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O Programa em pauta é de extrema importância sistêmica para as ações do Governo Federal, uma vez que ele apóia diretamente outras atividades inseridas em diversos programas constantes do PPA, principalmente aqueles envolvidos com saúde, educação, justiça eleitoral, defesa civil e segurança e defesa. Várias ações que deveriam ser desenvolvidas por este Programa, estão sendo realizadas pelo Programa Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica, como exemplo, podemos citar:
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operações de apoio ao Ministério da Justiça no combate ao narcotráfico; |
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operações de apoio à Justiça Eleitoral no transporte de pessoal e de material necessário às eleições; |
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operações de apoio ao Ministério da Saúde no transporte de pessoal e de material necessário à vacinação; |
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operações de apoio ao Programa Comunidade Solidária no transporte de pessoal e de material necessário às ações sociais; |
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operação Fortaleza - operação combinada para prestar apoio de segurança à XLIII Reunião da Assembléia de Governadores do BID; e |
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operação Boiadeiro - operação combinada para impedir a entrada de animais com febre aftosa na área da fronteira brasileira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. |
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Nos anos de 2000 e 2001 aconteceram várias solicitações que foram atendidas dentro das disponibilidades do Comando da Aeronáutica, uma vez que a dotação orçamentária alocada é mínima e pouco se pode fazer além do possível que já é executado.
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Parcerias - é recomendável que a dotação deste Programa derive de uma cesta orçamentária oriunda de outros programas interessados em interagir, ao longo do tempo, com esse tipo de necessidade - transporte aéreo. O Ministério da Saúde, por exemplo, poderia prever, nos seus planejamentos, quanto seria a necessidade de apoio aéreo para o próximo PPA e então informar o valor pertinente ao gerente do Programa. Os outros ministérios, por intermédio de seus respectivos gerentes, agiriam da mesma forma. De posse de todas as informações seria elaborada a projeção orçamentária para 2004-2007.
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Restrições - o Comando da Aeronáutica não poderá atender todas as missões solicitadas pelos diversos órgãos federais , o que impactará negativamente na execução da missão de outros programas. Além disso, deve-se notar que a dotação orçamentária do Programa em pauta implica a diminuição do limite orçamentário, quando, na realidade, ele foi idealizado para permitir o atendimento das necessidades dos outros gerentes que necessitam de apoio aéreo. É mister observar esses detalhes, pois eles podem gerar (ou já estão gerando) a entropia do sistema.
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A cultura organizacional das nossas instituições públicas ainda não permite absorver e aplicar os novos conceitos estabelecidos pelo PPA 2000-2003 dentro dos critérios de oportunidade e tempestividade. Caso este Programa venha a funcionar dentro dos padrões requeridos pelo PPA e normas pertinentes devolver-se-á à sociedade um serviço de excelente qualidade.
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Execução orçamentária e financeira - até o momento não houve execução do Programa em 2002. No PLOA 2003, o Programa não recebeu dotação.
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Caracterização do problema - o Programa foi desenhado para atender às demandas de atividades constantes de inúmeros outros programas governamentais. O apoio aéreo é imprescindível para certas ações e compulsório para outras. Quando se trata de campanhas de saúde, ele é imprescindível. Quando se trata de ações de defesa civil, ele é compulsório. Foi dentro dessa concepção que o Programa foi delineado: atender as demandas de apoio aéreo do Governo Federal. No entanto, o programa necessita de modificações quanto às fontes de financiamento e quanto à forma de implementação, para melhor atendimento das demandas.
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O Programa é composto por duas ações, sendo ambas atividades:
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Ações cívico sociais; e |
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Apoio aéreo para o transporte de cargas e passageiros. |
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Fontes de financiamento - deve-se repensar o modo pelo qual a dotação orçamentária para o Programa é composta. Atualmente, ela faz parte da dotação disponibilizada para o Comando da Aeronáutica e os órgãos demandantes em nada contribuem para a alocação de recursos programada. É mister que cada órgão informe suas necessidades e valores, viabilizando o atendimento das suas solicitações. O contingenciamento e o equívoco na concepção de planejamento implicam o recrudescimento das atividades.
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Estratégia de implementação - este Programa tem sua execução afeta aos órgãos responsáveis pela realização das ações e os respectivos coordenadores, não estando os mesmos subordinados hierarquicamente ao gerente do Programa. Entretanto, os órgãos de direção geral e setorial do Comando da Aeronáutica estabelecem planos de ação, planos de avaliação, organização para o trabalho, forma de repasse de recursos, forma de controle e acompanhamento do desempenho, de modo que a realização das ações está incorporada no cumprimento da missão de cada organização responsável. A estrutura administrativa na qual o Programa está inserido é compartilhada com todos os programas sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica. Esta estrutura ocupa os diferentes níveis organizacionais e situa-se em locais físicos dispersos por todo o território nacional. Os sistemas de comunicações de dados e de voz do Comando da Aeronáutica permitem a necessária coordenação e o acompanhamento das ações. O aproveitamento de toda a estrutura administrativa e operacional existente no Comando da Aeronáutica foi o aspecto que contribuiu favoravelmente para a implementação das ações e obtenção dos principais resultados do Programa.
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Recursos - como as dotações orçamentárias não são planejadas em conjunto com os órgãos demandantes, fica extremamente difícil avaliar o valor inicial concreto para atender as missões solicitadas.
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Equipe gerencial - se o Programa vier a funcionar com dotações concretas e desenvolver atividades sistêmicas, precisará de tecnologia e desenvolvimento para que seja montada uma equipe capaz de desenvolver as suas atividades.
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Sistema de informações de apoio gerencial - como todos os programas desenvolvidos no âmbito do Comando da Aeronáutica, este Programa será beneficiado com a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão - SIPG, o qual faz a transposição da metodologia do PPA para a Aeronáutica, orientando o planejamento, a execução e o controle orçamentário nos mesmos parâmetros e critérios dos programas e ações do PPA.
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