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Face à escassez de recursos, a gerência do Programa formalizou convênios com as prefeituras para realização de pequenas obras e serviços, que embora não fossem suficientes para atender à demanda prevista, pelo menos atendeu às necessidades essenciais, tais como: educação, saúde e saneamento básico de algumas das comunidades carentes dos 74 municípios abrangidos pelo Programa Calha Norte.
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Diversas obras e serviços, em proveito da qualidade de vida do ser humano da Região da Calha Norte, não foram realizadas em função do contingenciamento de cerca de 1/3 dos recursos aprovados, observado o montante autorizado pelo Congresso Nacional, na LOA, e o montante recebido pelo Programa.
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Foram gastos mais de R$ 2 milhões em obras civis no período de vigência do PPA, com destaque para:
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construção de uma escola, com duas salas de aula, no município de São Sebastião do Uatumã-AM; |
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eletrificação rural no distrito de Santana, no município de São Sebastião do Uatumã-AM; |
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construção da Estação Hidroviária de Cargas e Passageiros em Monte Alegre/PA; |
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construção de uma creche, com capacidade para 70 crianças, no município de Boa Vista-RR; |
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construção da Estação Rodoviária no município de Rorainópolis-RR; |
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obras de infra-estrutura e abastecimento de água na comunidade de Boiaçu, em Rorainópolis-RR; |
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iluminação pública no município de São João da Baliza-RR; |
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construção de uma ponte de madeira na Vila Água Fria, no município de Uiramutã-RR; |
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construção de um posto médico na Vila Água Fria, no município de Uiramutã-RR; |
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construção de uma ponte de madeira na Vila Flechal, no município de Uiramutã-RR; |
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obras de infra-estrutura básica na Vila Mutum, no município de Uiramutã-RR; e |
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construção de uma escola, com duas salas de aula, no município de Iracema-RR. |
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Em relação às obras militares, foram destinados mais de R$ 33 milhões, sendo importante destacar:
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construção da 2ª Companhia de Fuzileiros do 3º Batalhão de Infantaria de Selva; |
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construção do pavilhão da 2ª Companhia de Fuzileiros do 7º Batalhão de Infantaria de Selva; |
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construção do terminal de Passageiros da Base Aérea de Boa Vista-RR; |
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reconformação de taludes, contenção de erosões, instalações esportivas e infra-estrutura do 4º Esquadrão de Aviação do Exército; |
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construção das instalações do Centro de Operações do Comando Militar da Amazônia; |
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conservação da BR 307 e construção de três pontes entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí-AM; |
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implantação e construção de estrada em São Gabriel da Cachoeira/AM; |
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implantação de pelotão e construção de pequena central hidrelétrica em Pari-Cachoeira-AM; |
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construção da lavanderia, fornecimento de equipamentos e reestruturação da rede elétrica em Tabatinga-AM; |
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recuperação do Auditório Amazônia Régia em Tabatinga-AM; |
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implantação e construção do pelotão em Tunuí-Cachoeira-AM; |
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reforma e ampliação da Companhia de Comando e Apoio, da 2ª Companhia de Fuzileiros e do Pavilhão da Garagem, em Manaus-AM; |
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construção de dois paióis CV3 e ampliação da Área de Expedição de Munições, em Rio Preto da Eva-AM; |
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construção de seis Próprios Nacionais Residenciais - PNR, em Ipiranga-AM; |
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implantação e construção do porto, em São Gabriel da Cachoeira-AM; |
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reestruturação integrada da Estação Naval do Rio Negro para o apoio ás embarcações da Região da Calha Norte, em Manaus-AM; |
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Obras e equipamentos para aumentar a produção de brita, em Moura-AM; |
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implantação de aquartelamento para Pelotão de Fuzileiros Navais de Tabatinga e construção de Próprios Nacionais Residenciais - PNR, em Tabatinga-AM; |
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implantação de infra-estrutura e hangar, em São Gabriel da Cachoeira-AM; |
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construção do prédio do Comando, subestação e rede telefônica, refeitórios, alojamentos e sala de estudo, na Ilha de São Vicente, Manaus-AM; |
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obras de infra-estrutura aeroportuária e logística, pavimentação e construção de organizações militares, em Tefé-AM; |
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construção do aquartelamento da 2ª Companhia de Fuzileiros, em Macapá-AP; |
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implantação e construção do pelotão, em Tiriós-PA; |
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obras de construção do terminal de passageiros e posto do Correio Aéreo Nacional, em Boa Vista-RR; |
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obras de implantação da 3ª Companhia de Fuzileiros, em Boa Vista-RR; |
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construção do aquartelamento do 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva e da 1ª Base Logística de Selva, em Boa Vista-RR; e |
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implantação e construção de pelotão, em Uiramutã-RR. |
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A concepção é adequada e, no momento, não há quaisquer mudanças que justifiquem novos rumos a serem seguidos pelo Programa Calha Norte.
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Caracterização do problema - o Programa busca preservar a soberania nacional e a integridade territorial na Região da Calha Norte, além de promover o desenvolvimento regional.
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O Programa é composto por dez ações, das quais sete são atividades e três são projetos:
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Apoio aéreo na Região da Calha Norte - é o apoio logístico realizado por meio aéreo (aeronaves da Aeronáutica, Marinha, Exército e, eventualmente, empresas privadas) em proveito das ações do Programa, em apoio às unidades militares instaladas na região e em benefício das comunidades isoladas. Muitas vezes, a utilização do meio aéreo é a única forma eficaz de prestar assistência às populações carentes na Região da Calha Norte. As chamadas "missões de misericórdia" (transporte aéreo de emergência em casos de saúde de extrema gravidade) são realizadas, principalmente pela Força Aérea, em toda a Região Amazônica. Assim, o transporte aéreo na região é de fundamental importância, principalmente pela carência de rodovias e pelo regime de águas dos inúmeros rios, que são navegáveis apenas no período do inverno (chuvas), pois a existência de corredeiras limita a navegação no verão (período de estiagem); |
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Apoio às comunidades da Região da Calha Norte - visa prestar apoio diversificado às comunidades carentes, contribuindo para a sua permanência na região e para o desenvolvimento local, evitando o êxodo em busca de melhores condições de vida, com o conseqüente esvaziamento demográfico da área. Para tanto, são desenvolvidas algumas tarefas, como a distribuição de equipamento escolar para as comunidades isoladas, distribuição de material didático, distribuição de material e equipamento básico às comunidades indígenas, além de estudos dos problemas e das demandas da região; |
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Manutenção da infra-estrutura instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da Região da Calha Norte - busca atenuar a deterioração, por ação do clima amazônico, das instalações dos serviços básicos prestados pelas Unidades Militares de Fronteira, a fim de mantê-las em pleno funcionamento, evitando dispendiosas recuperações futuras; |
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Manutenção de aeródromos na Região da Calha Norte - os aeródromos situados na região necessitam de manutenção para continuarem operando com segurança, particularmente aqueles situados na faixa de fronteira que atendem as comunidades lá residentes e aos Pelotões Especiais de Fronteira; |
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Conservação de rodovias na Região da Calha Norte - a malha rodoviária é muito pequena para a extensão da área. A maior parte das rodovias não é pavimentada e, normalmente, não são beneficiadas com recursos de outros órgãos. A ação realiza a manutenção do tráfego nas rodovias da Calha Norte, com prioridade para aquelas construídas com recursos do Programa, como, por exemplo, a BR 307, que faz a ligação entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí, no Amazonas; |
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Manutenção de embarcações na Região da Calha Norte - atenua o desgaste das embarcações que são empregadas em prol das ações do Programa, mantendo-as em condições de uso com segurança e evitando aplicação de maior volume de recursos com recuperações de grande porte. As embarcações provêem a segurança da navegação nos rios da Região da Calha Norte (patrulhamento nos rios, fiscalização das embarcações, orientação às tripulações, formação de práticos em navegação etc.) e, também, são empregadas em trabalhos que beneficiam as comunidades ribeirinhas; |
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Manutenção de pequenas centrais elétricas na Região da Calha Norte - evita a interrupção do fornecimento de energia às comunidades beneficiadas, incluindo os Pelotões Especiais de Fronteira, que podem manter em bom nível as suas missões na faixa de fronteira; |
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Construção de embarcações para controle e segurança da navegação fluvial na Região da Calha Norte - visa melhorar a infra-estrutura de apoio à navegação e a logística para as unidades militares instaladas e para a população da região, evitando a ocorrência de acidentes com embarcações e inibindo ações ilícitas, além de proporcionar segurança ao tráfego aquaviário na extensa malha fluvial local; |
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Implantação da infra-estrutura básica nos municípios mais carentes da Região da Calha Norte - em conjunto com outras ações, procura melhorar as condições de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e comunicações das comunidades mais carentes da região, proporcionado melhoria da qualidade de vida; e |
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Implantação de unidades militares na Região da Calha Norte - busca aumentar o poder do Estado Brasileiro na região, de forma direta, de forma a preservar a soberania nacional, inibir a proliferação de ações ilícitas e servir de núcleo de colonização e de apoio às comunidades carentes da área. |
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Estratégia de Implementação - A implementação do Programa Calha Norte foi bastante facilitada pelo atual modelo de gestão de programas. Entretanto, no período de 2000-2002, a gerência do programa teve algumas dificuldades para implementar suas ações e metas por razões diversas, entre as quais cabe destacar:
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o Programa Calha Norte - PCN mudou de administração mais de três vezes, o que causou dificuldades em alguns momentos decisórios, principalmente naqueles em que havia a necessidade de pleitear recursos para o Programa; |
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o PCN foi vinculado ao Ministério da Defesa sem uma definição específica de seu emprego. O elevado número de agentes de nível hierárquico superior, porém sem qualquer vínculo de responsabilidade fiscal, patrimonial, ou administrativa perante o PPA, torna a administração do gerente, por vezes, extremamente difícil, pois é o único que tem todas essas responsabilidades citadas anteriormente; |
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o desconhecimento prévio do montante de recursos a serem destinados ao Programa Calha Norte. Embora seja um programa importante para o desenvolvimento regional, os recursos não são destinados diretamente ao Programa, os mesmos são repassados pelo Ministério da Defesa, que nem sempre tem o PCN como prioridade; e |
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em virtude de o PCN não ser unidade orçamentária, não possui Plano de Apoio Administrativo, tendo por vezes prejudicado seu planejamento em virtude de não ter recebido previamente seus recursos. Embora seja apresentada uma pré-proposta desse plano, o mesmo não tem seus recursos canalizados para o Programa, ficando a critério do Ministério da Defesa o repasse ou não. |
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Recursos - Diante de um quadro de restrições orçamentárias e do agravamento de certas tendências que se verificam no contexto sócio econômico, o Programa passou por uma fase de remodelação institucional e metodológica, buscando, também, a recomposição de seu financiamento.
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Parcerias - Tornou-se imprescindível e necessária a formação de novas parcerias com entidades públicas, nos diversos âmbitos, e privadas, tendo em vista a continuidade das ações do Programa dentro de uma ótica de planejamento participativo.
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Com o objetivo de avaliar a eficácia dessa nova metodologia, decidiu-se eleger um Estado, a cada ano, como alvo das ações passíveis de serem empreendidas pelos diversos órgãos e instituições que atuam na região do Programa.
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Para tal, o PCN contratou a FGV que, por intermédio do Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE está realizando um excelente trabalho com o objetivo de otimizar os recursos financeiros e humanos a serem aplicados na região. Esse trabalho chama-se "Subsídios para uma Estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional". Além desse trabalho, o ISAE também confeccionou outros trabalhos abaixo relacionados:
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Plano estratégico para o desenvolvimento regional do Alto Solimões; |
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Plano de desenvolvimento local integrado e sustentável dos sete municípios da região do Alto Solimões; |
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Plano estratégico para o desenvolvimento regional do Estado de Roraima; |
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Plano de desenvolvimento local integrado e sustentável dos quinze municípios do Estado de Roraima; e |
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está previsto o mesmo trabalho para os Estados do Amazonas, do Amapá e do Pará. |
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