|
|
|
|
|
Quanto ao indicador, sustenta-se que o indicador síntese de desempenho Taxa de Participação de Produtos Oriundos do Uso Sustentável de Recursos Naturais da Amazônia no PIB da Região é inadequado visto que:
|
|
|
o dado é de 1980 e não de 1998, data do início do Programa, sendo impossível relacionar o desempenho do Programa com qualquer variação detectada no indicador; |
|
|
|
|
há um problema conceitual relativo ao indicador dada à dificuldade de definição de Produtos Oriundos do Uso Sustentável de Recursos Naturais da Amazônia a ser mensurado em termos de proporção do PIB regional; e |
|
|
|
|
há restrição quanto ao cálculo do PIB regional, haja vista a precariedade das estatísticas de produção para a região, sobretudo no que tange a produtos trabalhados em pequena escala, pelo setor informal rural e urbano, de forma muitas vezes intermitente. |
|
|
|
Outro problema decorre do largo escopo do Programa (nove ações com grande diversidade de enfoque), dificultando a tarefa do indicador de traduzir satisfatoriamente o comportamento de tão diversas ações.
|
|
|
Quanto às metas físicas das ações, a maioria delas passível de estimativa, acredita-se que a variação das mesmas foi satisfatória. Algumas ações, como o Apoio a Comunidades Extrativistas da Amazônia - Amazônia Solidária e o Fomento a Projetos de Gestão de Recursos Naturais Na Amazônia - PPG-7 foram excelentes ao longo de todo o período.
|
|
|
No tocante aos principais resultados, destaca-se:
|
|
|
|
grande avanço no grau de organização da produção de populações extrativistas apoiadas pelas ações do Programa, com diversificação da produção e verticalização das cadeias produtivas na região; |
|
|
|
|
criação de mais de 5 milhões de ha de novas Unidades de Conservação - UCs, em seu primeiro ano (projeto Expansão e Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas na Região Amazônica); |
|
|
|
|
fornecimento de equipamentos e capacitação de pessoal de instituições ambientais de todos os estados da Região Norte no período 2000-2002 (Expansão e Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas na Região Amazônica); |
|
|
|
|
desenvolvimento de projetos de gestão ambiental integrada com diversos municípios da região, sobretudo nas áreas mais críticas de desflorestamento; |
|
|
|
|
desenvolvimento de projetos de gestão ambiental em terras indígenas visando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida desses povos; e |
|
|
|
|
iniciado e em desenvolvimento, projeto piloto de tratamento de resíduos sólidos em um município de cada um dos estados da Amazônia Legal, contando com grande parte dos recursos advindos de doação internacional. |
|
|
|
O principal avanço desencadeado pelo Programa foi a crescente interação com a sociedade civil, organizada ao longo do período, e parceira em quase todas as ações do Programa.
|
|
|
Dentre os obstáculos mais graves ao bom desempenho do Programa, destaca-se o contingenciamento e a insuficiência de recursos orçamentários.
|
|
|
Diante da já citada inadequação do indicador, considera-se inaplicável a estimativa de alcance do índice previsto para o indicador até o final do Plano (2003). Desta forma, não há intenção de atualização do índice previsto.
|
|
|
Por outro lado, o impacto das ações do Programa entre beneficiários/interessados foi surpreendentemente positivo, em termos tanto do número de instituições da sociedade civil envolvidas com as ações do Programa, quanto da qualidade de sua participação.
|
|
|
|
|
|
|
A demanda que resultou na criação do Programa surgiu e ganhou vulto em função do alarme causado pelo acelerado ritmo de degradação de recursos naturais (em especial da floresta) na Amazônia, aliado ao aumento da consciência e de auto-organização de setores sociais diretamente envolvidos com a luta pelo desenvolvimento sustentável.
|
|
|
Inicialmente, destaca-se o ambiente favorável para a cooperação internacional em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia, a exemplo do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais da Amazônia - PPG-7. Soma-se a isso o engajamento crescente dos governos estaduais e municipais da região em torno dos objetivos comuns ao Programa.
|
|
|
Além disso, destaca-se a participação crescente e a sinergia com a sociedade civil, sobretudo com os grupos sociais beneficiários/interessados, resultando em excelente qualidade na implementação de ações.
|
|
| CAUSA |
AÇÃO |
| Intenso
desflorestamento e perda de recursos naturais na Amazônia. Abandono
de populações extrativistas e níveis de miséria
relativa crescente. |
Aumento
da área sob proteção - Expansão e Consolidação
do Sistema de Áreas Protegidas na Região Amazônica
(1977). 0 |
| Fragilidade
das instituições dos estados para a gestão ambiental |
Apoio
às comunidades Extrativistas da Amazônia - Amazônia
Solidária (2931). |
|
|
|
|
|
No tocante à suficiência das ações, embora cubra uma vasta gama de aspectos relativos à gestão de recursos naturais, o porte do Programa é insuficiente para reverter a situação que lhe deu origem na Amazônia. São ações em escala piloto, capazes de inspirar políticas de maior vulto e abrangência, mas nada além disso.
|
|
|
Quanto à suficiência de metas físicas, a definição e dimensionamento das metas das diversas ações foram feitos de forma inadequada. Destaca-se a ausência de diálogo entre a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP e Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP, de um lado, e a Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA/MMA, de outro, na definição de metas adequadas ao esforço de planejamento.
|
|
|
Ressalta-se que, como esforço precursor, os recursos e metas são adequados, mas não trazem consigo possibilidades de alteração significativa do quadro regional.
|
|
|
Em termos de adequação do indicador, fez-se novamente referência à inadequação do mesmo, enumerando as razões conforme apresentado no bloco de resultados.
|
|
|
Como comentário adicional, destaca-se que o principal produto não mensurado pelo indicador do Programa é o notável aumento no grau de organização dos beneficiários/interessados no Programa, como resposta à forma de condução que contou com abertura à participação e apoio explícito a instituições comunitárias e setoriais.
|
|
|
Quanto à necessidade de aperfeiçoamento da estratégia de implementação, destacou-se o aspecto da articulação com outros ministérios, ressaltando que a gestão racional de recursos naturais e a promoção de seu uso sustentável não podem ser bem conduzidas na ausência de coerência e convergência das ações das demais instituições do Governo Federal. Neste contexto, ao invés de sinergia, pôde-se observar esforços do setor público e sinais ao setor privado absolutamente contraditórios.
|
|
|
No entanto, a estratégia de implementação contribuiu para a obtenção dos principais resultados do Programa nos seguintes aspectos:
|
|
|
|
articulação com instituições de governo estaduais e municipais, permitindo a descentralização bem sucedida das ações da Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA; e |
|
|
|
|
mobilização da sociedade civil organizada, elevando o grau de legitimidade das ações da SCA, melhorando, portanto, a qualidade de execução dos projetos. |
|
|
|
|
|
|
|
Quanto ao padrão de execução financeira, os recursos disponibilizados para o Programa ficaram aquém do necessário e abaixo do previsto na Lei 9.899, com reflexos mais graves em ações como Desenvolvimento Ambiental Urbano na Amazônia (2940).
|
|
|
A lacuna causada pela restrição orçamentária foi, quando possível, compensada pelo recurso de fontes externas, em especial doações internacionais no âmbito do PPG-7, sendo o desempenho físico das ações com execução descentralizada monitorado no âmbito da gerência.
|
|
|
Quanto ao esforço de capacitação da equipe gerencial, cita-se que não houve capacitação e que o aumento do grau de conhecimento das peculiaridades de cada ação e do contexto que as determinam foi fruto da própria experiência de trabalho da equipe gerencial, o que constitui um importante vetor da melhoria da qualidade da implementação do Programa.
|
|
|
Quanto ao esforço de capacitação das equipes de implementação das ações nos níveis estadual e municipal, o MMA não dispõe de informação precisa e detalhada sobre esse aspecto. No entanto, a ação Fomento a Projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, procurou capacitar pessoal de estados e municípios em gestão ambiental, com resultados notáveis, sobretudo nas atividades de monitoramento e controle do desflorestamento.
|
|
|
O bom desempenho dos parceiros da sociedade civil é destacado como principal fator de sucesso na implementação das ações do Programa. O desempenho das instituições estaduais e municipais foi positivo, sobretudo após os investimentos em equipamento e qualificação de pessoal. Ressalta-se o bom relacionamento com instituições de governo municipais e estaduais, nos estados da Amazônia com a presença de representação da Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA/MMA. Nas instituições federais (mesmo ministério), embora a qualidade de implementação pareça ter sido boa, o fluxo de informações e o potencial de interação dinâmica ficaram aquém do desejável.
|
|
|
Quanto à parceria com ONGs, têm-se como vantagens: a adesão à causa desenvolvimento sustentável e a flexibilidade operacional e o conhecimento do local de execução. Por outro lado, têm-se como desvantagens: a fragilidade operacional e a instabilidade no fluxo de recursos financeiros.
|
|
|
Quanto às parcerias com outros programas, cita-se a parceria com o Turismo Verde, com possibilidade de interação e geração de sinergias.
|
|
|
No tocante às parcerias vantajosas com outros programas, cita-se as parcerias com programas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sobretudo nas áreas de regulação fundiária (em especial combate à grilagem de terras na Amazônia) e apoio à pequena produção, no sentido de torná-la sustentável e de baixo impacto ambiental. As vantagens de tal sinergia são muitas, dentre elas:
|
|
|
|
controle do desflorestamento ilegal associado à grilagem de terras públicas; |
|
|
|
|
melhoria do padrão ambiental e, sobretudo, de sustentabilidade da pequena produção agrícola na Amazônia; e |
|
|
|
|
apoio ao extrativismo sustentável. |
|
|
|
Quanto à existência de mecanismos permanentes de participação da sociedade (usuário/beneficiário) no Programa, destaca-se que praticamente todas as ações desenvolveram tais canais de acesso, em que as organizações comunitárias e não-governamentais tem ascendência crescente sobre os programas, inclusive desde a fase de concepção, não se tratando de um fluxo unidirecional de informações onde os usuários beneficiários têm papel passivo, ou de mero referendo. Diante disso, pode-se afirmar que os benefícios decorrem do aumento do grau de legitimidade das ações, da sinergia com os beneficiários/interessados e do aumento no grau de ownership.
|
|
|
O Programa também avalia a satisfação de seus usuários/beneficiários em relação à execução, mediante a participação direta, desde a concepção das ações, avaliações sistemáticas e participação ativa de entidades não-governamentais e de sua entidade, o Grupo de Trabalho Amazônico, que conta, atualmente, com mais de quatrocentos instituições filiadas.
|
|
|
|
|
