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O principal resultado do Programa foi a realização de nove Planos Municipais de Desenvolvimento Urbano Sustentável em seis estados brasileiros. É um resultado aquém do esperado, mas deve-se ao contingenciamento do orçamento que reduziu a menos da metade os recursos originalmente propostos. A expectativa de concretização do que foi originalmente previsto é média, devido à possibilidade de ocorrência de novos contingenciamentos de recursos.
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A ação Caixa do Município - consultoria nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana para municípios - desenvolvida com recursos da Caixa Econômica Federal, não teve efetividade porque ainda está em fase de revisão.
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Em 2001, foram realizados treze convênios com municípios para a formulação de Planos Municipais de Desenvolvimento Urbano Sustentável, e em 2002 foram realizados mais dezesseis. Observa-se que o critério de distribuição regional aponta para uma concentração excessiva na Região Centro-Oeste, onde foram firmados treze contratos. Isso pode ser explicado devido à existência de critérios políticos que sobrepujaram os critérios técnicos na definição dos beneficiários. A elaboração de planos de desenvolvimento urbano municipais com apoio técnico adequado são fundamentais para a reordenação e o desenvolvimento das cidades, tendo em vista que ampliam a eficiência da gestão e da aplicação dos recursos públicos. Porém, esses impactos ficaram muito aquém do desejável, pois num universo de mais de 5.000 municípios no Brasil, um número pouco expressivo deste universo foi contemplado.
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A SEDU/PR, em conjunto com a Caixa, promoveu em 2001 uma série de seminários, realizados em todos os estados brasileiros, com o objetivo de apresentar o Estatuto da Cidade e motivar os municípios a instrumentalizar suas ações por intermédio de planos municipais de desenvolvimento.
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Até 2003 espera-se aumentar o número de municípios com Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável. Os resultados esperados para 2003 dependem da avaliação da pertinência do Programa pelo recém-criado Ministério das Cidades, que, de acordo com suas prioridades, poderá reestruturá-lo, estabelecendo novas diretrizes e metas.
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A existência de um Programa desta natureza é fundamental para fomentar o desenvolvimento urbano, uma vez que as prefeituras, responsáveis imediatas pela implementação destas políticas, encontram-se bastante despreparadas para enfrentar este desafio. Apoiar técnica e financeiramente os municípios, entidades metropolitanas e consórcios municipais para que desenvolvam um aparato legal, de planejamento e de gestão adequados é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e promoção do desenvolvimento das cidades. É por intermédio da qualificação da gestão local que se poderá garantir a melhor aplicação dos recursos públicos, em especial dos recursos federais, que poderão assumir um papel mais estruturador em nossas cidades. A proposta de elaboração de Planos Municipais de Desenvolvimento Sustentável surgiu da necessidade de instrumentalizar os municípios brasileiros para administrar a cidade com eficiência. Posteriormente, houve a promulgação da Lei n° 10.257, de 2001, o chamado Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e reforçou a necessidade de se fortalecer os municípios em seu papel de gerenciador do crescimento urbano e ordenador do território, tornando este Programa ainda mais importante.
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Desta forma, o Programa requer uma ampliação de seu escopo, ampliação de recursos e de fontes de financiamento. Dada a complexa natureza deste Programa, ainda não se encontrou um indicador adequado que realmente pudesse expressar seus impactos na sociedade.
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Em 2002, devido ao contingenciamento de recursos do orçamento, o número de Planos Municipais de Desenvolvimento Urbano elaborados foi inferior ao programado.
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A gerência do Programa conta apenas com o gerente, não havendo equipe de apoio, o que obviamente limita a possibilidade de geração de resultados mais expressivos. Esta ausência de equipe impossibilita a adoção de mecanismos aperfeiçoados de implementação, supervisão e coordenação. Os municípios precisam passar à gerência do Programa as informações sobre o andamento dos planos.
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O Programa não apresenta computadores e impressoras suficientes para a montagem de uma equipe de trabalho. Além disso, alguns softwares necessários ao Programa não estão disponíveis e há restrições de acesso à rede mundial de computadores, dificultando a realização de pesquisas e consultas rápidas.
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No caso dos planos municipais de desenvolvimento urbano sustentável, foi instituído um canal de comunicação na internet, por meio da página da SEDU/PR, onde foram disponibilizadas todas as informações pertinentes à ação. A gerência recebeu inúmeras consultas e sugestões quanto ao formato e conteúdo dos planos municipais. As dificuldades para a implementação de pesquisa de satisfação do usuário/beneficiário do Programa referem-se ao grau de participação da sociedade na elaboração dos planos municipais. Embora a gerência do Programa tenha reiterado que a elaboração dos planos deva contar prioritariamente com a participação da comunidade envolvida, não temos informação se essa orientação foi seguida.
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