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Realização Física e Financeira Indicadores Custos

O Programa Brasil Joga Limpo está voltado para a gestão ambiental no meio urbano e rural. O objetivo do Programa é reduzir a geração, aumentar a taxa de coleta e de disposição final adequada, a reciclagem, o reaproveitamento e o tratamento de resíduos e garantir meios de disposição ambientalmente adequados.


O indicador do Programa é a Taxa de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Ambiente Adequado, que apresentava em 1999, o índice de 13%. O índice esperado para o final do período é de 25%. Segundo a última pesquisa do IBGE, 47,1% do lixo coletado é disposto em aterros sanitários e 22,3% em aterros controlados, indicando que 69,4% de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado.
Entretanto, esses dados têm sido questionados por todas as entidades integrantes do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, inclusive pelo Programa Brasil Joga Limpo, por não refletirem a realidade da disposição do lixo nas cidades brasileiras. Isso se deve a vários fatores, dentre os quais a ausência, na maioria dos municípios, de controle e de condições de avaliação minimamente precisa do peso do lixo gerado e coletado e o fato de que órgãos responsáveis pela execução dos serviços de limpeza urbana, em 88% dos municípios, é a própria prefeitura municipal, o que acaba por colocar um viés muito otimista nas informações.
Percentualmente, os resultados individualizados por municípios, demonstram uma situação distinta, bem menos otimista que a anterior: 63,6 % dos municípios informam que depositam seus resíduos em lixões e apenas 32,2% declaram que possuem aterros adequados (13,8% sanitários, 18,4% aterros controlados), havendo ainda um percentual de 5% que não informou o destino de seus resíduos.
De todas as maneiras, é possível verificar uma tendência de melhora do setor, em todo o Brasil, sobretudo nos últimos 2,5 anos, porque o Poder Público municipal, constitucionalmente responsável pelo setor, tem sido apoiado - ainda que de forma descontínua, tanto sob o aspecto financeiro como sob o técnico - por alguns programas federais e estaduais que, embora ainda incipientes, primaram pela articulação e pela transparência na busca da eficiência.
Os fatores que influenciaram essas modificações tiveram sua origem: no aumento da consciência da população sobre a importância sanitária da limpeza urbana; na articulação do Brasil Joga Limpo e do Fórum Nacional Lixo e Cidadania com o Ministério Público (exigindo das municipalidades a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta e fiscalizando seu cumprimento); a eficiência do marketing conjunto desses programas que cobrem todo o território nacional e enfatizam a importância da participação popular no processo, desde sua fase de planejamento; e, o aporte de recursos do Governo Federal para o setor.
Dessa forma, a estimativa de alcance do índice previsto para o Indicador no final do Plano é alta. Considerando-se os problemas dos dados coletados pelo IBGE (que mostram um quadro excessivamente otimista em relação à realidade), o índice já alcançado, de qualquer forma, é superior ao previsto para 2003.
Sugere-se que seja acrescido um indicador relativo ao número de aterros licenciados. A Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA, por meio do convênio com a Fundação Água e Vida, está providenciando para que seja efetivado um cadastro dos aterros licenciados junto aos órgãos estaduais competentes. Segundo levantamentos iniciais, no início do Programa Brasil Joga Limpo existiam apenas cinqüenta aterros com licença ambiental e em 2002 esse número já subiu para 140.
Entre as ações do Programa, destacam-se como prioritárias, na gestão ambiental urbana: Projetos Demonstrativos Visando a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental, a cargo da SQA, e Fomento a Projetos de Ordenamento da Coleta Seletiva de Lixo, executada pelo FNMA, e na gestão ambiental rural Implantação de Instrumentos Tecnológicos e Metodológicos de Gestão Ambiental em Assentamentos Rurais, de responsabilidade da SQA.
A estratégia de implementação do Programa traz inovações na área de gestão ambiental urbana, considerando, sobretudo, sua articulação com o Fórum Nacional Lixo e Cidadania, constituído por todas as entidades governamentais e não governamentais que atuam no setor. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente - MMA assumiu a coordenação do fórum e vem considerando como principal objetivo o envolvimento da comunidade no processo de elaboração e, sobretudo, no controle da operação dos aterros sanitários ou de outros projetos no campo dos resíduos. Encontram-se instalados vinte fóruns estaduais Lixo e Cidadania.
Outra importante inovação repousa na articulação, via Fórum Nacional Lixo e Cidadania, com outros programas e projetos do Governo Federal, tais como: Programa de Combate à Violência/PR, Programa de Despoluição da Bacia do São Francisco/MI, PASS/SEDU, Funasa e Caixa Econômica Federal.
O principal resultado do Programa é a melhoria da qualidade de vida das populações urbanas. Este resultado é alcançado com a implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos (acondicionamento, coleta convencional e seletiva, tratamento e disposição final), por meio de investimentos, desde que garantidos os conceitos básicos estabelecidos em conjunto com o Fórum Nacional Lixo e Cidadania: erradicação do trabalho infantil no lixo; assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, para eliminação do lixão; e elaboração de plano social, para inserção dos catadores no processo de coleta seletiva.
A realização mais significativa consiste em fomentar a construção de uma nova cultura de gestão de resíduos sólidos no País. A adoção do princípio de gerenciamento integrado volta-se para a sustentabilidade ambiental, social e financeira dos projetos, possibilitando a conscientização das autoridades municipais e da sociedade, para a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Ressalta-se que o aspecto social é base fundamental para o sucesso do gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos, como pode ser destacado pelas informações do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, divulgadas no balanço de conquistas do Programa Lixo e Cidadania. Após quatro anos e meio de atuação, o Programa realizou a retirada de mais de 46 mil crianças e adolescentes do trabalho com o lixo, teve como avanços importantes o reconhecimento do trabalho dos catadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o aumento dos investimentos na área de resíduos sólidos por parte das instituições federais.
No ano 2002, o Programa atendeu 89 municípios, tendo como beneficiária final, uma população de 5,7 milhões de habitantes das áreas urbanas. Esse atendimento compreendeu projetos de gerenciamento e destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, implantação de aterros sanitários e unidades de triagem e tratamento e reciclagem de resíduos, além de ações de desenvolvimento ambiental urbano, propiciando melhoria da qualidade ambiental e redução de doenças infecto-contagiosas. Os projetos foram formalizados por meio de convênios com as prefeituras, celebrados pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos- SQA e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.
Para a seleção dos projetos apresentados, foram definidos pela SQA os critérios técnicos, sanitários e sociais, constantes do manual intitulado: Orientações Básicas para Solicitação de Recursos - Exercício 2002 (disponibilizado no site da SQA). Em articulação com o FNMA, e consulta a técnicos de diversos estados da federação foram definidos como prioritários os municípios com dengue, com IDH igual ou inferior a 0,75, os integrantes dos programas Comunidade Solidária ou Comunidade Ativa, municípios turísticos e potencialmente turísticos, municípios reconhecidos como patrimônio histórico, os que tenham retirado crianças dos lixões e os que possuam legislação específica de resíduos sólidos, que tenham qualquer forma de cobrança para custeio dos serviços de limpeza urbana, dentre outros.
Visando a sustentabilidade econômica e social do processo, o MMA adotou, também, como critérios para que os municípios tenham acesso aos recursos do Programa: a adesão ao Programa Lixo e Cidadania, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público através do qual os municípios se comprometem a erradicar o trabalho infantil dos lixões e reintegração à rede escolar, além de elaborar um plano social voltado para os catadores.
No período 2000-2002 foram apoiadas 342 prefeituras municipais de várias regiões do País, beneficiando cerca de 38 milhões de habitantes de áreas urbanas, sendo 234 pela SQA, noventa pelo FNMA e treze pelo Ibama/Rio, que investiu R$ 21,8 milhões, parte da multa aplicada à Petrobras pelo derramamento de óleo, ocorrido no ano 2000, para a destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos. No ano 2002, o Programa Brasil Joga Limpo contribuiu, ainda, para a destinação final adequada de resíduos das cinco prefeituras que integram o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Os recursos orçamentários liberados de 2000 a 2002 para esta forma de atuação, apesar de empenhados praticamente em sua totalidade, não foram suficientes para atender a demanda existente por apoio financeiro federal em projetos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. No mesmo período, o somatório de recursos demandados ao MMA, pelos municípios, atingiu R$ 1,2 bilhão.
Ainda nesta linha de atuação, e em parceria com a Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA, o Programa Brasil Joga Limpo vem implementando o Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Amazônia - Guaia/Lixo. O projeto conta com o apoio financeiro do Governo dos Países Baixos, para o desenvolvimento de projetos-piloto em nove municípios amazônicos, tendo sido selecionados os municípios: Breu Branco, no Pará; Caracaraí, em Roraima; Cururupu, no Maranhão; Guajará-Mirim, em Rondônia; Juína, no Mato Grosso; Laranjal do Jarí, no Amapá; Manicoré, no Amazonas; Porto Nacional, em Tocantins e Xapurí, no Acre. Para esses municípios já foram elaborados Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, com metodologias participativas e iniciadas as etapas de implementação dos planos e de disseminação das experiências para os demais municípios da Amazônia. No segundo semestre de 2002, o MMA decidiu ampliar e adaptar a metodologia do Projeto para o recém criado Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Outro resultado a ser destacado é a melhoria da qualidade da gestão de resíduos sólidos urbanos, obtida pelo aprimoramento da sistemática de acompanhamento e de controle dos projetos financiados, pelo fortalecimento da articulação intermunicipal e intra-estadual, visando aumentar a eficiência dos investimentos no nível local e o adequado gerenciamento dos resíduos. Esse processo é implementado por meio de parcerias entre o MMA e entidades detentoras de informações e de acervo técnico, na área de gestão ambiental e de resíduos sólidos.
Para tanto, foram celebrados, em 2002, diversos convênios com entidades estaduais e ONGs, dentre elas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Companhia de Saneamento do Espírito Santo - CEsan, Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES-RS e ABES-SC. Além disso, foi celebrado contrato com a Caixa Econômica Federal-Cef com o objetivo de avaliar, in loco, o andamento e o desempenho dos projetos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, financiados com recursos do MMA/SQA.
Nesta mesma linha de atuação, nos anos 2000 e 2001, foram firmados convênios com o governo do Estado de Pernambuco, a Fundação Movimento Ondazul, a Secretaria de Infra-estrutura da Bahia, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec, a ONG Água e Vida - Centro de Estudos de Saneamento Ambiental, a Cáritas Brasileira, e a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará.
Em 2002, foi dada continuidade ao convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, para a implementação do Projeto de Gestão Ambiental Urbana - ProGAU, cujas linhas de atuação destacam o treinamento e a formação de recursos humanos para a elaboração de projetos de gestão integrada de resíduos sólidos, de saneamento ambiental e do uso do solo, em municípios selecionados. O ProGAU é decorrente de ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Brasil - Alemanha, e vem assessorando tecnicamente seis projetos demonstrativos: Rede de Defesa Ambiental (Cabo de Santo Agostinho - PE), Centro de Processamento de Resíduos Orgânicos - Cepro (Campo Mourão - PR), Recuperação de áreas urbanas contaminadas (São Paulo - SP); Gestão Ambiental da Bacia do Beberibe (Recife, Olinda e Camaragibe - PE), Proteção de áreas urbanas ecologicamente fragilizadas (Alvorada - RS) e Gestão Integrada de Resíduos Recicláveis (Nova Friburgo - RJ).
Complementado esta linha de atuação, e para subsidiar os agentes responsáveis pela gestão ambiental urbana, o MMA conta com a parceria da Universidade Livre do Meio Ambiente - Unilivre, para a manutenção do Centro Nacional de Referência em Gestão Ambiental nos Assentamentos Humanos, que levanta, sistematicamente, e disponibiliza, pela internet, um cadastro de experiências bem sucedidas e documentação (legal e técnica) sobre essa matéria.
Os resultados alcançados pelo Programa apresentam impactos positivos sobre o público-alvo, uma vez que o apoio a prefeituras municipais e outras instituições para a gestão adequada dos resíduos sólidos contribui tanto para a melhoria da qualidade ambiental nos municípios apoiados quanto para a melhoria da qualidade de saúde e de vida dos habitantes. O Programa também tem tido efeitos positivos sobre a maior participação dos catadores no processo de coleta seletiva, de forma digna, além de prever a retirada de crianças dos lixões.
Os principais resultados alcançados em relação à gestão ambiental rural, referem-se à destinação final adequada de embalagens vazias de agrotóxico, reaproveitamento de resíduos de origem lignocelulósica (resíduos de madeira, agrícolas, dentre outros), incentivo a práticas sustentáveis em áreas de concentração de agricultores familiares e em assentamentos de reforma agrária, e implantação de uma rede de experiências bem sucedidas na internet. Dentre essas realizações destacam-se:
metodologias e tecnologias alternativas de gestão ambiental rural, disseminadas junto ao INCRA, suas superintendências estaduais, órgãos de meio ambiente estaduais e associações de assentados da reforma agrária (MST, Contag etc);
apoio e acompanhamento da elaboração de três Planos de Desenvolvimento de Assentamentos - PDA, em três assentamentos de reforma agrária situados em diferentes ecossistemas do País (Cerrado/GO, Semi-árido/Caatinga/PE e Pré-amazônia/MA);
fomento à disseminação de tecnologias alternativas de aproveitamento e agregação de valor aos resíduos lignocelulósicos e agrícolas;
ações voltadas para a redução da taxa de disposição inadequada de resíduos de origem lignocelulósicos e agrícolas, com a conseqüente redução do impacto causado pelos resíduos ao meio ambiente;
transformação do Centro Nacional de Referência em Gestão Ambiental Urbana, em Centro Nacional de Referência em Gestão Ambiental em Assentamentos Humanos, vinculado à Universidade Livre do Meio Ambiente - Unilivre, que passou a disponibilizar um banco de dados informatizado, referente a práticas bem sucedidas de gestão ambiental rural;
ações relativas à destinação final adequada, e/ou reciclagem, de aproximadamente 40% do total de embalagens vazias de agrotóxicos produzidas no País (130 milhões embalagens/ano, segundo dados da Andef);
início do Projeto Piloto de Gestão Ambiental Rural da Bacia do Rio Ariranha/SC, por meio do Projeto de Cooperação Técnica com a FAO/ONU-FAO/TCP/BRA/2903, que conta com recursos a fundo perdido da FAO/ONU e recursos complementares do MMA/Tesouro Nacional.
No tocante à gestão ambiental rural em 2002, destacam-se como resultados a implantação de instrumentos tecnológicos e metodológicos de gestão ambiental rural, em comunidades rurais, agricultores familiares e assentamentos de reforma agrária, com a participação de organizações governamentais e organizações sociais e o incentivo à capacidade de gestão ambiental das entidades envolvidas no Programa.
Para isso, deu-se continuidade às ações decorrentes das seguintes parcerias:
Termo de Cooperação Técnica com o Incra/MDA, para implantação de três projetos-piloto de assentamentos de reforma agrária ambientalmente sustentáveis;
Termo de Cooperação entre o MMA e FAO/ONU, para a implementação do projeto Gestão Ambiental Rural nos Assentamentos Humanos situados em Bacias Hidrográficas do Brasil; e
Termo de Convênio com o Fórum Nacional de Secretários de Agricultura - FNSA, para a elaboração e implementação do Programa de Defesa Ambiental Rural. Com foco na questão do recolhimento e tratamento de embalagens vazias de agrotóxicos, foram realizados 12 Seminários Estaduais, capacitando técnicos na multiplicação de tecnologias para a destinação final adequada das embalagens, na divulgação de aspectos regulatórios da Lei de Agrotóxicos (Lei nº 9.974, de 06 de junho de 2000) e na conservação e preservação dos recursos naturais no meio rural do País.
Deve-se ressaltar que os problemas decorrentes do contingenciamento orçamentário e das restrições financeiras acabaram por prejudicar as metas previstas para o Programa, sendo necessário reprogramar os objetivos inicialmente propostos. Além disso, as metas constantes da Lei Orçamentária, foram superdimensionadas, notadamente em 2002, não sendo possível atingi-las em sua totalidade. Todavia, a estratégia de atuação utilizada, privilegiando a articulação e a formação de parcerias governo-sociedade, bem como a descentralização da execução das atividades, permitiram incrementar os resultados esperados.
Para 2003, espera-se, em termos de gestão ambiental urbana, o fortalecimento institucional das prefeituras municipais, condição sine qua non para manter o nível de desempenho do Programa, e a promoção da formação/capacitação de recursos humanos em todos os níveis para gerenciamento e manutenção dos planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que constitui um dos pontos considerados fundamentais para serem implementados no próximo exercício. Essa atividade compreenderá três aspectos básicos: manter e consolidar o apoio às universidades e instituições regionais para acompanhamento técnico da operação dos sistemas integrados; aperfeiçoar o monitoramento da execução física dos projetos de gerenciamento integrado de resíduos apoiados pelo MMA, com a manutenção do contrato com a Caixa Econômica Federal; e promover um aumento efetivo da participação social na avaliação dos investimentos governamentais nos campos dos resíduos sólidos e garantir a prioridade aos catadores no processo de coleta, triagem e comercialização dos produtos (incluindo a hipótese de apoio à pequenas indústrias de reciclagem).
Em termos de gestão ambiental rural, espera se para 2003: a consolidação e ampliação da cooperação com o MDA/Incra e organizações de agricultores assentados, visando à implantação de assentamentos de reforma agrária ambientalmente sustentáveis; a implantação da cooperação FAO/TCP/BRA 2903 - Projeto Piloto de Gestão Ambiental Rural na Bacia do Rio Ariranha/SC, abrangendo cinco municípios e aproximadamente 30 mil habitantes; a implantação de cinco Unidades Ambientais de Referencia - UAR, Projeto FAO UTF BRA 060/BRA - Gestão Ambiental Rural em Assentamentos Humanos Situados em Bacias Hidrográficas do Brasil, visando à identificação, validação, transferência, difusão e multiplicação de instrumentos de gestão ambiental rural; a implementação, em cooperação com os órgãos estaduais de meio ambiente e agricultura, de ações de tratamento adequado e destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, bem como o seu uso racional na agricultura; a implementação, em parceira com o Ibama/LPF, de instrumentos tecnológicos e metodologias de aproveitamento de resíduos oriundos das atividades agrícolas e não-agrícolas no meio rural; e implantação, em parceria com a Unilivre/PR e outros governamentais e não-governamentais, da Rede Nacional de Informações sobre Gestão Ambiental Rural, no âmbito do Centro Nacional de Referência em Gestão Ambiental nos Assentamentos Humanos.



O Programa Brasil Joga Limpo está voltado para a gestão ambiental no meio urbano e rural. Os problemas ambientais urbanos afetam 82% da população nacional, que vivem hoje nas cidades. Embora a temática da "agenda marrom", composta por temas relacionados à prevenção e correção da degradação do meio urbano (resíduos sólidos, poluição, dentre outros) seja ampla e complexa, o MMA atribuiu prioridade à questão dos resíduos sólidos urbanos, por ser este um tema insuficientemente abordado por políticas públicas, coerentes com a sua gravidade e dimensão nacional e suas nefastas conseqüências para a saúde, o bem estar da população e a qualidade do meio ambiente.
A atuação do Governo Federal na área de resíduos sólidos urbanos, além de recente, encontra-se, também, pulverizada em diversos órgãos. O Programa Brasil Joga Limpo buscou cobrir, principalmente, o vazio institucional existente para suprir a demanda dos municípios com população urbana entre 20 e 100 mil habitantes. Neste contexto, o Programa deverá ter um escopo intersetorial, para de forma global abranger as ações do MMA, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU/PR e da Funasa.
Com relação à gestão ambiental rural, o Programa Brasil Joga Limpo ataca as causas que resultam em impactos ambientais (desmatamento, erosão, enchentes, contaminação dos recursos hídricos, resíduos de agrotóxicos), que agravam a situação de pobreza na área rural e em cidades de pequeno porte. A atuação se dá na elaboração e disseminação de informações e/ou de normas, critérios e instrumentos tecnológicos e metodológicos de gestão, que orientem os assentamentos humanos no meio rural, nos aspectos relacionados ao uso adequado do solo, saneamento rural, proteção de matas ciliares e mananciais, uso e manejo dos resíduos sólidos do campo, oriundos de atividades agrícolas e não-agrícolas, incluindo a gestão de resíduos agroindustriais e domésticos.
A seguir, são relacionadas as principais causas identificadas dos problemas acima descritos às ações registradas no PPA.
CAUSAS AÇÃO
Gestão inadequada de resíduos sólidos urbanos Elaboração de planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que vem sendo realizada por meio das ações projetos demonstrativos de resíduos sólidos e saneamento ambiental e fomento da coleta seletiva de lixo
Ações na área de resíduos sólidos urbanos, dispersas em diferentes órgãos da administração pública federal: SEDU/PR, Ministério da Saúde, por meio da FUNASA, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, via implantação do Programa Brasileiro de Reciclagem - PBR, Ministério do Esporte e Turismo, via Embratur, Ministério da Fazenda (BNDES e BASA) e Ministério do Meio Ambiente (SQA/FNMA). O Programa Lixo e Cidadania foi acolhido pela maioria destas instituições, de modo que os princípios gerais aplicados convergem para os princípios estabelecidos no referido programa. Entende-se que a maximização da utilização dos recursos federais exige a concentração dos recursos sob uma programação coerente e com regras bem definidas para os distintos objetivos de cada ministério, porém, aglutinados sob os aspectos populacionais, tecnológicos e ambientais, compatíveis com etapas regionais e nacionais definidas.
Os recursos do PASS (SEDU/PR), programa operacionalizado por meio de emendas parlamentares, tendem a ser aplicados indiscriminadamente, fugindo à concepção original do programa, que visava atender àqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Com isto, para estes municípios, não existe linha de apoio no âmbito do Governo Federal. No MMA, foi definido um conjunto de critérios técnicos. Priorizou-se, no âmbito das ações do FNMA, o apoio a projetos voltados à minimização da geração de resíduos e à implementação de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos de municípios com população urbana entre 20 e 100 mil habitantes.
Práticas insustentáveis no sistema de agricultura tradicional. Identificar, validar e difundir tecnologias e metodologias de gestão ambiental no meio rural (ação implantação de instrumentos tecnológicos e metodológicos de gestão ambiental em assentamentos rurais).
Insuficiência de informações dos agentes responsáveis pela gestão ambiental urbana e especificamente sobre a gestão integrada de resíduos sólidos. O Programa já desenvolve a ação Implantação de sistema de informação ambiental relativo á gestão integrada de resíduos.
Insuficiência de pessoal técnico do órgão para o acompanhamento e avaliação in loco dos projetos apoiados pelo MMA. Ação a ser incluída, formalmente, no Programa: Monitoramento dos projetos descentralizados
Incapacidade das prefeituras para a gestão ambiental urbana e operação de aterros sanitários. Ação a ser incluída, formalmente, no Programa: capacitação e treinamento de gestores e técnicos municipais em gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos e operação de aterros sanitários.
Em relação aos aspectos do Programa que precisam ser melhorados, citam-se:
caracterização do público-alvo: o público-alvo do Programa é representado pela população urbana dos municípios (na gestão ambiental urbana) e por associações, comunidades, cooperativas e produtores rurais organizados (na gestão ambiental rural);
suficiência das Ações: sugere-se a inclusão de duas novas ações voltadas para:
capacitação e treinamento de gestores e técnicos, com o objetivo de apoiar às municipalidades na formação de recursos humanos para a operação de aterros, valas, levantamento de custos dos serviços para formação de tarifas;
acompanhamento in loco e monitoramento dos projetos apoiados pela SQA, para garantir maior eficiência dos investimentos realizados;
para a ação Implantação de Instrumentos Tecnológicos e Metodológicos de Gestão Ambiental nos Assentamentos Rurais, considerando que o campo de intervenção tem sido maior que o objetivo previsto no Programa Brasil Joga Limpo, sugere-se a formulação de um novo programa no âmbito do PPA 2004-2007, que atenda a um maior elenco de ações no meio rural, integrando projetos de combate à fome e à pobreza;
adequação dos indicadores: o estabelecimento de indicadores que possam ser aferidos anualmente é uma necessidade. Sugere-se que seja considerado o número de aterros sanitários licenciados. A SQA, por meio do convênio com a Fundação Água e Vida, está providenciando para que seja efetivado um cadastro dos aterros licenciados junto aos órgãos estaduais competentes
Contribuindo para o objetivo do Programa Brasil Joga Limpo, foram desenvolvidas as seguintes atividades, não expressas no PPA 2000-2003, voltadas ao fortalecimento da política e da gestão dos resíduos sólidos urbanos:
participação nas discussões do Projeto de Lei para os Resíduos Sólidos, nas audiências públicas realizadas na Câmara Federal;
participação na elaboração de normas, no âmbito da Câmara de Saneamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama: Resolução Conama no 308/02 - licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, gerados em municípios de pequeno porte; Resolução Conama no 307/02 - diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
articulação com outros programas e projetos do Governo Federal (Comunidade Solidária, Programa de Combate à Violência/PR, Programa de Despoluição da Bacia do São Francisco/MI, PASS/SEDU, Funasa, Cef e outros);
incentivo à criação dos Fóruns de Lixo e Cidadania e à criação de cooperativas de catadores.
Dentre os aspectos da estratégia de implementação que mais contribuíram para a obtenção dos principais resultados citam-se:
reconhecimento que o problema do lixo não depende apenas de ações setoriais para sua solução, mas sim de um esforço conjunto dos três níveis de governo, integrados e em parceria com a sociedade;
atuação com base nos princípios do Fórum Nacional Lixo e Cidadania e utilização da capilaridade de sua ação na ponta, por meio dos fóruns estaduais e municipais;
parceria com o Ministério Publico;
ação descentralizada, via convênio com os municípios;
prioridade para apoio às iniciativas associadas a um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, visando a sustentabilidade do sistema;
consideração do nível de organização e de participação das comunidades rurais, dos agricultores familiares e assentados de reforma agrária;e
articulação com outros ministérios e com as partes interessadas (organizações de agricultores, sindicatos, cooperativas).



A Lei do PPA (Lei nº 9.989/00) definiu para o Programa Brasil Joga Limpo recursos do Tesouro Nacional da ordem de R$ 51,5 milhões para o período 2000-2003. A dotação orçamentária (Lei mais crédito), por ano, em função de emendas parlamentares, superou o valor originariamente previsto. A tabela abaixo apresenta os valores da dotação consignada para o Programa, do limite disponibilizado e da execução.
EXECUÇÃO DO BRASIL JOGA LIMPO EM R$ MILHÕES
ANO  2000 2001  2002 
Lei+Crédito 17,5 61,6 84,6
Limite Disponibilizado 15,1 52,2 31,3
Empenhado/Realizado 15,1 52,2 31,3
Fonte: SIGPlan
Todavia, os recursos financeiros disponibilizados para o Programa, de 2000 a 2002, apesar de empenhados em sua totalidade, não foram suficientes para atender a demanda existente por apoio financeiro federal em projetos de gestão ambiental urbana e rural.
O contingenciamento orçamentário, as restrições financeiras e o fluxo irregular dos recursos comprometeram o cronograma de execução e a estratégia de implementação, além de reduzir e atrasar a realização das metas, o que importou na necessária reprogramação dos objetivos propostos no período, para adequá-los aos limites estabelecidos, além de provocar a concentração da emissão dos empenhos no final de cada exercício.
No tocante aos impactos da LOA 2002, a dotação de recursos da ordem de R$ 84,6 milhões ficou limitada a uma execução de R$ 31,3 milhões, o que acabou por comprometer, de forma expressiva, a execução do Programa. As restrições legais para as transferências a estados e municípios, em função do processo eleitoral, também contribuíram para atrasar a liberação dos recursos e a implementação dos projetos.
Além disso, a reduzida disponibilidade financeira não permitiu liquidar a grande maioria dos empenhos emitidos em 2002 e, em conseqüência, expressivo número de convênios ficou com os recursos inscritos em restos a pagar, o que prejudicará a execução de 2003.
Nos vários anos, observou-se que a dotação estabelecida na Lei Orçamentária não foi compatível com as metas físicas definidas. As metas foram superdimensionadas após acolhimento das emendas parlamentares, não refletindo o custo unitário médio dos projetos, tornando-se inviável alcançá-las na sua totalidade. Mesmo com a redução dos recursos em virtude de contingenciamento orçamentário, as metas físicas permaneceram superdimensionadas, ainda que se tenha reiterado oficialmente o pedido de ajuste no ano de 2002.
A insuficiência de recursos materiais, sobretudo de equipamentos de informática, acarretou dificuldades para o gerenciamento e execução do Programa. Além disso, há inadequação da infra-estrutura, com sérios problemas de espaço físico e de falta de equipamento adequado às tarefas a serem desempenhadas. O aumento do volume de trabalho, associado à insuficiência de espaço ficaram evidentes, tanto para o pessoal técnico como para o público a ser atendido: prefeitos, parlamentares, técnicos municipais e estaduais.
Quanto à adequação dos recursos humanos, destaca-se que, apesar da adequada qualificação dos atuais técnicos para o gerenciamento e execução do Programa, o quadro de profissionais qualificados é insuficiente para o volume de trabalho existente em determinadas épocas do ano, o que poderia ser solucionado por meio de convênios desburocratizados com universidades ou ONGs. Ademais, em 2002 a carência de apoio administrativo sobrecarregou os técnicos de nível superior. Entende-se que é fundamental a flexibilização de processos de contratação temporária para evitar o inchamento dos quadros do governo e, por outro lado, situações de ociosidade da Mão de Obra.
A escassez de recursos inviabilizou o processo sistemático de capacitação, em ampla escala, da equipe gerencial. Entretanto, buscou-se apoio técnico em instituições e entidades voltadas para a questão ambiental urbana e especificamente para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos. O aperfeiçoamento da equipe limitou-se à participação em cursos de curto prazo e seminários sobre assuntos de interesse do Programa e à contribuições de consultores.
A capacitação das equipes responsáveis pela implementação das ações, no nível municipal, também não tem sido sistemática. A principal modalidade de intervenção para a implementação da gestão adequada de resíduos sólidos está no fortalecimento institucional das prefeituras municipais para a gestão ambiental urbana, contando com a parceria de diversas entidades como, Unilivre, NUTEC-CE, CETEC-MG, IBAM-RJ.
A necessidade de capacitação das equipes responsáveis pela implementação dos projetos no nível municipal é evidente, uma vez que a principal forma de atuação do Programa é a descentralização dos recursos. O Governo Federal deve criar uma nova ação para o Programa voltada para a formação de recursos humanos - equipes técnicas - locais e estaduais, tanto para a preparação de projetos como para a operação dos investimentos. No período 2000-2002, a capacitação ficou limitada às seguintes iniciativas:
· Projeto Guaia/Lixo - capacitação dos municípios do projeto piloto em gerenciamento integrado de resíduos;
· FNMA - capacitação das instituições executoras dos projetos, para a participação no processo de seleção, e execução, nos aspectos de acompanhamento técnico e de prestação de contas; e
· Gestão Ambiental Rural - realização de doze seminários estaduais, sendo capacitados uma média de 40 técnicos por estado, e três cursos de capacitação em valorização e reaproveitamento de resíduos lignocelulósicos e agrícolas, destinados a técnicos estaduais e de organizações de agricultores.
Outra dificuldade do Programa refere-se à celebração de contratos e convênios, e é decorrente da lentidão de tramitação, causada pelo excesso de burocracia, das exigências e das normas de controle exigidas para a assinatura. Com um volume desmesurado de exigências, freqüentemente há superposições. Em alguns casos, os projetos das prefeituras tem sido prejudicados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental, ocasionado pela morosidade dos organismos estaduais.
Por outro lado, o desempenho dos parceiros tem sido relevante na execução do Programa e tem contribuído com informações técnicas, avaliação de necessidades e estratégias de atuação do MMA, elaboração de estudos, assim como subsídios outros à execução das ações, além de se constituírem um importante canal de ligação do MMA com o público-alvo.
PRINCIPAIS PARCEIROS VANTAGENS
FAO/ONU Consultores capacitados em temas ambientais rurais
Secretarias Estaduais de Meio Ambiente Parcerias estaduais
Secretarias Estaduais de Agricultura Capilaridade e representatividade junto aos órgãos estaduais
INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário Redução de prioridades divergentes
Secretaria de Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tecnologias alternativas desenvolvidas, pessoal capacitado e rede de informações
Laboratório de Produtos Florestais - Ibama/LPF Experiências acumuladas
Universidade Livre do Meio Ambiente - Unilivre/PR; Universidade de Brasília-UnB; Universidade Federal de Goiás - UFGO Disseminação de informações
Ministérios Públicos Estaduais e Federal Vigilância do cumprimento das ações
Sistema Cresol - Cooperativas de Crédito Solidário; Frente Sul da Agricultura Familiar; Movimentos Sociais de Agricultores (MST, Contag) Representatividade dos agricultores
CEF Apoio no controle da execução das ações
SEDU/PR, Funasa/MS Otimização de resultados
ONGs Levantamento das carências da comunidade e propostas de soluções
Unicef Programa Lixo e Cidadania - ações convergentes;
GTZ Consultoria técnica especializada.
O Programa Brasil Joga Limpo, também constituiu parcerias com outros Programas do PPA 2000-2003, destacando-se:
· Programa Novo Mundo Rural - assentamento de trabalhadores rurais e consolidação de assentamentos, considerando a adequada gestão ambiental;
· Programa Agricultura Familiar: Pronaf - desenvolvimento rural sustentável;
· Programa Qualidade Ambiental - informações relativas a outras categorias de resíduos;
· Programa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (SEDU/PR) - otimização de recursos e racionalidade na estratégia de implementação;
· Programa Saneamento é Vida (FUNASA) - otimização de recursos e racionalidade na estratégia de implementação.
A participação da sociedade sobre o Programa, ainda que moderada, é crescente. A sociedade participa através de seus canais de representação política, Ministérios Públicos Estaduais, sites disponíveis do MMA e outros sites do Governo Federal. Especificamente, a sociedade participa através dos fóruns Estaduais e Municipais Lixo e Cidadania, associações de catadores, ONGs, cooperativas e associações de produtores rurais.
No tocante à avaliação da satisfação dos usuários/beneficiários, o MMA disponibiliza em sua página na internet um canal aberto para a comunicação da sociedade com o Programa. Entretanto, ainda não existe avaliação sistemática e direta do grau de satisfação da sociedade. No momento, está em discussão, no âmbito do Programa Lixo e Cidadania, a criação de mecanismos e processos institucionais para permitir que o público-alvo possa consultar e avaliar os serviços prestados via as ações do Programa.
O mecanismo de monitoramento sobre o desempenho físico da execução descentralizada, embora existente, ainda sofre pela carência de sistemas regulares de aferição de resultados. Todavia, medidas vêm sendo tomadas para o fortalecimento do sistema de acompanhamento e avaliação dos projetos.
A principal forma de atuação do Programa é a descentralização de recursos para municípios, por meio de convênios. O desempenho físico das ações ficou dentro do previsto e condicionado aos recursos disponibilizados.
O MMA tem procurado fortalecer o acompanhamento físico dessas ações. Os convênios celebrados com as prefeituras municipais pelo FNMA vêm sendo gerenciados, monitorados e avaliados através da Caixa Econômica Federal - Cef, enquanto que a SQA, em virtude da limitação de recursos humanos e financeiros, tem firmado convênios com entidades estaduais e ONGs, visando aprimorar a sistemática de acompanhamento técnico dos projetos financiados e fortalecer o controle sobre os investimentos e a operação dos aterros. No final de 2002, a SQA contratou a CEF para avaliar in-loco o andamento e desempenho dos projetos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
Nesta tarefa de monitoramento, o Programa conta, também, com a atuação e a capilaridade do Fórum Nacional Lixo e Cidadania e respectivos fóruns estaduais. Ressalta-se, ainda, necessidade da criação de nova ação no Programa, voltada para o monitoramento dos projetos, com vistas a garantir o adequado desempenho físico dos projetos executados de forma descentralizada.
No tocante às ações executadas em outras unidades do MMA, já foi citado que o Programa utiliza o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA para a execução da ação Fomento a Projetos de Ordenamento da Coleta Seletiva de Lixo, que apresentou uma execução de 100% dos recursos disponibilizados.
Por fim, relata-se que a estrutura organizacional do MMA assimilou o processo de planejamento e gestão por programas. No entanto, há dificuldades inerentes à implementação do novo modelo que, paulatinamente, vem sendo aprimorado, na medida que os problemas vão surgindo durante a prática do exercício de gestão.

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