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Foram tituladas 21 comunidades remanescentes de quilombo em todo o território nacional: Comunidades São José, Mata Cuece, Apuí, Silêncio e Castanhanduba, no município de Óbidos (PA); Porto Coris, em Leme do Prado (MG); Kalunga, em Teresina de Goiás; Monte Alegre e Cavalcante (GO); Mocambo, em Porto da Folha (SE); Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa (BA); Eldorado, São Paulo (SP); Furnas do Dionísio, Jaraguari (MS); Furnas da Boa Sorte, Corguinho (MS); Santana, em Quatis (RJ); Castainho, em Garanhuns (PE); Mata Cavalo, Nossa Senhora do Livramento (MT); Conceição das Crioulas, Salgueiro (PE); Quilombos de Maria Rosa, em Iporanga (SP); Pilões, em Iporanga (SP); São Pedro, em Eldorado (SP); Comunidade Gurupa-mirim, Jocojo, Flexinha, Carrezado, Camutá do Ipixuna, Bacá do Ipixuna, Alto Ipixuna e Alto Pucuruí, em Gurupá (PA); Comunidade Maria Ribeira, Gurupá (PA); Comunidade África e Larangituba, em Moju (PA); Camiranga, em Cachoeira do Piriá (PA); Nossa Senhora do Bom Remédio, Abaetetuba (PA); Comunidade de Alto e Baixo Itacuruçu, Campopema, Jenepauba, Acaraqui, Lago São João, Arapupu e Tauaré-açu, em Abaetetuba (PA). Foram executados procedimentos de reconhecimento (relatório técnico e topografia) em 39 comunidades remanescentes de quilombo em todo o território nacional, com vistas à titulação.
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Também foram reconhecidos como territórios culturais afro-brasileiros sítios históricos e lugares sagrados em todo o território nacional: Ladeira do Curuzu, Rua do Curuzu, Bairro da Liberdade, Salvador (BA); Terreiro de Mãe Menininha do Gantois; Terreiro de Mãe Hilda, Terreiro Bate Folha, Terreiro Bogun, em Salvador (BA); Terreiro Viva Deus, em Cachoeira (BA) e a antiga locação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Pirenópolis (GO).
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Ocorreu ainda a restauração física de sítios históricos e lugares sagrados da cultura afro-brasileira em todo o território nacional: sede do Museu do Axé Opo Afonjá, Terreiro Casa Branca, Terreiro Bogun, Terreiro Bate-folha, Terreiro de Mãe Hilda, Terreiro de Mãe Olga do Alaketu, em Salvador (BA); Restauração da Mina de Chico Rei, Ouro Preto (MG); Restauração da Capela Nossa Senhora Mãe dos Homens, Ouro Branco (MG).
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Informações referentes à cultura negra, bem como serviços de pesquisa de dados, cadastro para envio de material referente ao acervo por meio eletrônico, para toda a população brasileira, em todo o território nacional, foi disponibilizado portal Palmares na internet.
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Foi implantado o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, com um banco de dados em meio eletrônico contendo especificidades sobre a cultura negra, referências bibliográficas, referências de personalidades e organizações ligadas ao movimento social negro.
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Foi construído e implantado o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, de Uberlândia e região e o Micromuseu do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra de Brasília (DF), com informações on-line via internet, sobre cultura afro-brasileira, com terminais eletrônicos de acesso, em um espaço localizado no Projeto Orla, às margens do lago Paranoá.
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O Programa Cultura Afro-brasileira veio ocupar, em parte, uma lacuna histórica que existiu e existe no reconhecimento às origens étnicas do povo brasileiro, com relação à contribuição dos afrodescendentes no processo econômico, político e sóciocultural do País. Uma das mais cruéis formas de se apagar a auto-estima de um povo é deixar que sua cultura se perca, que seus sítios históricos se deteriorem com as intempéries, que seus rituais religiosos sejam esquecidos. O povo brasileiro tem em sua formação étnica a contribuição valorosa do descendente do homem africano, que chegou em uma condição humilhante de escravo, mas que conseguiu, apesar das adversidades, marcar sua presença na cultura brasileira.
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É necessário o incentivo à prática da cultura negra em todo o território nacional, seja por meio da capoeira, do candomblé, das congadas, e de tantas e tantas outras formas de manifestação dessa cultura. É preciso incentivar em todo o território nacional a discussão sobre os valores anti-racistas, da inclusão de um olhar diferenciado no trato com comunidades de remanescentes de antigos quilombos, valorizando, sobretudo, a perpetuação de seus valores culturais. É preciso incentivar os jovens negros a conhecerem a sua cultura e saberem que têm seu espaço garantido numa sociedade justa.
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O impacto da execução das ações do Programa perante o público-alvo, a população negra brasileira, embora modesto, gerou um processo de retomada da identidade dos afro-brasileiros, fruto das discussões acontecidas durante a III Conferência Mundial da ONU de Combate ao Racismo, cuja participação da comunidade afro-brasileira deu-se com a ação deste Programa. Hoje discute-se no Brasil ações afirmativas para a população negra, como cota em universidades, e o Plano Nacional de Direitos Humanos II, que prevê ações afirmativas para ocupação de cargos públicos para afrodescendentes. O Ministério da Reforma Agrária implantou sistema de ações afirmativas que beneficia empresas prestadoras de serviço que tenham em seus quadros funcionais uma porcentagem de negros e negras equivalente à nossa diversidade étnica.
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O quantitativo das ações, proporcionalmente aos recursos financeiros, necessitam de incremento na ordem de três vezes o que se tem hoje, para que se possa atender à demanda. Já os indicadores devem ser revistos para que se possa realmente mensurar com clareza e objetividade os resultados obtidos.
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Parcerias são desenvolvidas com órgãos do terceiro setor, ONGs, que potencializam a execução de algumas ações. Porém, não há, hoje, um plano de avaliação eficiente. Não há mecanismos formais para se mensurar o impacto do Programa na sociedade, assim como, não existe instrumento formal para articulação com outras unidades do Ministério.
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Os indicadores atualmente utilizados não espelham os resultados atingidos pelo Programa. Sem dúvida, o aspecto que mais contribuiu para a implementação do Programa foi o trabalho junto às comunidades.
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O padrão de execução financeira foi prejudicado pelo permanente contingenciamento de recursos financeiros e atraso nos repasses que não possibilitaram o cumprimento de acordos com terceiros e com a sociedade. Ainda assim, dentro do possível, utilizando-se das verbas disponíveis, houve um nível de execução financeira, dentro do Programa, que possibilitou a execução de metas mínimas. Há necessidade de se incrementar o aporte financeiro com novas receitas.
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É certo também que houve problemas, causados principalmente por contingenciamento financeiro, que restringiram a execução em um nível muito aquém do projetado, mas mesmo assim buscando parcerias, esforçando-se para cumprir as metas acordadas principalmente com o movimento social negro brasileiro, foi possível se chegar a um nível mínimo de execução que garantisse atuar em todo o Brasil, apoiando projetos, restaurando sítios históricos que estavam esquecidos pelo poder público e fazendo chegar às comunidades remanescentes de quilombo, a cidadania, por meio de ações que visam sua titulação e o desenvolvimento sustentável das mesmas. Devido ao alcance nacional das ações, é necessário que haja mais recursos para que seja efetivado um maior número de produtos por ação do Programa.
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Como não há nenhum instrumento formal para a integração com outros órgãos, o sucesso da execução depende do esforço pessoal dos gerentes e assessores para se alcançar um consenso sobre as metas e formas de execução da ação.
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Houve incremento significativo no esforço para capacitação, sendo que a ENAP ofereceu vários cursos. Porém, devido à falta de pessoal disponível, nem sempre foi possível realizar o treinamento.
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As parcerias foram fundamentais para a execução das ações dos programas. Devido ao contingenciamento dos recursos financeiros, somente por meio de parcerias com ONGs, outro órgão de governo e do terceiro setor, foi possível a execução da maioria das ações, sendo que os parceiros sempre se mostraram fiéis ao cumprimento dos objetivos pactuados.
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Seriam vantajosas várias parcerias com vários outros programas, que foram identificados no início do PPA, porém, pela falta de instrumentos específicos que permitissem essa interação, não logrou êxito.
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A participação do beneficiário se dá pelo apoio a projetos, por meio, principalmente de convênios. Há dificuldades na implementação do mecanismo, bem como em seu acompanhamento, devido ao déficit de pessoal técnico existente. Tem-se procurado parcerias para a incorporação de mão-de-obra técnica especializada.
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Em 2002, a execução do Programa foi prejudicada também pela insuficiência de recursos: financeiros, humanos, materiais e de infra-estrutura.
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Não há pesquisa formal de satisfação do usuário. Uma pesquisa desse porte, pelo Programa ter abrangência nacional, demandaria um custo que teria de ser previsto no próprio PPA.
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