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Indicadores: O índice previsto é a relação percentual entre o nº de jovens atendidos na faixa etária de 15 a 24 anos e o nº total de jovens e adolescentes nesta faixa etária oriundos de famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo. Diante deste índice cabe ressaltar dois equívocos:
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o programa Brasil Jovem tem como uma de suas ações "Atendimento à criança e ao adolescente em abrigo", ou seja, pessoas de 0 a 18 anos; |
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ainda que não houvesse a ação anteriormente citada, posto que não se enquadra na faixa etária prevista no índice, tem-se o agravante de oficialmente não termos o nº de jovens de famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo, embora a PNAD forneça estes dados, os mesmos não são anuais e os dados fornecidos pelo IBGE informa somente a renda do chefe da família e não a per capita. |
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No entanto é possível afirmar que o Programa vem atingindo suas metas, principalmente no que se refere à ação concessão de bolsa para jovens de 15 a 17 anos como agente jovem e à ação capacitação de jovens de 15 a 17 anos como agente jovem, o que denominarei como AGENTE JOVEM, tendo inclusive ações pontuais que superaram as metas previstas.
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Implantação de Centros da Juventude: Ação marcada sobretudo pela quantidade emendas parlamentares, visando a construção dos espaços físicos. Em relação às implantações, que não são emendas, não tivemos um crescimento tão exponencial. O projeto, embora com o objetivo claro de servir como espaço de referência (para acesso à informação, atividades culturais e desportivas) para jovens de 15 a 24 anos moradores de periferias e/ou comunidades de baixa renda, em alguns momentos foi incorporado nos municípios apenas como espaços para realização de cursos profissionalizantes ou de reforço escolar. Tal fato impediu que o potencial de um centro da juventude fosse aproveitado no seu máximo, que pretende inclusive elevar os jovens aos gestores do próprio centro. A Gerência do Programa realizou oficinas de capacitação junto aos Estados e Municípios e, principalmente no que tange às emendas parlamentares o rigor na análise dos projetos técnicos para que pudéssemos garantir melhores resultados.
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Atendimento à criança e ao adolescente em abrigo: Em que pese esforços isolados de alguns Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Estaduais e Municipais da Assistência Social que já tenham produzidos diretrizes e parâmetros para ao reordenamento ou funcionamento dos serviços de abrigo, hoje não se dispõe de estudos e/ou levantamentos que retratem com fidedignidade a realidade nacional. Da mesma forma que se tem conhecimento de experiências exitosas no alcance do atendimento integral e no absoluto respeito aos direitos das crianças e adolescentes, conhece-se serviços que reiteradamente vêm se postando contrariamente aos ditames das leis.
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Para proporcionar um processo de reordenamento da Rede Nacional de Abrigo que respeite as peculiaridades locais, bem como leve em conta as experiências positivas que vem sendo empreendidas em alguns municípios, a SEAS, em conjunto com o Departamento da Criança e do Adolescente SEDH/MJ, CONANDA e CNAS, realizou um Colóquio Técnico com a presença de representantes das vinte e sete Unidades da Federação, bem como de organizações que desenvolvem ações referenciais na área, com a finalidade de retirar parâmetros e orientações gerais para o processo de alteração na forma de participação dos organismos federais e ainda subsídios para o adequado atendimento às crianças que necessitam desses serviços. Decorrente do Colóquio, foi criado um Comitê multissetorial com a finalidade de operacionalizar as ações recomendadas.
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Através do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA destinou recursos par a realização de um diagnóstico da rede atualmente financiada pela SEAS através do FNAS, trabalho a ser realizado pelo IPEA e que fornecerá subsídios para a definição de deliberações conjuntas entre o CONANDA e o CNAS, regulamentando o atendimento nessa área, bem como orientando a aplicação dos recursos federais.
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Agente Jovem: Pode-se considerar como ação mais expressiva do programa, que atingiu resultados consideráveis, muito embora, por não termos um monitoramento sistemático, torna-se difícil mensurar tais resultados. No entanto o fato de considerável incremento orçamentário nos anos de 2001 (22.000.000 + crédito) e 2002 (51.900.000) possibilitou uma cobertura maior. A gerência planejou para o ano de 2002 oficinas de avaliação nas 27 Unidades da Federação (até o momento foram realizadas 24). O que se obteve como resultado pode nos subsidiar que, numa análise geral, o AGENTE JOVEM permitiu que uma quantidade de jovens moradores dos grandes centros do interior do Brasil tivesse acesso a uma capacitação específica que lhes permitiu interagir com suas comunidades, pensar num novo projeto de vida individual, alterar junto à comunidade o olhar que a mesma tinha sobre estes jovens, considerando-os como peça importante no processo de transformação pelo qual passa a sociedade.
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Cabe ressaltar que, por atingir os objetivos propostos e por ter ganhado visibilidade nas comunidades onde está implantado, o projeto conta desde sua criação com a participação do empresariado, sendo a empresa White Martins Gases Industriais a mais expressiva por financiar turmas de 25 jovens nas 27 Unidades Federativas, incluindo a capital e o município com menor IDH, possibilitou que a citada empresa renovasse por um período de mais dois anos os convênios com os municípios, permitindo assim que outros jovens possam receber a metodologia do AGENTE JOVEM.
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Com relação à estimativa de execução até 31/12/02 é possível afirmar que os resultados sejam positivos, principalmente com relação ao AGENTE JOVEM, posto que as metas foram atingidas e os resultados esperados alcançados numa avaliação geral da ação. No entanto no que diz respeito às conseqüências da proposta orçamentária para 2003 é URGENTE esclarecer que, ao propor um orçamento menor para o AGENTE JOVEM, o Governo Federal estará provocando um impacto bastante negativo na sociedade, principalmente nos Estados e Municípios que têm o projeto implantado. Cabe lembrar que ao tornar-se ação continuada o AGENTE JOVEM assumiu o compromisso de pelo menos manter as metas pactuadas, o que com o orçamento proposto não será possível, permitindo assim que os jovens que estão no seu processo de formação desenvolvam ou ratifiquem um descrédito na esfera pública, pois os recursos não serão suficientes para manter as metas nos próximos doze meses, ou será necessário "cortar" um ou outro município, que certamente tem um grande nº de jovens aguardando para ingressar no projeto, visto a grande demanda reprimida no Brasil.
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Cumpre dizer que, compreendendo o alcance social obtido com o projeto Agente Jovem, o mesmo foi incorporado ao Programa Nacional de Segurança Pública e Projeto Alvorada, como estratégia de combate à violência e enfrentamento à pobreza, contribuindo para a formação de uma capital social, necessário às transformações sociais que objetivem a inclusão do jovem não só como receptor das políticas, mas como participante ativo da formulação das mesmas.
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Os números que envolvem a juventude apresentam uma realidade na qual o jovem aparece como sujeito e vítima da violência. Dados extraídos do "Mapa da Violência III: os jovens do Brasil" apontam que 2/3 dos jovens (70,3%) morrem por causas externas, sendo que no conjunto da população somente 12,2 % do total de mortes no país são atribuídas às mesmas. Isto demonstra o grau de vulnerabilidade que se encontra o jovem brasileiro e, não só por este motivo, é fundamental não só poder manter as metas como poder ampliar a cobertura do programa.
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Aspectos principais: O governo brasileiro ao instituir o Programa Avança Brasil, trouxe para si uma agenda de compromissos notadamente voltada à redução das desigualdades sociais, a promoção do homem e o desenvolvimento social e econômico.
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A realidade nacional comprovadamente tem apontado que os segmentos da população mais sacrificados pelo processo de exclusão são também aqueles que menos acesso tem aos serviços públicos, inclusive os de natureza da assistência social.
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Neste panorama depara-se com milhares de jovens marginalizados no processo social que, além de não terem acesso aos serviços básicos, quase nenhuma oportunidade têm de alcance aos serviços normalmente oferecidos pelos sistemas de educação, saúde, trabalho, assistência, cultura, esporte e participação social.
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Assim esse importante segmento de brasileiros passa por duplo processo de marginalização, fruto da impossibilidade de acesso aos serviços básicos e, em decorrência, do próprio envolvimento em atividades não formais de produção, muitas vezes até de natureza ilegal.
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Por sua vez a SEAS, compreendendo a realidade nacional e sintonizada com as propostas do Avança Brasil, estabeleceu com seus parceiros e interlocutores uma agenda social para o atendimento desses princípios, focalizando as ações da assistência para os diversos segmentos da população, priorizando aqueles que se encontram em maior grau de exclusão social.
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A SEAS entende que qualquer processo de mudança da realidade caótica pela qual passa uma expressiva parte da população juvenil exige a adoção de medidas que favoreçam o protagonismo juvenil, o investimento direto nos sujeitos destinatários de suas ações, a abertura de oportunidades, bem como a criação de modos alternativos no cotidiano do processo institucional.
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A partir de 1999, por meio de um conjunto integrado e articulado de ações de resgate, socialização, promoção e desenvolvimento juvenil, a SEAS, através do AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, introduziu um novo agente e ator social, despertando a rede de serviços públicos para esse segmento. O investimento dos recursos financeiros diretamente na melhoria do padrão e qualidade de vida desses destinatários vem oportunizando mudanças nos costumes e modos da intervenção sócio-institucional, e promovendo alteração na realidade de vida de milhares de jovens, de suas famílias e comunidades.
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Diante disso e compreendendo o alcance das mudanças que promove, o Agente Jovem foi escolhido como uma das ações para o combate a violência e ao enfrentamento à pobreza, tendo sua inclusão no Plano Nacional de Segurança Pública e no Projeto Alvorada.
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No conjunto de ações do Plano Nacional de Segurança Pública o Agente Jovem vem servindo como estratégia de combate à violência nos grandes centros, objetivando trabalhar o jovem que é sujeito e vítima da violência, na perspectiva do trabalho no âmbito das comunidades, oferecendo-lhe instrumentos de capacitação teórica e interação com a realidade que são articulados na direção da construção de um novo projeto de vida para o jovem e uma participação comunitária que culmina na alteração de indicadores sociais e interfere na diminuição da violência na comunidade, como decorrente do protagonismo juvenil.
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No Projeto Alvorada a participação do jovem dá-se como elemento estratégico de enfrentamento à pobreza, no qual a própria realidade vivida por estes jovens tem servido de mola propulsora para o trabalho comunitário, despertando no jovem a necessidade e a vontade de melhorar as condições de vida do seu município. Fornecer informação, metodologia, teoria e atividades práticas vem propiciando a formação de um capital social que além de contar com o vigor inerente a juventude, conta com a própria história de vida de cada um destes jovens que vivem o cotidiano da pobreza. Esses jovens, quando trabalhados e com investimento nas suas potencialidades, têm sido reais instrumentos para impulsionar as transformações advindas dos projetos, programas e ações propostas no Projeto Alvorada.
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Outros aspectos:
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Caracterização do público-alvo |
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O público alvo do programa está bem identificado: jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo. Tal identificação se aplica claramente para as ações AGENTE JOVEM e Implantação de Centros da Juventude. No entanto para a ação de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Abrigo não se enquadra, por se tratar de faixa etária de 0 a 18 anos.
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Dimensionamento do público-alvo |
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É fundamental ter oficialmente a dimensão do público alvo para uma análise real das metas que foram previstas até então e como poderemos, para o próximo PPA, atribuir outras metas ao programa. Cabe ressaltar que os números que trabalhamos são associações de dados e se faz necessário um dado oficial.
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Pertinência das ações |
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Mais uma vez repete-se a questão da ação Atendimento à criança e ao adolescente em abrigo, visto que não é pertinente neste programa. A mesma deverá estar prevista, num programa que permita essa faixa etária, contribuindo inclusive para sua melhor adequação à realidade brasileira.
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Suficiência das ações |
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É importante prever no programa ação de avaliação e capacitação continuada dos gestores com previsão orçamentária. Tais ações permitiram incorporar aspectos qualitativos, ao passo que poderão ser analisados os resultados e trabalhados de modo a melhorar o desempenho do programa no âmbito nacional.
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Adequação dos indicadores |
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O indicador hoje utilizado para o programa depara-se com a dificuldade de se obter dados oficiais do nº de jovens de 15 a 24 anos oriundos de famílias de baixa renda, o que impede uma exatidão.
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Plano de avaliação: Fundamental uma avaliação periódica não só do programa, como também da distribuição das atividades realizadas na gerência, para identificar se as competências de cada integrante de gerência está de acordo com seu potencial.
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Organização dos trabalhos no âmbito da gerência: Deverá considerar o acima descrito, prevendo uma avaliação para uma organização mais lógica, objetivando explorar de forma qualitativa o potencial de cada um.
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Organização dos trabalhos das unidades descentralizadas: Como a Política de Assistência Social tem como um de seus pressupostos a descentralização das ações, é importante que em cada Estado e Município a organização seja compatível (não igual, respeitando-se a autonomia de cada unidade) com a do Governo Federal, no âmbito da coordenação do programa para se garanta uma qualidade na execução.
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Forma de articulação com outras unidades do Ministério: É necessário que haja uma interlocução provocada para que as ações que estejam sendo desenvolvidas por outros ministérios possam "se falar", não só para se conhecerem, mas fundamentalmente para se articularem de modo que esta articulação chegue até estados e municípios, onde de fato as ações acontecem.
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Forma de articulação com outros Ministérios: Não há uma articulação de fato com outros ministérios. É necessário que se crie, promovendo assim a intersetorialidade e integração das ações.
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Forma de articulação com as partes interessadas: Não há uma interlocução direta com os beneficiários do programa, o que não permite avaliar o grau de satisfação dos mesmos.
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Forma de participação do público-alvo: É necessário, ao se estabelecer um processo de avaliação e monitoramento, a incorporação do público alvo, até porque um dos pressupostos básicos do programa é o inventivo ao protagonismo juvenil, sendo assim ele deve ser considerado em todas as etapas.
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Mecanismos de controle social: É necessário, além de fortalecer os conselhos já existentes, criar ou fomentar grupos/fóruns juvenis que além de agregar como mecanismo de controle possa contribuir para o desenvolvimento e melhoramento do programa.
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Plano de capacitação das equipes locais: Como já citado há necessidade uma capacitação continuada, nos três níveis de governo, ampliando inclusive para as ONG responsáveis pela execução do programa.
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Aspectos principais: O governo brasileiro ao instituir o Programa Avança Brasil, trouxe para si uma agenda de compromissos notadamente voltada à redução das desigualdades sociais, a promoção do homem e o desenvolvimento social e econômico.
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A realidade nacional comprovadamente tem apontado que os segmentos da população mais sacrificados pelo processo de exclusão são também aqueles que menos acesso tem aos serviços públicos, inclusive os de natureza da assistência social.
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Neste panorama depara-se com milhares de jovens marginalizados no processo social que, além de não terem acesso aos serviços básicos, quase nenhuma oportunidade têm de alcance aos serviços normalmente oferecidos pelos sistemas de educação, saúde, trabalho, assistência, cultura, esporte e participação social.
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Assim esse importante segmento de brasileiros passa por duplo processo de marginalização, fruto da impossibilidade de acesso aos serviços básicos e, em decorrência, do próprio envolvimento em atividades não formais de produção, muitas vezes até de natureza ilegal.
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Por sua vez a SEAS, compreendendo a realidade nacional e sintonizada com as propostas do Avança Brasil, estabeleceu com seus parceiros e interlocutores uma agenda social para o atendimento desses princípios, focalizando as ações da assistência para os diversos segmentos da população, priorizando aqueles que se encontram em maior grau de exclusão social.
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A SEAS entende que qualquer processo de mudança da realidade caótica pela qual passa uma expressiva parte da população juvenil exige a adoção de medidas que favoreçam o protagonismo juvenil, o investimento direto nos sujeitos destinatários de suas ações, a abertura de oportunidades, bem como a criação de modos alternativos no cotidiano do processo institucional.
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A partir de 1999, por meio de um conjunto integrado e articulado de ações de resgate, socialização, promoção e desenvolvimento juvenil, a SEAS, através do AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, introduziu um novo agente e ator social, despertando a rede de serviços públicos para esse segmento. O investimento dos recursos financeiros diretamente na melhoria do padrão e qualidade de vida desses destinatários vem oportunizando mudanças nos costumes e modos da intervenção sócio-institucional, e promovendo alteração na realidade de vida de milhares de jovens, de suas famílias e comunidades.
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Diante disso e compreendendo o alcance das mudanças que promove, o Agente Jovem foi escolhido como uma das ações para o combate a violência e ao enfrentamento à pobreza, tendo sua inclusão no Plano Nacional de Segurança Pública e no Projeto Alvorada.
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No conjunto de ações do Plano Nacional de Segurança Pública o Agente Jovem vem servindo como estratégia de combate à violência nos grandes centros, objetivando trabalhar o jovem que é sujeito e vítima da violência, na perspectiva do trabalho no âmbito das comunidades, oferecendo-lhe instrumentos de capacitação teórica e interação com a realidade que são articulados na direção da construção de um novo projeto de vida para o jovem e uma participação comunitária que culmina na alteração de indicadores sociais e interfere na diminuição da violência na comunidade, como decorrente do protagonismo juvenil.
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No Projeto Alvorada a participação do jovem dá-se como elemento estratégico de enfrentamento à pobreza, no qual a própria realidade vivida por estes jovens tem servido de mola propulsora para o trabalho comunitário, despertando no jovem a necessidade e a vontade de melhorar as condições de vida do seu município. Fornecer informação, metodologia, teoria e atividades práticas vem propiciando a formação de um capital social que além de contar com o vigor inerente a juventude, conta com a própria história de vida de cada um destes jovens que vivem o cotidiano da pobreza. Esses jovens, quando trabalhados e com investimento nas suas potencialidades, têm sido reais instrumentos para impulsionar as transformações advindas dos projetos, programas e ações propostas no Projeto Alvorada.
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É fundamental ter oficialmente a dimensão do público alvo para uma análise real das metas que foram previstas até então e como poderemos, para o próximo PPA, atribuir outras metas ao programa. Cabe ressaltar que os números que trabalhamos são associações de dados e se faz necessário um dado oficial.
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É importante prever no programa ação de avaliação e capacitação continuada dos gestores com previsão orçamentária. Tais ações permitiram incorporar aspectos qualitativos, ao passo que poderão ser analisados os resultados e trabalhados de modo a melhorar o desempenho do programa no âmbito nacional.
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Forma de articulação com outras unidades do Ministério: É necessário que haja uma interlocução provocada para que as ações que estejam sendo desenvolvidas por outros ministérios possam "se falar", não só para se conhecerem, mas fundamentalmente para se articularem de modo que esta articulação chegue até estados e municípios, onde de fato as ações acontecem.
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Forma de articulação com outros Ministérios: Não há uma articulação de fato com outros ministérios. É necessário que se crie, promovendo assim a intersetorialidade e integração das ações.
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Forma de articulação com as partes interessadas: Não há uma interlocução direta com os beneficiários do programa, o que não permite avaliar o grau de satisfação dos mesmos.
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Forma de participação do público-alvo: É necessário, ao se estabelecer um processo de avaliação e monitoramento, a incorporação do público alvo, até porque um dos pressupostos básicos do programa é o inventivo ao protagonismo juvenil, sendo assim ele deve ser considerado em todas as etapas.
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Mecanismos de controle social: É necessário, além de fortalecer os conselhos já existentes, criar ou fomentar grupos/fóruns juvenis que além de agregar como mecanismo de controle possa contribuir para o desenvolvimento e melhoramento do programa.
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Plano de capacitação das equipes locais: Como já citado há necessidade uma capacitação continuada, nos três níveis de governo, ampliando inclusive para as ONG responsáveis pela execução do programa.
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