de diretor, o que é certamente insuficiente.
As restrições decorrentes das dificuldades econômicas e o contingenciamento de recursos restringiram sobremaneira a execução orçamentária, mas não foram capazes de interferir no desempenho das ações do Programa. A redução dos recursos disponíveis foi contrabalançada pela utilização de alternativas, tais como as parcerias, que permitiram o cumprimento satisfatório das metas físicas.

Gestão da Política Fundiária