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O Programa foi alterado em 2002, tendo sido incluído novos indicadores de resultado que não estavam no Programa nos anos de 2000 e 2001. Os indicadores atuais são calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE e tem reflexo dos investimentos federais, estaduais e municipais.
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Apesar de o Programa Saneamento é Vida não ter tido nenhum investimento nos anos de 2000 e 2001, os indicadores tiveram evolução em razão dos financiamentos assinados no ano de 1998, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e nos anos de 1998 a 2001, com recursos dos estados, municípios, Distrito Federal e das companhias de saneamento, que tiveram desembolso nos anos de 2000 e 2001, não refletindo no SigPlan , que só aceita incluir os resultados do orçamento do ano em execução e não os dos anos anteriores.
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Assim, os indicadores evoluíram da seguinte forma: taxa de abastecimento de água (população urbana): PNAD/IBGE - 1999 - 92,4% / 2001 - 93,9%; taxa de coleta de esgoto (população urbana): PNAD/IBGE - 1999 - rede - 52,5% / 2001 - 54,7% e fossa - 23,1% / 2001 - 23,3%; e, taxa de tratamento de esgoto (população urbana): SNIS - 1999 - 30,0% / 2001 - 34,9%.
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Em razão do contingenciamento do setor público, o Programa não conseguiu e não conseguirá alcançar as metas propostas nas ações do PPA até o final de 2003. Nos anos de 2000 e 2001 não foi assinado nenhum empréstimo com recursos do FGTS e, em 2002, apenas no final do ano foram efetivados novos investimentos no setor de saneamento, que chegaram a aproximadamente R$ 1,2 bilhão, sendo que deste valor aproximadamente R$ 350 milhões foram contratados até 31/12/2002. O restante deverá ser contratado até 14/06/2003. Esses financiamentos são para empreendimentos de grande vulto, cuja conclusão dura em média dois anos. Portanto, não gerará benefícios durante a vigência do atual PPA. Entretanto, uma vez concluídos os empreendimentos, serão beneficiadas aproximadamente 1 milhão de famílias.
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Ainda em 2002, foi realizada a contratação de aproximadamente R$ 58 milhões de saldos residuais, com recursos do FGTS, referentes aos saldos financeiros de contratos, cujas obras foram concluídas e que, por decisão do Conselho Curador do FGTS, puderam ser utilizados com outros objetivos. Por se tratar de saldos, alguns dos empreendimentos contratados foram menores e, por conseguinte, terão a conclusão física em menor tempo, podendo, inclusive, gerar algum benefício até o final de 2003. Esses empreendimentos poderão, após sua conclusão, beneficiar aproximadamente 120 mil famílias.
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Com recursos do Orçamento Geral da União, contratações no valor de R$ 85 milhões, dos quais R$ 5 milhões foram empenhados e liquidados, e R$ 80 milhões foram inscritos em restos a pagar. Como esses financiamentos são oriundos de emendas parlamentares, cujos valores são pequenos e, conseqüentemente financiam pequenos empreendimentos, esses poderão ser concluídos até o final de 2003, gerando, portanto, benefícios a aproximadamente 150 mil famílias ainda nesse ano.
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Cabe destacar que boa parte do montante de investimentos em 2002 só irá gerar algum benefício à população brasileira a partir de 2004 e 2005. É importante relatar que o SigPlan, por não permitir o ingresso dos restos a pagar do Orçamento Geral da União - OGU e os desembolsos realizados nos anos de 2000 a 2002 de obras financiadas anteriormente ao PPA, dificulta a apresentação completa dos resultados do Programa e da evolução no setor. O desembolso é o verdadeiro investimento, pois somente após a sua efetivação é que as obras acontecem e podem beneficiar a população brasileira.
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Portanto, cabe frisar que nos anos de 2000 a 2002 tivemos desembolsos na ordem de quase R$ 2,4 bilhões que não estão incluídos no SigPlan. É mais um exemplo da variação positiva nos indicadores citados acima. Nesses anos, houve várias obras concluídas que estão beneficiando a população. Vale lembrar que as obras de saneamento duram em média dois anos para sua conclusão, isso se não ocorrer contingenciamento na liberação dos desembolsos.
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Em razão do já exposto acima, os três primeiros indicadores têm como proposta alcançar até o final de 2003 os seguintes índices:
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taxa de abastecimento de água (população urbana): passar de 92,4 para 94%; |
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taxa de coleta de esgoto (população urbana): passar de 52,4% para 55%; |
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taxa de tratamento adequado de esgotos (população urbana): passar de 30% para 40%. |
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Como já citado anteriormente, os indicadores chegarão perto de uma variação positiva entre 70 e 90%. Entretanto, não em razão dos investimentos incluídos no PPA, que foram contingenciados, e sim por causa dos investimentos contratados em anos anteriores e desembolsados no período do PPA.
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Caso os recursos previstos no PPA nos anos de 2000 e 2001 tivessem sido contratados, certamente teria sido possível obter valores superiores aos que foram medidos nos indicadores propostos. Assim, para a elaboração do PPA de 2004 a 2007, é necessário levar em consideração os restos a pagar no OGU e os desembolsos contratados em anos anteriores ao PPA proposto, pois o benefício será alcançado na vigência do PPA novo.
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A importância dos serviços de saneamento para a saúde e o meio ambiente e, conseqüentemente na qualidade de vida da população, é sentida, de forma mais evidente, nos contextos de urbanização ou industrialização aceleradas em que a ausência ou inadequação desses serviços e o tratamento impróprio dos resíduos constituem risco a saúde pública e a degradação ambiental.
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Os índices de atendimento dos serviços de saneamento básico no Brasil estão ainda distantes da universalização. Apesar dos incrementos verificados na oferta dos serviços nas últimas décadas, persiste uma demanda não atendida, especialmente nos estratos sociais de mais baixa renda, particularmente nas periferias urbanas e nos menores municípios.
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O Programa Saneamento é Vida constitui-se em um instrumento da política social do Governo Federal visando ao re-ordenamento, à eficiência e à eficácia dos serviços de saneamento, adotando uma estratégia que consiste, sobretudo em:
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Ampliar a cobertura dos serviços de saneamento; |
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Induzir a eficiência dos operadores públicos; e |
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Estimular e induzir a participação de empreendedores e operadores privados. |
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O Programa financia investimentos em implantação, expansão, melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotos, desenvolvimento institucional, elaboração de projetos, tratamento e disposição final adequada de resíduos sólidos, através de prestadores de serviços, repassando recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, Orçamento Geral da União e de empréstimos internacionais.
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O aumento da eficiência dos prestadores de serviços se configura como medida indutora do acesso aos recursos disponíveis, estando condicionado à consecução de metas financeiras e operacionais. No que tange às intervenções que contemplam ações integradas de coleta e tratamento de efluentes domésticos e resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas, busca-se assegurar a despoluição e controle da poluição hídrica e ambiental em bacias hidrográficas com problemas associados à dinâmica de processos de urbanização e de atividades produtivas nas grandes aglomerações do País, em particular nas bacias hidrográficas drenantes de regiões metropolitanas.
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O contingenciamento dos recursos do Orçamento Geral da União - OGU e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS impossibilitou a boa implementação do Programa nos anos de 2000 e 2001. As ações com recursos do OGU, no período anterior ao PPA 2000-2003, tinham recursos orçamentários livres, além das emendas parlamentares, para que a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU, com critérios objetivos, pudesse alocar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Ocorre que na vigência do PPA e na elaboração dos projetos de lei orçamentária, a SEDU já é contingenciada, sendo alocados recursos de pequeno porte, impossibilitando a execução dos programas da Secretaria, que hoje conta com apenas as emendas parlamentares.
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Em 2002, com um orçamento de R$ 218 milhões, em função do contingenciamento, só foram contratados e liberados R$ 86 milhões (39,7%), sendo que, desse total, R$ 80 milhões foram inscritos em restos a pagar. Isso também caracteriza o fato de que o fluxo de recursos financeiros foi incompatível com a necessidade de empenho do Programa, prejudicando a sua execução.
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O problema do saneamento é a falta de recursos para serem investidos. É importante destacar que esse contingenciamento prejudicou as ações que são financiadas com recursos externos, deixando o Governo do Brasil pagando taxa de compromisso por recurso não utilizado e a disposição nas contas tipo C de cada ação.
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O Programa Saneamento é Vida teve uma média de R$ 800 milhões no PPA a cada ano e não pôde executar completamente as ações por razões contrárias às da política de saneamento.
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Apenas no exercício de 2002, após esforço da gerência do Programa, o Saneamento é Vida conseguiu implementar suas ações. Entretanto, os resultados somente serão colhidos no próximo PPA 2004-2007.
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Desse modo, tendo em vista a boa execução do Programa nos próximos anos, há a necessidade de se acabar com o contingenciamento dos recursos do OGU e do FGTS. As fontes de financiamento do Programa são factíveis. Entretanto, em razão do contingenciamento dessas fontes, o Programa deixou de ser aplicado. Vale lembrar que o Programa é considerado estratégico para o Governo Federal, porém não foi tratado como tal.
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É necessário que a supervisão da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento - SPI/MP esteja mais próxima da gerência do Programa, de modo que as restrições apresentadas pelo Programa possam ser superadas.
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O Programa Saneamento é Vida foi considerado estratégico pelo Governo, entretanto, a área econômica, por meio do Conselho Monetário Nacional, inviabilizou a sua implementação desde o ano 2000, e só no final de 2002, por mérito da SEDU/PR e da Caixa, é que o Programa está conseguindo algum êxito nos financiamentos com recursos do FGTS, mas que só devem dar resultados no próximo PPA, pois as obras têm duração de até 36 meses.
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O agente financeiro do Programa é a Caixa, tanto para os recursos do OGU quanto para os do FGTS. Como a Caixa é vinculada ao Ministério da Fazenda e atende a vários ministérios, o acompanhamento da execução do Programa fica a desejar, principalmente quando a SEDU/PR realiza algumas observações e a Caixa, considerando a sua independência, não atende.
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A principal dificuldade de implantação do Programa foi a política fiscal e monetária, que é implantada pelo Ministério da Fazenda, órgão gestor do agente operador e financeiro do FGTS, Caixa Econômica Federal. A SEDU/PR é responsável pela política de saneamento.
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Quanto ao monitoramento do desempenho físico das ações com execução descentralizada, existe um acompanhamento por intermédio de informações fornecidas pela Caixa, mas tal meio precisa ser aprimorado. A SEDU não tem estrutura para acompanhar 27 estados e 5.600 municípios. Já a Caixa tem. Entretanto, alguns campos do relatório da Caixa não são preenchidos ou estão com dados errados. Criou-se, no âmbito da SEDU, um grupo de trabalho que, em conjunto com a Caixa, trabalha para melhorar o sistema de informação.
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Quanto à evolução da capacitação, houve um tímido esforço com oferta de palestras e seminários a nível gerencial. Entretanto, deixou a desejar, principalmente pela falta de capacitação de assessores.
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Em se tratando dos parceiros, o Programa prevê a parceria com o setor privado. Entretanto, em razão do Projeto de Lei Ordinária nº 4.147/2001, que define as diretrizes para o setor de saneamento, não ter sido aprovado até o momento na Câmara Federal, o setor privado deixou de aplicar no setor, pois considera alto o risco sem regulamentação, principalmente da área federal.
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O Programa atualmente não avalia a satisfação de seus usuários/beneficiários em relação à execução, sendo que a principal dificuldade na implementação de uma pesquisa junto aos usuários é a falta de recursos necessários para o deslocamento até o beneficiário dos serviços, tanto no que diz respeito a recursos humanos (equipe) quanto a recursos financeiros.
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