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O Programa Combate à Violência Contra a Mulher tem por objetivo combater a violência doméstica e sexual contra a mulher.
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Não existe apuração atualizada dos índices de estupro no país e nem dos índices de violência doméstica. De acordo com os dados da pesquisa elaborada pelo CNDM/Secretaria de Gestão - MP, no ano de 1999, foram registradas 4.697 ocorrências de estupro nas Delegacias Especializadas no Atendimento à mulher - DEAM's. De acordo com os dados do MJ/SENASP/DECASP/Coordenação de Estatísticas e Acompanhamento das Polícias, foram registrados 15.122 estupros em todas as Delegacias do Brasil, em 1999, correspondendo a um índice de 9,22, referente ao indicador Taxa de Mulheres Vítimas de Violência Sexual. Em 2000, houve 14.881 casos, tendo por índice 8,78, o que indica uma queda nos índices de estupros. Entretanto, a expectativa de alcançar os índices previstos até o final do PPA fica prejudicada, porque a maior conscientização das mulheres vem tornando as questões de violência, por elas sofridas, mais visíveis. Isto pode, inclusive, levar a uma distorção na comparação entre os índices de estupro devido, apenas, ao aumento de denúncias.
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O alcance dos bons resultados nesta área deve-se, em boa parte, à ação do movimento organizado de mulheres, à criação de novos conselhos de direitos, de novas delegacias da mulher e de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e à divulgação na mídia dos direitos da mulher.
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Existe uma expectativa muito baixa de conseguir reduzir os índices de violência doméstica, que se referem ao indicador Taxa de Mulheres Vítimas de Agressão Física no Âmbito Familiar, porque isso exige ações preventivas, educativas e a intervenção nos vários fatores agravantes (criação de legislação para punir o agressor e diminuir a impunidade, combater o uso de álcool e drogas, fatores culturais, desemprego etc.) que não dependem apenas de mecanismos de denúncia (Delegacias especializadas), nem de abrigos para a mulher em situação de risco. Espera-se que os dados sobre violência doméstica sejam melhor conhecidos a partir da pesquisa nacional de vitimização, prevista para 2003.
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Como principais resultados o Programa apresentou os seguintes:
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1) criação de novas delegacias da mulher - em 1999, eram 305 e, em 2002, são 339;
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2) criação de novas casas-abrigo para mulheres vítimas de violência: em 2001, eram 49 casas e em 2002, no 1º Encontro Nacional de casas-abrigo, participaram setenta casas, sendo que ao final do exercício, serão 78. Este Encontro apresentou a realidade de trabalho nas casas-abrigo do país, as suas condições de funcionamento e o perfil das mulheres abrigadas;
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3) formação de redes de enfrentamento da violência nos estados, como resultado da agregação de outras entidades de combate à violência na capacitação de policiais das DEAMs. A partir dos resultados de seis estudos e da Pesquisa sobre condições de funcionamento das DEAMs, realizados em 2000, várias ações foram implementadas para melhorar o atendimento, entre elas a capacitação dos policiais e profissionais das equipes das Delegacias da Mulher dos estados do Nordeste; Centro-Oeste; Sul (com exceção do Paraná) e Norte (com exceção do Tocantins). Foram capacitados 1.716 profissionais. Houve uma sensível melhora no padrão de atendimento às mulheres e estímulo às denuncias, tirando da obscuridade e da impunidade muitos casos que antes permaneciam desconhecidos.
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Existem, ainda, outros benefícios conseguidos pelo Programa como:
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4) o apoio à construção/manutenção/reforma/implantação de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, que as beneficiam e, também, a seus filhos pequenos. As atendidas recebem assistência social, psicológica e jurídica para romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas:
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- Em 2000: 16 projetos apoiados;
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- Em 2001: 14 projetos apoiados; e
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- Em 2002: 37 projetos apoiados.
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5) publicação de cartilhas voltadas para as questões de gênero, que ofereceram às mulheres mecanismos para aumentar seus conhecimentos sobre seus direitos;
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6) semana da Mulher Empreendedora - com o objetivo de apresentar situações passíveis de gerar renda para mulheres de baixa renda, com a identificação de mecanismos de acesso ao microcrédito, além de oficinas voltadas para saúde, educação, direitos da mulher e temas ligados à questão da cidadania;
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7) Encontro Nacional de Diretores e Técnicos de IML que iniciou a discussão sobre humanização do atendimento às vítimas de violência nos IMLs, realizado em 5/12/2002 em Salvador/BA, que apresentou diversas experiências em vários estados; e
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8) aumento da visibilidade das questões de gênero, em especial da violência contra a mulher, e a criação de canais de comunicação com os estados, municípios e sociedade civil para a implantação de novos projetos na área de defesa do direito das mulheres.
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Quando o Programa foi concebido, o problema a ser encarado com maior urgência foi o de garantir, às mulheres vítimas de violência, locais adequados para denunciar e receber ajuda para enfrentar e combater a violência. Dessa maneira, capacitar os quadros das delegacias da mulher e construir abrigos para as vítimas de violência sob risco de vida era o imperativo, pois, a cada dia, mulheres morriam caladas, sem nenhuma assistência, escondidas do mundo pelo muro das convenções sociais e sujeitas a agressores reincidentes, protegidos pela impunidade.
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Hoje, estas instâncias de denúncia e combate à violência estão consolidadas, torna-se, então, premente voltar à atenção para: as ações preventivas da violência; os mecanismos de responsabilização criminal do agressor e ações voltadas ao empoderamento das mulheres, permitindo a elas romperem o ciclo vicioso da violência, na maioria das vezes alimentado pela falta de informação e de formação.
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Como principais fatores associados à violência cometida contra a mulher destacam-se:
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1) baixa escolaridade das mulheres, na pesquisa realizada com 22 casas-abrigo, 76% das abrigadas não concluíram o 1º grau, 7% eram analfabetas e 5% semi-alfabetizadas.
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2) baixa renda: essa mesma pesquisa revelou que 24% das mulheres abrigadas possuíam renda familiar de até um salário mínimo; 64% até dois salários mínimos e 68% de dois a quatro salários mínimos;
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3) impunidade do agressor/morosidade da justiça - a legislação atual não intervém nos casos de violência doméstica. É necessário modificar a legislação e criar juizados especiais para a questão;
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4) falta de qualificação profissional das mulheres vítimas de violência - muitas permanecem em situação de violência por falta de condições para sustentar a si e aos seus filhos;
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5) carência de instituições públicas para apoiar a mulher pobre que necessita trabalhar (creches, pré-escolas e escolas em período integral);
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6) falta de centros de atenção integrada para acompanhamento social, psicológico e jurídico da mulher; e
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7) falta de trabalho específico voltado para o agressor - segundo a pesquisa citada anteriormente, 80% dos agressores são homens, com os quais as mulheres mantêm relação afetiva (maridos e companheiros) e 20% são os próprios pais. Embora os índices de violência doméstica sejam indicadores importantes do problema, estes precisam ser reavaliados, em face da impossibilidade de mensurá-los adequadamente.
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Existem alguns fatores que também contribuem no alcance do objetivo do Programa, são eles:
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Articulação inter institucional; |
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Articulação e mobilização da sociedade civil para as questões de gênero; |
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Ações voltadas para garantir a transversalidade de gênero nas políticas públicas; |
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Articulação internacional e |
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Adesão aos instrumentos internacionais de proteção aos direitos da mulher. |
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Quanto às estratégias de implementação, o que mais contribuiu para a consecução dos resultados do Programa foi a forma de execução descentralizada das seguintes ações:
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1) capacitações das DEAMs, por intermédio das ONGs, foi essencial para garantir o respeito às peculiaridades regionais e dar agilidade a esse processo.
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2) construção/manutenção de casas-abrigo, por meio de Estados, municípios e ONGs possibilita o fortalecimento dessa política pública.
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O Programa precisa, ainda, implantar mecanismos de acompanhamento e avaliação tanto física quanto das ações descentralizadas, por meio de parcerias com os Conselhos estaduais e municipais e com as estruturas formais de atenção à mulher (Secretarias, coordenadorias, núcleos e similares).
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Com relação ao inicialmente previsto, o Programa teve um incremento de 7,4% no PPA. Entretanto, a execução das ações foi prejudicada em virtude dos contingenciamentos de recursos, nos exercícios de 2000 a 2002. Em 2001, o contingenciamento foi da ordem de 59,4% dos recursos e em 2002 de 45%, o que tanto limitou a quantidade de recursos disponíveis para as ações como atrasou a liberação dos recursos, que foram sendo descontingenciados aos poucos. A maior liberação concentrou-se no segundo semestre, comprimindo a execução em poucos meses e gerando sobrecarga de trabalho. Os recursos liberados foram concentrados nas ações de casas-abrigo e de capacitação dos quadros das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM's.
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Para a Ação de Implantação de Abrigos para Mulheres as metas físicas, em 2002, foram superestimadas. A construção de uma casa abrigo, em média, gira em torno de R$ 120.000,00; variando de acordo com a região. Com os recursos previstos no orçamento, para alcançar a meta física prevista cada abrigo teria de ser implantado com R$ 19.000,00. Além disso, a liberação de parte dos recursos aconteceu no último bimestre, dificultando a celebração dos convênios, sobrecarregando a área técnica e jurídica e prejudicando o apoio a três projetos importantes.
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Na ação de Capacitação, a segunda de maior aporte de recursos, a meta era capacitar 490 profissionais e foram capacitados 1.716, superando as expectativas, devido às parcerias firmadas com estados e municípios e com entidades não-governamentais e pelo fato da metodologia utilizada para a capacitação otimizar os recursos humanos e financeiros.
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O cumprimento das metas físicas ficou em torno de 77%, tendo em vista que algumas metas estavam superestimadas em relação aos recursos disponíveis, ficando a execução abaixo do esperado. Outras metas foram superadas e do total de recursos liberados a SEDIM executou 98%.
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O Programa não possui nenhum mecanismo de monitoramento do desempenho físico das ações com execução descentralizada. As informações são coletadas a partir do sistema SIAFI, por relatórios solicitados aos convenentes e nos relatórios de prestação de contas. Em 2002, foi inserida no Termo de Convênio uma cláusula específica para que o beneficiário preste informações, trimestralmente, sobre o andamento do projeto. Uma das formas de monitoramento em estudo é a formação de parceria com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Mulher, para que estes façam o acompanhamento in loco.
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As principais dificuldades para a implementação do Programa em 2002 foram: 1) o número pequeno de técnicos, que acarreta uma sobrecarga de trabalho para a Gerente e os seus assessores imediatos, com a ampliação das atribuições da Secretaria, novas ações e novo orçamento. Torna-se necessário, assim, ampliar o quadro de técnicos; 2) estrutura física da Secretaria inadequada - não há espaço físico nem condições materiais para abrigar a nova equipe; e 3) a lentidão na tramitação do processo de celebração de convênio. Quando a liberação de recursos ocorre próxima ao fim do ano torna-se mais difícil celebrá-los, apesar do esforço da área técnica, três convênios praticamente prontos ficaram sem receber os recursos, devido a um erro na mudança de modalidade, que não pode ser retificada por esgotamento do prazo.
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No ano de 2001, foi realizado um Encontro de capacitação de conselheiras dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher, visando ampliar a capacidade gerencial e os conhecimentos sobre as modalidades de financiamento de ações e o fortalecimento da rede de Conselhos. Nesse mesmo ano, também foram capacitadas, pela CEPIA/RJ, ONGs de vários estados para servirem de multiplicadores na metodologia para capacitação dos quadros das DEAMs. Em 2002, foram escolhidas, entre as ONGs capacitadas, entidades para reproduzirem a capacitação em gênero para os quadros das DEAMs. Foram capacitadas, até o momento, todas as delegacias especializadas do Nordeste. Até dezembro, deverão estar concluídas as capacitações das Regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. A Região Sudeste, por possuir o maior número de delegacias especializadas, que demandam um volume de recursos maior, deverá ser capacitada em 2003. Em relação à capacitação, toda a equipe, que trabalha direta e indiretamente com o Programa, passou por um treinamento em questões de gênero e políticas públicas, com a duração de 32 h/aula. Esse curso foi eficiente para nivelar os conhecimentos e permitir aos demais servidores a compreensão da complexidade do tema com o qual lida o Programa. Nos dias 4, 5 e 6/11/2002 foi realizado o 1º Encontro Nacional de Casas-abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, onde foram discutidos novos procedimentos e instrumentos de acompanhamento a serem implantados. Esse Encontro teve por finalidades: proceder a um levantamento das condições de funcionamento das casas-abrigo; permitir um intercâmbio de experiências entre as coordenadoras e técnicas; definir parâmetro de funcionamento e critérios para o apoio a projetos de construção e manutenção, e definir mecanismos de acompanhamento e avaliação dessa política pública.
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A inserção da perspectiva de gênero nos programas tem sido positiva e tem possibilitado a formação de bases estatísticas mais realistas, dando uma maior visibilidade da participação da mulher nos diversos segmentos.
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Cabe registrar alguns avanços - revisão dos livros didáticos; inserção da mãe como responsável pelo recebimento do benefício do Bolsa Escola; qualificação de 55% de mulheres no Programa de Qualificação do Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e estabelecimento de quotas para participação das mulheres nos cargos comissionados nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Justiça. A parceria com o Sebrae permitiu a realização das semanas da mulher empreendedora, eventos voltados para o despertar do empreendedorismo nas mulheres e para o estudo das potencialidades locais, visando criar mecanismos para viabilizar o acesso ao crédito, além de realizar oficinas para discutir questões de gênero, saúde sexual e reprodutiva, direitos e outros temas de interesse das mulheres. Em 2001, foram realizadas duas "Semanas", uma em Cajueiro-AL e outra em Rosana-SP. Em 2002, foi realizada uma "Semana" em Luis Correa-PI e está programada outra, em Roraima, que contará com a participação de mulheres indígenas.
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As parcerias com os governos estaduais e municipais permitem reduzir gastos, porque a execução é feita por quem tem familiaridade com os problemas locais. Aquelas formalizadas com as Entidades de Ensino e Pesquisa proporcionam a redução de custos, pois a execução é realizada ou orientada por especialistas, que detêm o conhecimento da problemática, regional e local, com maiores chances de propor soluções mais apropriadas. As Instituições Privadas, os Organismos Internacionais e as Organizações Não-Governamentais possuem uma visão, prática ou dinâmica, de implementação.
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No âmbito do Ministério da Justiça, foi firmada parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o alcance das capacitações das DEAMs, tendo em vista que os recursos do Programa não foram suficientes para permitir a capacitação da Região Sul. Podem ser citadas parcerias vantajosas, firmadas por meio de Protocolos de Intenção, com os seguintes programas: Direitos Humanos, Direito de Todos e Segurança do Cidadão - Ministério da Justiça; Saúde da Mulher e Saúde da Família - Ministério da Saúde; Geração de Emprego e Renda e Qualificação Profissional do Trabalhador - Ministério do Trabalho e Emprego; Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Educação de Jovens e Adultos - Ministério da Educação; PRONAGER, Defesa Civil e Irrigação e Drenagem - Ministério da Integração Nacional.
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A sociedade também participa por meio de: um Conselho Nacional, 21 Conselhos Estaduais e 97 Conselhos Municipais de Direitos da Mulher. Todas as ações a serem implementadas nos estados e municípios são discutidas e aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e implementadas com a cooperação dos conselhos do estado e dos municípios envolvidos. Por exemplo, a capacitação dos quadros das DEAMs é articulada a partir dos Conselhos estaduais e municipais, depois é formada uma comissão com representantes do Programa, de membros do conselho e de entidades voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, só depois esta proposta é discutida com a Secretaria de Segurança Pública.
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O Programa também costuma avaliar a satisfação de seu público-alvo. Em 2001, foi realizada uma pesquisa junto às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAMs. Identificou-se à necessidade de capacitar o pessoal, a metodologia foi elaborada e aplicada, em 2002, nas regiões Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sul. Para 2003, está programada uma pesquisa nacional sobre vitimização, para identificar as vítimas de violência, os tipos de violência mais freqüentes e a incidência de casos de violência doméstica. Será identificado também o nível de conhecimento das mulheres sobre as políticas voltadas para o enfrentamento da violência contra elas.
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