Avaliação dos Programas > Educação e Segurança no Trânsito



Realização Física e Financeira Indicadores Custos


A variação do índice do indicador no período de 2000 a 2001 foi pequena. No primeiro ano de análise, 2000/2001, essa variação foi de 14,49% (redução do número de vítimas fatais no trânsito). Analisando o ano de 2001 em relação ao ano de 2000, a variação foi de apenas 1,69%.
Levando-se em consideração que a média de redução, anual, necessária para se alcançar, ao final de 2003, o índice de 7,3 é de 14,72%, as chances de se alcançar o índice desejado são pequenas. Dessa forma, os valores apresentados são insuficientes em relação ao índice previsto.
Diversas ações foram projetadas e executadas inserindo no contexto do cenário de trânsito do País novos paradigmas. O objetivo era apresentar paradigmas que trariam mudanças fundamentais e positivas para o fenômeno trânsito, sempre buscando respeitar as especificidades locais e a heterogeneidade cultural do País. Contudo, trânsito é um tema que, necessariamente, transcende esses aspectos, pois faz parte do dia a dia de milhares de brasileiros. Assim, o combate a violência por ele gerada e a garantia de segurança e cidadania são necessidades nacionais.
Pode-se observar que o tema pedestre foi amplamente ressaltado e discutido. A educação e o comportamento consciente, inclusive nas escolas, o tratamento dos dados estatísticos de acidentes e seqüelas, o aumento da segurança nos dados registrados de veículos automotores, condutores nacionais e estrangeiros, também foram foco de ações e estratégias.
Foram muitas as realizações durante todo esse processo:
496 municípios se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, significando dizer que, 70% da frota nacional e 54% da população brasileira convivem em municípios que buscam maior segurança, mobilidade e fluidez para o trânsito;
Manutenção eficiente dos sistemas Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH e Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, permitindo que mais de 35 milhões de transações fossem realizadas, processando informações sobre os condutores de veículos automotores e possibilitando o controle dos registros desses, interligando os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRAN em todo país;
Implantação de Sistemas que contribuirão de forma significativa para a redução da impunidade dos infratores interestaduais, induzindo a um comportamento mais consciente. Possibilitarão ainda, o controle dos recursos provenientes da arrecadação de multas que dão origem aos recursos do Fundo Nacional de Educação e Segurança no Trânsito;
Veiculação de Campanhas Educativas assistidas por cerca de 70 milhões de pessoas num universo de pedestres e condutores de veículos, profissionais, agentes passivos e ativos do trânsito. Campanhas essas que tratavam de temas absolutamente relevantes para a promoção de um trânsito mais humano e civilizado. Entre os diversos temas abordados, destacamos a realização de campanhas que enfocam o ciclista, o motorista, o passageiro e o pedestre; e
Projeto Rumo à Escola que fez com que alunos do ensino fundamental de 239 escolas distribuídas em 15 capitais brasileiras começassem a discutir o universo da locomoção.
Neste projeto, 261.013 alunos do ensino fundamental tiveram acesso ao tema trânsito de forma transversalizada, isto é, privilegiando os aspectos da locomoção, da comunicação e do convívio social, com uma visão ampla e abrangente sobre o tema, não restringindo este assunto apenas a condutores de veículos automotores, tampouco a um fenômeno relacionado a grandes cidades;
Desenvolvimento de sistema de controle de registro de veículos nos países que integram o MERCOSUL, visando a segurança dos veículos e condutores e propiciando o inter-relacionamento entre os países membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de Chile e Bolívia como convidados, no sentido de simplificar a transferência de veículos e prontuários dos condutores, controlar o fluxo de registro e a eficiência de execução do mesmo e identificar atos que demandem punição e realizá-la de acordo com a legislação pertinente.
Como principais dificuldades enfrentadas no período, podemos destacar:
gestão - descontinuidade das pessoas responsáveis pela gestão do órgão, tanto a nível de direção como de coordenação;
política - 2002 foi um ano eleitoral. E, por este motivo apresentou diversas restrições, como por exemplo, a realização de convênios que objetivavam a realização de campanhas (ação 1706);
falta de quadro de pessoal - este problema se observa tanto no aspecto quantitativo como qualitativo. Isto é, falta pessoal para que se consiga maior produtividade e falta qualificação para que as ações realizadas sejam eficientes, eficazes e efetivas.
falta de articulação externa - que gerou e gera muitas críticas e dificuldades na realização de parcerias, dificuldade na obtenção de dados estatísticos, extremamente importantes para a tomada de decisões.
Restrição orçamentária - cortes, como por exemplo, através do Decreto nº 4.320 de 14 de maio de 2002. O Denatran sofreu corte orçamentário em cinco ações totalizando R$ 7.202.246.
Foram obtidos alguns resultados significativos, contudo os impactos sobre o público-alvo foram pequenos devido ao percentual de execução realizado, a problemas de gestão, falta de inter-relacionamento com os órgãos do SNT e pouca participação da sociedade.
Sabe-se que a maior razão de ser do Denatran é trabalhar para reduzir de forma efetiva, o número de acidentes de trânsito e a gravidade das seqüelas por eles geradas, incluindo-se neste contexto maior mobilidade e fluidez do tráfego, fazendo do trânsito um instrumento de desenvolvimento e não um instrumento somente gerador de violência e desarmonia social. Assim, os resultados apresentados anteriormente são importantes, mas o Denatran ainda tem muito por fazer, haja vista o índice do indicador.
Para 2003 os resultados esperados são:
Melhorar o sistema de coleta de informações e dados sobre acidentes de trânsito;
definir o programa de inspeção veicular;
revisar o programa de formação de condutores;
intensificar o inter-relacionamento no SNT objetivando dentre outros:
+ unicidade de padrões de administração, gestão, visão e valores;
+ agilidade no atendimento ao cidadão; e
+ busca conjunta por soluções.
intensificar a participação da sociedade/cidadão nas decisões, políticas e estratégias a serem tomadas;
aumentar a mobilidade e fluidez no trânsito urbano.



O Programa Educação e Segurança no Trânsito tem abrangência em todo território nacional. O problema que o originou foi o número de acidentes de trânsito ocorridos no país e as seqüelas por ele ocasionadas. A base legal é o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente, o artigo 19 que elenca as competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito.
Assim a estrutura atual do programa nos permite analisar que o mesmo foi elaborado de forma a ter, em seu bojo, ações que permitam a redução não só dos acidentes, mas também dos impactos dos mesmos.
Basicamente o programa apresenta-se dividido em três aspectos:
educação e conscientização;
coleta e disponibilização de informações; e
segurança e fiscalização.
A demanda que originou o programa não sofreu alteração, todavia faz-se necessário que o Órgão torne suas ações mais efetivas, eficazes e eficientes.
Principalmente, provendo alteração nos seguintes aspectos:
Dimensionamento do público-alvo - O público-alvo está mal dimensionado. Relacionar a sociedade brasileira como público-alvo para o Programa é muito abrangente, acredita-se que trabalhar com a especificação do público-alvo por ação seria mais eficaz.
Como exemplo, pode-se citar a ação Implantação da Municipalização de Trânsito, que visa a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito. Seu público-alvo é a sociedade brasileira, quando, na verdade, o público-alvo poderia ser a população do município, haja vista que nem todos os municípios se integrarão por motivos diversos.
Outro ponto que merece análise é a meta física - a quantidade de municípios integrados, pois outros aspectos são relevantes, como por exemplo, a qualidade do funcionamento do órgão de trânsito, a análise de processos, assessoramento e atendimento aos já integrados, entre outros.
Regionalização - A regionalização é importante na elaboração e execução das ações, pois proporciona a solução dos problemas locais, comuns ou não a todas as regiões do país, respeitando suas especificidades.
Pertinência das ações - algumas ações poderiam ser agregadas em uma única, como por exemplo, as que tratam de educação, capacitação, formação e conscientização.
A Ação Certificação de Equipamentos para a Fiscalização de Trânsito deveria ter sua execução transferida para o INMETRO, por ser o mesmo dotado de capacidade técnica e estrutura física para sua execução.
Não há o desenvolvimento de produtos que não estão expressos no PPA 2000-2003.
Em termos de estratégias de implementação, os aspectos que precisam ser aperfeiçoados são:
plano de ação - Há a necessidade da participação de todos os tomadores de decisão (diretores, coordenadores e principais técnicos) na sua elaboração. Um outro ponto a se destacar é a realização de eventos, abertos a todos os funcionários, para que seja criado um ambiente interno consciente e participativo, onde todos estejam conscientes da relevância de uma atuação empreendedora conjunta.
forma de articulação com outras unidades do Ministério - É extremamente importante a realização de articulação/parcerias internas e externas. Podemos citar algumas vantagens como redução de custos, otimização de fatores, troca de conhecimento, entre outros.
O Denatran deve em conjunto com a Coordenação de Planejamento - COPLAN/MJ promover uma análise dos programas e ações sob a responsabilidade deste ministério, a fim de identificar com quais poderiam ser realizados esta articulação/integração.
forma de articulação com as parcerias - as parcerias realizadas pelo Denatran precisam ser reavaliadas a fim de se promover uma melhora na forma das articulações existentes, como também, uma expansão das mesmas através de parcerias públicas e públicas-privadas.
forma de repasse dos recursos - A forma de repasse de recursos obedece a legislação vigente. Entretanto, há necessidade de definir regras/normas específicas da área de trânsito para o repasse dos recursos do Denatran.
forma de participação do público-alvo - atualmente está sendo criada a Central de Atendimento ao Cidadão. No entanto, faz-se necessária a ampliação, isto é, central telefônica, cartas, pesquisas de opinião etc.
Os aspectos da estratégia de implementação que mais contribuíram para obtenção dos principais resultados do programa foram:
Integração dos municípios ao SNT com a realização de eventos de divulgação e sensibilização, assessoramento dos técnicos do Órgão no esclarecimento de dúvidas e na preparação do processo;
Sistemas RENACH e RENAVAN, através de eventos de sensibilização, divulgação, demonstração dos sistemas e suas vantagens e reuniões trimestrais com os coordenadores estaduais,
Campanhas educativas;
Inserção do tema trânsito no ensino fundamental:
Sistema Mercosul.



Analisando o padrão de execução financeira do programa no período 2000-2003, observa-se um distanciamento entre o planejado e o executado, no que diz respeito à execução financeira. Em 2002, até o momento, o percentual de execução é de aproximadamente 65%, lembrando que, neste ano, ocorreram diversos cortes orçamentários. A solução adotada para o distanciamento citado sempre foi a identificação de prioridades e a análise dos recursos disponibilizados para a execução dessas.
No âmbito da gerência existem mecanismos de monitoramento sobre o desempenho físico das ações com execução descentralizada, tais como - viagens de acompanhamento e monitoramento, avaliação de relatórios recebidos e avaliação da prestação de contas. No entanto, estes mecanismos são pouco eficientes.
Faz-se necessário o seu aperfeiçoamento nos seguintes aspectos:
intensificação das viagens de acompanhamento e monitoramento - no momento o Denatran não dispõe de quadro de pessoal;
exigência de indicadores de resultado e de avaliação em todos os projetos e ações; e
realização de pesquisa de opinião local.
Os recursos materiais e de infra-estrutura mostram-se inadequados, pois os computadores são lentos, em número insuficiente e as impressoras e máquinas copiadoras apresentam problemas de funcionamento com freqüência.
Quanto aos recursos humanos, pode-se citar que o quadro do Denatran sofreu descontinuidade em nível de direção e coordenação, sem contar que o quadro de pessoal do Denatran é de somente 65 funcionários, tendo sofrido baixas no decorrer do ano. Tanto a equipe gerencial quanto técnica necessitam de uma melhor capacitação, principalmente no diz respeito ao PPA, e seus aspectos legais, orçamentários e financeiros. Esse esforço de capacitação de equipe gerencial, somente foi aplicado as pessoas diretamente ligadas ao Programa, Gerente e assessoras.
A capacitação é extremamente importante para o desempenho da equipe, pois agrega conhecimento, disposição e comprometimento. Quando a capacitação não ocorre, as chances de sucesso diminuem e os resultados tendem a ficar aquém do desejado.
Com relação às parcerias, até 2001 foram realizadas com os países do MERCOSUL, com o Programa Nacional de Desburocratização - PND e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
Entretanto, ainda há uma grande interferência nos processos de contratos e convênios na implementação do Programa, como a lentidão na tramitação e a inadimplência estadual e municipal.
Com os países do MERCOSUL a parceria tem obtido sucesso na execução das ações e no cumprimento das metas acordadas; com o PND a parceria teve início em 2001, com o desenvolvimento de projetos pilotos em três DETRAN - Pará, Bahia e Pernambuco, contudo, internamente, nenhuma ação voltada para o tema desburocratização saiu do papel. Já em 2002, as parcerias com o PND e com a SENASP estão sendo ampliadas. O DENATRAN está desenvolvendo trabalhos internos, comitê interno para a desburocratização (Equipe "D") e pretende realizar, no mês de novembro, reunião com os DETRAN a fim de envolver todos neste processo.
Já com a SENASP, os trabalhos se intensificaram por meio da parceria com o Plano de Integração e Acompanhamento Social de Combate a Violência - PIAPS. As atividades são realizadas na ação "Campanhas Preventivas sob a responsabilidade do DENATRAN", com o repasse de recursos no montante de R$ 3.000.000,00 para os municípios atendidos pelo PIAPS. Essa parceria com o PIAPS é considerada vantajosa, pois trabalha com municípios e o Denatran tem uma ação voltada para a municipalização, o quantitativo populacional a ser atingido é significativo e é uma oportunidade de pulverizar recursos com ações de qualidade e efetivas.
Não existe avaliação de satisfação dos usuários/beneficiários em relação à execução do Programa, devido principalmente ao posicionamento da direção da casa e à descontinuidade dos gestores.
Quanto à contribuição do modelo de gestão por programas, este tem se mostrado importante para um melhor desempenho da ação governamental. Ele permite a identificação dos objetivos, metas do governo e ainda proporciona instrumentos para que os executores possam realizar melhor suas tarefas.
Algumas observações, no entanto fazem-se necessárias:
Gerente e assessores são fundamentais, mas têm que receber incentivos financeiros;
Metas, Produtos, Focalização do público-alvo precisam ser bem estipulados e estarem atrelados a um bom plano estratégico e pouca sazonalidade na gestão;
Definição de objetivos: é necessário a identificação de macro e micro objetivos;
Comunicação com parceiros: essa é a saída para redução de custos e otimização dos fatores, mas precisa ser muito estimulada, divulgada e promover capacitação de como, quando, etc;
Deveria ser pré-requisito para assumir cargo comissionado ter passado pela capacitação da ENAP sobre PPA;
Equipe PPA - Gerente e Assessores - obrigatoriamente deveriam participar dos seguintes cursos na ENAP: Planejamento Estratégico, Indicadores de Desempenho, Avaliação de Resultados, Elaboração e Execução do Orçamento Público;
Maior freqüência na realização de eventos de divulgação interna sobre PPA, Plano Estratégico Instituição/Ministério em parceria com a Coordenação de Planejamento do Ministério e da Equipe do Ministério do Planejamento; e
Condicionar da nomeação do Gerente do Programa à especificação de formação técnica.

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