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Levando-se em conta o período de análise, as principais realizações são:
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Capacitação de Policiais, Instrutores Policiais e Guardas Municipais - Ao longo do período foram realizados mais de 110 cursos destinados à preparação de Instrutores policiais, perfazendo um total de sete mil policiais treinados diretamente pela Senasp. Mais de vinte convênios foram firmados com os Estados na perspectiva de preparação de mais de trinta e cinco mil policiais em todo o Brasil em Polícia Comunitária, Análise de Estatística Criminal, Direitos Humanos, Novas Modalidade de Crime, Ensino Policial, dentre outros; |
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Estudos e Pesquisas em Segurança Pública - No ano em exercício foi incentivado pesquisa de Perfil das Polícias Brasileiras, com destaque para as estruturas das Polícias Civil e Militar, bem como da Polícia Técnica e dos Corpos de Bombeiros Militares independentes. Também foi assinado um convênio com o IBGE buscando a padronização do Boletim de Ocorrências a ser utilizado no registro das ocorrências policiais; |
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Implantação da Polícia Comunitária - Foram firmados convênios com todos os Estados objetivando a estruturação de ações preventivas que motivem a participação da comunidade. Destaca-se, o apoio ao Programa Proerd, Jovens contra o crime, estruturação de conselhos comunitários de segurança, implantação de Postos Comunitários e incentivo à criação de Plantões Sociais nas Polícias Civis. A Polícia Comunitária se constitui em uma das principais formas de democratização das polícias brasileiras por propiciar a participação da sociedade organizada nas questões de segurança pública; |
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Implantação de Centros Integrados de Cidadania - Dentro do previsto, foram implantados centros nas cidades de Rio de Janeiro, Goiânia, Vitória (dois projetos), Maracanaú, Distrito Federal, Santo André, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Várzea Grande, Cuiabá e Viana; |
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Implantação do Sistema de Integração Nacional das informações da justiça e Segurança Pública - Infoseg - Em 2002 foi realizada a migração do Infoseg para o Ministério da Justiça e houve a aquisição de equipamentos, bem como do software Oracle, possibilitando a padronização das informações gerenciais. A meta foi atingida conforme estabelecido no PPA. O Infoseg se constitui no principal instrumento de consulta das policias brasileiras e se faz necessário o aporte implementado do FNSP, bem como, a agregação de mais técnicos especializados na área, o desenvolvimento do sistema e o incentivo aos Estados para a participação efetiva no sistema; |
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Reaparelhamento das Polícias Estaduais e Guardas Municipais - Foi intensificado dentro da meta estabelecida, o reaparelhamento das polícias civis especializadas, Institutos de Criminalísticas, Institutos Médicos Legais, Centros de Ensino, Corregedorias e Sistemas de Inteligência Policial, objetivando a integração das instituições estaduais. |
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Ainda com relação aos resultados, o Plano Nacional de Segurança Pública e os critérios para investimento nos estados ainda carecem de mecanismos mais efetivos e técnicos. Critérios como índices de criminalidade, população e efetivo policial ainda são relativos e não determinantes para o investimento voltado às Políticas Públicas adequadas. Alguns entes federados, com base na expectativa do investimento federal, remanejam e reduzem seu orçamento, não cumprindo tecnicamente algumas atribuições previstas nos convênios. É preciso identificar e ajustar esta distorções por intermédio da exigência da elaboração de planos estratégicos nos estados e municípios. Embora tenha havido estas distorções os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Segurança Pública para o período e as determinações legais previstas no Fundo Nacional de Segurança Pública e legislações correspondentes foram plenamente cumpridas.
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Em 2002, houve uma melhor qualificação dos requisitos para investimento dos Entes Federados à luz do Plano Nacional de Segurança Pública. Com a elaboração de Termos de Referência foi possível qualificar o tipo de investimento, bem como determinar critérios para emprego em áreas de alta incidência criminal, integração das ações policiais dos Estados, programas preventivos de Segurança Pública (Polícia Comunitária) e abordagem técnico-científica do emprego da Polícia Judiciária e por fim, a utilização da inteligência policial como instrumento eficaz do controle da criminalidade. A maioria dos estados apresentou seus projetos norteados por estas orientações
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Outro ponto de destaque foi o reconhecimento do Plano Nacional de Segurança Pública como documento norteador para o estabelecimento de políticas públicas. Os entes Federados utilizaram o PNSP como instrumento direcionador das Políticas Estaduais e Municipais, não apenas para captação de recursos, mas também na reformulação de ações, estruturas funcionais, integração e interface com órgãos públicos nas diversas esferas de governo e a motivação para a participação da sociedade organizada nas questões de Segurança Pública. Foram incorporados compromissos e ações que contribuíram com a reformulação de critérios para o desenvolvimento de Planos Estaduais, provocando, inclusive, um seminário entre representantes dos estados Brasileiros para avaliação e efetivação de novas ações do PNSP.
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Com relação ao indicador, Coeficiente de homicídios, este sofreu alterações. Em 1997 a taxa no Brasil era de 25,37 por 100 mil habitantes, nível considerado tolerável pela ONU. Contudo, ao longo do período, verificou-se, que com a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e o aporte do Fundo Nacional de Segurança Pública, foi possível um melhor monitoramento acerca dos dados de homicídio.
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Isto fez com que a taxa de homicídio em 2001 passasse para 22,86 por 100 mil habitantes. Porém, alguns estados brasileiros não conseguiram diminuir os índices de homicídio no período, principalmente devido a influência de fatores sócio-econômicos e políticos, vinculados à necessidade da implementação de políticas públicas, assim como programas de prevenção da violência e criminalidade como maior freqüência, destacando-se o empenho do Piaps. Recomenda-se para o próximo período a continuidade no monitoramento dos dados, o aperfeiçoamento do acompanhamento pelos estados, vinculados aos aportes do Fundo Nacional de Segurança Pública e ações estratégicas para prevenção e controle da violência.
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Quanto aos impactos do Programa sobre o público-alvo, pode-se citar que os diversos contingenciamentos efetivados ao longo do período, impossibilitaram o desenvolvimento adequado das ações, gerando remanejamentos orçamentários, entraves administrativos junto aos convênios dos estados e a descontinuidade em programas pré-estabelecidos pelos mesmos. Existiu uma expectativa ao início do ano não atendida, o que gerou um aumento de demanda.
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O período eleitoral, muito embora as questões de segurança pública estivessem em pauta, contribuiu também para descontinuidade do processo. Isso fez com que apenas 62% dos recursos previstos fossem empenhados até o mês de novembro, gerando um descontentamento nos estados, principalmente nos mais carentes. Recomenda-se que a liberação de recursos, bem como, a execução financeira-orçamentária do FNSP, ocorra ainda no primeiro semestre do exercício previsto, para que os estados viabilizem suas ações.
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Para o ano de 2003, a proposta orçamentária priorizou investimentos para intensificação do policiamento ostensivo em áreas críticas, dentro do preconizado neste documento, e o reaparelhamento das polícias estaduais, buscando corrigir as dificuldades do presente período. Os principais resultados esperados para 2003 são:
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Reformulação do Plano Nacional de Segurança Pública, com base nas propostas do novo Governo. Os ajustes tornam-se primordiais, principalmente os voltados à prevenção do crime e da violência, ao estabelecimento de Planos Estaduais de Segurança Pública e a critérios qualitativos para os investimentos na área de Segurança Pública.
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Maior dinamismo e estabelecimento de acordos de cooperação entre estados e municípios objetivando a criação de um sistema único de Segurança Pública. Com a reestruturação da Secretaria Nacional de Segurança Pública espera-se uma melhor aproximação entre os Entes Federados, buscando uma sintonia dentro das políticas estabelecidas pelo Governo Federal.
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Implemento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública atendendo as expectativas de aumento de demanda.
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O Programa nasce da necessidade de se conter o aumento considerável da violência e criminalidade nas cidades brasileiras. Esse aumento da violência tem causado um permanente empenho dos chefes do executivo, nas suas diversas esferas, em encaminhar soluções para o quadro que atualmente se apresenta. As propostas efetuadas pelo Poder Executivo Federal nos anos 2000, 2001 e 2002 foram norteadas para o atendimento dessas expectativas. Dentro dos repasses efetuados, a Secretaria Nacional de Segurança Pública atendeu mais de 85% das demandas políticas solicitadas.
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O Programa torna-se fundamental para a sociedade brasileira na medida em que possibilita:
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Modernização das estruturas organizacionais de segurança pública do País; |
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Aprimoramento dos sistemas operativos das polícias; |
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Estabelecimento de políticas públicas voltadas ao controle da criminalidade e da violência em locais críticos; |
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Democratização das questões de segurança pública; |
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Motivação e preparo adequado ao profissional de segurança pública; e |
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Cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e do FNSP. |
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As conseqüências da descontinuidade das ações do Programa Segurança do Cidadão são muitas, como: a interrupção dos programas e planos governamentais de controle da criminalidade e violência, a não implementação dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública, a interrupção nos investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública, iniciado no ano 2000, com o advento do Plano Nacional de Segurança Pública e a descrença nos programas do Governo Federal, principalmente no início do novo Governo.
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Alguns aspectos do Programa precisam ser melhorados:
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Adequação do objetivo ao problema - O Programa Segurança do Cidadão tendo como base o PNSP deve estar mais restrito às questões que afetam diretamente a segurança pública e o envolvimento conjugado dos organismos policiais com a sociedade. Da forma como se apresenta atualmente, é bastante genérico. O objetivo atual - Reduzir a criminalidade- deve ser alterado para reduzir a criminalidade e promover a democratização do Sistema de Segurança Pública.
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Pertinência das ações - Todas as ações contempladas pelo PPA são pertinentes e importantes, pois de forma conjunta atendem à expectativa de melhorar a segurança pública no país.
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Matriz de fontes de financiamento - A Lei do FNSP prevê possibilidades de agregar recursos provenientes de outras fontes a serem definidas pela futura gestão. O FUST e Pinapol são alternativas complementares. O ideal é que o FNSP tenha fonte 150 gerada de recursos provenientes, como exemplo, de percentual de multas de trânsito estaduais e municipais, companhias de seguro, percentuais sobre programas de turismo, dentre outros, não dependendo de contingenciamentos e previsões orçamentárias.
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A estratégia de implementação precisa ser aperfeiçoada nos seguintes pontos:
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Plano de ação - Criação de uma equipe que estabeleça metas, prazos e supervisione as ações desenvolvidas.
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Plano de avaliação - Criação de uma comissão de avaliação das ações estabelecidas no PPA.
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Forma de articulação com outras unidades do Ministério - Criação de um grupo coordenador permanente que identifique ações comuns dentro do MJ.
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Forma de repasse dos recursos - Por meio de convênios e aplicação direta.
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Forma de articulação com o público-alvo - Por meio da Polícia Comunitária, mobilização comunitária e apoio as iniciativas dos órgãos de segurança pública em ações específicas.
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Mecanismos de controle social - Incentivo a criação de leis e normas que diminuam as taxas de criminalidade, como por exemplo, restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais que estimulem o consumo de álcool, dentre outros.
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Ainda quanto à estratégia de implementação, podemos destacar os aspectos que mais contribuíram para obtenção dos principais resultados do Programa:
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Modernização e o reaparelhamento das polícias brasileiras; |
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Centralização da administração das policias estaduais em Secretarias estaduais; |
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Implantação da Polícia Comunitária como preceito democrático; |
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Implemento de recursos para o funcionamento adequado das policias. |
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As ações foram implementadas a partir das diretrizes estabelecidas pelo PNSP, do interesse efetivo da participação dos dirigentes estaduais e dos recursos provenientes do FNSP.
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O padrão de execução de 2000 a 2002 se mostrou oscilante, sendo a liberação financeira dos recursos feita somente a partir do segundo semestre dos respectivos exercícios. Faz-se necessário um planejamento mais consistente de repasse dos recursos.
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Os recursos orçamentários do Fundo Nacional de Segurança Pública, por motivo de contingenciamento, começaram a ser liberados a partir de julho de 2002, com percentual de 15 a 20% por mês do montante previsto. Somente nos meses de outubro, novembro e dezembro é que ocorreu um aumento no montante financeiro acarretando problemas de ordem administrativa e legal, pois alguns Estados que apresentaram projetos no decorrer do ano se mostraram inabilitados para receber estes recursos por mudança na administração estadual, priorização do orçamento local, não condições de comprovar a contrapartida, etc. Apenas estados e municípios que possuíam estruturas administrativas e financeiras ajustadas tiveram condições de firmar convênios ao final do período, destacando Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Acre, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Alagoas, Maranhão e Distrito Federal.
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Para o orçamento 2003, o Legislativo mostrou-se mais sensível à questão da segurança pública, acatando as sugestões de emendas do executivo que previam mais recursos para as atividades de policiamento ostensivo de áreas críticas e reaparelhamento das policias estaduais.
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Com relação aos recursos materiais e de infra-estrutura do programa, estes mostram-se inadequados, pois a Senasp carece de recursos para aquisição de bens materiais para administração e gestão de suas atividades. Tanto o FNSP como a gestão do Tesouro são limitadas para esse fim. A Senasp necessita, também, de uma reestruturação organizacional, definindo ações de pesquisa e acompanhamento das informações e dados criminais, gestão das políticas e programas do Governo Federal para a área de Segurança Pública e uma unidade dedicada à administração e gestão do PNSP e do FNSP.
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Os recursos humanos também estão inadequados. A quantidade de cargos e funções também se mostrou insuficiente para a magnitude das ações pretendidas pelo órgão. Se não houver uma preocupação da nova administração do Governo nesses aspectos, o Programa Segurança do Cidadão poderá ter descontinuidade em seu processo.
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O esforço de capacitação da equipe gerencial foi feito de forma restrita, ineficiente e insuficiente, concorrendo com as diversas atribuições da Senasp. É indispensável a capacitação permanente dos gestores do programa de forma presencial (aulas/seminários específicos) e não presencial (informativos, treinamento à distância, videoconferência).
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Quanto ao aspecto da multissetorialidade do Programa, uma melhor integração com os programas estabelecidos pelo Piaps, principalmente nos aspectos de prevenção da violência e mediações de conflito, bem como, estruturação de guardas municipais em municípios identificados como de alto incidência criminal, tornam-se fundamentais. Outro ponto a se destacar, é a necessidade da integração efetiva, deste programa, com o programa de capacitação de lideranças comunitárias para o combate da violência urbana.
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No que tange ao desempenho dos parceiros, principalmente no aspecto convênio, os estados se mostraram despreparados para elaboração de projetos técnicos, porém dispostos a executar o que foi firmado. A pequena equipe de trabalho da Senasp e o grande número de convênios também contribuíram para a descontinuidade do acompanhamento técnico dos convênios firmados. Destaque também para as diversas alterações na direção do Ministério da Justiça que afetaram bastante o andamento dos trabalhos.
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O modelo de gestão se mostrou adequado. Entretanto, o gerente acumulou diversas outras atribuições, o que acarretou o prejuízo das atividades previstas para o acompanhamento do Programa e a obtenção de melhores resultados. É necessária uma melhor distribuição das tarefas. Outros pontos podem ser melhorados também, como a adequação do treinamento para a equipe de gerenciamento e a criação, no Ministério da Justiça, de um grupo coordenador e integrador das ações e programas que tenham a mesma finalidade.
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