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Trata-se aqui de programa finalístico, cujo objetivo é contribuir para o atendimento da demanda nacional de produtos e técnicas nucleares para diagnóstico e tratamento terapêutico. Tem como unidade responsável a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
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Variação do índice do indicador: o Programa tem como indicador o número de "Pacientes atendidos com produtos e técnicas nucleares"; seu índice inicial foi 1.400.000 (apurado em 1/1/1999).
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No período de 2000 a 2002, o índice do indicador teve um crescimento médio anual em torno de 10%, muito próximo ao que foi inicialmente planejado. Especificamente em 2002, foram realizados em todo o País 2.050.000 procedimentos médicos com produtos e técnicas nucleares, índice apenas 1,6% abaixo da meta prevista para o ano. Os índices elevados obtidos no indicador têm se refletido em atendimento integral da demanda de produtos nucleares para diagnóstico e tratamento terapêutico no País.
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Estimativa de alcance do índice originariamente previsto: espera-se atingir 90% da meta prevista (2.250.000 pacientes atendidos, enquanto que a meta original era de 2.500.000) até o final do Plano. Sendo essa uma taxa elevada de cumprimento do índice, não se mostra necessária qualquer alteração no índice do indicador do programa. Esse resultado se deve principalmente ao permanente contato entre as instituições de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e Instituto Engenharia Nuclear - IEN) com a classe médica, o que tem permitido uma constante atualização dos produtos oferecidos, em quantidade, qualidade e variedade, acompanhando os avanços e as tendências da medicina nuclear no mundo.
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Principais resultados: para alcançar o objetivo, o Programa tem seguido duas diretrizes principais: manutenção da produção rotineira dos produtos nucleares do portfolio da CNEN e o desenvolvimento de novos produtos. Nessas condições, os principais resultados obtidos pelo Programa, durante o período 2000 a 2002, foram os seguintes:
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Produção e distribuição de 14.260.899 miliCuries (mCi) de radioisótopos e radiofármacos. |
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Conclusão e ampliação das instalações de produção de Gálio-67 e Tálio-201. |
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Conclusão da implantação da célula de produção de Tecnécio-99m via gel no IPEN. |
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Conclusão do laboratório PET, com a instalação do Ciclotron RDS 111 no IEN. |
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Produção de Iodo-123 ultra-puro e de diversas substâncias marcadas com esse produto. |
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Produção experimental de sementes de Iodo-125 para tratamento da próstata. |
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Produção de Flúor-18 (FDG) para utilização em PET (Positron Emission Tomography). |
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Resultados esperados para 2003: nesse ano, espera-se manter as mesmas taxas de crescimento de produção de radioisótopos e radiofármacos dos anos anteriores. Adicionalmente deverão continuar as atividades de ampliação ou implantação de outras unidades, tais como: célula de produção de sementes de Iodo-125; produção de radiofármacos baseado no anticorpo monoclonal anti-CEA marcado com Tecnécio-99m; produção de radiofármacos baseados no peptídeo octreotite marcados com Tecnécio-99m; produção de radiofármacos baseados em peptídeos para diagnóstico de focos de infecção e para localização de tumores neuroendócrinos do trato intestinal; produção de Índio-111; produção rotineira de Flúor-18 (FDG) no laboratório PET e produção de hidrogéis.
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Impacto sobre o público-alvo: diante dos resultados obtidos, tem sido possível obter benefício socioeconômico decorrente da implementação do Programa, na medida em que se tem atendido às necessidades do público-alvo - hospitais, clínicas, laboratórios, centros de pesquisas e pacientes que necessitam de tratamentos e serviços de medicina nuclear - quanto à oferta de produtos nucleares para uso na área médica. Quanto à proposta orçamentária para 2003, avaliar as suas conseqüências depende particularmente de hipóteses feitas quanto à taxa de câmbio, uma vez que parte importante dos insumos e matérias-primas utilizadas no âmbito do Programa é importada. Supondo uma taxa de R$ 3,80 por dólar e considerando um aumento de demanda da ordem de 10%, a necessidade total de recursos para o Programa será em torno de R$ 25,2 milhões. Os recursos previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2003 são de R$ 16.745.000,00. Portanto, a configurar-se essa insuficiência de recursos para 2003, há o risco de que não se possa atender às demandas dos nossos clientes.
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Problema ou demanda da sociedade que deu origem ao Programa: o Programa visa a atender à demanda da sociedade por produtos (radioisótopos e radiofármacos) para uso em medicina nuclear, tanto para diagnóstico quanto para terapia. No campo dos diagnósticos, a medicina nuclear representa um avanço em relação às radiografias: na medida em que produz imagens que mostram o funcionamento dos órgãos, permite perceber problemas de saúde antes que eles possam ser detectados por outros exames. Já no que se refere à terapia de doenças, ela é particularmente importante no tratamento de câncer, mal de Alzheimer (doença degenerativa, mais comum em idosos) e problemas de tiróide.
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A transformação sofrida por essa demanda corresponde basicamente a um aumento anual em torno de 10%. Paralelamente ao atendimento a essa demanda, o Programa é guiado ainda por esforços de nacionalização de vários produtos hoje importados (especialmente do Tecnécio-99m, via gel), buscando economia de divisas, e pela necessidade de desenvolvimento de novos produtos, de maneira a acompanhar o ritmo de avanços da área em outros países.
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Aspectos do Programa a serem melhorados: de maneira geral, o Programa apresenta uma concepção adequada.
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Objetivo: é muito específico e está perfeitamente bem conceituado.
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Público-alvo: também está bem caracterizado: em primeira instância são os centros de medicina nuclear (clínicas, hospitais, laboratórios etc.) espalhados por todo o País, chegando hoje a mais de 300, e que recebem os radioisótopos e radiofármacos da CNEN. Por sua vez, esses centros de medicina nuclear utilizam esses produtos nos pacientes, tanto para realização de importantes diagnósticos, como em terapia.
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Cumpre ressaltar que, neste processo todo, destaca-se a participação do Sistema Único da Saúde - SUS, que patrocina a maioria dos exames realizados, por meio da sua rede própria ou de credenciados.
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Dimensionamento do público-alvo: o público-alvo é caracterizado pelas mais de 300 clínicas (chegando a 360 se considerarmos que algumas instituições, principalmente hospitais, têm mais de uma unidade de medicina nuclear) existentes em todo o País: hospitais, clínicas, laboratórios, centros de pesquisa e, conseqüentemente, pacientes que necessitam de tratamento e serviços de medicina nuclear. Naturalmente, esse número tende a crescer durante os próximos anos.
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Regionalização: os produtos da CNEN, para utilização em medicina nuclear, são distribuídos às clínicas espalhadas por todo o País. Conforme dados de 2001, essa distribuição foi de: 64% na região Sudeste, 15% no Sul, 13% no Nordeste, 7% no Centro-Oeste e 1% no Norte. Espera-se que, nos próximos anos, o número de clínicas e a demanda aumente nas regiões Centro-Oeste e Norte. Vale lembrar que o aumento de demanda depende, principalmente, da criação de novas clínicas (cuja instalação depende exclusivamente do interesse da classe médica) e o fornecimento de produtos, garantido pela execução deste Programa.
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Matriz de fontes de financiamento: dentro deste Programa não há parcerias externas, portanto os recursos utilizados são todos orçamentários da fonte 100 ou 250. As atividades de produção continuarão a consumir a maior quantidade de recursos para seu custeio (corrente), portanto, esta natureza de despesa deverá continuar a ser priorizada na alocação de recursos. É importante ressaltar que há uma constante necessidade de reposição de equipamentos que já atingiram o fim da sua vida útil, assim como as novas exigências dos programas de controle de qualidade exigem a utilização de novos equipamentos para verificação, análises e controle de processos. Assim, embora a maior proporção de recursos seja em custeio, é necessário alocar também um percentual adequado de recursos em capital.
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Outros: é importante destacar que o Programa dispõe de recursos humanos com capacidade técnica adequada para o funcionamento das unidades de operação, pesquisa e desenvolvimento, além de instalações satisfatórias.
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Entretanto, há a necessidade de se manter um fluxo adequado de recursos para atendimento das necessidades mínimas das unidades de produção, particularmente em momentos de aumento expressivo do custo da moeda estrangeira, uma vez que é significativo o uso de insumos e matérias-primas importadas.
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Outros produtos desenvolvidos: destacam-se aqui as atividades de pós-graduação desenvolvidas pelas instituições da CNEN envolvidas com este Programa. Os trabalhos resultantes dessas atividades correspondem a produtos que, embora de forma indireta, concorrem também para a obtenção do objetivo do Programa, na medida em que novos produtos, metodologias ou processos são desenvolvidos ou aperfeiçoados durante a execução das atividades de pesquisa.
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Análise da estratégia de implementação: identificam-se dificuldades reduzidas na estratégia de implementação desse Programa, uma vez que a articulação entre os envolvidos é feita de forma direta pelo gerente, que também pertence à unidade responsável, o que lhe permite acompanhar in loco as atividades e articular as ações necessárias junto aos executores das tarefas. Além disso, a classe médica (individualmente ou por meio de suas associações de classe, como, por exemplo, a ABBMN - Associação Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear) mantém uma interação constante com as instituições IPEN e IEN, de modo a oferecer uma atualização de produtos que efetivamente atendam às necessidades do público-alvo e ao acompanhamento dos novos desenvolvimentos tecnológicos na área de medicina nuclear.
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Principais aspectos da estratégia de implementação: este Programa tem algumas peculiaridades do ponto de vista operacional. Entre elas, destacam-se: (a) a maioria das atividades é essencialmente de produção, com prazos, produtos e quantidades bem definidos; (b) as atividades são realizadas apenas por instituições da própria unidade responsável (CNEN); (c) a clientela, embora distribuída por todo o Brasil, é muito homogênea; (d) a produção deve atender a uma demanda bem definida; e (e) as instituições que fornecem os produtos estão sob a mesma coordenação hierárquica da unidade responsável.
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Devido a estas características, as possíveis dificuldades de implementação reduzem-se consideravelmente.
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Uma política de Ciência e Tecnologia em saúde, baseada nos pressupostos de seletividade e competitividade, deve estar orientada para a preservação e renovação da base técnico-científica instalada, de forma adequada às necessidades do País, ao mesmo tempo em que deve incentivar o desenvolvimento de atividades interdisciplinares e garantir estabilidade de financiamento aos grupos de pesquisa e desenvolvimento. Embora tenha-se buscado estreitar a cooperação com o Ministério da Saúde, para, em conjunto com a comunidade científica e tecnológica, definir e implementar uma agenda de prioridades e ações compartilhadas, evidencia-se que essa articulação pode ser prejudicada, notadamente frente a recorrentes contingenciamentos orçamentários, que limitam a participação do setor privado e a sua interação com o setor acadêmico, e restringem não só sua ampliação, mas também o atendimento a importantes problemas de saúde e da sociedade. A interação entre os sistemas de saúde e de C&T não pode ser tênue e eventual, sob o risco de resultar em iniciativas circunscritas, de pouca duração e impacto.
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Vale destacar que, enquanto a atuação do sistema de C&T orienta-se pelas prioridades do avanço do conhecimento científico e tecnológico, a do Ministério da Saúde orienta-se conforme as prioridades sanitárias e as políticas sociais de cada governo e, desse modo, a operação do sistema de C&T em saúde deve ser concertada e privilegiar a interação entre os sistemas estaduais, federais e internacionais; buscar a utilização da capacidade de pesquisa instalada nas universidades e demais instituições de P&D; garantir estabilidade orçamentária e estrutura suficiente para lidar com os processos de invenção, inovação e de produção de bens e serviços.
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Em 2002, com base na avaliação realizada no ano anterior, e para dar uma maior agilidade gerencial, o Programa teve o número de suas ações reduzidas, com a fusão e/ou cancelamento de algumas ações.
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O orçamento aprovado para 2002 previa a aplicação de R$ 73,8 milhões, considerando todas as fontes de recursos, sendo R$ 20 milhões do capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e R$ 50,54 milhões de um crédito suplementar distribuído em duas ações do Fundo CT-Saúde. Considerando apenas o orçamento fiscal, no valor de R$ 53,8 milhões, foi liquidado apenas R$ 1.19 milhão; o que representa 2,23% do total programado para o financiamento de nove ações. O contingenciamento impossibilitou a execução de cinco ações do Programa, além de só ter possibilitado a contratação de um projeto no âmbito do Fundo Setorial de Saúde.
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Para o exercício de 2003, prevê-se um orçamento de R$ 30 milhões. Caso seja possível executar a totalidade do orçamento da União programado originalmente para o período 2000/02, de R$ 7,8 milhões, e o orçado para 2003, terá sido possível executar R$ 37,8 milhões ao término do Plano Plurianual - cerca de 54% do orçamento total previsto para o Programa.
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Durante a sua execução, o Programa introduziu melhorias no mecanismo de gerenciamento visando adequá-lo aos novos instrumentos introduzidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com destaque à criação do fundo setorial. Esse instrumento tem por expectativa ampliar o volume de recursos a ser aplicado à C&T em saúde, com impactos não só no orçamento destinado ao Programa, já a partir do exercício de 2002, mas também nos resultados advindos da sua implementação. Infelizmente, o forte contingenciamento restringiu essa expectativa, traduzindo-se no principal problema detectado pelo Programa. Por outro lado, essa situação pode vir a prejudicar a realização das metas previstas no âmbito da maioria das ações do Programa, relativas ao número de projetos financiados, na medida em que houve redução no valor médio desses projetos.
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No que concerne ao esforço de capacitação da equipe interna no MCT, cabe registrar que, desde o início de 2002, o Programa ficou sem gerente e, assim, conta hoje com uma equipe pequena, sem dedicação exclusiva. Existe um apoio eventual de técnicos da Secretaria de Políticas e Programas de C&T do MCT. Por outro lado, as equipes de coordenação, responsáveis pelas ações nas agências, FINEP e CNPq, são compostas de técnicos com experiência e capacidade de gerenciamento, acompanhamento e avaliação de projetos. Entretanto, não há registro sobre eventuais atividades de treinamento dessas equipes nas agências.
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Assim, e considerando o caráter multidisciplinar da pesquisa em saúde, face à diversidade de áreas que se relacionam com o tema, faz-se necessária a manutenção e ampliação de instrumentos, iniciativas e recursos disponibilizados pelo Programa, de forma a garantir um efetivo avanço do conhecimento; aumento da competitividade do setor industrial e de capacitação de recursos humanos adequados para atuar nos diversos segmentos e temas relacionados com o setor saúde. Devido à capacidade de mobilizar parceiros, o Programa, além de estimular a articulação interna, com demais programas do MCT, deve também ampliar a cooperação com iniciativas que têm interface direta com o setor. Ainda, com relação a parcerias, vale citar a interação com instituições de P&D e, com a comunidade técnico-científica, a realização de ações conjuntas, tanto de identificação e definição de necessidades, prioridades e estratégias, na execução de estudos diagnósticos e prospectivos, como em processos de acompanhamento e avaliação. Entre as principais vantagens desse modelo de integração, residem a compatibilização de esforços, recursos e resultados, notadamente pela viabilização de programas e projetos cooperativos ou em rede, e a articulação de políticas públicas.
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Espera-se, a partir da operacionalização do Fundo Setorial de Saúde - CT-Saúde, ampliar a participação dos diversos segmentos relacionados com o setor, tanto no processo de formulação, como no de implementação de importantes atividades que visam ao desenvolvimento da pesquisa e de tecnologias necessárias ao conhecimento dos problemas locais de saúde, bem como que garantam níveis satisfatórios de saúde à população brasileira, principal cliente dos resultados advindos desse esforço.
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Para 2003, espera-se a consecução dos seguintes objetivos específicos:
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Formular um marco conceitual e implementar uma metodologia de avaliação de desempenho do sistema de saúde, tomando como eixo principal o princípio da eqüidade em relação a aspectos fundamentais de acesso, utilização e financiamento do sistema, estabelecendo indicadores para monitoramento e avaliação; e |
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Promover a articulação interinstitucional para a implementação de ações e estratégias que visem: (a) a aumentar a capacidade de regulação, indução e articulação; (b) à implementação de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica necessários à melhoria das condições de saúde; (c) a estimular projetos cooperativos entre empresas e entre empresas e universidades e demais centros de pesquisa; (d) à criação e concessão de incentivos fiscais e proteção tarifária; (e) ao poder de compra do Estado, visando estimular a capacitação científica e tecnológica dos setores público e privado nacionais; (f) à elaboração, reformulação e adequação de um arcabouço legal para questões ligadas, entre outras, à propriedade industrial, biossegurança e bioética, com a regulamentação do acesso aos recursos genéticos e do uso experimental de animais; e (g) a conceder financiamento em condição favorável com o compartilhamento de risco nos casos de empreendimentos tecnológicos de ponta. |
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O pleno atingimento dos benefícios esperados pelas atividades de C&T em saúde depende fortemente das condicionantes econômicas do País, mesmo considerando que as questões relativas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em saúde já façam parte das preocupações consideradas no planejamento estratégico do Governo.
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