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O Programa é uma iniciativa do Congresso Nacional e não houve uma estruturação adequada de seus atributos dentro do modelo de planejamento proposto para o período 2000-2003.
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A concepção precária do Programa implica na necessidade de um reexame da demanda do Congresso Nacional para seu equacionamento dentro do modelo de integração plano e orçamento. Para atender a demanda do Congresso Nacional, seria importante que as suas iniciativas pudessem expressar-se dentro do Programa de forma melhor estruturada em termos de objetivo a ser atingido, indicadores de resultado, público-alvo e detalhamento da demanda a ser atendida.
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O desempenho do Programa aferido por seu indicador renda agrícola demonstraria a efetividade do Programa pelo atendimento da meta planejada. Contudo, o indicador pode ter sofrido influência da quase totalidade dos programas voltados para agricultura e a geração de renda no setor.
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Por sua vez, a mensuração dos resultados através da única ação do Programa, qual seja, estímulo à produção agropecuária, fica bastante prejudicada face à profusão de produtos associados a mesma, que impede a mensuração de um resultado único.
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O desempenho do Programa aferido por seu indicador renda agrícola demonstraria a efetividade do Programa pelo atendimento da meta planejada. Contudo, o indicador pode ter sofrido influência da quase totalidade dos programas voltados para agricultura e a geração de renda no setor.
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Por sua vez, a mensuração dos resultados através da única ação do Programa, qual seja, estímulo à produção agropecuária, fica bastante prejudicada face à profusão de produtos associados a mesma, que impede a mensuração de um resultado único.
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O objetivo do Programa é fomentar a produção e facilitar o abastecimento de produtos agropecuários. Apesar da vinculação com o indicador, o objetivo é bastante amplo e pouco focado.
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Observação semelhante pode ser feita em relação ao público-alvo. O Programa pode atender as expectativas de pequenos, médios e grandes produtores, assim como beneficiar diretamente órgãos públicos estaduais, regionais e nacionais, cooperativas e entidades representativas dos produtores rurais. Nesse sentido o público-alvo é heterogêneo e institucionalmente amplo.
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Apesar de o Programa possuir uma única ação existem subações, tais como, construção de linhas de energia elétrica rural, construção de instalações rurais, apoio ao melhoramento genético de animais domésticos de interesse econômico e apoio a exposições e feiras agropecuárias, inadequadamente definidas nos localizadores de gasto da ação.
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O total das dotações orçamentárias no período de 2000/2003 foi de R$ 953 milhões, incluídos os créditos adicionais. A execução financeira somou o montante de R$ 740 milhões, o que em termos percentuais corresponde a cerca de 78% de execução financeira.
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