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O Programa, gerido pelo Departamento de Administração - DA, abrange ações de características continuadas e não-finalísticas e tem como objetivo dar às missões diplomáticas e consulares brasileiras condições adequadas para representar o Brasil, negociar interesses brasileiros perante estados estrangeiros e organizações internacionais e manter o Governo brasileiro informado sobre a evolução político-econômica internacional.
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As seis ações que compõem o Programa prevêem desembolso mensal de recursos, à exceção da ação Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Embaixadas e Consulados. Dentre os principais resultados alcançados, no período 2000-2002, tem-se:
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ano 2000:
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transferência da Embaixada da República Federal da Alemanha, de Bonn para Berlim; e |
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reformas nos prédios das embaixadas em Bogotá, Buenos Aires, Bissau, Dacar, Georgetown, Lagos, Lisboa, Madrid, Manágua, Moscou, Nairobi, Paramaribo, Praia, San Jose, Tóquio, Viena e Washington. |
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ano 2001:
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realização de dez campanhas pelas comissões demarcadoras de limites; |
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reativação da Embaixada do Brasil em Tunis e abertura do Consulado-Geral em Córdoba, Argentina, em imóvel cedido pelo governo daquela província pelo período de dez anos; |
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modernização do equipamento de informática em 151 postos, substituição de 57 veículos que integram a frota no exterior e instalação de equipamentos de segurança em postos situados em áreas de instabilidade política; e |
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realização de obras de conservação de 22 embaixadas e dos imóveis que abrigam os Consulados-Gerais do Brasil em Buenos Aires, Ciudad del Este, Lisboa e Tóquio. |
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ano 2002:
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após o estabelecimento de relações diplomáticas com Timor Leste, o escritório de representação foi transformado na Embaixada do Brasil em Dili; |
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adaptação da residência da sede da Embaixada do Brasil em El Salvador para abrigar a chancelaria e o centro de estudos brasileiros; |
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elaboração de estudo solicitado pela Decisão 929/2001 do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre as vantagens da aquisição de imóveis (financiamento, leasing) para as repartições que funcionam em imóveis alugados; e |
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instalação do Escritório de Ligação em Abuja, primeira etapa da transferência da Embaixada do Brasil junto ao governo da Nigéria, de Lagos para a nova capital. |
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Também foram registrados, em 2002, os seguintes resultados:
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recebimento de 1.134 delegações do Governo brasileiro com cerca de 9.383 representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outros; |
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realização, no exterior, de 1.780 eventos do tipo conferências, mostras de cinema, seminários diversos, entre outros; |
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atendimento de 718.310 brasileiros em repartições consulares; |
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atendimento de 541.299 estrangeiros em repartições consulares; |
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concessão de 333.555 vistos de entrada no Brasil; |
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concessão de 136.562 passaportes a brasileiros no exterior; |
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recebimento, no Brasil, de 101 delegações estrangeiras, entre visitas presidenciais, chefes de estado e de governo e outras autoridades; |
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realização de duas campanhas e seis inspeções de marcos, além de trabalhos de reparação, no âmbito da ação Demarcação de Fronteiras; e |
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aprovação, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, de propostas de contratação de financiamentos externos para aquisição de imóvel para a instalação da chancelaria em Londres, aquisição de imóvel para a instalação da chancelaria da missão junto à ONU e construção de imóvel destinado à residência do cônsul-geral no Porto. As iniciativas não prosperaram por falta de disponibilidade orçamentária. |
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São esperados para 2003 os seguintes resultados:
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continuação do processo de renovação da frota de veículos oficiais de modo a cumprir decisão do TCU; |
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pagamento dos atrasados devidos ao INSS pela regularização da situação dos auxiliares locais brasileiros contratados em países que não admitem a inscrição de estrangeiros nos respectivos sistemas previdenciários; e |
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resposta do TCU à consulta sobre a possibilidade de contratação de leasing e de empréstimos bancários para a aquisição e/ou construção de imóveis no exterior para a instalação de repartições diplomáticas e consulares. |
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O Programa garante ao Governo brasileiro os meios para atuar no exterior através de suas missões diplomáticas e consulares.
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Entretanto, o indicador do Programa, Taxa Percentual de Países Membros da ONU com os quais o Brasil Mantém Relações Diplomáticas, tem-se mostrado inadequado como instrumento de avaliação de seus resultados. Qualquer evolução no índice não demonstraria alteração positiva na execução do Programa, uma vez que o estabelecimento de relações diplomáticas é decisão política exclusiva do Presidente da República.
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Em 2002, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com Timor Leste. Porém, o indicador manteve-se inalterado, apesar de o Programa ter alcançado resultados extremamente positivos em cada uma das seis ações que o compõem e do elevado grau de satisfação do público-alvo.
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Foi montada uma equipe para assessoramento da gerência do Programa, que fica encarregada do acompanhamento da execução orçamentário-financeira dos recursos envolvidos no programa, do cumprimento de seus objetivos e metas e da atualização do SigPlan. A equipe também é responsável pela proposição de novas metodologias e tecnologias com vistas a aumentar a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do Programa.
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Para garantir a transmissão tempestiva de informações acerca da execução de cada uma das ações ao gerente, foram adotadas algumas medidas: elaboração e implantação de formulários eletrônicos, criação de canais diretos de comunicação entre o gerente e as demais unidades envolvidas, mudança no fluxo de documentos, entre outras. Os formulários com dados são transmitidos mensalmente pelos postos e unidades gestoras, por via eletrônica, com o registro da execução e das previsões para o exercício subseqüente para cada uma das ações que compõem o Programa.
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O sucesso na implementação dessas técnicas aliado às inovações tecnológicas, têm permitido ao gerente o recebimento de informações fidedignas em tempo hábil, embasando a tomada de decisão.
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Na execução das ações no exterior, em dólares norte-americanos e outras moedas locais, interagem vários ordenadores de despesa na Secretaria de Estado Departamento de Apoio a Extensão - DAEx, DSE e DCD que autorizam o Escritório Financeiro em Nova York - EFNY a repassar recursos para 152 embaixadas, missões e organizações internacionais, consulados-gerais, consulados e vice-consulados do Brasil. Na execução orçamentária e financeira dessas ações os ordenadores de despesa são as Unidades Gestoras Coordenadoras - UGC, o Escritório Financeiro é a Unidade Gestora Executora - UGE ligada on-line ao Siafi e os postos no exterior são as Unidades Gestoras Responsáveis - UGR.
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A responsabilidade é compartilhada entre as várias unidades. Aos postos no exterior que executam as ações e sub-ações aprovadas pelos ordenadores de despesa, cabe a elaboração de prestações de conta que serão analisadas e submetidas à aprovação do EFNY. Este, por sua vez, é submetido a tomadas de contas anuais de parte da Ciset. Duas ações - Manutenção do Cerimonial e Demarcação de Fronteiras - são desenvolvidas no Brasil, com despesas em moeda nacional e sob a responsabilidade do cerimonial, da Primeira Comissão Demarcadora de Limites e da Segunda Comissão Demarcadora de Limites.
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Apesar dos esforços de integração, ainda não é abrangente a participação nas decisões sobre a alocação dos recursos entre as unidades gestoras.
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O fluxo de recursos financeiros vem apresentando descontinuidade, afetando a execução de projetos pontuais. Essa descontinuidade resultou, no período 2000-2002, numa grande concentração das execuções nos meses de agosto a dezembro, em função do maior volume de recursos liberados a partir de agosto.
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Devido à grande variação cambial ocorrida no período, sobretudo em 2002, e como cerca de 90% dos gastos envolvidos no Programa são despendidos em dólares norte-americanos, a continuidade da execução e o atingimento de resultados somente têm sido possíveis graças a créditos suplementares e a esforços de contenção de despesas de parte das repartições no exterior.
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Mesmo assim, estes recursos adicionais não foram suficientes para a quitação de todos os compromissos de 2002 com aluguéis, de algumas despesas de manutenção dos postos e de contribuições previdenciárias em atraso por contratos com auxiliares locais brasileiros.
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Foram feitos, ainda, esforços na obtenção de maior volume de recursos e gestão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP com vistas a novas ações para a aquisição de imóveis no exterior. A título de exemplificação, a compra de imóveis através de leasing ou financiamento externo faria com que, no médio prazo, os recursos com o pagamento de aluguéis fossem canalizados para projetos substantivos do MRE e que fossem incorporados novos próprios nacionais ao patrimônio da União. No médio prazo, teriam reduzidas as crescentes despesas com aluguéis em dólares norte-americanos, que consomem parcela considerável do orçamento destinado a custeio, fixado em reais.
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O acompanhamento regular e a análise dos dados transmitidos pelos postos e dos percentuais de execução física e financeira de cada ação, permitem avaliar que a estrutura de acompanhamento montada está bastante adequada e tem demonstrado que o Programa, apesar de envolver vários ordenadores de despesa, execução descentralizada envolvendo o Brasil e o exterior e ações de características continuadas e não-finalísticas, vem obtendo desenvolvimento bastante satisfatório.
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