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O Programa tem por objetivo garantir o acesso da população a medicamentos básicos.
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No período de 2000 a 2002 o Programa atingiu 100% da população prevista. Destacam-se como pontos positivos os seguintes:
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incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica para Assistência Farmacêutica - Farmácia Básica, cobrindo toda a população nacional; |
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a Farmácia Popular é uma ação que consiste na aquisição e distribuição de kits de medicamentos de atenção básica, com 31 medicamentos que são distribuídos para cada equipe do Programa Saúde da Família, de três em três meses. Importante ressaltar que, como a distribuição está ligada ao Programa Saúde da Família, tem-se a certeza de que o medicamento vai chegar ao doente com a avaliação de um médico e um enfermeiro, ou seja, um profissional habilitado. Desde 2001 foram distribuídos um total de 89 mil kits; |
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desenvolvimento e implantação dos Núcleos de Apoio Avançados nos almoxarifados de todos os estados e no Distrito Federal que, por meio do Sistema Informatizado de Medicamentos, estão disponibilizando, on-line, informações gerenciais quanto aos estoques e distribuição dos medicamentos estratégicos; e |
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modernização e reestruturação de treze laboratórios oficias - Projeto Guarda-chuva, que trata da modernização e reestruturação dos laboratórios oficiais. Verifica-se que a grande dificuldade dos municípios, que receberam o valor de R$ 1,00 habitante/ano do Ministério da Saúde, é que não tinham de quem comprar. Nesse contexto, o principal objetivo do Projeto é incentivar o crescimento da oferta de medicamentos para Atenção Básica de Saúde, fazendo como que estes sejam disponibilizados ao menor valor possível, possibilitando que o município adquira o medicamento. |
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Com licitações mais transparentes e ágeis, o Ministério da Saúde passou a comprar melhor os medicamentos que distribui a estados e municípios. Conseguiu adquirir medicamentos a preços reduzidos. Destaque para a licitação tipo pregão. Pregão é a modalidade de licitação instituída pelo Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas de lances para classificação e habilitação do licitante com a proposta e menor preço. É um procedimento que dá transparência e agilidade nas compras, uma vez que o prazo de divulgação do edital é de apenas oito dias úteis. No Ministério da Saúde tem-se utilizado rotineiramente essa modalidade de licitação, com resultados surpreendentes. Na licitação convencional tem-se a oportunidade de interpelações judiciais e administrativas, que aumentam muito o tempo do processo, prejudicando a aquisição do produto. No pregão, essas ações são menores, uma vez que no mesmo momento todos os atores estão vendo e tomando conhecimento das decisões.
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Também passou-se a conhecer com maior precisão a demanda, ou seja, a quantidade certa, de acordo com o número de pacientes atendidos. Destaque para a criação do Registro Nacional de Preços de Medicamentos e Correlatos.
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Quando o Ministério da Saúde repassa mensalmente às prefeituras os valores correspondentes à Atenção Farmacêutica Básica, ele acredita que os mesmos serão transformados em remédios. Entretanto, ao monitorar os repasses do ano de 1999, observou-se uma grande dificuldade do gestor municipal em adquirir os produtos. Burocracia, falta de conhecimento, economia de escala e longas distâncias foram alguns dos problemas identificados.
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No intuito de contribuir para a plena utilização destes recursos, o Ministério da Saúde criou, em 2001, o Registro Nacional de Preços de Medicamentos e Correlatos, que é uma licitação pública, na modalidade de Concorrência, onde os licitantes apresentam os seus preços para registro. Aquele que atender às condições solicitadas no edital e possuir o menor preço será declarado vencedor.
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Estados, municípios, Distrito Federal e órgãos vinculados a estas esferas de governo e ao Ministério da Saúde, podem comprar os produtos aos preços registrados sem necessidade de um processo licitatório, utilizando a Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde. Isso torna o procedimento de aquisição bem mais ágil, garantindo a possibilidade de adquirir pequenas quantidades ao preço de venda de grandes volumes, evitando a formação de estoques excessivos e otimizando a utilização dos recursos financeiros disponíveis. A utilização do Sistema Nacional de Registro de Preços de Medicamentos e Correlatos está prevista na Lei nº 10.191, de 2001.
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Mais de 100 medicamentos estão registrados e após sua implantação observou-se uma melhora sensível na aquisição de produtos por meio das Secretarias Municipais de Saúde.
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O Ministério investiu e está investindo na melhoria da tecnologia dos laboratórios oficiais. Resultado: controle da qualidade dos medicamentos, estímulo à concorrência com laboratórios privados e redução de preços.
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O Ministério da Saúde vem ampliando as discussões sobre novas propostas de gestão que, aplicadas pelos estados e municípios, possam garantir uma melhora no processo de descentralização, especificamente na questão do medicamento.
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Um ponto muito importante também foi colocar em funcionamento o Sistema de Núcleos de Apoio Avançados - NUAPs. Buscando qualidade dos serviços oferecidos, foi desenvolvido e está sendo implantado nos almoxarifados estaduais, os Núcleos de Apoio Avançados - NUAPs, que por meio do Sistema Informatizado de Medicamentos - Simed, disponibiliza, on-line, informações gerenciais quanto à distribuição dos medicamentos, adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados.
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Com os NUAPs, obteve-se uma melhora no sistema de informações gerenciais, proporcionando aos gestores federais e estaduais, a execução da programação anual de medicamentos com os ajustes e a racionalidade necessária ao sucesso dos programas desenvolvidos.
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Assim, quando o produto adquirido pelo Ministério da Saúde chega ao almoxarifado de medicamentos de todos os estados da Federação, automaticamente e concomitantemente, ele é registrado no banco de dados central (Ministério da Saúde/Brasília), e passa a fazer parte do estoque nacional.
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Para se conferir se este procedimento foi implantado em cada almoxarifado estadual, há um ponto do sistema informatizado, que é operado por dois funcionários vinculados ao Ministério. Este mecanismo tem fornecido grande segurança ao processo de distribuição dos produtos e também no acompanhamento e rastreamento dos remédios para o serviço de controle de qualidade.
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Os principais resultados esperados até 2003 são:
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redução nos preços dos medicamentos adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde a estados e municípios; |
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aumento do número de pessoas atendidas pelo Programa de Assistência Farmacêutica; |
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maior controle das entregas e a garantia da qualidade do medicamento; e |
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facilidade de estados e municípios em comprar o medicamento, por meio do Registro Nacional de Preços. |
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O problema ou a demanda da sociedade que deu origem ao Programa foi a necessidade do medicamento básico chegar à população de forma geral, mas principalmente à população carente. Com a desativação da Central de Medicamentos - CEME, o Programa de Assistência Farmacêutica vem suprir essa necessidade. Ao longo do seu desenvolvimento as ações foram executadas visando sempre melhorar e facilitar o acesso da população ao medicamento.
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O Programa de Assistência Farmacêutica Básica, instituído pela Portaria nº 176, de 8 de março de 1999, que estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à assistência farmacêutica e define valores a serem transferidos, é um novo mecanismo de financiamento do Sistema Único da Saúde - SUS, no qual o Ministério da Saúde repassa aos fundos estaduais e/ou municipais de saúde, recursos financeiros na ordem de R$ 1,00 por habitante/ano, com uma contrapartida estadual e municipal de no mínimo R$ 1,00 por habitante/ano.
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Importante citar que a aplicação destes recursos, na aquisição dos medicamentos voltados para a assistência farmacêutica básica, é da responsabilidade dos gestores estaduais e municipais.
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A concepção do Programa pode ser considerada adequada e concorre para a obtenção dos resultados esperados, atingindo 100% do público-alvo.
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Quanto à regionalização, ressalta-se que o repasse do incentivo é realizado por meio de recursos financeiros, ficando o município com a responsabilidade de adquirir o medicamento. Não há um problema quanto à caracterização do público-alvo, uma vez que cabe ao município, com o recebimento da verba, comprar o medicamento de forma a atender as necessidades da sua região. Por exemplo, alguns medicamentos que são utilizados na região Nordeste, tendo em vista as condições socioeconômicas, não são os mesmos que serão utilizados na região Sul. Verificamos aí um fator de sucesso do Programa, pois fica sob a responsabilidade do gestor municipal a decisão do que comprar, de forma a atender da melhor maneira possível à população da sua cidade.
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Importante relacionar que o Programa Assistência Farmacêutica desenvolve outras ações, tais como distribuição de medicamentos relacionados a outros programas como AIDS, Diabetes mellitus, endemias focais, hanseníase, hemoderivados e tuberculose.
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Ações decorrentes:
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distribuição direta e gratuita a todos os doentes dos medicamentos necessários (anti-retrovirais) e os kits para testes de HIV. O Programa é considerado como referência mundial, em função dos resultados obtidos, atingindo uma população/beneficiada de 131 mil/doentes por ano; |
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distribuição gratuita, a todos os diabéticos, de insulina e glibenclamida; |
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distribuição gratuita dos medicamentos para controle e combate das doenças malária, leishmaniose, cólera, esquistossomoses, meningite, peste e tracoma; |
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distribuição gratuita, a todos os doentes, dos medicamentos: clofazimina, dapsona, mincociclina, ofloxacino e outros; |
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atendimento gratuito pela rede de fatores de coagulação VII, VIII e IX; e |
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distribuição gratuita, a todos os doentes, dos medicamentos necessários ao tratamento de tuberculose. |
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Dentre os aspectos da estratégia de implementação que necessitam ser aperfeiçoados, destacam-se:
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programação de eventos técnicos, com a participação de gestores municipais, estaduais e federais, de forma a promover o intercâmbio de experiências, contribuindo tecnicamente com os parceiros na difusão de informações específicas, troca de experiência no contexto da Assistência Farmacêutica, bem como no âmbito da Política de Medicamentos. |
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aperfeiçoamento dos mecanismos de supervisão do Programa junto à gestão municipal. |
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Os aspectos da estratégia de implementação que mais contribuíram para a obtenção dos principais resultados do Programa foram:
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promoção de licitações mais transparentes e ágeis, permitindo que o Ministério passasse a comprar melhor os medicamentos que distribui a estados e municípios. Foi possível adquirir medicamentos a preços reduzidos para fornecimento do Programa Farmácia Popular, para distribuição por meio do Programa Saúde da Família; |
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conhecimento, com maior precisão, da demanda, ou seja, a quantidade certa de acordo com o número de pacientes atendidos; e |
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investimento na melhoria da tecnologia dos laboratório oficias. Resultado: controle de qualidade dos medicamentos, estímulo à concorrência com laboratórios privados e redução de preços. |
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Os recursos financeiros liberados foram suficientes para cobertura do atendimento de medicamentos ao público-alvo, em um fluxo, ao longo do exercício, compatível com a programação. A execução físico-financeira das ações do Programa é inteiramente desenvolvida pelo Ministério da Saúde, com parcerias junto a municípios.
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O repasse de recursos é feito fundo a fundo e os municípios prestam contas, possibilitando verificar a execução do Programa. Quanto às ações de distribuição de medicamentos como a Farmácia Popular e Distribuição de Medicamentos Estratégicos, conta-se com a avaliação que é feita por grupos técnicos, no âmbito estadual e municipal, de forma muito precisa.
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Verifica-se que há necessidade de capacitação da equipe gerencial de forma a atender melhor o público-alvo, embora, de maneira genérica, os recursos humanos estejam adequados para a implementação do Programa, assim como também estão adequados os recursos materiais e a infra-estrutura.
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Não houve restrições que interferiram no desempenho das ações de maior impacto e nem interferências dos processos de contratos e convênios na implementação do Programa.
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A evolução do esforço de capacitação das equipes responsáveis pela implementação das ações nos níveis estadual e municipal é considerada boa, mas é possível melhorar, por meio de treinamento de equipes e troca de experiências entre os gestores federais, estaduais e municipais.
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O desempenho dos parceiros na execução das tarefas e no cumprimento das metas acordadas foi satisfatório.
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Destaca-se a importância de realizar parcerias com laboratórios oficiais, privados e ONGs.
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O Programa não possui mecanismo de participação da sociedade.
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A satisfação do usuário é medida por meio de avaliação realizada pela área técnica responsável pelo Programa (não foi especificado qual o mecanismo utilizado).
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