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Os indicadores previstos para o Programa têm tido variação compatível com os recursos humanos e financeiros disponíveis. O PBQP-H já logrou atingir os objetivos previstos para 2003 em dois dos indicadores, tendo um deles inclusive superado a programação em 50%. Outros dois têm grandes condições de atingirem a previsão, enquanto os indicadores de Adesão de Governos Estaduais e o indicador referente à conformidade de materiais têm menores chances. No período 2000-2002 observou-se a seguinte variação:
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Sensibilização Estadual: de 66,6% para 74%; |
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Adesão do Setor Público: de 33% para 59%; |
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Adesão do Setor Privado: de 11% para 74%; |
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Adesão de Agentes de Fomento: de 75% para 100%; |
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Qualificação de Construtoras: de 0% para 150%; e |
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Conformidade de Materiais: de 22% para 50%. |
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Foram criados 26 programas de qualidade para materiais de construção, respondendo por mais de 80% da produção nacional dos principais materiais de construção do Brasil. Estes programas foram responsáveis por mais de 96% das normas técnicas brasileiras elaboradas entre 1997 e 2002 nas áreas de habitação e saneamento (só para habitação foram elaboradas ou revistas pelo Programa 110 normas, de um total de 116). Estão disponíveis para o cidadão produtos de melhor qualidade (como bacias sanitárias economizadoras de água), criados/aperfeiçoados em virtude do Programa, e responsáveis por investimentos industriais superiores a US$ 20 milhões no período. Foi criado também um processo sistemático de acompanhamento dos fabricantes, que disponibiliza, via internet, relatórios trimestrais de avaliação de conformidade, relacionando nominalmente (empresa e marca) quais fabricantes respeitam ou não as normas da ABNT. Estes relatórios têm servido de base para ações inéditas na Justiça, como decisões multando fabricantes em não-conformidade (prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor) e impugnando participantes de licitações públicas (a Lei 8.666 exige o cumprimento das normas). Tais ações não eram materialmente possíveis antes do PBQP-H, pois não havia no País este tipo de acompanhamento.
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O projeto de melhoria da qualidade de empresas construtoras teve ampla aceitação, servindo como referência nacional e para o Mercosul nesta área. Diversas entidades têm aderido espontaneamente à proposta, ampliando o público-alvo original e revelando sua consistência e pertinência. O projeto de melhoria da qualidade de materiais (Meta Mobilizadora Nacional da Habitação) já atingiu a grande maioria dos setores que pretendia alcançar, bem como se constitui em uma das metas de melhores resultados de todo o PBQP.
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Ressalta-se que antes do PBQP-H, tínhamos menos de duzentas empresas (incluindo todos os setores) qualificadas pela ISO no Brasil; após sua implantação, só na construção civil existem mais de 3.000 (três mil) empresas em qualificação, e que se habilitarão à certificação em um período de tempo inferior a quatro anos.
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Em 2002 destacaram-se a Revisão do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SiQ-Construtoras) segundo as normas NBR ISO 9000/2000 e a incorporação do uso do poder de compra aos programas setoriais da qualidade de materiais. Outro avanço obtido em 2002 residiu na adesão da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - Abecip ao PBQP-H. Esta adesão possibilitou que bancos privados passassem a fazer as mesmas exigências de comprovação da qualidade por parte de fornecedores que vinham sendo feitas pelos financiadores públicos, adotando o modelo proposto pelo PBQP-H e ampliando o universo de atuação do Programa. Já aderiram ao PBQP-H os bancos Bradesco, Itaú e ABN AMRO Real. Os resultados alcançados induziram, inclusive, à criação de linhas de financiamento específicas para a adequação das empresas (Finep, Sebrae, Senai, Caixa), o que se traduzirá em maiores resultados para o Programa.
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O PBQP-H conseguiu firmar-se como referência nacional e regional em termos de esforço pela qualidade na área da construção civil, servindo como modelo para outras entidades, como o Fórum da Competitividade, o Fórum Mercosul e Chile da Qualidade na Habitação, o Programa Construbusiness (Fiesp), o Projeto Estratégico do Senai, o Programa de Capacitação de Agentes do Sebrae, o Projeto Habitare/Finep, entre outros. Já foi tema de mais de quinze teses de mestrado/doutorado, bem como de mais de dez livros publicados no Brasil. Tem sido tema das mais diversas publicações técnicas do setor. É citado em mais de 2.200 sites da internet (conforme pesquisa no site de buscas Google - www.google.com).
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Também foi elaborado documento inédito sobre a Política Nacional de Transporte Urbano, bem como diagnósticos inéditos sobre a condição das concessões, da gestão e da segurança dos transportes públicos no Brasil.
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Os principais resultados esperados para 2003 são:
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Conclusão do processo de sensibilização estadual e ampliação das exigências, pelos estados, da qualificação pelo PBQP-H para participação em licitações. Espera-se a assinatura de mais cinco decretos estaduais adotando o PBQP-H; |
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Ampliação da documentação de referência do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras. Após a publicação de sua revisão de acordo com a NBR ISO 9000/2000, prevê-se para 2003 dois importantes avanços: sua transformação em norma da ABNT e a ampliação de seu escopo, hoje voltado apenas para edificações, para as áreas de infra-estrutura, empresas de projetos e contratantes do setor público; |
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Incorporação das áreas de infra-estrutura e saneamento aos Programas Setoriais da Qualidade de Materiais, com a instituição de mais dez PSQs; |
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Revisão e/ou criação de mais cinqüenta normas ABNT na área de materiais; |
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Maior atenção à área social, com o desenvolvimento de projeto de Assistência Técnica ao Autoconstrutor e/ou Mutirante, permitindo que esta faixa da população se beneficie mais intensamente dos resultados do PBQP-H; |
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Ampliação da participação do PBQP-H no Mercosul, com a assinatura de acordo de cooperação técnica com o Chile (solicitada por eles e já remetida a ABC-Itamaraty) e a realização do 9º Encontro do Fórum Mercosul + Chile para qualidade da construção habitacional; |
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Desenvolvimento do Sistema Nacional de Aprovações Técnicas - Sinat, de forma a permitir uma incorporação mais rápida de tecnologias inovadoras; |
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Incorporação ao Programa de mais um laboratório de ensaios de referência, a espelho do acordo firmado com o laboratório de Furnas, em Goiânia; |
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Início do projeto-piloto de substituição de bacias sanitárias pelas bacias economizadoras desenvolvidas pelo PSQ específico de louças sanitárias do PBQP-H (previsto para a cidade de Vinhedo-SP). |
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O problema que deu origem ao Programa é a notada ineficiência da indústria da construção civil, que acarreta a elevação de custos das moradias e a redução da qualidade de vida da população urbana. Desperdício, informalidade e falta de eficiência estão entre os maiores problemas do setor, particularmente nas pequenas e médias empresas da indústria da construção, que respondem por 60% do mercado. Para se ter uma idéia, com a perda de material na construção de três prédios seria possível fazer mais um edifício. Outros problemas graves são a baixa qualidade do material, a formação da mão-de-obra e as ineficiências de projeto e gestão. No Brasil leva-se, em média, 24 meses para erguer um prédio residencial, enquanto no Canadá esse tempo é de três meses, sendo que os canadenses usam 15 trabalhadores e o Brasil 150.
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Há o entendimento de que a concepção do Programa está adequada aos seus objetivos, considerando que existe, para cada causa identificada do problema, uma estratégia específica de atuação já em curso, conforme se pode verificar no quadro abaixo:
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| CAUSAS |
AÇÃO |
| Reduzidas
ações para fomento da qualidade de iniciativa do setor
público local. |
Mobilização
do poder de compra do setor público para estímulo da
qualidade. |
| Baixa
coordenação entre as ações dos agentes
federais, em especial do uso de seu poder de compra. |
Mobilização
do poder de compra do setor público para estímulo da
qualidade. |
| Necessidade
de suporte dos Organismos Certificadores Credenciados pelo Inmetro
ao modelo proposto pelo Programa para qualificação de
construtoras. |
Qualificação
evolutiva e certificação de empresas segundo os critérios
do SiQ Construtoras. |
| Baixa
organização do setor da construção para
a adoção de ferramentas para a melhoria da qualidade
dos serviços oferecidos como, por exemplo, qualificação
de empresas e obtenção de certificação. |
Melhoria
de qualidade e aumento da produtividade das empresas construtoras.
Qualificação evolutiva e certificação
de empresas segundo os critérios do SiQ Construtoras. |
| Necessidade
de criação e revisão da normalização
técnica para habitação. |
Atualização,
adequação e ampliação do conjunto de normas
técnicas ABNT aplicáveis à construção
civil. |
| Produção
de materiais e componentes em não-conformidade com as normas
técnicas. |
Redução
da produção não conforme, via Programas Setoriais
de Qualidade. |
| Baixa
difusão das ações realizadas pelo Programa. |
Maior
acesso do público-alvo aos resultados e características
do PBQP-H. |
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Na estratégia de implementação, sugere-se: "Organizar as áreas de habitação, saneamento, infra-estrutura urbana e transporte urbano em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. O Programa é coordenado de forma descentralizada, contando com a parceria técnica, operacional e financeira das principais entidades dos respectivos setores, na figura de representantes estaduais e por meio do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico do Habitat - CTECH. Conta também com a adesão voluntária dos governos estaduais e das prefeituras das capitais, utilizando seu poder de compra em suporte às ações do PBQP-H. Por fim, busca-se sempre evitar sobreposições, duplicidades ou apropriações indevidas de responsabilidades em relação a outros programas e órgãos do Governo Federal".
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No intuito de evitar a superposição de programas no Governo Federal, o Programa formalizou parceria com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Fórum da Competitividade) e do Trabalho e Emprego (Programa Trabalho Seguro). Entende-se que a concepção do Programa se mostra adequada ao enfrentamento destes problemas, sendo que as maiores dificuldades apresentaram-se na etapa de execução.
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O principal aspecto da estratégia de implementação que contribuiu para os bons resultados do Programa foi o respeito, por parte do Governo, à efetiva parceria construída e às características peculiares dos diferentes parceiros. O Comitê do qual participam Governo, setor privado e entidades de apoio técnico mantém a discussão estritamente voltada para questões técnicas e não para a demanda de benefícios legais e/ou fiscais. Isto serviu de base para que o primeiro Fórum de Competitividade (MDIC) criado fosse justamente o da construção civil.
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Outro aspecto fundamental a destacar foi a incorporação do uso do poder de compra de grandes demandantes de construção aos programas setoriais da qualidade de materiais, com destaque para a Caixa Econômica Federal. A exigência de comprovação da qualidade por parte de fornecedores para acesso a créditos do setor público vem sendo um dos principais instrumentos de que se vale o PBQP-H para garantir o cumprimento dos compromissos de qualificação assumidos.
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Muito ajudou também a continuidade administrativa do Programa (mantém a mesma equipe por mais de cinco anos), característica fundamental para despertar a confiança dos demais participantes, que assim percebem que os compromissos assumidos pelo governo são honrados.
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Foram liberados para o Programa menos de 5% dos recursos previstos para o período. A disponibilidade financeira da SEDU/PR tem-se caracterizado por sucessivos contingenciamentos e liberações em final de ano, gerando sempre o problema de restos a pagar e impossibilitando qualquer tipo de programação físico-financeira. Apesar da não liberação de recursos orçamentários em 2002, o PBQP-H pôde atingir e superar as metas físicas previstas, em especial pelo uso de recursos existentes em projeto de cooperação com o PNUD e, mais especificamente, pela forte atuação dos parceiros participantes do Programa. As metas físicas foram adaptadas à falta de recursos: como o Programa desenvolve estudos e projetos em parceria, foram priorizados aqueles em que esta é mais forte. O Programa não necessita de novas receitas, mas apenas do cumprimento efetivo da programação orçamentária.
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O Programa necessita de mais pessoas trabalhando em caráter permanente no órgão. As alternativas utilizadas (consultores) suprem algumas das necessidades (competência técnica específica), mas não aquelas decorrentes de atribuições exclusivas, como a realização de pesquisas de satisfação, o acompanhamento e coordenação das ações de governo. Outra restrição que se apresenta é a falta de melhores condições materiais.
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O escopo do Programa foi mantido, mas há projetos com ritmo lento e outros paralisados, pois se transferiu o máximo possível de atribuições para os parceiros. Há, porém, ações que envolvem interesses difusos, onde o contingenciamento é danoso na medida em que a parceria nem sempre é solução. É o caso das ações dirigidas à população mais pobre (como os mutirantes, por exemplo), que não têm encontrado alternativas de financiamento de mercado e que nem sempre podem ser desenvolvidas apenas com base nos recursos de parceiros.
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As limitações de recursos e de pessoal, em muitos casos impedem que o governo faça sua parte, como parceiro, no mesmo nível e velocidade esperados. Não honrar os compromissos com os parceiros gera descrédito para o Programa, comprometendo a continuidade das parcerias, pois dá a impressão de que os parceiros valorizam mais as ações do que o próprio governo.
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A gerência acompanha as ações desenvolvidas por meio de um grupo de representantes estaduais escolhidos pelos participantes. Há também duas coordenações privadas específicas por assunto. Por fim, os resultados obtidos são rotineiramente apresentados nas reuniões do CTECH e disponibilizados no site do Programa.
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A conjuntura econômica afeta, em certo sentido, positivamente o Programa, pois a falta de recursos e as dificuldades por que passa o setor da construção civil despertam a atenção das empresas para soluções que proporcionem aumento de produtividade.
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A divulgação do Programa precisa ser aperfeiçoada, não se limitando apenas à internet, mas tendo também um conjunto de publicações dirigidas ao público em geral. Seria interessante a participação de associações de mutuários e consumidores no CTECH e ações de divulgação específicas, com recursos orçamentários.
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A coordenação entende que o Programa apresenta atualmente resultados concretos, podendo, assim, envolver outros beneficiários que não aqueles definidos como público-alvo. Entende-se que um envolvimento maior de representantes dos usuários já se tornou possível.
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