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Os indicadores do programa não variaram de acordo com o esperado e, portanto, não devem alcançar plenamente os resultados previstos para o final do PPA. O motivo que mais contribuiu para a variação pequena dos indicadores foi a restrição orçamentária e financeira para as ações do programa.
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Há que se considerar, ainda, que após os primeiros resultados do Censo 2000, percebeu-se que o número de pessoas portadoras de deficiência ou com algum tipo de dificuldade subiu de 10% para 14,5% da população brasileira. Como conseqüência, a relação físico/financeiro sofreu um impacto negativo sobre a taxa de cobertura, desta forma torna-se difícil cumprir o índice esperado ao final do PPA.
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O único indicador que tem alta viabilidade de cumprimento do índice original é a taxa de cobertura de pessoas portadoras de deficiência com o Benefício de Prestação Continuada porque se trata de um benefício constitucional e, portanto, não depende de disponibilidade orçamentária.
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O atendimento às pessoas portadoras de deficiência em situação de pobreza aumentou de 141.645 no ano 2000, para 148.384 no ano 2002. Isso significa um aumento de, aproximadamente, 5%.
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Foram construídos, ampliados e modernizados centros de atendimento à pessoa portadora de deficiência, bem como realizados projetos de atendimento beneficiando cerca de 22.000 pessoas.
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A estimativa de execução até 31/12/02 terá impactos positivos, apesar da contenção dos recursos. O principal benefício é a possibilidade do fortalecimento da inclusão social das pessoas beneficiadas.
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As propostas orçamentárias para as ações do programa não podem sofrer nenhum corte, pois isso comprometeria seus resultados. Cabe ressaltar que a proposta/2003 para a ação de atendimento a pessoas portadoras de deficiência em situação de pobreza já sofreu cortes no órgão setorial.
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A não execução reforça a dupla vulnerabilidade das pessoas portadoras de deficiência - sua condição de portadora de deficiência e sua condição de excluído social, reforçando a idéia de cidadão de segunda categoria.
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Para 2003 se faz necessário o aumento dos recursos uma vez que a demanda aumentou, como revelam os dados do Censo 2000.
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A execução financeira do programa nos anos 2000 e 2001 foi de quase 100% em ambos os exercícios. No ano 2002 a execução ficará prejudicada em função da restrição de recursos financeiros. Vale ressaltar que houve, e continua havendo, um grande distanciamento entre o planejado para os quatro anos do PPA e o reprogramado.
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A execução físico-financeira do Ministério da Justiça ocorreu de acordo com o esperado. Já a execução físico-financeira do Ministério da Saúde deixou muito a desejar porque nos anos 2000 e 2001 as ações não contavam com gestão de fluxo de recursos. Desta forma, o ministério priorizou o atendimento a outras ações.
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As maiores dificuldades encontradas foram o pouco comprometimento dos órgãos parceiros, que se revelou através do pouco envolvimento dos Secretários e Ministros, do desconhecimento com relação ao objetivo do PPA e a necessidade de realizar outras ações utilizando os recursos do PPA.
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A ação de atendimento à pessoa portadora de deficiência em situação de pobreza se dá por meio dos Serviços de Ação Continuada - SAC. A cada três meses os Estados são obrigados a alimentar o Sistema de Acompanhamento Físico da Assistência Social - SIAFAS com informações sobre a execução física em todos os Municípios. No que se refere ao seu monitoramento, Este é apenas "quantitativo", pois o acompanhamento qualitativo deve ser feito, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, pelos gestores estadual e municipal e pelos conselhos municipal e estadual de assistência social.
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Com o intuito de melhorar o acompanhamento dos Serviços de Ação Continuada, a SEAS desenvolveu junto com a Fundação Getúlio Vargas, a rede articulada da assistência social, que possibilitará maior troca de informações entre os três níveis de gestão.
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A equipe gerencial deste programa é, demasiadamente, pequena. Na verdade, é apenas a gerente que conta com a colaboração dos outros órgãos e ministérios parceiros.
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Quanto às vantagens e desvantagens do atendimento descentralizado tem-se: os gestores estaduais e municipais conhecem, de perto, a realidade e as necessidades do público-alvo e podem fazer um acompanhamento sistemático da execução das ações. Deste modo é de suma importância que as capacitações sejam estendidas a estes parceiros. Assim, será possível ter uma maior articulação e o envolvimento de TODOS. Ademais, considera-se relevante que haja previsão orçamentária e financeira para a capacitação dos gestores. Durante os anos de 2000 a 2002 não houve capacitação de gestores e/ou equipes responsáveis pela IMPLEMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO das ações.
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A maior desvantagem é que, na maioria das vezes, os dados repassados ao Gestor Federal são apenas quantitativos, e não qualitativos.
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Como não há parcerias com outros programas do PPA, seria importante a articulação com outros Ministérios que atuam junto às pessoas portadoras de deficiência. Pode-se destacar: o Ministério do Esporte e Turismo - Secretaria Nacional do Desporto - programa esporte solidário; Ministério da Educação - Secretaria de Educação Especial; Ministério do Trabalho e Emprego - Fundo de Aparo ao trabalhador e a própria Comunidade Solidária.
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No que se refere à mensuração da satisfação dos usuários a principal dificuldade é a falta de recurso para que se desenvolva estratégias para aferição desta satisfação.
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A característica de execução descentralizada é um outro fator impeditivo. Finalmente a pouca quantidade de técnicos que atuam no gerenciamento deste programa acaba por inviabilizar esta ação. Note-se que ao acompanhamento do PPA somam-se outras atividades pertinentes a cada área.
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