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O índice do indicador (taxa de controle de armamentos, munições e explosivos) tem demonstrado que o Programa no ano de 2000 alcançou 95,26% das metas físicas, no ano de 2001 elevou para 98,68% de realização. Para o ano de 2002, até setembro, alcançou 89,97% do planejado.
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Ano 2001 - Destruição de 180 mil armas; realização de aproximadamente 394 mil atividades de fiscalização, superando em 12% a meta prevista; realização de 307 processos administrativos; realização de 4.090 vistorias; e manutenção de registros de 28.565 pessoas físicas e jurídicas.
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Ano 2002 - A meta física estabelecida de realizar 400 mil atividades de fiscalização foi superada, tendo sido realizadas 504.075 atividades, o que representa 27,7% acima do previsto.
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Caracterização do problema - A atribuição dada ao Exército de controlar a fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, tráfego e comércio de armamentos, explosivos, munições e outros produtos perigosos, como forma de auxiliar na segurança física da população e do patrimônio nacional, através do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.
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O Programa é composto por uma ação, com a execução assim distribuída:
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Comando do Exército - uma atividade: |
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Fiscalização de produtos controlados - controlar a produção, armazenamento, circulação e destinação de armamentos, munições e explosivos. |
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Descrição - Fiscalização do porte, comércio e tráfego de armamentos, munições e explosivos no território nacional.
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A ação Fiscalização de Produtos Controlados gera renda proveniente da taxa de fiscalização, cobrada pelos diversos serviços prestados pelo Exército. Em 2000, foi arrecadado R$ 1.796.776,90, em 2001, foi de R$ 2.296.579,38 e 2002 atingiu R$ 2.932.529,04. Restrição - O contingenciamento de recursos ocorrido no ano de 2002 repercutiu negativamente na ação Fiscalização de Produtos Controlados, paralisando a atividade de fiscalização, mesmo com retomada do fluxo de recursos não foi possível recuperar o que deixou de ser realizado.
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Público-alvo - No Programa Controle de Armamentos, Munições e Explosivos o público-alvo são os comerciantes e transportadores de produtos controlados pelo Exército.
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Estratégia de implementação - As ações são executadas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, com o acompanhamento do Departamento de Material Bélico do Exército Brasileiro - DMB.
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Recursos - O Programa executou nos anos de 2000 e 2001 um total de R$ 2.884.697,00. Para o ano de 2002 está previsto um valor de R$ 1.5 milhão.
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Parcerias - O Exército desenvolve trabalhos de fiscalização por intermédio da rede de fiscalização composta por 380 organizações militares, distribuídas em todo território nacional. Na execução do Programa o Exército tem como parceiros, o Departamento de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, secretarias de Segurança Pública, Receita Federal e Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex.
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A interação com esses parceiros tem sido eficiente e contribuído decisivamente para consecução do objetivo do Programa. No caso da Receita Federal, em particular, alguns entraves dificultam a ação em conjunto, em virtude do sigilo ao qual a mesma está obrigada. No sentido de solucionar essa dificuldade, o Exército está estudando uma forma de estabelecer um protocolo de troca de informações com aquele órgão, uma vez que uma pessoa física ou jurídica que eventualmente cometa uma infração detectada pela rede de fiscalização do Exército, muitas vezes está também cometendo infração na área fiscal.
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Satisfação do público-alvo - A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que é gestora do Programa, tem implementado pesquisa de opinião ao público-alvo, obtendo resultados que indicam um índice de satisfação entre muito bom e excelente. Este resultado reflete o grau de confiança conquistado pelo Programa ao longo de sua execução.
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