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Realização Física e Financeira Indicadores Custos


O objetivo do Programa é reduzir e controlar a desnutrição, as carências por micronutrientes nos serviços de saúde e promover a alimentação saudável nos diferentes ciclos de vida.
O número de beneficiários a ser atendido em cada município brasileiro, tanto pelo Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais - ICCN, quanto pelo Bolsa-Alimentação, foi estimado por modelos estatísticos de predição, baseados em dados socioeconômicos e nutricionais provenientes de pesquisas de base domiciliar, de abrangência nacional. Este procedimento garante a eficiência distributiva dessas ações, incluídas no Programa Alimentação Saudável uma vez que os municípios, onde a prevalência de risco nutricional é mais alta, recebem proporcionalmente mais recursos.
Foram realizadas análises das tendências históricas das prevalências de desnutrição. Foram incluídos na pesquisa os municípios que apresentaram coberturas de acompanhamento nutricional da população infantil, nos últimos doze meses, estáveis e acima de 60%. Com este critério de inclusão, cerca de 900 municípios da região Nordeste e qualificados no ICCN foram analisados.
Observou-se que as tendências de desnutrição são claramente de queda linear. Na região Nordeste, entre maio de 1999 e abril de 2000, o declínio da desnutrição, segundo os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, foi de 13,6% em relação às crianças acompanhadas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS/Programa Saúde da Família - PSF nos municípios onde havia o ICCN e de 7,6% em relação ao total de crianças residentes. Esta taxa é bem mais representativa do que a tendência de queda que vinha sendo observada na região antes da implantação do Programa (que era de 5% ao ano) e quatro vezes maior do que a tendência de queda verificada na média nacional nas últimas décadas (2,9% ao ano). Em termos comparativos, cabe ressaltar que, em 1990, durante a reunião da Cúpula Mundial em Favor da Infância, em Nova York, 158 chefes de Estado pactuaram como meta para queda de desnutrição o índice de 5% ao ano.
A taxa média de recuperação nutricional das crianças assistidas pelo ICCN, segundo relatórios semestrais e visitas padronizadas de supervisão, foi de 31,1%. Esta média refere-se a 432 municípios que informaram o grau de recuperação das crianças. Em todos estes municípios, o critério de recuperação utilizado foi o peso chegar a ficar acima do percentil 10 para a idade.
Houve ampliação exponencial do número de beneficiários do programa Bolsa-Alimentação, implicando o incremento de 1,3 milhão de benefícios durante o exercício 2002. Neste momento, o Programa está presente em 4.110 municípios em todas as Unidades da Federação, o que representa 73,90% dos municípios do País. Em relação à adesão, 91,18% dos municípios do País já assinaram a Carta de Adesão, manifestando de forma expressa o desejo de se inserir no Programa. Isso leva à indicação de um forte impacto na diminuição da taxa de prevalência de desnutrição infantil no País.
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Nordeste, juntamente com as coordenações estaduais de alimentação e nutrição dos nove estados do Nordeste Brasileiro, coletou, tabulou e analisou dados em relação à anemia e médias de hemoglobina em gestantes por estados do Nordeste, chegando à taxa de 23,6%. Este estudo demonstra que a taxa constante do PPA (20%) vai ser atingida, podendo mesmo ser superada.
A distribuição de micronutrientes é uma ação fundamental no escopo da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. É uma ação extremamente relevante para se atingir os resultados mensurados pelos indicadores do PPA: diminuição da taxa de prevalência de anemia ferropriva em gestantes; diminuição da taxa de prevalência da desnutrição na infância; diminuição da taxa de prevalência de sobrepeso e obesidade em adultos de 20 a 59 anos; e diminuição da taxa de prevalência da desnutrição e carências nutricionais no idoso.
Em relação à taxa de prevalência de sobrepeso e obesidade em adultos de 20 a 59 anos e à taxa de prevalência da desnutrição e de carências nutricionais no idoso, considera-se extremamente importante e impactante a divulgação de informações realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde em relação à alimentação saudável. Apesar de não haver uma mensuração atualizada a respeito destas taxas, espera-se a superação das taxas previstas no PPA, em virtude das ações desenvolvidas dentro da Atenção Básica e voltadas para a população dessa faixa etária.
Em relação aos resultados esperados com a execução do Programa, tem-se que:
o Bolsa-Alimentação teve lançamento oficial em 17 de setembro de 2001. Ao ser lançado, estabeleceu-se para 2001 a meta de atendimento a 1.106.889 beneficiários. Até o final de 2002, pretende-se atender, no mínimo, a 1.623.000 beneficiários. A meta é qualificar todos os 5.561 municípios brasileiros até o final de 2003 e alcançar 3,562 milhões de beneficiários que estejam em risco nutricional e pertençam à faixa populacional de renda mensal per capita inferior a meio salário-mínimo: 2,760 milhões de crianças de seis meses a seis anos de idade e 802 mil gestantes e nutrizes.
em 2002, foram envidados grandes esforços visando apoiar e estimular os municípios no sentido de acelerar o cadastramento dos beneficiários, como forma de ampliar o Bolsa-Alimentação. No final de 2002, 1.386.000 beneficiários estavam sendo atendidos pelo Programa, o que representa a contemplação de cerca de 39% do público-alvo do Bolsa-Alimentação e 85,4% da meta prevista para 2002 na Lei Orçamentária Anual - LOA 2002.
o Bolsa-Alimentação se constitui em um Programa de renda mínima importante para o combate à fome no País, incidindo sobre o grupo populacional de maior vulnerabilidade em que as carências nutricionais causam maiores danos. A expansão do Programa é um compromisso do Governo Federal.
Com a implementação do Bolsa-Alimentação, os seguintes resultados já podem ser constatados nas famílias beneficiadas, apesar de não mensurados:
aumento da conscientização sobre a importância da melhoria das condições nutricionais;
maior freqüência às unidades de saúde;
intensa participação das famílias nas atividades educativas sobre alimentação e nutrição, aleitamento materno e cuidados gerais com a saúde da criança;
aumento do tempo de amamentação das crianças;
maior freqüência das gestantes nas consultas do pré-natal;
observância da agenda de compromissos;
melhoria na higiene dos alimentos;
aumento do vínculo mãe e filho;
melhoria dos cuidados com a saúde da criança; e
melhoria no estado nutricional das crianças, gestantes e nutrizes beneficiadas com o Programa.
Em relação ao ICCN, as visitas de supervisão e os relatórios enviados pelos municípios à coordenação do Programa demonstram os seguintes resultados alcançados:
aumento do percentual de crianças beneficiárias com vacina em dia;
aumento do percentual de crianças e gestantes beneficiárias com avaliação ponderal em dia;
aumento do percentual de gestantes beneficiárias com vacina antitetânica em dia;
aumento do número de consultas pré-natais entre gestantes beneficiárias;
aumento do percentual de responsáveis que comparecem em atividades educativas;
aumento do percentual de mulheres capazes de responder corretamente sobre aleitamento materno e práticas alimentares saudáveis; e
aumento da qualidade da informação prestada pelas mães.
Um conjunto de ações, de responsabilidade da Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição, foi iniciado no sentido de promoção da alimentação saudável da população brasileira. Estas ações ao mesmo tempo em que facilitam o controle das doenças crônico-degenerativas, como obesidade e hipertensão, e seus fatores de risco, também contribuem para a melhoria do estado nutricional da população de idosos. Tornou-se obrigatória a apresentação do conteúdo nutricional nos rótulos de todos os alimentos embalados possibilitando ampla divulgação de uma série de medidas informativas e educativas.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM nº 1.920/2002 prevendo que não serão feitas novas qualificações de municípios ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais. Esta mesma Portaria dispõe que a partir de janeiro de 2003, inclusive, serão encerrados os repasses a que se refere a Portaria GM-MS n° 709, de 10 de junho de 1999, que trata do Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais - ICCN. Certamente, o Bolsa-Alimentação implicará uma melhor operacionalização das estratégias de combate a carências nutricionais no País, pela dinâmica, agilidade e demais fatores já especificados. Isso implica a entrada gradativa do Bolsa-Alimentação e a desqualificação concomitante do ICCN.
Deve-se enfatizar que em 2003 haverá a necessidade de finalizar a implantação do Programa em todos os municípios do Brasil. O Sistema de Informações do Programa Bolsa-Alimentação - Sisvan/SBA está sendo implantado em todos os municípios gradativamente, à medida que assinarem a Carta de Adesão, o que permitirá o monitoramento e a avaliação quanto à eficácia, eficiência e efetividade dos recursos federais transferidos com o objetivo de intensificar o combate à desnutrição.
Para que haja possibilidade de alcance dos resultados almejados no PPA, será necessária suplementação orçamentária no Bolsa-Alimentação em 2003. Caso contrário, haverá o atendimento de aproximadamente dois milhões de beneficiários enquanto o público-alvo perfaz cerca de 3,5 milhões de beneficiários. Desta forma, o alcance do índice previsto no PPA será adiado para 2004.
O programa Bolsa-Alimentação direcionará suas atuações para as seguintes ações consideradas prioritárias e estratégicas:
completar o processo de implantação do Programa na totalidade dos municípios brasileiros;
expandir o quantitativo de beneficiários em cada município, visando a utilização plena da cota de bolsas disponíveis;
concentrar esforços para a implantação do sistema de acompanhamento dos beneficiários, visando a efetiva renovação dos benefícios dentro dos padrões previamente estabelecidos;
capacitar os estados para desenvolverem ações de supervisão aos municípios;
supervisionar estados e municípios, visando ajustar os processos operativos em desenvolvimento; e
dar continuidade ao processo de avaliação de impacto do Programa.



A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. O acesso à alimentação adequada é um direito humano fundamental, na medida em que representa condição para a própria vida.
A concretização desse direito compreende responsabilidades tanto por parte do Estado, quanto da sociedade e das famílias. Ao Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ação de indivíduos e comunidades em busca da capacidade de alimentar-se de forma digna, colaborando para que todos possam ter uma vida saudável, ativa, participativa e de qualidade. Às famílias cabe a adoção de práticas alimentares saudáveis, incorporadas por meio da socialização do conhecimento sobre a prevenção dos problemas nutricionais, desde a desnutrição até a obesidade. Alimentação correta e nutrição adequada é a base da saúde infantil e requisito indispensável para uma boa saúde ao longo do curso de vida.
Na infância, os problemas inerentes à alimentação e nutrição inadequadas são de significativa relevância, representando 55% das mortes infantis ligadas à desnutrição, segundo estudos realizados pelo Unicef para países em desenvolvimento (1998). Já a desnutrição energético-protéica agrava o curso de outras doenças, prolonga o tempo de internação e resulta em seqüelas para o desenvolvimento mental. Estima-se que, de cada dez gestantes que fazem o pré-natal, três são anêmicas, sendo bem maior a proporção entre crianças: 50% ou mais.
De outra forma, 80% da desnutrição e parte importante dos óbitos infantis ocorrem em famílias pobres, classificadas no primeiro quintil de renda, ou seja, os 20% mais pobres do País.
Nesse contexto, em março de 1998, o Ministério da Saúde criou um incentivo financeiro para o desenvolvimento de ações para combate à desnutrição, repassado aos municípios brasileiros, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e como parte integrante do Piso de Atenção Básica - PAB.
É inegável que o ICCN, apesar do curto período de implementação, desencadeou mudanças significativas no quadro nutricional do País, ainda que se conviva com indicadores de desnutrição ainda alarmantes entre a população mais excluída. Por outro lado, avaliações desenvolvidas demonstraram que adequações relativas à abrangência, à forma de atuação e a co-responsabilidade dos beneficiários deveriam ser procedidas.
Nesta perspectiva, foi criado o programa Bolsa-Alimentação, que fundamentalmente, redireciona as ações anteriormente desenvolvidas, estabelecendo os seguintes princípios de atuação:
ampliação dos grupos vulneráveis, abrangendo não somente crianças de seis a 24 meses, mas estendendo até seis anos de idade, além de gestantes e nutrizes;
transferência direta de renda, por meio de apoio financeiro, em dinheiro, dispensando procedimentos com licitação;
fomento da atividade econômica local com a injeção de novos recursos nos municípios;
maximização do valor do benefício para a família;
maior controle e monitoramento do Programa, por meio do cadastramento de cada beneficiário;
focalização na população de mais baixa renda;
flexibilização dos alimentos fornecidos;
reforço da agenda de compromissos do beneficiário, estimulando sua co-responsabilidade;
eliminação da logística de gerenciamento de estoque, tais como, armazenamento, controle, distribuição e entrega de leite e óleo; e
possibilidade de adoção de ações complementares direcionadas às famílias beneficiárias, como por exemplo, programas de gerações de renda, capacitação profissional, hortas caseiras etc.
Assim, ao encerrar o ano de 1999, o Programa Alimentação Saudável apresentava suas ações implementadas e fortemente consolidadas. Em janeiro de 2000, o Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais já estava implantado em 87% dos 5.507 municípios brasileiros, com uma estimativa de 850 mil beneficiários (92% da cobertura máxima prevista). Os recursos do ICCN repassados aos municípios em 1999 superaram o montante de R$ 127 milhões. Em 2000, foi ultrapassada a marca de R$ 152 milhões aplicados no combate às Carências Nutricionais. Nesse ano, o Programa Alimentação Saudável estava estruturado em quatro ações principais com recursos previstos no PPA 2000 - 2003.
Às ações descritas como integrantes do Programa Alimentação Saudável em 2000, foi acrescentada posteriormente a ação Assistência Financeira a Famílias visando à complementação da renda para melhoria da nutrição - Bolsa-Alimentação.
A seguir, a relação das principais causas identificadas do problema que deu origem ao Programa e as ações existentes ou necessárias:
deficiência de micronutrientes (anemia ferropriva, hipovitaminose A, deficiência de iodo): 4294 - Atendimento a crianças, gestantes e idosos com micronutrientes; 0603 - ICCN; 3890 - Estudos e pesquisas; 3945 - Promoção de eventos;
desnutrição energético-protéica: 0357 - Bolsa-Alimentação; 0603 - ICCN; 3890 - Estudos e pesquisas; 3945 - Promoção de eventos; e
práticas alimentares e estilos de vida inadequados: 0357 - Bolsa-Alimentação; 0603 - ICCN; 3890 - Estudos e pesquisas; 3945 - Promoção de eventos; Incentivo à Promoção Nutricional e Modos de Vida Saudáveis (ação que deve ser implementada no futuro);
Em relação aos aspectos do Programa que necessitam ser aperfeiçoados, destacam-se:
inclusão de nova ação: deve-se pensar futuramente a inserção, no Programa Alimentação Saudável, de uma ação que enfoque a promoção de hábitos de alimentação, nutrição e vida saudáveis. A denominação sugerida para esta nova ação seria Incentivo à Promoção Nutricional e Modos de Vida Saudáveis - IPNMVS. Esta ação tem como objetivo estimular, fortalecer e consolidar as estratégias de promoção da saúde, compondo o elenco de responsabilidades e ações estratégicas mínimas pactuadas para a atenção básica. Os recursos necessários para a implementação desta ação estão estimados em R$ 87,8 milhões. O produto desejado para esta ação é o desenvolvimento de projetos relacionados à melhoria da alimentação e nutrição em cada município brasileiro abrangendo especialmente a população não atendida pelo Bolsa-Alimentação; e
exclusão da ação: conforme amplamente exposto, a ação 0603 - ICCN será encerrada no final de 2002, segundo o texto da Portaria MS/GM/Nº 1.920 de 22 de outubro de 2002, logo, as metas do ICCN para 2003 deverão ser zeradas. O Bolsa-Alimentação tem como meta primordial atender a cerca de 3,5 milhões de beneficiários, o que somente será possível com suplementação ao valor previsto na proposta orçamentária 2003;
Em relação aos aspectos da estratégia de implementação que precisam ser aperfeiçoados, verifica-se:
a busca de parcerias com os demais setores da sociedade envolvidos na Segurança Alimentar e Nutricional e, por conseguinte, na concretização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, leva em conta a adoção ou implementação de medidas essenciais que poderão redundar em impacto importante sobre a saúde da população;
a articulação com outros ministérios melhorou nos últimos três anos, entretanto, há espaço para aperfeiçoamento. Pretende-se futuramente melhorar ainda mais a interação, principalmente, com os ministérios da Agricultura e do Abastecimento; do Trabalho e Emprego; da Educação; das Relações Exteriores; Extraordinário de Política Fundiária e da Integração Nacional;
está ocorrendo uma melhora gradativa dos mecanismos de controle e desempenho com a implantação do Sistema de Informações Sisvan/SBA. Quando este Sistema estiver funcionando em toda a sua plenitude, consistirá uma ferramenta gerencial fundamental no monitoramento do Programa Alimentação Saudável; e
deve-se procurar aprimorar o desempenho na operacionalização das ações pelos gestores estaduais e municipais. Desta forma, a coordenação do Programa está enfatizando contundentemente a capacitação de gestores municipais e estaduais.
Os aspectos da estratégia de implementação que mais contribuíram para a obtenção dos principais resultados do Programa Alimentação Saudável são:
pagamento da Bolsa-Alimentação diretamente às famílias a partir do cadastramento único do Governo Federal. Com a utilização de um cartão magnético para retirar o recurso a ele destinado, o beneficiário tem acesso direto ao benefício;
interação com os demais programas da atenção básica em nível local: a capacitação e o treinamento de profissionais ligados à atenção básica, especialmente os Agentes Comunitários de Saúde, fazem o diferencial na qualidade do atendimento do cidadão usuário do SUS;
estimativa e seleção de beneficiários: no ICCN e no Bolsa-Alimentação, o número de beneficiários a ser atendido em cada município brasileiro foi estimado por modelos estatísticos de predição baseados em dados socioeconômicos e nutricionais provenientes de pesquisas de base domiciliar, de abrangência nacional;
criação e desenvolvimento de sistemas de informações;
vigilância alimentar e nutricional: em 2002 ocorreu um aprimoramento do Sistema de Informações com a instalação da versão Sisvan/SBA que permitirá o acompanhamento da situação nutricional do público-alvo do Bolsa-Alimentação e restante da população atendida no Sistema Único de Saúde;
capacitação intensiva dos gestores estaduais e municipais na operacionalização do Sistema de Informações, assim como a capacitação intensiva das equipes do Programa Saúde da Família - PACS/PSF, com informações necessárias à obtenção de alimentação nutricionalmente correta a baixo custo; e
parcerias: a criação e consolidação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição e o apoio à estruturação das áreas técnicas nos estados têm contribuído de forma decisiva para a disseminação e aprimoramento da atenção básica.



Antes do ICCN, 294 municípios mantinham suas atividades de combate às carências nutricionais mediante convênio celebrado com o Ministério. Em 1998, a cobertura do ICCN abrangeu 3.225 municípios, atingindo 597.725 beneficiários. Em 1999, houve ampliação da abrangência para 4.793 municípios, perfazendo um total de 850.013 beneficiários. Em 2000, atingiu-se o atendimento a 871.098 beneficiários em 5.026 municípios. Até dezembro de 2001, foram qualificados 5.127 municípios, com um total estimado da ordem de 880 mil crianças, gestantes e idosos atendidos. No final de 2001, o ICCN estava presente em 92% dos municípios brasileiros, atendendo a 95% do total de 922.536 beneficiários estimados nos estudos iniciais.
Desde a instituição do ICCN, em 1998, o teto financeiro anual tem sido da ordem de R$ 167 milhões. No período 1998 a 2001, foram repassados aos municípios cerca de R$ 483,5 milhões como incentivo ao combate às carências nutricionais.
No período 2000-2002 não houve problemas de continuidade nos fluxos financeiros que atrapalhassem a execução do Programa Alimentação Saudável.
Os recursos pertinentes ao Programa Alimentação Saudável não sofreram interrupção durante o ano 2002. Não houve problemas de continuidade nos fluxos financeiros que atrapalhassem a execução do Programa Alimentação Saudável. Ainda assim, o cumprimento das metas físicas ficou abaixo do previsto.
Os recursos materiais e a infra-estrutura são adequados para a implementação do Programa, assim como os recursos humanos.
Não houve alterações na lei orçamentária em 2002 que afetassem o Programa Alimentação Saudável. A inserção da ação 0357 - Assistência financeira à família visando a complementação da renda para melhoria da nutrição - Bolsa-Alimentação, em 2001, é que impactou de forma contundente e ampla o Programa Alimentação Saudável, pela nova dimensão alcançada.
Quanto às restrições que interferiram no desempenho do Programa, ocorreram problemas gerenciais de estados e municípios. Deve-se ressaltar que a maioria dos municípios brasileiros vem, gradativamente, aprimorando sua estrutura e recursos humanos para operacionalizar os programas descentralizados do Governo Federal com a celeridade necessária. A melhoria do desempenho dos gestores municipais e estaduais é essencial, o que está sendo enfatizado nas intensivas capacitações realizadas. A decisão governamental de unificar os cadastros dos programas sociais interferiu, num primeiro momento, no cronograma de implantação do programa Bolsa-Alimentação. Não se pode questionar, entretanto, o grande alcance posterior dessa medida. Se os municípios, responsáveis diretos pelo cadastramento, necessitaram, no início, de uma atenção especial para se adaptarem às rotinas operacionais e tecnológicas que o cadastramento único introduziu, hoje a realidade é bastante diferente. Há um expressivo domínio do processo em todo o País.
Também ocorreram alguns imprevistos no desenvolvimento do Sistema de Informações Sisvan/SBA, essencialmente quanto ao cronograma estabelecido pelo Datasus, e que já foram superados. Este sistema será implementado de forma ampla em 2003.
Outras interferências foram:
inadimplência - houve situações em que a inadimplência com o INSS, por parte de alguns convenentes, implicou atraso na liberação de recursos. Isso ocorreu não só com instituições públicas e privadas, mas também com secretarias estaduais. O atraso no encaminhamento da documentação exigida e seu correto preenchimento também prejudicou o desenvolvimento da ação 3890; e
lentidão da tramitação - a ação 3890 - Estudos e pesquisas sobre alimentação saudável e recuperação nutricional envolve uma minuciosa e exigente tramitação que culmina na celebração dos convênios. Em virtude desse rigoroso processo, que envolve diversas áreas do Ministério da Saúde, a liberação dos recursos de alguns projetos atrasou, o que levou a inscrição em restos a pagar dos recursos comprometidos para alguns projetos.
Em relação ao monitoramento do desempenho físico das ações do Programa, verifica-se que as famílias beneficiadas no programa Bolsa-Alimentação são assistidas por uma equipe do PACS/PSF ou por uma unidade básica de saúde. Os dados antropométricos (peso e altura) são registrados no Cartão de Saúde e no Formulário de Acompanhamento. A participação dos beneficiários, nas atividades do Programa, deverão ser registradas na caderneta do programa Bolsa-Alimentação (que fica de posse da família) e no Formulário de Avaliação da Agenda de Compromissos.
Os dados referentes ao acompanhamento de crianças e gestantes devem ser digitados no Sistema de Informações Sisvan/SBA e transmitidos, via internet, para o módulo federal todas as vezes que os beneficiários comparecerem às consultas de rotina, bem como as atividades específicas do programa Bolsa-Alimentação. Após estes dados serem enviados, imediatamente, estarão disponíveis para acesso da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde. A implementação completa do monitoramento exposto acima permite acompanhar a evolução do estado nutricional dos beneficiários, ao mesmo tempo em que possibilita mensurar periodicamente as taxas constantes do PPA 2000 - 2003.
O instrumento para acompanhamento do estado nutricional das crianças e o ganho de peso das gestantes é o Cartão de Saúde. O Cartão será fundamental para que a equipe de saúde possa monitorar a tendência de ganho de peso dos beneficiários e alimentar os dados do Sisvan.
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan é um sistema de informações sobre condições alimentares e nutricionais da população e seus determinantes, o qual objetiva fornecer a base para decisões políticas, de planejamento e gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e estado nutricional da população.
A implementação completa do monitoramento por meio do Sistema Sisvan/SBA, permitirá acompanhar a evolução do estado nutricional dos beneficiários, ao mesmo tempo em que possibilitará mensurar periodicamente as taxas constantes do PPA 2000 - 2003 pertinentes ao Programa Alimentação Saudável.
Está sendo realizada uma avaliação de impacto do Bolsa-Alimentação. Foram realizadas 1.300 entrevistas em seis municípios, em 2002. A amostra total é de 1.834 entrevistas em dezenove municípios. Os dados já coletados estão sendo digitados e analisados.
A análise preliminar dos resultados constatou que 96,2% dos beneficiários entrevistados afirmaram usar os recursos para compra de alimentos. Os recursos são gastos principalmente na compra de leite e fruta, seguida da compra de verduras, arroz, feijão e carnes. Oitenta e cinco por cento dos responsáveis declararam não ter qualquer dificuldade ou problema no recebimento do benefício. A maior parte dos entrevistados (83,8%) declarou não ter problemas no acesso aos serviços de saúde, o que induz a imagem de serviços de saúde adequados para esta faixa da população, particularmente nos municípios em que o PACS/PSF possui maior cobertura populacional.
Em consonância com as diretrizes da PNAN, identifica-se o fomento de informações sobre alimentação saudável como estratégia fundamental para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população e conseqüente melhoria do seu perfil epidemiológico e alimentar e nutricional. Nesta linha, vem sendo efetivada a elaboração de guias alimentares para a população brasileira e para grupos específicos, bem como material instrucional e educativo para profissionais da atenção básica de saúde.
O Ministério da Saúde, ao orientar as ações, programas e serviços que derivam da Política de Alimentação e Nutrição, no âmbito das diretrizes do SUS, elege a capacitação dos profissionais de saúde, em particular aqueles que atuam na atenção básica de saúde, como estratégia fundamental neste processo. Vale destacar que tal capacitação deve abordar conteúdos que consolidem a implantação da PNAN, tais como, direitos humanos à alimentação, a importância da segurança alimentar e nutricional para o perfil de saúde e nutrição da população, bem como para o direcionamento das ações na área e a relevância do enfoque da promoção da alimentação saudável, em todo o ciclo vital.
Nesse sentido, a Coordenação Geral de Políticas de Alimentação e Nutrição - CGPAN e o Departamento de Atenção Básica - DAB, em parceria com o Projeto Promoção da Saúde, todos pertencentes à estrutura da Secretaria de Políticas de Saúde, elaboraram uma estratégia de capacitação dos profissionais do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Saúde da Família - PACS/PSF e demais profissionais da atenção básica de saúde em conhecimentos sobre alimentação, nutrição e modos de vida saudáveis. No período decorrido entre dezembro 2001 e junho de 2002 foi concretizada a primeira etapa da estratégia adotada, por meio da realização de oficinas macrorregionais, capacitando-se 280 profissionais nos 27 estados da Federação. Esses profissionais serão os facilitadores e executores das demais etapas de capacitação em seus respectivos estados.
Quanto à capacitação da equipe gerencial no período 2000-2002:
a equipe foi reforçada em termos quantitativos e qualitativos. Todos os novos membros, escolhidos em conformidade com sua condição curricular, foram capacitados com pertinência e tenacidade. Esse esforço foi amplamente recompensado na medida em que a CGPAN passou a contar com profissionais altamente qualificados após séries de treinamentos e produção de materiais técnicos. Nesse contexto, houve a produção de manuais, questionários e folhetos diversos que facilitaram a adequação do conhecimento dos profissionais da CGPAN. Houve a transformação de uma área técnica em uma Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição - CGPAN constituída por setores com funções bem definidas. Houve também um intenso processo de capacitação dos integrantes da equipe gerencial responsável pela implementação do Programa.
Quanto à capacitação das equipes nos níveis estadual e municipal:
a estimativa é que em 1998, 1999, 2000 e 2001 foram capacitados técnicos em todos os municípios que implantaram o ICCN. Em 2001, houve capacitação de técnicos responsáveis pelo ICCN e de técnicos voltados para a implementação do programa Bolsa-Alimentação. Em 2002, a capacitação vem ocorrendo no Bolsa-Alimentação. A média do ICCN, desde sua criação em 1998, foi de um técnico por município. No programa Bolsa-Alimentação foram dois técnicos por município em duas situações distintas, portanto quatro por município. Quanto aos estados, houve, em cada situação, a média de dez técnicos capacitados por ano, incluindo profissionais das secretarias estaduais e as regionais de Saúde. A estimativa é que mais de 32 mil profissionais foram capacitados para as ações do Programa Alimentação Saudável nos estados e municípios no período 2000-2002.
Em relação às vantagens ou desvantagens dos principais parceiros do Programa, destacam-se:
Gestores Municipais - responsabilidade pelo cadastramento e acompanhamento das famílias.
Programa Saúde da Família - as equipes do Programa Saúde da Família incentivam e cobram dos beneficiários o atendimento da agenda de compromissos.
Gestores Estaduais - Coordenação do Programa no Estado: apoio técnico e capacitação dos municípios. Participação no processo de avaliação do Programa.
Centros Colaboradores - exercem papel importante no apoio técnico-científico e na avaliação do Programa em todo País.
Datasus - desenvolvimento do sistema de informações e viabilização dos pagamentos do Bolsa-Alimentação.
Denasus - Auditorias e supervisões nos municípios.
Caixa Econômica Federal - Cadastramento das famílias beneficiadas e viabilização do pagamento da bolsa. Capilaridade permite realização do pagamento das bolsas em todos os municípios do País.
Em relação aos parceiros de outros programas do PPA:
Há uma integração bem definida com o Programa de Saúde da Família - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, fundamental para eficácia do Programa Alimentação Saudável, especialmente quanto às ações básicas de saúde, e com o Programa Toda Criança na Escola (Bolsa-Escola), do Ministério da Educação.
Deve-se enfatizar o trabalho técnico realizado pela CGPAN em parceria com diversos outros órgãos. A CGPAN é parceira do Programa Saúde da Criança, contribuindo na formulação de materiais técnicos que discorram sobre alimentação e nutrição de crianças e na formulação do Protocolo de Atenção à Criança de zero a dez anos, buscando a Promoção de Ambiente Saudável na escola, na família e em outros ambientes da criança.
Está sendo formulada parceria com o Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde - Desai/Funasa com o objetivo de promover a alimentação saudável em comunidades indígenas.
Quanto aos mecanismos de participação da sociedade:
A concepção do programa Bolsa-Alimentação enfatiza o controle social via Conselhos de Saúde, associações de moradores e obviamente dos ministérios públicos federal e estaduais. A participação do Conselho Municipal de Saúde no Bolsa-Alimentação ocorre já no momento inicial da adesão do município, que necessita da Carta do Conselho Municipal de Saúde para aprovar sua adesão. Todas as informações do Programa devem estar disponíveis aos conselheiros, que participam inclusive da fiscalização da listagem de beneficiários.
O Programa não avalia a satisfação dos usuários/beneficiários em relação à sua execução. No entanto, apesar de não mensurar de forma sistematizada a satisfação do usuário, já foram desenvolvidas pesquisas com o objetivo de demonstrar a efetividade do Programa Alimentação Saudável. A aferição indireta do grau de satisfação do usuário com o serviço prestado tem sido feita, ainda que de forma não sistemática, pela participação no Disque-Saúde. Os índices de satisfação com o Bolsa-Alimentação são grandes, sendo que 95% dos entrevistados declararam-se satisfeitos ou totalmente satisfeitos com o Programa. Além disso, observa-se que há um bom atendimento das expectativas dos beneficiários quanto ao Programa. Constatou-se que a maior parte das pessoas (83,8%) prefere receber o benefício na forma de dinheiro, em vez de recebê-lo por meio de alimentos em espécie ou de outras maneiras.
Foram realizadas 2.328 entrevistas a beneficiários, com aplicação de instrumento de avaliação amostral do ICCN. Os beneficiários, pertencentes a 308 municípios de todos os estados brasileiros, receberam visita domiciliar de profissionais das unidades de saúde locais, em geral acompanhados pelo Agente Comunitário de Saúde do bairro, e responderam a uma série de questões inerentes ao ICCN. Essas questões abordavam aspectos referentes à forma de utilização dos produtos, tipo de orientação recebida pelo beneficiário e grau de satisfação em relação ao incentivo. Neste último item, em especial, apenas 2,5% dos beneficiários opinaram que achavam o ICCN regular ou ruim.
O instrumental de avaliação que está sendo desenvolvido possibilitará mensuração da satisfação do usuário com o programa Bolsa-Alimentação. O art.14, da Portaria nº 1.920, estabelece que a avaliação de impacto do Programa deve contemplar a análise de seus efeitos a curto, médio e longo prazos, tanto na esfera individual e familiar quanto no contexto comunitário. A mensuração da efetividade do Programa será fundamental no processo de avaliação.

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