Avaliação dos ProgramasSaúde da Mulher



Realização Física e Financeira Indicadores Custos


O Programa tem por objetivo reduzir a morbimortalidade da mulher por complicações da gravidez, parto, puerpério e outros agravos da condição feminina.
Os indicadores do Programa são: Coeficiente de mortalidade materna; Coeficiente de atendimento pré-natal e Taxa de cesarianas no SUS.
Os fatores de correção da subnotificação da mortalidade materna (definidos na década de 1990) não estão adequados à realidade atual. O Programa adota como indicador a taxa de letalidade materna nos hospitais do SUS. Já está em andamento um estudo nacional para identificar a atual magnitude e estrutura da mortalidade materna nas cinco regiões do País, a partir do qual será possível estimar novos fatores de correção do coeficiente, obtido a partir das declarações de óbito, e monitorar os níveis de mortalidade materna no País.
A taxa de letalidade materna no SUS diminuiu de 34,8 óbitos em 100 mil internações em 1997 para 28,6 em 2001, e esta mesma taxa, no momento do parto, declinou de 32,5 para 24,2 óbitos em 100 mil partos no mesmo período.
A taxa de cesariana no SUS já tem se mantido de acordo com a meta prevista para 2003, que é de 25%.
Com relação ao coeficiente de atendimento pré-natal, não foi detectada melhoria no período de 2000 a 2002 (média de 4,2 consultas/mulher). O sistema de informações não tem sido alimentado pela totalidade dos municípios, o que impede de registrar o aumento desse índice, mesmo que este tenha acorrido. A implantação do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento em mais de 4 mil municípios brasileiros propicia o aumento de consultas de pré-natal. Nestes municípios, haverá viabilidade de se alcançar o índice previsto para 2003 e a verificação se dará pelo sistema Sisprenatal.
As principais ações que possibilitaram o alcance dos resultados no período 2000-2002 foram:
Melhoria da Qualidade da Assistência à Gestação, Parto e Pós-Parto
Ações mediadas por mecanismos de financiamento da assistência no Sistema Único de Saúde - SUS; melhoria da qualidade da assistência ao parto (ações iniciadas em maio/98: inclusões de procedimentos e reajustes de valores de remuneração na tabela SIH/SUS; melhoria da qualidade em urgências e emergências obstétricas (Sistema de Gestação de Alto Risco); melhoria da qualidade da assistência pré-natal: melhoria da informação das mulheres sobre gravidez, parto e pós-parto; capacitação de profissionais de saúde; vigilância do óbito materno; e conhecimento mais preciso da magnitude e estrutura da mortalidade materna.
Ampliação do acesso ao Planejamento Familiar
Provisão de insumos; capacitação de profissionais; e promoção da melhoria da gestão.
Implantação do Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero - PNCCU.
Assistência à mulher em situação de violência.
Humanização da assistência: com o objetivo de reconhecer e incentivar maternidades que fazem parte da rede SUS, o Ministério da Saúde criou o Prêmio Galba Araújo dirigido a instituições que se destacam na humanização do atendimento à gestante e ao recém-nascido, estimulam o parto normal com alojamento conjunto e o aleitamento materno. Desde sua primeira edição, em 1999, quinze maternidades já foram premiadas em todo o País.
Região Norte: Maternidade Alvorada - Manaus/Amazonas
Região Nordeste: Unidade Mista Felipe Camarão - Natal/Rio Grande do Norte
Região Centro-Oeste: Maternidade Nascer Cidadão - Goiânia/Goiás
Região Sudeste: Maternidade Haideé Espejo Conroy - Betim/Minas Gerais
Região Sul: Fundação Hospitalar de Três Barras - Santa Catarina/Santa Catarina
Primeiros resultados/parcerias desta ação: no ano de 2001, o Ministério da Saúde iniciou um processo de capacitação para a atenção humanizada ao parto e nascimento em parceria com o Centro de Humanização das Práticas Terapêuticas - CHPT do Hospital São Pio X, de Ceres (GO), um dos vencedores do Prêmio Galba de Araújo. O objetivo da capacitação em atenção humanizada ao parto - nascimento é discutir com os profissionais de saúde a necessidade do desenvolvimento de habilidades relacionais que favoreçam a evolução fisiológica do ciclo gravídico-puerperal, enfatizando a qualidade da relação terapêutica como a base para a humanização da assistência.
Além disso, a capacitação visa estimular o parto normal e o aleitamento materno e a adoção de rotinas e práticas que respeitem a autonomia das mulheres e evitem procedimentos técnicos invasivos. Até o momento, nestas capacitações, estão envolvidos o Hospital Bárbara Heliodora do Acre, Hospital da Mulher do Amapá, Maternidade Frei Damião e Instituto Cândida Vargas da Paraíba, Hospital Materno-Infantil da Universidade Federal do Maranhão, Maternidade Nascer Cidadão de Goiânia, a Universidade Federal da Paraíba - Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria, o Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, Hospital Sofia Feldman, as Secretarias Municipais de Saúde de Maceió e Recife e a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso. Até novembro de 2002, foram capacitados 139 profissionais de saúde, em sua maioria médicos e enfermeiras.
Por meio de um convênio com o Hospital Sofia Feldman, iniciou-se cursos para formação de doulas comunitárias, nesse contexto de buscar melhorar a assistência prestada à mulher e ao recém-nascido durante o trabalho de parto e o nascimento.
Estudos realizados em diversos países, entre eles o Brasil, demonstraram resultados perinatais favoráveis com a introdução de doulas realizando atividades de apoio durante o trabalho de parto, tais como: suporte emocional, medidas de conforto físico (como massagens, banhos e compressas), suporte de informações etc.
Outra iniciativa para a assistência à maternidade é o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais, que visa melhorar a assistência ao parto domiciliar realizado por parteiras tradicionais, buscando sensibilizar gestores estaduais e municipais e profissionais de saúde para reconhecerem as parteiras como parceiras na área da assistência obstétrica.
O Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais insere-se entre as estratégias do Ministério da Saúde para a redução da morbimortalidade materna, perinatal e neonatal. Em 2001, haviam sido capacitadas 539 pessoas e, em 2002, foram mais 517, totalizando 1.056 desde a implantação do Programa até agosto de 2002.
Em agosto de 2002, o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais foi uma das experiências agraciadas com o Prêmio Hélio Beltrão, no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal, o que denota o reconhecimento desta iniciativa como experiência bem-sucedida, em especial no que se refere ao estabelecimento de parcerias entre o Governo Federal, secretarias estaduais e municipais de saúde e organizações não-governamentais, para a superação de problemas e busca de melhorias na qualidade de vida.
Além das ações voltadas para a assistência à maternidade, o Programa Saúde da Mulher também atua na promoção do planejamento familiar. O Ministério da Saúde retomou a compra centralizada de insumos anticoncepcionais no ano 2000, com a perspectiva de atender, no primeiro ano, 30% da demanda potencial para anticoncepção no SUS. O atendimento cresceria para 60% e 100% no segundo e terceiro ano, respectivamente.
Foram comprados e distribuídos, nos meses de outubro de 2000 e abril de 2001, os seguintes métodos anticoncepcionais: 6.210.600 cartelas de pílulas de baixa dosagem; 582.300 ampolas de injetável trimestral; 158 mil unidades de DIU e 30 mil unidades de diafragma.
Após a distribuição, foi realizada uma avaliação da utilização dos métodos que tomou por base os balancetes enviados pelas secretarias estaduais de saúde e das capitais e o número de diafragmas fornecidos e DIUs inseridos conforme boletim SIA/SUS, no período de janeiro de 2000 até abril de 2001. Os balancetes indicaram que em treze estados não havia estoques de métodos anticoncepcionais nos almoxarifados estaduais. Nos demais, havia estoque central de DIUs e/ou diafragmas e/ou injetáveis trimestrais. Os boletins do SIA/SUS, por sua vez, não indicavam aumento do número de diafragmas fornecidos ou de DIUs inseridos, sendo alguns dados pouco confiáveis.
Os resultados da auditoria realizada nos meses de abril e maio de 2001, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - Denasus, sobre a distribuição dos métodos anticoncepcionais indicaram que dos oitenta municípios auditados, 65 receberam algum tipo de método anticoncepcional enviado pelo Ministério da Saúde (81%). Que as coordenações estaduais e regionais do Programas de Saúde da Mulher desconhecem, em sua maioria, a situação das ações de Planejamento Familiar desenvolvidas nos municípios e utilizam critérios de distribuição dos métodos contraceptivos que não levam em consideração a realidade local, além da existência de estoques significativos de DIUs e diafragmas em almoxarifados regionais e municipais. Em muitos casos, estes insumos foram enviados a municípios que não possuem profissionais capacitados na rede pública para indicação ou inserção destes métodos.
Também foi observado que as centrais de abastecimento farmacêutico estaduais (com exceção para RJ, SP, PR e MT), regionais e municipais dos estados auditados não ofereciam condições adequadas de armazenamento. Em muitos municípios verificou-se também, a insuficiência de recursos humanos capacitados para a ação educativa em saúde sexual e reprodutiva e, também para a prescrição de métodos anticoncepcionais, principalmente para a inserção do DIU e orientação e indicação do diafragma.
Diante destes fatos, foi interrompida temporariamente a compra de métodos contraceptivos e realizada uma licitação para Ata de Registro de Preços de todos os métodos contraceptivos para que estados e municípios que desejassem fazer a compra pudessem ter acesso a preços menores.
Tais dados foram levados para apreciação na reunião com representantes deste Ministério, de secretarias estaduais e municipais de saúde, reunião tripartite, que em março de 2002 aprovou uma nova estratégia apresentada pela Área Técnica Saúde da Mulher/MS, que visa o envio de métodos contraceptivos diretamente para as secretarias municipais de saúde, trimestralmente, a exemplo do que já ocorre com a Farmácia Popular.
Está apto a receber contraceptivos do Ministério da Saúde, todo município que em março de 2002 estivesse com: pelo menos uma equipe de saúde da família habilitada ou termo de adesão ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento aprovado ou pelo menos um médico contratado pelo Programa de Interiorização da Saúde.
Para atender à anticoncepção de emergência, no primeiro semestre de 2001, o Ministério da Saúde adquiriu o anticoncepcional hormonal oral de emergência, Levonorgestrel comp. 0,75mg, que já está em fase de distribuição aos municípios e também aos serviços especializados na assistência à mulher vítima de violência sexual.
A capacitação em saúde sexual e reprodutiva é outra importante iniciativa em planejamento familiar. Nos estados do Amapá, Acre, Pará, Tocantins, Goiás, Alagoas e Paraíba estão ocorrendo capacitações em saúde sexual e reprodutiva, com enfoque no planejamento familiar para adultos e adolescentes, para a implantação de centros de capacitação em serviço.
Estas capacitações estão sendo realizadas pelas Áreas Técnicas Saúde da Mulher e Saúde do Adolescente e do Jovem em parceria com o Setor de Planejamento Familiar da Escola Paulista de Medicina e com a Reprolatina. No total, foram capacitados 193 profissionais de saúde (médicos, enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos), em 2001.
A Atenção à Saúde da Mulher em Situação de Violência também é uma atividade fundamental. A prevenção e tratamento dos agravos decorrentes da violência doméstica e sexual são prioridades do Ministério da Saúde desde 1998.
A Área Técnica de Saúde da Mulher constituiu uma câmara temática de violência doméstica e sexual, com a participação de organizações do movimento de mulheres e especialistas, que definiu as diretrizes políticas e estratégias que orientaram as ações realizadas até o momento. As ações desenvolvidas priorizaram a indução de políticas locais, voltadas para a prevenção e tratamento dos agravos decorrentes da violência contra a mulher, por meio de assessoria técnica e financiamento de projetos para implementação de redes integradas e promoção do intercâmbio de experiências realizadas em diferentes regiões do País.
Foram produzidos, entre 1998 e 2002, documentos normativos para orientação da prática em serviços de saúde e ações comunitárias:
Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Decorrentes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (1ª ed - 1998; 2ª ed - 2002).
Caderno de Atenção Básica sobre Violência Intrafamiliar - dirigida às Equipes de Saúde da Família.
Cartilha sobre Direitos Humanos e Violência Intra-familiar (2001) - dirigida aos 150 mil Agentes Comunitários de Saúde.
Orientações para profilaxia de DST, HIV e Hepatites Virais Pós-exposição (Anexo da Norma Técnica).
Recomendações para Apoio Psicossocial a Vítimas de Violência (Anexo da Norma Técnica).
Foram investidos R$ 690.113,00 em projetos que beneficiaram dez estados entre 1999 e 2002. Os recursos destinaram-se à capacitação de pessoal, produção de materiais educativos e instrucionais, realização de eventos para divulgação dos serviços e organização da rede assistencial.
Em 1997, a população feminina contava com dezessete serviços de referência para assistência integral à saúde da mulher em situação de violência. Em junho de 2002 este número chegava a 74 serviços. O apoio do Ministério da Saúde aos estados, em conjunto com parceiros da academia, organizações não-governamentais e da cooperação internacional, entidades de classe, secretarias municipais e estaduais, é responsável pelo aumento significativo de serviços e ampliação da cobertura para quase todos os estados brasileiros.
Após a análise dos avanços alcançados pelo Programa, é possível apontar o principais resultados obtidos no período 2000-2002:
Aumento no número de consultas de pré-natal: o número anual de consultas de pré natal no SUS passou de 5,4 milhões em 1997 para 10,1 milhões em 2001, aumentando a média de consultas por mulher de 2,0 para 4,2 nesse período.
Redução da taxa de cesárea: a taxa de cesárea no SUS declinou de 32,5% em 97 para 25,1% em 2001, tendo obtido maior declínio relativo nos três estados em que elas eram mais altas: MT, MS e GO.
Redução na letalidade materna hospitalar no SUS: a taxa de letalidade materna no SUS diminui de 34,8 óbitos em 100 mil internações para 28,6 no mesmo período e esta mesma taxa, no momento do parto, declinou de 32,5 para 24,2 óbitos em 100 mil partos.
Ampliação do acesso ao planejamento familiar: 4.568 municípios com oferta regular de métodos anticoncepcionais, com uma cobertura anual de usuárias estimada em 2,8 milhões de mulheres em 2002.
Aumento do número anual de exames citopatológicos: o número anual de exames citopatológicos realizados no SUS passou de 6,8 milhões em 1997 para 8,6 milhões em 2001.
Ampliação do número de serviços de referência para atenção à mulher em situação de violência: em 1997, a população feminina contava com dezessete serviços de referência para assistência integral à saúde da mulher em situação de violência. Em junho de 2002, este número chegava a 74 serviços.
Adesão de 3.803 municípios ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento - PHPN, em 2002. Em dezembro de 2001 eram 2.665. Após o esforço inicial, da adesão dos municípios, o Ministério passou a desenvolver uma série de atividades para efetivar e operacionalizar o PHPN nas localidades que já aderiram. Isso abrange a realização de oficinas de pós-adesão e de assistência obstétrica nos estados, o suporte e treinamento para uso do sistema informatizado Sisprenatal, além do apoio aos estados e municípios na criação de uma estrutura gerencial do PHPN, na organização de redes de referência para o atendimento às gestantes e capacitação dos profissionais de saúde. Está em andamento a realização de um Projeto de Pesquisa para avaliação nacional do PHPN, em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde - Decit e a Unesco.
Capacitação de profissionais de saúde da Rede SUS em planejamento familiar e assistência pré-natal. O Ministério da Saúde está capacitando multiplicadores em assistência em planejamento familiar e assistência pré-natal para a atenção básica, em onze capitais, mediante cooperação técnica com a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo. Até o mês de setembro de 2002 foram capacitados quinze multiplicadores e 270 profissionais médios e enfermeiras nos municípios de Belém, Goiânia e Maceió.
Para 2003, espera-se capacitar profissionais de saúde em planejamento familiar e pré-natal nas 27 capitais do País; ofertar regularmente métodos contraceptivos para todos os municípios do País e promover a melhoria da assistência obstétrica por meio da operacionalização do PHPN em todos os municípios aderidos ao Programa.



A necessidade de atenção específica à saúde da população feminina foi amplamente reivindicada pelo movimento organizado de mulheres no País a partir do final dos anos 1970, quando o setor público somente oferecia às mulheres assistência durante a gestação e o parto. Este movimento levou o Ministério da Saúde a lançar o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM em 1984.
Foi um grande avanço, pois o sistema de saúde passou a considerar, como legítimas, demandas como o atendimento às queixas ginecológicas, ao planejamento familiar e a questões relacionadas à sexualidade. A instituição do Programa evidenciou, também, a idéia de que os problemas na saúde reprodutiva das mulheres estavam associados às suas condições sociais e às relações estabelecidas entre elas e os homens.
Para enfrentar problemas desse tipo em um País com 60 milhões de mulheres adultas, sendo 46 milhões em idade fértil, era preciso desenhar estratégias capazes de atendê-las de forma plena nos mais de 5.500 municípios. Sem o atendimento nessa extensão e volume necessários seria impossível vencer estes desafios.
Em 1998, o Ministério da Saúde deu prioridade à saúde da mulher. Três linhas principais de ação foram definidas e projetos específicos foram elaborados para enfrentar cada um dos problemas em todas as regiões do País.
A primeira consiste em apoiar as mulheres em sua tarefa reprodutiva. Incluem-se aqui a ampliação do acesso a informações e métodos para o planejamento familiar e a melhoria da assistência à gestação e ao parto, a fim de garantir que as mulheres possam viver o evento da maternidade sem riscos e receber atenção humanizada.
Uma outra frente de trabalho tem como objetivo reduzir ao máximo a mortalidade feminina por causas evitáveis, como o câncer de colo do útero e AIDS. Como estas doenças ocorrem mais freqüentemente em mulheres pobres, evitá-las significa também diminuir a desigualdade no tempo de vida médio entre mulheres de diferentes classes sociais.
A terceira linha de ação prioritária diz respeito à participação do setor saúde no esforço nacional para barrar a violência contra a mulher, responsabilizando-se pelo adequado atendimento destas mulheres pelos serviços de saúde, em articulação com os demais setores envolvidos.
A seguir, a relação entre as principais causas identificadas do problema que deu origem ao Programa e as ações existentes ou necessárias, mas ainda não registradas no PPA:
Altas taxas de mortalidade materna: ações mediadas por mecanismos de financiamento da assistência no Sistema Único de Saúde - SUS; melhoria da informação das mulheres sobre gravidez, parto e pós-parto; capacitação de profissionais de saúde; vigilância do óbito materno; e conhecimento mais preciso da magnitude e estrutura da mortalidade materna.
Altas taxas de mortalidade por câncer de colo do útero: implantação do Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero - PNCCU. A partir dos resultados do projeto-piloto Viva Mulher, delineou-se o PNCCU, em parceria com o INCA, SE e SAS e apoio das sociedades científicas afins. A implementação nacional do Programa deu-se a partir da primeira Campanha Nacional de Combate ao Câncer de Colo do Útero, em agosto de 1998. A seguir, passou-se à fase de consolidação das ações de prevenção, detecção precoce e tratamento, na rotina dos serviços, passando a coordenação do Programa ao INCA.
Acesso restrito à diversidade de opções contraceptivas: ampliação de acesso ao planejamento familiar por meio da provisão de insumos e capacitação de recursos humanos para a assistência e gerência das ações.
Dentre os aspectos do Programa que necessitam ser aperfeiçoados destacam-se:
Suficiência das ações: faz-se necessária a inclusão de ações no Programa que se relacionem à consolidação dos instrumentos de gestão da assistência à saúde da mulher no SUS e ampliação do escopo de problemas a serem enfrentados.
Adequação dos indicadores: os fatores de correção da subnotificação da mortalidade materna (definidos na década de 1990) não estão adequados à realidade atual. O Programa adota como indicador a Taxa de Letalidade Materna nos Hospitais no SUS. Já está em andamento um estudo nacional que identifique a atual magnitude e estrutura da mortalidade materna nas cinco regiões do País, a partir do qual se poderão estimar novos fatores de correção do coeficiente, obtido a partir das declarações de óbito, e monitorar melhor os níveis de mortalidade materna no País.
Desafios e Perspectivas
Consolidação dos instrumentos de gestão da assistência à saúde da mulher no SUS
Durante este período, ênfase foi dada à criação de mecanismos de gestão no SUS para de fato implementar e dar sustentabilidade à assistência à saúde da mulher. Para o próximo período, é fundamental consolidar estes mecanismos e estendê-los para outros problemas ou eventos que afetam a saúde da mulher.
Mobilização das mulheres e maior participação da sociedade civil organizada
A sociedade civil organizada tem participado, ao longo do período, das discussões de propostas e estratégias de ação para o enfrentamento de problemas. Isto, no entanto, ocorreu fundamentalmente em instâncias formais de participação, como o CNS, a CISMU, comissões assessoras e em fóruns promovidos pela área técnica. Além disso, organizações de mulheres atuaram, com o financiamento do Ministério da Saúde, na execução de ações como capacitação de conselheiros de saúde, na formação de voluntárias para prevenção do câncer ginecológico, para a capacitação de parteiras e na elaboração de material educativo.
É necessário ampliar a parceria com organizações deste tipo para mobilizar as mulheres em todas as regiões do País, empoderando-as para o auto-cuidado e para o controle social. Estas são condições imprescindíveis para a melhoria da situação da saúde da mulher no País.
Ampliação do escopo de problemas a serem enfrentados
Destacam-se aqui a promoção da saúde das mulheres a partir dos cinqüenta anos, o enfrentamento do câncer de mama e a definição mais objetiva de uma estratégia específica para controlar a epidemia de AIDS na população feminina.
Avaliação do impacto das estratégias, da qualidade da assistência prestada pelos serviços e da satisfação das usuárias
Até o momento, foram conduzidas avaliações das estratégias desenvolvidas, focalizando a implementação de ações, e resultados monitoráveis a partir de informações disponíveis nos sistemas do Ministério da Saúde e de estatísticas vitais, uma vez que não há tempo ainda para avaliar indicadores de impacto. Nos próximos anos, isto será possível e necessário. É de fundamental importância também apoiar a realização de pesquisas operacionais capazes de aferir a qualidade da assistência prestada pelos serviços e a satisfação das usuárias.
Outros produtos desenvolvidos no âmbito do Programa:
Aprimoramento da assistência obstétrica a partir de intervenções na tabela SIH/SUS de remuneração de procedimentos da assistência obstétrica.
Redução da taxa de cesarianas.
Melhoria da assistência ao parto domiciliar realizado por parteiras.
Apoio técnico e financeiro para Cursos de Especialização em Enfermagem Obstétrica.
Apoio à implementação de projetos para sistemas locais de saúde, por meio de celebração de convênios.
Elaboração, produção e distribuição de material técnico/educativo para a assistência obstétrica e de instrumental técnico para o pré-natal.
Organização, ampliação e qualificação da assistência obstétrica nos municípios por meio da implantação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento - PHPN.
Apoio à implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para atendimento à gestante de alto risco.
Criação de centro de parto normal no âmbito do SUS.
Readequação física e tecnológica da rede assistencial do SUS na área de Maternidade - Projeto Reforsus.
Aquisição e distribuição de insumos para implementação da assistência ao planejamento familiar no SUS.
Apoio à implementação de projetos para serviços locais de saúde, especializados na assistência à mulher em situação de violência sexual e estruturação de redes integradas de prevenção e atendimento às vítimas, envolvendo áreas de Segurança Pública, Justiça e Educação.
Destacam-se, abaixo, os aspectos da estratégia de implementação que necessitam ser aperfeiçoados:
Plano de ação com metas, prazos e responsáveis: diversos parceiros envolvidos na implementação de ações descentralizadas (esfera federal, estadual e municipal). Vários níveis de responsabilidade afetando a contribuição de cada um para o sucesso das ações.
Plano de avaliação: avaliação do impacto das estratégias, da qualidade da assistência prestada pelos serviços e da satisfação das usuárias. É de fundamental importância também apoiar a realização de pesquisas operacionais capazes de aferir a qualidade da assistência prestada pelos serviços e a satisfação das usuárias.
Organização dos trabalhos no âmbito das unidades descentralizadas: insuficiência de recursos humanos e materiais nas estruturas de trabalho.
Forma de articulação com as partes interessadas: necessidade de instrumentos capazes de aferir a qualidade da assistência prestada pelos serviços e a satisfação das usuárias.
Forma de repasse dos recursos: longo período de tempo para recursos financeiros por meio de convênios.
Forma de participação do público-alvo: mobilização das mulheres e maior participação da sociedade civil organizada. É necessário ampliar parceria com organizações para mobilizar as mulheres em todas as regiões do País, empoderando-as para o auto-cuidado e para o controle social.
Mecanismos de controle social: conscientizar as mulheres para o auto-cuidado e para o controle social é imprescindível para a melhoria da situação da saúde da mulher no País.
Dentre os aspectos da estratégia de implementação que mais contribuíram para o alcance dos resultados, tem-se:
A intervenção na remuneração dos procedimentos, reajustando ou limitando valores de pagamentos, propiciaram bons resultados para a assistência obstétrica.
A implantação de programas diretamente em municípios, como o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e o Planejamento Familiar, otimizou recursos, promoveu a organização de rede de serviços locais e ampliou o acesso da população feminina.
Parcerias com instituições da sociedade civil para capacitação e treinamento de recursos humanos.



A execução financeira do Programa é realizada por meio de celebração de convênios de repasse financeiro para as instituições executoras, sejam de âmbito federal, estadual, municipal ou privado. O Programa recorreu a um maior envolvimento das parcerias com a sociedade civil como forma de superar as restrições na viabilização financeira, buscar redução de custos e introduzir inovações de gestão.
Entretanto, em 2002, o Programa não conseguiu executar a reimpressão e distribuição do material técnico/educativo que dá suporte às ações de melhoria da qualidade da assistência obstétrica. Neste mesmo ano, foi evidenciada a insuficiência de recursos materiais e de infra-estrutura. A execução do Programa depende das coordenações estaduais e municipais e observa-se que muitas vezes os recursos materiais e de infra-estrutura foram insuficientes para a implementação das ações.
Em relação ao monitoramento do desempenho físico das ações executadas de forma descentralizada, o que se monitora, com relação à assistência (SUS), é o número de mulheres atendidas ou beneficiadas. Os dados relativos à freqüência com que essas mulheres são assistidas são obtidos do sistema SIH-SUS. Para o monitoramento da execução das ações descentralizadas (processo) utiliza-se o relatório técnico operacional de cada projeto.
Em relação ao esforço de capacitação, verifica-se: a participação em congressos e seminários, nacionais e internacionais, tem permitido a atualização da equipe gerencial; e a elaboração de manuais técnicos e as capacitações desenvolvidas com sociedades médicas, ONG e instituições privadas são instrumentos gerenciais para apoiar a atuação nos níveis estaduais e municipais.
Os principais parceiros do Programa são as organizações não-governamentais e as Sociedades Médicas.
Parcerias com outros programas do PPA: Programa Saúde da Criança, Programa Saúde do Adolescente e Jovem, Programa Bolsa-Alimentação, Programa Prevenção e Controle do Câncer e Assistência Oncológica e Programa Saúde da Família.
Parceria que ainda não pôde ser realizada: Programa Alfabetização de Adultos, visando promover a alfabetização de parteiras nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Observação: não houve tempo hábil para planejamento da ação conjunta.
Quanto aos mecanismos de participação da sociedade, destacam-se: o Conselho Nacional dos Diretos das Mulheres - CNDM e a Comissão Internacional de Saúde da Mulher - CISMU, com representantes do movimento de mulheres, das universidades, da Pastoral da Criança e de sociedade científica.
O Programa não possui sistema de consulta sistemática e representativa. As pesquisas (regionais e nacionais) são instrumentos que geram informações úteis sobre o grau de implementação das medidas.
Ao longo deste período, o Programa Saúde da Mulher instituiu medidas para que o SUS incorporasse a assistência à saúde da mulher nos seus problemas prioritários, de modo a reduzir os agravos decorrentes deste problema.
Além disso, o Programa também desenvolve estratégias/ações que apóiam o desenvolvimento dessa assistência por parte dos estados e municípios.
Os principais objetivos do Programa foram atingidos e podem ser sintetizados pela redução da letalidade materna hospitalar no SUS.
Os principais obstáculos estão relacionadas ao processo de definição de responsabilidades nos três níveis de gestão, à lentidão dos processos burocráticos e à dificuldade de fixação de profissionais qualificados.

Saúde do Jovem