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Acompanhando a evolução do índice do indicador, observa-se que houve uma taxa de crescimento lenta nos anos de 2000 e 2001, entretanto, neste ano de 2002, ocorreu um aumento significativo em razão da contratação de novos policiais federais, o que leva a crer que o Departamento de Polícia Federal alcançará no final do PPA Avança Brasil o quantitativo estimado.
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O índice reflete a relação de inquéritos policiais instaurados sobre os relatados (concluídos). A quantidade de inquéritos policiais relatados no DPF cresceu significativamente, sendo que, em 1996, relatou-se 14 mil inquéritos e em 2002, atingiu-se o valor de 28.500 inquéritos relatados. Evidencia-se, assim, que houve um aumento expressivo do trabalho realizado pela Polícia Judiciária da União no tocante às apurações das investigações.
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Com relação à estimativa de alcance do índice até o final do PPA, acredita-se ser bastante exeqüível o seu alcance. Entretanto, uma vez que o índice não atinge anualmente a meta ideal de 100% (relação de inquéritos relatados sobre os inquéritos instaurados), nota-se que, a cada ano o quantitativo de inquéritos em tramitação no DPF aumenta, de onde se deduz que, se não houver um contínuo aumento no efetivo da Instituição, em pouco tempo, não será possível atender à demanda de Inquéritos a relatar.
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Como exemplo, em 1999, tinha-se 53.739 inquéritos em andamento. Já em 2002, esse número elevou-se para 96.210 inquéritos, o que corresponde a um aumento de quase 80%, ficando o quantitativo de Delegados de Polícia Federal diminuído em 26 servidores. Com esse panorama, o DPF poderá chegar a um ponto de saturação, onde não se conseguirá corresponder a essa demanda, a menos que haja um aumento significativo de ingressos de Delegados e demais policiais federais.
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Há a necessidade de se repensar um indicador que reflita de forma adequada à equalização do problema "Violência Urbana". O mais indicado é a elaboração de uma cesta de indicadores de atuação multissetorial. As ações a serem desenvolvidas que refletirão no indicador (ou numa cesta de indicadores) devem envolver além do Ministério da Justiça, outros ministérios, cuja atuação, repercuta na diminuição da fonte geradora da "violência urbana", principalmente, na satisfação das necessidades básicas do ser humano, entre elas, alimentação, educação, saúde, saneamento e urbanização, atingindo assim, de forma implacável a causa do problema que não é estritamente uma questão de política criminal.
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Verifica-se que o Departamento de Polícia Federal está cada vez mais atuante no combate aos crimes chamados "não violentos", mas de grande dano social. O Brasil perde ou deixa de arrecadar divisas em virtude de crimes de corrupção perpetrados por altos servidores públicos, ou por desvios de verbas de implementação de infra-estrutura, ou em investidas impetuosas contra os cofres da previdência social, contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e evasão de divisas de grandes conglomerados empresariais. Essas divisas poderiam ser canalizadas para ações sociais que iriam diminuir os fatores geradores da violência urbana. Exatamente no combate destes crimes que o Departamento de Polícia Federal vem se fortalecendo.
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Há tempos, o Departamento de Polícia Federal vem envidando esforços para diminuir os crimes de colarinho branco, almejando a devida responsabilização penal de seus autores, que tanto sangram o tesouro nacional, por conseguinte viabilizando o governo federal a implementar as ações de combate a violência urbana, seja diretamente, ou por meio de repasses de recursos para os estados e municípios com esta finalidade.
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Neste sentido, o DPF está se especializando no combate ao crime organizado, com a criação em sua estrutura organizacional, de uma coordenação especializada em lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e ao combate ao crime organizado, estreitando os laços de cooperação com outros órgãos de fiscalização, e de inteligência, entre eles, a Secretária da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social, e integrando o Conselho de Atividades Fiscais - COAF.
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Tendo em conta o período de análise, as principais operações realizadas pela PF (ou em andamento) e seus resultados no combate ao crime organizado são:
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Alerta na Ponte: visa combater o tráfico de entorpecente e outros ilícitos na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR; |
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Ashaninka: objetivou a confirmação de invasão do território nacional, por peruanos, os quais estariam devastando a selva amazônica, precisamente a Terra Indígena Kampa. Realizada em parceira com a Funai, Ibama, Exército Brasileiro, e com o Estado do Acre; |
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Bingo: visou à fiscalização e encerramento das atividades do bingo que funcionavam ilegalmente; |
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Caatinga E 2001: erradicação de plantações de maconha no sertão baiano; |
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Caça níqueis: fiscalizar e reprimir ilícitos de contrabando, contravenções, lavagem de dinheiro; |
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Charlie: visou o combate ao narcotráfico na região de Macaé/RJ, com ligações com outros traficantes do RJ, inclusive Fernandinho Beira Mar; |
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Canutama: objetiva apuração de crimes de falsificação de documentos, estelionato, e invasão de terras da União, no Estado do Amazonas; |
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Câncer: objetivou combater ilícitos de contrabando e descaminho; |
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Carranca: visa erradicar plantações de maconha no estado da Bahia; |
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Cravo: desvio de verbas/Banco do Nordeste; |
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Cobra: visou coibir a prática de ilícitos e fortalecer a presença brasileira na fronteira com a Colômbia; |
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Conexão Madri: visa erradicar com tráfico internacional de mulheres; |
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Combinada Brasil e Paraguai: visou reprimir o comércio ilegal de entorpecentes com a prisão do traficante Leomar de Oliveira Barbosa; |
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Crédito Amigo: apurar desvio de verbas da cooperativa de crédito Conquistense; |
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Criciúma: objetivou reprimir o tráfico de entorpecentes; |
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Cristal: apuração de crimes praticados por empreiteiras, no estado de Tocantins, contra a administração pública; |
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Defeso: objetiva a prevenção e repressão aos crimes ambientais, em parceira com o Ibama; |
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Diamante: desvio de verbas no DNER; |
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Dossiê Cayman: falsidade documental; |
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Econômico: visa a repressão dos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; |
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Enxurrada: visou combater roubo, estelionato, lavagem de dinheiro, porte ilegal de armas, tráfico de influência, falsa identidade, corrupção ativa; |
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Força-tarefa: desvio de verbas INSS/RJ; |
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Filingo: visou a prisão e desmantelamento da quadrilha do traficante Jorge Luiz Gomes da Silva; |
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Ipiaú: visa reprimir o roubo a estabelecimentos financeiros no estado da Bahia; |
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Las Vegas: lavagem de dinheiro/bingos(Estimativas em R$ - 10 milhões); |
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Macuco: evasão de divisas(Estimativas em R$ - 15 bilhões); |
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Merlin: desvio de verbas da SUDAM; |
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Miami: crime organizado/evasão de divisas; |
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MF: visa apurar fraudes no âmbito da DAMF, estimadas em R$ 1 bilhão; |
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Morcego Negro: cumprimento de mandado de prisão do italiano Mário Barata, processado na Itália por homicídios e por ser integrante da máfia; |
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Nafta: visa prevenir e reprimir o contrabando de combustível da Venezuela; |
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Nordeste: crime organizado/lavagem de dinheiro (Estimativa de R$ 500 milhões); |
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Notre Dame: lavagem de dinheiro/CPMF(Estimativa de R$ 387 milhões); |
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Omertá: crime organizado/lavagem de dinheiro; |
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Ouro Negro: máfia do óleo; |
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Pau-Brasil: obstrução do acesso a área da Terra Indígena Alto Rio Guamá; destruição de duas pontes existentes e de um trecho da estrada, pré-determinado; |
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Poconé: visa a libertação de trabalhadores rurais mantidos em regime de trabalho escravo num canavial da destilaria de álcool Gameleira S/A, no Mato Grosso; |
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Quatro Rodas: importação fraudulenta de veículos; |
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Raiz Dourada: combater os crimes ambientais sobre a área do Parque Nacional de Ilha Grande; |
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Raposa: Infrações penais praticadas por funcionários da INDESP; |
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Rio Bélico I: visa desarticular focos do crime organizado voltado ao contrabando de armas, instalado no estado do Rio de Janeiro; |
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Rubi: evasão de divisas (estimativa em R$ - 125 milhões); |
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Seis Fronteiras: visou o controle das substâncias e insumos químicos que possam ser utilizados na elaboração ilícita de drogas; |
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Sertão: desvio de verbas públicas (prefeituras); |
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Tambaú: apuração de crimes cometidos por servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional, contra a administração pública; |
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Tantalita: visa reprimir o tráfico ilícito de minérios na Floresta Amazônica; |
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Tapurah: visou a repressão ao Trabalho Escravo e degradante; |
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Uru Eu Wau Wau: visa a autuação e retirada de invasores do interior de Terras indígenas;. |
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Veneza: desvio de verbas (Banco Banorte); |
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Zona Verde: apurar eventual prática de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, bem como a responsabilidade criminal das pessoas físicas e/ou judiciárias envolvidas; |
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Com a realização destas operações, pelo terceiro ano consecutivo, o Departamento de Polícia Federal conseguiu a melhor atuação em apreensão de maconha, superando sucessivamente as anteriores, alcançando o recorde de 190 toneladas de maconha apreendidas e retiradas de circulação e consumo. A média de apreensões de maconha ocorrida neste PPA Avança Brasil 2000-2003 supera em mais de quatro vezes a média da apreensões ocorrida no plano anterior (1996/1999).
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Outro destaque foram as investigações efetuadas por meio da Operação Diamante (Operações de caráter especial), que resultaram em 23 prisões em nove estados, todas sob a acusação de envolvimento com o tráfico internacional de drogas e armas, e o suposto negócio de venda de sentenças, cujos primeiros indícios surgiram no início da apuração.
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Ainda como resultado da citada operação, a Polícia Federal efetuou a captura do gerente do tráfico considerado um dos três homens mais procurados do mundo pelo tráfico de drogas internacional, com base no Brasil, o qual movimentou pelo menos R$ 15 milhões nos últimos dois anos.
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Por meio da força-tarefa com o INSS, foi desencadeada uma operação especial que somente no Estado do Rio de Janeiro resultou em 328 inquéritos instaurados, 45 prisões em flagrante efetuadas; 198 pessoas indiciadas; 126 mandados de busca cumpridos; cinqüenta quebras de sigilo telefônico; 49 quebra de sigilo bancário; seis quebras de sigilo fiscal; duas quebras de sigilo de informática; 37 mandados de busca cumpridos; quatro mandados de prisão em aberto.
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Mesmo com dificuldades de diversas ordens, principalmente as de ordem orçamentária, os impactos sobre o público-alvo foram positivos. A instituição manteve a excelência dos serviços prestados de forma cooperativa, participativa e comprometida, com altos índices de confiabilidade e eficácia da Polícia Federal, sempre em benefício da sociedade.
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Porém, não se pode ser ingênuos e necessário se faz evidenciar que a atividade policial, principalmente na esfera federal, por si só, é apenas uma das atividades, de um conjunto de ações a serem desencadeadas pelo Governo, para efetivamente solucionar o problema da criminalidade e da violência.
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Considerando que o Governo, que ora toma posse, tem como política primordial a inclusão social das pessoas menos favorecidas, por meio de investimentos em alimentação, educação, saúde, habitação e saneamento, verifica-se que o sucesso das ações atingirá um dos fatores geradores da violência urbana: a miséria.
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Com este panorama, verifica-se uma maior facilidade de desarticular as organizações criminosas de trafico de entorpecentes, uma vez que estas se utilizam da pobreza para recrutar os seus membros.
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Portanto, nossas perspectivas são otimistas quanto aos resultados a serem alcançados pelo Programa Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal em 2003.
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O Programa Combate ao Crime Organizado foi concebido visando suprir a demanda concreta em segurança, aspiração de toda a população, sendo esta, o foco de atenção da política do atual Governo.
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Considerando que o crime organizado é um problema notório na sociedade, o Programa governamental foi criado para delinear um conjunto de ações com o intuito de solucionar, ou minimizar a índices aceitáveis, a atuação destas organizações. Tendo como diretrizes, a democracia, liberdade e cidadania, a política governamental, por meio do Programa, pretende mobilizar os órgãos públicos e a sociedade para a redução da violência.
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A importância do Programa se verifica em virtude de que a violência nos centros urbanos está intimamente ligada ao crime organizado e ao narcotráfico.
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Entretanto, o atual Programa de Combate ao Crime Organizado do DPF é diminuto para solucionar tamanho problema social. O próprio Governo tem o conhecimento que, por si só, não conseguira atingir os objetivos almejados, necessitando de uma atuação conjunta com toda a sociedade, desde a prevenção do delito, repressão, até a recuperação e reintegração à sociedade daqueles envolvidos.
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Em relação à prevenção do delito, assunto largamente debatido por criminalistas, juristas, sociólogos e psicólogos, o difícil é chegar num equacionamento dos motivos que levam o indivíduo a cometer o crime, e como atuar eficazmente para mudar este panorama.
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É público que, dentre esse conjunto de motivos que leva o homem a agredir o seu semelhante, atingindo bens protegidos pela lei penal, está a miséria, fome, a falta de investimentos em educação, a falta de habitação e o desemprego, porém são problemas macro, cuja solução, atinge-se ao longo de um razoável período.
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Em suma, para solucionar o problema da violência, o Governo deverá canalizar recursos e reestruturar, ou formular um novo programa multissetorial, que deverá ser implementado, com vistas a atingir os objetivos que implicarão na solução do problema da violência e todas as suas conseqüências.
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Para combater a violência deve-se combater o crime organizado, porém, não basta só o programa finalístico do DPF, sendo, ainda, necessárias diretrizes gerais para a atuação das polícias estaduais, focando o problema e alavancando todos os esforços e recursos no sentido de equacioná-lo.
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O Programa Combate ao Crime Organizado contribui para resolver o problema, entretanto, muitos outros programas e ações devem ser implementados concomitantemente para uma real diminuição da violência urbana, além da disseminação do conceito de polícia comunitária pelo País, da reforma do judiciário e da revisão de leis penais.
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Há a necessidade de elaboração de programas multissetoriais envolvendo alavancagem econômico-social, criando postos de trabalho tanto para o "agricultor" do narcotráfico da Região Norte e Nordeste, bem como para os moradores das favelas dos grandes centros urbanos, com ampliação de ofertas de educação em escolas com período integral para crianças e adolescentes, cursos profissionalizantes, assistência aos dependentes, urbanização atingindo principalmente aqueles que se encontram em situação de miséria e que buscam no tráfico, seqüestro e outros ilícitos o meio de sobreviver.
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Alguns aspectos do programa precisam ser melhorados, como:
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Adequação do objetivo ao problema: Existe um conflito de objetivos para o Programa entre o que está descrito no SigPlan e a Diretriz Estratégica do PPA Democracia, Liberdade e Cidadania.
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No primeiro, consta o objetivo Combater a Criminalidade de competência federal, sendo este o mais adequado ao programa na esfera do Departamento de Polícia Federal. No segundo, o programa tem objetivo diverso: "Mobilização do Governo e Sociedade para a Redução de Violência", o qual ultrapassa os limites das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Polícia Federal.
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Ademais, está se tornando comum a passagem de atribuições, das polícias estaduais para a Polícia Federal, de atividades policiais que não são competência da PF. Dessa forma, verifica-se um inchamento de atribuições, sem a correspondente estruturação financeira e de recursos humanos e logísticos para acolher estas novas funções, podendo vir a prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos pelo DPF, financiado pelo Programa Combate ao Crime Organizado.
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Suficiência das ações - O Programa necessita de novas ações para seu aprimoramento no próximo PPA.
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Uma delas é a elaboração de normas que viabilizem o acesso, pelo Departamento de Polícia Federal, aos bancos de dados de outros órgãos públicos, concessionários de fornecimento de serviço público e entidades particulares, obviamente, sem agredir as proteções e garantias constitucionais, e disponibilizando mecanismos que permitam a responsabilização daqueles que os utilizarem inadequadamente.
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Essa ação justifica-se pelo fato de que a moderna polícia de combate ao crime organizado utiliza-se essencialmente da matéria-prima "informação", condição sine qua non, para apurar os crimes e desmantelar as quadrilhas criminosas.
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As companhias de fornecimento de água, energia e telecomunicações, as instituições financeiras, as companhias telefônicas, as juntas comerciais, os órgão de proteção ao crédito (Serasa e SPC), as operadoras de Internet, a própria Justiça Eleitoral detêm banco de dados de seus clientes, os quais poderiam ser utilizados pela Polícia Federal nas suas atividades fins, porém, muitas das vezes esses dados são negados, com o argumento do sigilo das operações comerciais, bancárias, fiscais, eleitorais e outras.
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Outra ação a ser incluída no próximo PPA é: Operações de repressão ao trabalho escravo e degradante, que se realizaria em conjunto com Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Como justificativa temos a exploração de mão-de-obra escrava que ainda é largamente utilizada no território brasileiro, notadamente na região norte, por grandes latifundiários, para a derrubada de mata, formação de pastagens e lavouras sazonais.
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Estima-se que haja em todo o território brasileiro 15 mil trabalhadores em condições de trabalho escravo ou degradante, sobrevivendo em alojamentos de lona preta, sem acesso à água potável, sendo alimentados com comida deteriorada e muitas vezes, mantidos sob vigilância armada. A meta seria a Libertação de 4 mil trabalhadores/ano.
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Suficiência de metas físicas - As metas físicas estão mal dimensionadas.
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Podemos citar o produto droga apreendida, que abrange tanto maconha, com apreensões da ordem de 150 mil kg, como cocaína, onde a ordem de grandeza das apreensões é em torno de 5 mil kg. As metas devem ser adequadas para cada produto específico. Outro ponto de destaque, é a meta da ação Operações Emergenciais e Especiais que variou absurdamente nos anos de 2000 com quatro operações realizadas, 2001 com trezentas e 2002 com trinta. Logo, são metas mal estabelecidas, sem base nos anos anteriores.
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Adequação dos indicadores - O indicador Taxa de Inquéritos Concluídos não espelha especificamente o combate ao crime organizado, e nem a diminuição da violência. Refere-se mais ao desempenho organizacional da Polícia Federal na atividade de polícia judiciária da União. Algumas das ações mostradas abaixo, mesmo sendo executadas com eficiência, não repercutem no índice do indicador:
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Operações de Combate ao Contrabando e ao Descaminho |
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Produto: apreensão de bens e valores
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Controle de Precursores Químicos e Substâncias Entorpecentes |
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Produto: empresas fiscalizadas
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Combate à Lavagem de Dinheiro; |
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Produto: quantidade de inquérito instaurado;
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Recadastramento e Intensificação da Fiscalização das Empresas de Segurança Privada; e |
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Produto: empresas de vigilância e estabelecimentos vistoriados, e empresas clandestinas encerradas.
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Quanto à estratégia de implementação adotada, ela pode ser aperfeiçoada em alguns pontos:
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Plano de avaliação - A Avaliação deve se tornar uma efetiva fonte de ajuste do programa e de elaboração para o próximo PPA, porém, verifica-se que nestes anos de avaliação, não ocorreu qualquer tipo de mudança na estrutura gerencial.
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Organização dos trabalhos no âmbito da gerência - A estruturação de uma equipe gerencial do Programa com os meios humanos, materiais e logísticos necessários para que se possa, de forma efetiva e contínua, acompanhar a execução do planejado e ajustar corretivamente os desvios torna-se fundamental. No DPF essas equipes não existem.
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Organização dos trabalhos no âmbito das unidades descentralizadas - Deve-se melhorar a compreensão do Programa por parte das equipes locais, ampliando, desta forma, o seu comprometimento com os resultados.
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Forma de coordenação e acompanhamento dos executores - Apesar dos esforços da ENAP em capacitar os gerentes e assessores, estes não possuem acesso à forma de efetivação do empenho orçamentário a priorização dos dispêndios do seu programa, sendo o acompanhamento realizado por meio do Quadro de Detalhamento de Despesa, SigPlan ou da Câmara dos Deputados.
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Forma de articulação com outros ministérios - As experiências internacionais, principalmente na Itália, demonstram somente por uma ação conjunta entre os órgãos de repressão e fiscalização do Estado, consegue-se obter um real poderio de ataque contra as organizações criminosas. Portanto, somente através de um trabalho conjunto do Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal, Banco Central e outros órgãos de inteligência, será possível ao Estado desmantelar a organização.
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Considerando-se a dotação orçamentária total prevista no Plano para o Programa Combate ao Crime Organizado de R$ 315.892.253,00, a previsão de execução ao final dele é de somente 60,89%. Analisando as despesas ocorridas no período de 2000-2002, chega-se ao valor de R$ 138.012.546,00, ou seja, o Programa efetuou nos três anos passados (2000-2002) um dispêndio de 44% do valor total planejado. Projetando que em 2003 se execute a média dos três últimos anos (R$ 46 milhões), o Programa, no final, terá executado 58,25% do planejado para o quadriênio.
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Notório que os cortes na ordem de 40% que o Programa vem sofrendo abalam consideravelmente o seu sucesso.
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Em conseqüência, várias das operações policiais de combate ao narcotráfico, lavagem de dinheiro, e outras foram suspensas ou interrompidas. As empresas de viagem paralisaram a emissão de bilhetes em virtude de inadimplência. Os policiais que se encontram em viagem ficam em uma situação constrangedora, uma vez que não têm condições de arcar com as despesas de alimentação e hospedagem, pois são gastos adicionais no orçamento doméstico. Nas superintendências, paralisam-se as atividades fins, para solucionar pequenos problemas, tais como falta de papel ofício, cartucho de impressora, combustível para viaturas etc.
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Neste panorama, a execução das despesas torna-se bastante prejudicada.
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Um outro obstáculo, surgiu com a criação do Funapol. O DPF teve que se adaptar ao novo modelo de custeio da máquina administrativa, conciliando a execução financeira através do Tesouro e do Fundo, gerando alguns entraves na efetivação do empenho e liquidação das despesas.
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Com a desvinculação do Funapol, o Departamento aos poucos está conseguindo se reestruturar, porém o longo período sem investimentos, acarretou o sucateamento de sua modesta infra-estrutura, considerando a enorme gama de atividades que devam ser desempenhadas pela instituição. Por ter poucas delegacias ou postos policiais na área territorial, principalmente na região amazônica, torna-se necessário constantemente o deslocamento de equipes policiais para os locais em que estão ocorrendo os ilícitos, ocasionando um aumento do custeio em diárias, passagens e combustível. Portanto há necessidade de um contínuo fluxo de investimentos na área de logística, meios de comunicação, locais de trabalho, informática e aparelhamento das unidades descentralizadas.
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Verifica-se também a utilização dos recursos do Programa no custeio da máquina administrativa, o que deveria ocorrer somente por meio dos programas de apoio administrativo.
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A irregularidade da disponibilização da dotação orçamentária pode vir a comprometer o bom andamento da prestação do serviço público, levando a uma diminuição da eficiência e eficácia dos trabalhos do órgão. Um incremento orçamentário, com a liberação da dotação inicialmente prevista, é fundamental para o desempenho do programa no próximo ano.
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O Programa não prevê execução física e orçamentária descentralizada das ações.
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Os recursos humanos estão inadequados ao Programa. Em virtude do DPF ter ficado um período de dez anos sem concursos públicos (1985/1995), não foi possível alcançar um incremento real no quantitativo dos recursos humanos na organização, embora tenha ocorrido um aumento significativo nas atividades a serem desempenhadas. Como acontece na generalidade do serviço público, o Estado investe muito pouco (comparado as empresas privadas) na atualização e desenvolvimento profissional de seus servidores. O DPF não foge desta situação, apesar de ter uma boa estrutura física para o desenvolvimento de recursos humanos (por meio da Academia Nacional de Polícia - ANP), o policial após passar pelo curso de formação é quase largado ao abandono na área de treinamento, aperfeiçoamento e capacitação, vindo a ser de iniciativa particular todo o investimento no desenvolvimento profissional.
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Quanto ao esforço de capacitação da equipe gerencial, o Ministério do Planejamento, através da ENAP, embora de forma modesta, vem buscando capacitar os gerentes e assessores. Entretanto, quando esta equipe não tem condições de interferir no sistema de execução das atividades da instituição, a capacitação não gera repercussão no desempenho das ações. Somente com o comprometimento da Direção Geral, e treinamento e capacitação de todos os servidores, é que será possível mudar a forma gerencial, abrangendo uma análise de desempenho institucional e alcance dos resultados estratificados em quantidade, qualidade, custo e tempestividade.
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Quanto às parcerias, o programa já possui algumas, dentre elas destaca-se a parceria com a Secretária da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social, e Conselho de Atividades Fiscais - COAF, na fiscalização e compartilhamento de informações. Entretanto, muitas outras ainda devem ser estabelecidas, devendo ser analisados também a viabilidade e conveniência de se formar parcerias com entidades não integrantes das funções típicas do Estado.
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Neste sentido, a formação de parcerias com ONGs também é salutar, já que existem sérias organizações não governamentais que visam a preservação do meio ambiente, de maus tratos contra a criança e a mulher e outros e que repercutem na área criminal.
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A participação da sociedade no combate ao crime é de relevância para o êxito na solução do problema, devendo essa levar ao conhecimento dos órgãos policiais todas as informações que possuem sobre algum fato delituoso.
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Logo, meios seguros devem ser implantados para que a população possa auxiliar no desempenho da atividade policial, sem que essa fique receosa de uma contrapartida advinda do grupo criminoso delatado.
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A pesquisa de satisfação do usuário ainda não foi instituída pelo Programa e nem pelo DPF. Pode-se citar um caso isolado de pesquisa de satisfação na Superintendência Regional de Santa Catarina, onde obteve-se a certificação do ISO na área de emissão de passaporte e controle de empresas de segurança privada, e onde os usuários desses serviços informaram o grau de satisfação no atendimento prestado.
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Quanto à contribuição do modelo de gestão por programas, a administração pública deve buscar meios e ferramentas adequadas para quantificar a eficácia e a eficiência institucional, baseando-se em dados estatísticos, coletando de forma científica os produtos oferecidos à sociedade.
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As práticas gerenciais tradicionais deverão ser rompidas, com a definição da estratégia organizacional e das atribuições, aos responsáveis pela execução das ações, de contínuo monitoramento e ajustes, com o fim de cobrar a efetividade dos resultados preestabelecidos.
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Para que ocorra a participação de todos, estes devem compreender os objetivos funcionais da organização e qual a atribuição de cada um na conquista dos resultados almejados, o que se obtém mediante contínuo aporte de conhecimento aos servidores, através de educação, treinamento e capacitação, mantendo-os com o moral elevado diante da instituição e a sociedade.
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Deve ser aprimorada institucionalmente a função do gerente, delegando poderes de decisão ao mesmo, deixando este de ser apenas um repassador de informações para o Ministério da Justiça e para o Ministério do Planejamento, ou, então, passando a gerência para quem já possui esta autonomia política, ou seja, o alto comando da instituição.
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